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patinete eletrico
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador instituiu uma Comissão de Contratação para o credenciamento de empresas interessadas na operação de serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
A iniciativa abrange dispositivos como patinetes elétricas, que funcionarão sem estações físicas e por meio de plataformas tecnológicas, no âmbito da capital baiana.
A formação da comissão foi formalizada através de portaria publicada na última sexta-feira (13), e assinada pelo secretário Pablo Souza. Conforme o documento, a comissão terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos e procedimentos relativos a este credenciamento.
A base legal para a criação e atuação da comissão encontra-se na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas respectivas alterações, bem como no Decreto Municipal nº. 38.539, de 09 de maio de 2024.
Em Salvador, mais de 70 mil usuários estão cadastrados na plataforma de compartilhamento de patinetes. Em março deste ano, a prefeitura de Salvador revelou ao Bahia Notícias que a proposta de regulamentação do equipamento estava em fase de finalização.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador bloqueou 500 contas de usuários de patinetes elétricos entre janeiro e o último sábado (29). De acordo com o órgão, as penalidades foram aplicadas devido ao uso indevido dos equipamentos.
Entre as principais infrações flagradas estão a condução de patinetes com mais de uma pessoa (vídeo abaixo) e o uso por menores de idade com liberação de adultos.
?? Prefeitura de Salvador bloqueia 500 contas de usuários de patinetes elétricos por uso indevido
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 31, 2025
Confira ?? pic.twitter.com/Uv0v32vrdZ
Atualmente, cerca de 70 mil usuários estão cadastrados na plataforma de compartilhamento de patinetes na capital baiana, com uma média de 25 mil viagens semanais.
A discussão sobre os patinetes elétricos virou tema de debate no Legislativo municipal e estadual. Segundo a prefeitura, a regulamentação está em fase final.
"Estamos em fase experimental com os patinetes elétricos, e temos um grupo de trabalho que está finalizando a proposta de regulamentação. Esse grupo é composto por várias secretarias, como a Secretaria de Mobilidade, Transalvador, Saltur e a Secretaria da Fazenda", afirmou o secretário de mobilidade Pablo Souza.
A operação de patinetes elétricos foi iniciada em Salvador no dia 6 de janeiro, como uma nova alternativa de mobilidade para a população. Em período de testes por 90 dias (até o início do mês de abril), sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (Semob), o equipamento caiu no gosto dos soteropolitanos.
Apesar disso, a utilização do serviço também trouxe registros de acidentes - em especial em trechos da orla da capital baiana - levantando debate sobre a falta de regulamentação dos patinetes.
O fornecimento de equipamentos de proteção individual podem se tornar obrigatórios para as empresas de aluguel de patinetes (trotinetes) elétricos. Um Projeto de Lei (PL) protocolado pelo deputado estadual Hassan (PP) prevê a regulamentação do transporte que tem causado polêmica em Salvador, o adequando às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o PL enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as empresas responsáveis pelo aluguel dos patinetes deverão disponibilizar capacetes de proteção aos usuários em todo estado. Em caso de descumprimento, o deputado sugere que as sanções variem entre advertências, multas e até suspensão da licença em ocasiões de reincidência.
Além disso, ele especifica que o dinheiro arrecadado com as possíveis multas deve ser destinado para campanhas de conscientização, focando na segurança no trânsito e promoção de práticas seguras no uso de veículos de mobilidade urbana. Caso o PL seja aprovado, as empresas terão 120 dias para colocar os equipamentos de segurança à disposição.
Na justificativa do projeto, Hassan afirma que, diante do crescimento no uso dos patinetes elétricos ao redor da Bahia, se tornou necessário a adaptação da legislação para proteger os usuários. Segundo o deputado, a legislação federal, CTB e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não contempla disposições específicas abrangentes para o uso de patinetes.
“A regulamentação deste setor é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como uma alternativa prática e rápida de transporte. O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a capacetes de qualidade. A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitigue esses riscos”, escreveu o deputado.
A CHEGADA DOS PATINETES E A POLÊMICA
A operação de patinetes elétricos foi iniciada em Salvador no dia 6 de janeiro, como uma nova alternativa de mobilidade para a população. Em período de testes por 90 dias (até o início do mês de abril), sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (Semob), o equipamento caiu no gosto dos soteropolitanos.
Apesar disso, a utilização do serviço também trouxe registros de acidentes - em especial em trechos da orla da capital baiana - levantando debate sobre a falta de regulamentação dos patinetes.
No caso mais recente, uma loja de Salvador especializada em bicicletas elétricas publicou um vídeo em que uma usuária do equipamento sofre um acidente em uma ciclovia na orla da Barra. As imagens mostram que ela é socorrida por outras pessoas que utilizavam os patinetes no momento do incidente. Nas redes sociais, internautas questionaram a ausência de obrigatoriedade do uso de capacetes, a exemplo do que acontece na cidade de São Paulo. Usuários apontam que uma eventual regulamentação do sistema pode resolver a questão, ao estabelecer uma série de normas para o uso dos patinetes.
Em outros locais do mundo, como em Madrid (Espanha) e Paris (França) o uso de patinete elétrico foi proibido por conta dos casos de acidentes de trânsito. No caso da capital espanhola, o governo afirmou que as empresas as quais alugam patinetes não cumpriram os requisitos, incluindo oferecer serviço para toda a cidade, além de não possuírem cobertura de seguro e tecnologias que impeçam a circulação ou o estacionamento em áreas proibidas.
A operação de patinetes elétricos foi iniciada em Salvador no dia 6 de janeiro, como uma nova alternativa de mobilidade para a população. Em período de testes por 90 dias (até o início do mês de abril), sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (Semob), o equipamento caiu no gosto dos soteropolitanos.
Apesar disso, a utilização do serviço também trouxe registros de acidentes - em especial em trechos da orla da capital baiana - levantando debate sobre a falta de regulamentação dos patinetes.
No caso mais recente, uma loja de Salvador especializada em bicicletas elétricas publicou um vídeo em que uma usuária do equipamento sofre um acidente em uma ciclovia na orla da Barra. As imagens mostram que ela é socorrida por outras pessoas que utilizavam os patinetes no momento do incidente.
Nas redes sociais, internautas questionaram a ausência de obrigatoriedade do uso de capacetes, a exemplo do que acontece na cidade de São Paulo. Usuários apontam que uma eventual regulamentação do sistema pode resolver a questão, ao estabelecer uma série de normas para o uso dos patinetes.
Segundo a prefeitura de Salvador, a operação em fase de testes é feita pela empresa JET Brasil. Ao final dos 90 dias, "os dados coletados durante essa fase serão utilizados para subsidiar a Semob na realização de um credenciamento futuro, onde outras empresas que forneçam o mesmo serviço poderão operar na cidade".
PATINETE ELÉTRICO EM SALVADOR
Os veículos compactos contam com dispositivos como sistema de freios, campainhas e sinalização noturna. Os patinetes possuem controle de área de tráfego e limite de velocidade de até 20 km/h, configurados por GPS, respeitando as leis de trânsito.
Antes de cada viagem, os usuários recebem orientações por meio de vídeos explicativos sobre o uso adequado, incluindo informações sobre onde estacionar e como operar os veículos de forma segura.
Foto: Divulgação
O serviço pode ser acessado através do aplicativo da JET, com pagamentos via cartão de crédito ou Pix. O custo inicial de desbloqueio é de R$1,99, seguido por uma tarifa de R$0,59 por minuto de uso. Usuários que optarem pela assinatura não pagam a taxa de desbloqueio, e o custo por minuto pode variar de R$0,25 a R$0,99, dependendo do horário e dia da semana. Todas as viagens incluem seguro contra acidentes.
Os patinetes têm autonomia de até quatro horas e reduzem automaticamente a velocidade para 5 km/h se o usuário sair da área de cobertura. Caso o veículo seja deixado fora da área de estacionamento indicada no aplicativo, uma equipe da JET será acionada para devolvê-lo ao local apropriado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
