paulo cezar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, no processo que apurava suposto desvio de recursos públicos federais destinados às obras de macrodrenagem no bairro Silva Jardim e áreas adjacentes. A decisão também preserva o entendimento adotado anteriormente na ação de improbidade administrativa, que reconheceu a ausência de conduta dolosa por parte dos acusados.

O processo teve origem em questionamentos sobre a execução do Convênio nº 704310/2009, firmado entre o Município de Alagoinhas e o então Ministério da Integração Nacional. O Ministério Público Federal apontava duas supostas irregularidades: o pagamento de R$ 324.007,03 pela construção de galerias de concreto que, segundo a acusação, não teriam sido executadas, e o alegado desvio integral dos R$ 1.944.829,17 repassados para a obra, sob o argumento de que a intervenção não teria atendido à finalidade prevista.

Ao analisar o recurso, o TRF-1 concluiu que a existência da obra, ainda que com alterações técnicas, impropriedades formais ou falhas de funcionalidade, não é suficiente para caracterizar, por si só, o desvio integral dos recursos públicos. Segundo o acórdão, não houve comprovação de conluio, enriquecimento ilícito, pagamento por serviços não executados ou intenção deliberada de causar prejuízo ao erário.

A decisão também considerou a absolvição anteriormente proferida na ação de improbidade administrativa. Conforme registrado no acórdão, "não é possível que o dolo da conduta não esteja demonstrado no juízo cível e se revele no juízo penal, porquanto se trata do mesmo fato".

Com base nesse entendimento, o Tribunal concluiu que não ficou comprovado o dolo específico de desviar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros e manteve a absolvição dos acusados com fundamento no princípio do in dubio pro reo, previsto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após quase cinco anos de tramitação judicial, o ex-prefeito Paulo Cezar (MDB) foi absolvido pela Justiça Federal no processo que investigava supostos desvios de recursos públicos nas obras de macrodrenagem do bairro Silva Jardim, em Alagoinhas. A decisão encerra o processo na esfera penal.

Ao analisar a ação, o juízo concluiu pela inexistência de provas que sustentassem a acusação de desvio ou apropriação de verbas. A sentença ressaltou que, apesar de terem sido identificadas alterações técnicas na execução do projeto e certas impropriedades formais nos registros, os recursos foram efetivamente aplicados na construção.

Um ponto central para a absolvição foi a ausência do chamado "dolo específico". Conforme registrado na decisão: “Não há prova robusta de que os réus tenham agido com dolo específico — isto é, com a intenção deliberada de causar lesão ao erário ou de beneficiar terceiros de forma indevida”, determina. 

POLÍTICO ALIVIADO
Dessa forma, a Justiça entendeu que as falhas apontadas não configuram crime, uma vez que não ficou demonstrado o superfaturamento ou a vontade deliberada de lesar o patrimônio público. Após a publicação da sentença, Paulo Cezar se declarou aliviado pelo reconhecimento de sua conduta.

“Foram anos difíceis, de exposição e de questionamentos, mas sempre tive a consciência tranquila de que não cometi nenhuma irregularidade. A Justiça analisou e reconheceu que não houve desvio de verba nem intenção de causar prejuízos. Hoje recebo essa absolvição com gratidão e com a certeza de que a verdade prevaleceu”, conta.

O cenário político de Alagoinhas e da região nordeste baiano registrou uma movimentação estratégica na manhã desta segunda-feira (22). O ex-prefeito Paulo Cezar oficializou seu retorno ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido onde iniciou sua trajetória pública.

O ato de filiação contou com o apoio da cúpula do partido, que enxerga no ex-gestor uma peça-chave para o fortalecimento da sigla no interior do estado. Ao longo de sua carreira, ele acumula passagens como:

• Prefeito de Alagoinhas: Gestor por dois mandatos;

• Deputado Estadual: Representante da região na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA);

• Diretor-geral da ADAB: Atuação técnica na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia;

• Vereador: Início da vida pública no legislativo municipal.

A mudança partidária não é apenas simbólica. Segundo interlocutores próximos, o MDB aposta na "experiência extraordinária" de Paulo Cezar para consolidar uma base sólida visando as eleições de 2026. Confira imagens do momento com o partido:

 

 

 

 

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O partido já manifestou que o ex-prefeito terá total apoio da legenda para as próximas disputas, seja no campo majoritário ou proporcional, o político fazia parte até então do partido PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Vale lembrar que Paulo Cezar foi candidato ligado a oposição pela prefeitura de Alagoinhas com o apoio de ACM Neto, em 2024. Com uma longa trajetória como prefeito e ex-deputado estadual pode mostrar um desapago ao grupo da oposição para as eleições de 2026. 

O ex-prefeito de Alagoinhas, no Agreste baiano, Joaquim Neto (PSD) se isentou sobre um suposto rombo nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Nos últimos dias, o fato tem gerado discussões com a possível instalação de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para apurar a dívida do Saae, com a Coelba Neonergia.

O atual gestor, Gustavo Carmo, aliado de Joaquim, também se pronunciou sobre o caso, atribuindo a situação do serviço ao adversário dos dois, o também ex-prefeito Paulo Cézar. Para Carmo, o fato prejudica a gestão do serviço bem como qualquer possibilidade de investimento no setor.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Joaquim Neto declarou que recebeu o Saae com uma dívida de R$ 14 milhões da gestão Paulo Cézar, que ocorreu entre 2009 e 2017. Depois, Joaquim Neto fez uma defesa da gestão dele, entre os anos 2017 e 2024, se referindo a realizações, como aumento da cobertura de abastecimento, que teria subido de 87% para 98%; e do saneamento, de 12% para 50%.

Segundo o ex-prefeito, as ações teriam beneficiado comunidades, como Mangueira, Sucupira (Km 19), Boa Esperança, Serra do Ouro, Calu, Gameleira, Ladeira Grande, Tucum, Rua do Catu, Coqueiral II e Nova Brasília. 

O ex-prefeito e candidato ao cargo em Alagoinhas, Paulo Cézar (União), relatou ter sido ameaçado de morte durante uma reunião no município no final da tarde desta quinta-feira (12). Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o prefeiturável realizando uma “fuga”, enquanto recebe alertas sobre um homem que supostamente está armado.

Na publicação, o candidato que foi apoiado por ACM Neto (União) afirmou que foi ameaçado pela mesma pessoa em outras oportunidades. Além disso, alegou que o homem trabalha como porteiro de uma escola.

“Esse rapaz, que já me ameaçou de morte, acreditem é porteiro de uma escola e lida com centenas de crianças todos os dias! Eles querem me intimidar e atrapalhar minhas reuniões, querem me fazer desistir e ter medo, mas Deus está ao nosso lado”, escreveu o candidato.

Confira:

 

 

 

 

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A disputa política pela prefeitura de Alagoinhas, no Agreste do estado, não terá pelo menos as cores mais evidentes no cenário político baiano e brasileiro. No entanto, não deixará de ser mais uma vez um embate entre as forças de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o grupo representado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

Ao contrário de outras cidades de grande porte, como Camaçari e Lauro de Freitas, onde o PT encabeça as chapas, em Alagoinhas o partido declinou do posto. Preferiu sugerir o vice, Luciano Sérgio, e passar o bastão para o até há pouco tempo secretário de Relações Institucionais do município Gustavo Carmo, de 48 anos, uma indicação do atual prefeito Joaquim Neto (PSD) que teve o aval do senador Otto Alencar, líder da agremiação que mais fez prefeituras nas duas últimas eleições municipais na Bahia.

A decisão do PT de não brigar pela cabeça de chapa teria vindo de pesquisas internas que apontavam maior competitividade para Gustavo Carmo em contraposição ao sindicalista e ex-vereador Radiovaldo Costa. Carmo - que também é ex-legislador e filho do ex-prefeito da cidade e jornalista Judélio Carmo - conta com apoio da federação (PT, PV e PCdoB). Entre os entusiastas da pré-candidatura figura o ex-prefeito e atual deputado federal Joseildo Ramos (PT), que governou a cidade entre 2001 e 2008.

Já na oposição, o nome mais forte é o do ex-prefeito Paulo Cézar, recentemente filiado ao União Brasil - partido que já integrou quando era PFL e depois DEM - em evento em Salvador. Participaram do batismo partidário os caciques da legenda, a começar por ACM Neto. Também marcaram presença o prefeito de Salvador Bruno Reis e o deputado federal Paulo Azi, parlamentar que tem base em Alagoinhas.

Nas circunstâncias atuais, Paulo Cézar, de 66 anos, se beneficia do desgaste natural da gestão do prefeito Joaquim Neto [que está no final da reeleição] representada por Gustavo Carmo. Um apoio de última hora para Cézar pode vir do atual vice-prefeito Roberto Torres, que rompeu com Joaquim Neto e se filiou ao PDT. O motivo da cizânia foi a discordância pela preferência por Gustavo Carmo.

Nessa eleição, a campanha de Carmo deve focar no chamado PGP [Plano de Governo Participativo] em que o postulante e os seus aliados devem percorrer a cidade em dois meses, recolhendo sugestões para propostas de políticas públicas. É um modelo similar ao adotado pelo PT em campanhas eleitorais.

Na oposição ainda há a pré-candidatura à direita do advogado Leandro Sanson (Novo) que critica os candidatos Gustavo Carmo e Paulo Cézar de defenderem o que chama de “velha política”, e o vereador e bolsonarista Pastor Lins (PL). Especula-se que os dois podem se aliar e formar candidatura única.

Bem mais à esquerda, o PSTU apresentou o professor Ednaldo Sacramento, que vai tentar conquistar os votos dos eleitores não atraídos para a candidatura de Gustavo Carmo. Nesta eleição, os temas devem passar mais uma vez por saúde, infraestrutura, geração de emprego e industrialização.

O município, que recebeu o título de Capital Estadual da Cerveja, por abrigar um polo industrial de bebidas, ainda carece de maior desenvolvimento, tema que será debatido entre os postulantes na corrida eleitoral.