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O Brasil registra a marca de 11 mil partos anualmente de menores de 14 anos qualificados, conforme a Legislação, como “estupro de vulnerável”, decorrentes de relações sexuais de menores de idade. Segundo o estudo, via O GLOBO, cerca de 40% de garotas nessas condições não fazem o pré-natal durante o período recomendado. 

"Com dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022, correlacionamos o início oportuno do pré-natal (primeiro trimestre da gestação) com a idade da adolescente, região, raça/cor e escolaridade. Considerando a idade estimada na concepção, estimamos que 11.607 partos anuais resultam de estupro de vulnerável", disse a epidemiologista Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). 

De acordo com o levantamento, mais de um terço das vítimas de estupro de vulnerável não consegue realizar o pré-natal dentro do prazo recomendado (a 12ª semana de gestação). Além disso, algumas dessas vítimas não conseguem cumprir o périplo médico e burocrático necessário para abortar de forma legal.

"Demoras no reconhecimento da gestação e na comunicação para a família contribuem para o início tardio do pré-natal e para a decisão de abortar", descreeveu os cientistas. 

O estudo da UFPel ainda trouxe a estimativa do tamanho da população de meninas que necessitam de auxílio e de suporte após estupro de vulnerável e perderiam o direito à interrupção da gravidez no caso de aprovação final do PL ou da PEC.

No ano passado, o país obteve 74.930 estupros, dos quais 56.820 (75%) foram estupros contra vulneráveis, conforme números do Sinasc no estudo sobre partos vão só até 2022. 

Um médico do município de Ubá, na Zona da Mata mineira, foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto após cobrar por consultas e partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, que conseguiu na Justiça que o profissional fosse sentenciado em dois processos.

Em um dos processos, o médico deve cumprir a pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto por exigir de 24 pacientes SUS o pagamento de quantias indevidas para que tivessem acesso prioritário a consultas do Pronto Atendimento do Hospital Santa Isabel, entidade filantrópica de Ubá.

Em outro processo, ele foi sentenciado a pena de cinco anos e três meses de reclusão, também em regime semiaberto, por seis cobranças indevidas de gestantes. A Justiça determinou o afastamento do médico da prestação de serviços da entidade.

As informações são do site BHAZ.