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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que determina a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões.
Com a medida, o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório. Ele já vinha administrando a vida financeira e questões cotidianas do pai há alguns anos, tendo sido escolhido pelo próprio ex-presidente para essa função.
A ação contou com o apoio das filhas de FHC, Luciana e Beatriz.
Segundo o pedido apresentado pela família, a interdição foi solicitada após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer. Um laudo médico recente aponta que a doença comprometeu de forma significativa suas funções cognitivas.
Fernando Henrique Cardoso tem 94 anos e, conforme descrito no processo, já não administrava questões financeiras nem tomava decisões do dia a dia, passando a depender de acompanhamento constante de uma equipe de saúde.
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"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
