passe livre suspenso

A prefeitura de Feira de Santana anunciou a suspensão do passe livre municipal para pessoas com doença falciforme e fibromialgia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (20).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, no caso dos pacientes com doença falciforme, a medida atende a uma decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública relacionada à concessão e renovação do benefício. Já para pessoas com fibromialgia, a suspensão decorre de liminar concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025.

A decisão causou repercussão negativa. O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor do projeto de lei que garantia o Passe Livre, divulgou um vídeo nas redes sociais, criticando a medida. Ele afirmou que a suspensão retira dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade e comparou a decisão ao “fechamento de portas para quem mais precisa de cuidados médicos”.

Até o momento, o secretário municipal de mobilidade, Sérgio Carneiro, não se manifestou sobre a decisão. Com a suspensão do passe livre, os beneficiários terão cinco dias úteis, contados a partir deste sábado, para devolver os cartões ou apresentar defesa e documentação na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

O atendimento ocorre na sede da pasta, na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A prefeitura também informou que o descumprimento do prazo poderá resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício, sem prejuízo de outras medidas administrativas.