patrimonio historico cultural

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a União e as autarquias federais Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para que os órgãos implementem protocolos, rotinas e procedimentos eficazes para proteção de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro, em especial para prevenir e reprimir furto, roubo e tráfico de bens.

A ação foi proposta após a constatação de negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos e da inércia em articularem-se de maneira integrada e colaborativa nacional e internacionalmente. Além da quase inexistência de ações concretas para identificar os criminosos e repatriar os bens que foram ilicitamente levados para fora do país, bem como a omissão em utilizar inovações de ciência e tecnologia como ferramentas de investigação.

Em caráter emergencial, o MPF pede que os órgãos sejam obrigados a atualizar as listas de bens culturais desaparecidos, a fim de que contenham informações mais detalhadas sobre os bens. Além disso, as instituições devem cadastrar as informações em bases de dados internacionais como a da Interpol e a do Art Loss Register – maior base de dados de obras de arte roubadas no mundo.  

O MPF requer que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um plano emergencial de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela proteção de bens culturais, órgãos e instituições ligados à segurança pública e entidades privadas com expertise na área, fixando as diretrizes gerais a serem seguidas. O órgão pede, ainda, que os réus apresentem à Justiça, no prazo de 30 dias, uma relação detalhada das providências tomadas para cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

ATUAÇÃO

As investigações do inquérito civil instaurado para analisar casos de repatriação de bens culturais demonstraram um estado de total negligência das instituições e órgãos de controle em promover a preservação dos bens de valor histórico e cultural do patrimônio nacional. A questão engloba peças históricas, obras de arte, itens eclesiásticos e até mesmo o patrimônio arqueológico e paleontológico, como demonstram os casos recorrentes de subtração e posterior tráfico de fósseis brasileiros em redes internacionais de compra e venda dos minerais.

Nas investigações, o MPF descobriu listas de itens desaparecidos em formato precário e desatualizadas, sem qualquer integração entre os órgãos de fiscalização e que são insuficientes para embasar qualquer medida preventiva a fim de evitar novos desaparecimentos ou auxiliar na recuperação dos bens desaparecidos.

DADOS

O Iphan, por exemplo, elaborou, em 1997, uma lista de bens culturais procurados (BCP), cujo projeto previa articular informações com as superintendências regionais da própria autarquia, Polícia Federal, Interpol e o público em geral. A iniciativa, no entanto, nunca foi plenamente concretizada, tendo sido descontinuada, resultando em um banco de dados incompleto, obsoleto e pouco funcional.

Procurada, a superintendência da autarquia no Rio de Janeiro alegou problemas técnicos e retirou o sistema do ar, citando que as únicas informações disponíveis seriam oriundas de um relatório fotográfico emitido pouco antes do banco ser desativado. Os réus também se omitem recorrentemente em associar-se colaborativamente com redes existentes no plano internacional, o que poderia contribuir para que o Brasil tivesse melhores resultados na prevenção e repressão a esses ilícitos.

Para o MPF, as falhas no registro e na catalogação dos itens, bem como a inexistência de políticas articuladas de prevenção e proteção do patrimônio nacional, faz com que o furto e o roubo desses bens tenha números alarmantes. No curso das investigações, o MPF chegou à estimativa de 2.200 bens subtraídos do território nacional, dados que, segundo as próprias autoridades competentes no assunto, são subnotificados.

Na ação proposta, o MPF defende o uso da ciência e da tecnologia a serviço da proteção do patrimônio histórico e cultural nacional. O documento cita medidas internacionais que têm se mostrado eficientes para coibir o tráfico ilícito de bens culturais e prestar ajuda na repatriação de itens levados de forma ilegal de seus países de origem. As iniciativas envolvem universidades, centros de pesquisa, polícias forenses e órgãos estatais de gestão do patrimônio cultural com o intuito de promover ampla integração entre bases de dados, profissionais, pesquisadores, instituições culturais e científicas.