paulo kleber

Após as falas polêmicas feitas pelo advogado Paulo Kleber Carneiro, direcionadas à delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia Territorial de Salvador, o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb) veio a público questionar e criticar o posicionamento do advogado. Em vídeo publicado nas redes sociais, a Adpeb repudiou o ocorrido. 

Sindicato dos Delegados da Bahia repudia fala de advogado do empresário preso por maus tratos aos pais

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 23, 2024

Em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (22), após audiência de custódia do empresário do Fábio Lacerda, dono da barraca Pipa em Salvador, preso acusado de maus tratos, agressões verbais e ameaças contra os pais idosos, Paulo Kleber afirmou que a delegada estava mentindo quanto a existência de medida protetiva e o descumprimento por parte do seu cliente. Durante a fala, o advogado chegou a sugerir que Mariana Ouais voltasse a estudar. 

A Adpeb confirma que as providências de responsabilização cível e criminal já estão sendo adotadas, “para que fatos como esse não se repitam”. Em nota, o sindicato destaca que o exercício pleno da advocacia é um dos pilares da democracia, mas não deve ser confundido com arbítrio. 

 

 

 

 

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PRISÃO

O empresário Fábio Lacerda, dono da barraca Pipa em Salvador, foi solto em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (22). Acusado de maus tratos, agressões verbais e ameaças contra os pais idosos, ele havia sido preso em flagrante na 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), na terça-feira (20). Segundo o advogado de Fábio, Paulo Kléber, seu cliente foi liberado com cumprimento de medidas cautelares, mas não soube detalhar. A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do empresário.

O Corregedor Geral de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, arquivou a reclamação disciplinar interposta pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), contra o juiz João Paulo Guimarães Neto, por suposta negativa de atendimento ao advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho. O magistrado é titular da 20ª Vara de Substituições, designado para atuar na 3ª Vara de Sucessões de Salvador.

Ao determinar o arquivamento, Rotondano acolheu o parecer da juíza assessora especial da Corregedoria, Patrícia Didier, ante a ausência de justa causa para prosseguir com a apuração. O desembargador ainda determinou a comunicação da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como determina a resolução 135/2011.

No caso, que aconteceu na tarde do dia 13 de abril, a OAB-BA alegou que o juiz teria se recusado a prestar atendimento especial ao advogado. Em sua defesa, o magistrado afirmou que os fatos narrados na reclamação não condizem com a realidade. Sustentou que houve atendimento presencial no dia posterior ao ocorrido à Comissão de Prerrogativas da Ordem, sem marcação prévia, “o que demonstra descompasso com a alegação de o magistrado age de forma arbitrária”. 

O juiz contou, ainda, que o atendimento foi negado naquele referido momento, pois estava realizando audiência telepresencial e uma reunião, não tendo o advogado “mencionado na oportunidade de que se tratava de pedido urgente que demandava atendimento imediato”. Acrescentou que o abuso foi perpetrado pelo advogado, pois sua postura gerou “transtorno aos trabalhos normais, atrasou atos jurisdicionais e causou alvoroço na serventia ante a sua recalcitrância em deixar o gabinete”. 

A juíza Patrícia Didier, ao analisar as mídias apresentadas na reclamação, constatou que a negativa de atendimento foi justificada, pois, de fato, o juiz estava em audiência. A magistrada pontua que nenhum direito é absoluto ao contextualizar que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu artigo 35, determina que os magistrados devem tratar com urbanidade as partes e atender aos que o procurarem, bem como o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, de que os advogados detêm a prerrogativa de serem atendidos sem necessidade de agendamento prévio. 

“Os fatos apresentados demonstram o advogado requereu atendimento em momento inoportuno e inadequado, uma vez que o juiz reclamado estava fazendo audiências em seu  gabinete, além de reunião, fatos que são incontroversos, bastando que se observem os vídeos apresentados”, assinala a assessora especial.

Ela reforça que, “nesse cenário, nota-se que não houve negativa infundada do juiz em atender ao advogado durante o expediente forense, sendo certo, por outro lado, que a gravação deixa claro que os atendimentos eram realizados pelo juiz, conforme agenda disponibilizada”. De outro modo, ela explica que isso significa que não há nos autos evidências de que o Magistrado não atende aos advogados. A assessora especial ainda assevera que o processo para o qual o advogado buscava atendimento era um “inventário negativo”, sem bens a serem partilhados, reforçando que a demanda não era urgente. Observa ainda que esse fato não foi impugnado pela OAB, mesmo com oportunidade de réplica, e que a Ordem “optou por silenciar nos autos”. 

É frisado que o juiz João Paulo, por diversas vezes, de maneira gentil e cortês, pediu que o advogado deixasse o gabinete, mas que, diante das recusas, não restou alternativa se não chamar o policiamento.

Procurado pelo Bahia Notícias, o advogado Paulo Kleber disse que irá recorrer da decisão. “O corporativismo dos juízes não vencerá”, afirmou.