patricia cerqueira

A juíza Patrícia Cerqueira, titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, lançou nesta quinta-feira (31) o livro “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça” durante o workshop Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reuniu autoridades e especialistas do setor jurídico, além de associações de representação de pessoas com deficiência, para debater políticas e direitos voltados a essa população.

Em entrevista ao BN Hall, a juíza compartilhou sua motivação para a publicação do trabalho. “O lançamento do livro é um momento muito importante para mim, porque foram três anos de pesquisa que dediquei aos direitos das pessoas com deficiência, muito inspirada na experiência pessoal de minha mãe. Eu procurei mergulhar na realidade das pessoas que têm dificuldade de fazer as próprias escolhas, que precisam recorrer ao Judiciário para encontrar a tutela dos seus direitos”, afirmou.

Cerqueira também destacou a importância da visibilidade para a realidade das pessoas com deficiência e o papel da sociedade em respeitar esses direitos. “Procurei buscar o meu lugar de fala enquanto magistrada, enquanto acadêmica, para dar um pouco de visibilidade a realidades tão invisibilizadas (...). Na verdade, elas são pessoas que têm direito à dignidade, à existência digna, a serem tratadas não por conta de suas patologias, mas por conta de sua magnitude”, disse a juíza.

O workshop contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou uma conferência magna sobre “Inclusão e Fraternidade”. Iniciando seu discurso, o ministro, que possui cidadania baiana, mencionou a importância do TJBA para o sistema judiciário brasileiro: “Quero cumprimentar a todo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, esse tribunal que é o mais antigo deste país, que espelha todos os tribunais de justiça do país com o seu brilho e com a sua firmeza.” Fonseca também ressaltou a importância de aproximar a Justiça Federal dos cidadãos baianos, em especial a comunidade de pessoas com deficiência.

O evento contou com painéis temáticos abordando os direitos das pessoas com deficiência em aspectos previdenciários e tributários, além do sistema de justiça. Os temas foram apresentados por nomes como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho; o auditor fiscal da Receita Federal, Ivan Kertzman; e os professores Maurício Requião e Fernanda Lage.

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A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer é uma das co-autoras do livro "As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz". O lançamento da publicação acontecerá durante o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, que ocorrerá nesta quinta (23) e sexta (24).

O livro é um tributo à primeira mulher a presidir o STJ, e é fruto da cooperação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, com organização de Rafaela Silva Brito, Fábio Francisco Esteves e Sandra Taya. 

A juíza baiana assina um dos artigos que integram a obra, que reúne ainda artigos sobre políticas públicas à luz do constitucionalismo fraternal. Trata de temas atuais e relevantes para a comunidade jurídica, relacionados aos direitos fundamentais – especialmente o direito à educação.