partidos politicos

Em reunião nesta terça-feira (18) na Sala dos Líderes da Câmara dos Deputados, parlamentares e integrantes da Executiva Nacional do PP (Partido Progressistas) aprovaram a concretização de uma federação partidária com o União Brasil. A decisão, fruto de muitos aplausos ouvidos do lado de fora da sala (a reunião foi fechada para a imprensa), foi unânime, e agora o partido aguarda a definição por parte do seu futuro parceiro. 

Segundo o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o União Brasil, comandado por Antonio Rueda, deve se reunir até o final da semana para decidir se aceitará formalizar a federação com o PP. Caso seja efetivada, a federação PP-União terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados (59 do União e 50 do PP) e a terceira maior do Senado, com 13 integrantes (seis do PP e sete do União), atrás apenas de PSD e PL, que têm 15 nomes cada.

“Nessa reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, disse o senador Ciro Nogueira sobre a decisão do seu partido.

Caso concretizada, a união levará a Federação PP-União Brasil a comandar quatro ministérios. Além dos Esportes, sob tutela do PP, as pastas da Integração Regional, do Turismo e das Comunicações são chefiadas por políticos do União Brasil.

Um dos maiores entusiastas da união entre os dois partidos, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, esteve presente na reunião. O deputado entrou e saiu calado sem falar com a imprensa, mas teve atuação decisiva para convencer seus correligionários a aceitar a união. Lira inclusive é cotado para presidir a Federação PP-União caso seja realmente concluída a junção das duas siglas. 
 

Consulta feita pela reportagem do Bahia Notícias ao Tribunal Superior Eleitoral revela que, neste momento, existem 17 partidos em formação no Brasil, ou seja, que estão buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o mais adiantado de todos na coleta das assinaturas necessárias exigidas pelo Tribunal é o Missão, partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

A fase mais difícil enfrentada pelos partidos que tentam conquistar a certificação oficial do TSE é a coleta de assinaturas em todo o Brasil. Para que o partido seja oficializado, são necessária mais de 546 mil assinaturas de pessoas não filiadas a outros partidos, conquistadas em no mínimo nove unidades da Federação, e com os nomes reconhecidos e atestados em cartório. O partido deve conseguir esse apoiamento no prazo de dois anos contados da conquista da personalidade jurídica.

O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conquistou até o momento um terço das assinaturas necessárias. No TSE consta que o Missão conseguiu até agora 189.574 assinaturas já certificadas, e ainda precisa de cerca de 356 mil apoiamentos. 

O partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento Brasil livre conseguiu 91124 assinaturas em São Paulo; 19.590 no Rio de Janeiro; 24.533 no Distrito Federal; 15.030 em Pernambuco; 11.595 na Bahia; 11.017 no Paraná; 7583 em Minas Gerais; 4124 no Rio Grande do Norte; 2695 em Sergipe; 860 em Santa Catarina; 814 no Rio Grande do Sul; 476 na Paraíba; 133 no Ceará. 

Em postagem recente nas suas redes sociais, o Missão comemorou o fato de ter superado o Aliança Pelo Brasil, legenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar no TSE. Em abril de 2024, acabou o prazo de dois anos para o partido conseguir as assinaturas necessárias, e naquele momento, o partido sonhado por Bolsonaro e seus filhos haviam recolhido apenas 183 mil assinaturas, que posteriormente foram descartadas.

Idealizado pelo mesmo grupo que fundou o MBL no final de 2014, na esteira das manifestações de rua surgidas após os primeiros escândalos divulgados pela operação Lava jato, o Missão defende bandeiras como o endurecimento das leis penais; o fim dos privilégios do funcionalismo; a industrialização da região Nordeste; a guerra contra o tráfico de drogas; o respeito à responsabilidade fiscal; a priorização da educação básica; o combate implacável à corrupção; o aumento da qualidade em saúde; o combate à poluição e ao desmatamento.

A legenda em formação tem 63 mil seguidores em sua conta no Instagram, e cerca de 15 mil no X. O MBL, que tem entre suas principais lideranças o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), quer conseguir as assinaturas necessárias já em 2025 para poder estar apto a concorrer nas eleições de 2026.

Depois da fusão entre PTB e Patriota, surgiu em novembro do ano passado o PRD (Partido Renovação Democrática), que foi o último a obter o registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, são 29 os partidos registrados no Tribunal e com direito a funcionar, inclusive com recebimento de verbas do fundo partidário. 

Se os 17 que estão atualmente em busca de assinaturas para viabilizar o seu registro conseguiram atingir os 546 mil apoiamentos necessários para cumprir uma das exigências do TSE, o Brasil teria no ano que vem um total de 46 partidos. Entretanto, a grande maioria das legendas que tenta obter a certificação dos eleitores não consegue atingir a quantidade mínima de assinaturas no prazo total de dois anos.

Em novembro do ano passado, eram 21 os partidos que estavam registrados no TSE com autorização para o processo de coleta de assinaturas. Esses 21 partidos em formação já haviam vencido as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10 para obter a licença do Tribunal para poderem oficialmente coletar os apoiamentos. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Depois que cumprem essas primeiras exigências previstas na legislação, as agremiações passam então pela fase mais difícil para conseguirem a chancela do TSE, que é de conquistar o apoiamento mínimo de mais de 546 mil eleitores com registro nos órgãos da Justiça Eleitoral, e em pelo menos nove unidades da Federação. Das 21 agremiações que em novembro do ano passado estavam nesta fase, 14 estouraram o prazo de dois anos e perderam o selo do TSE de "partidos em formação".  

Apenas sete dos 21 partidos que há exatos um ano já estavam coletando assinaturas em apoio à sua criação seguem em busca de atingir o número mínimo exigido pelo TSE. São esses os partidos: 

1. Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia
2. MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior, com sede em Goiânia
3. MEB, ou Movimento Esperança Brasil, com sede no Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos 
4. Ordem, com sede em Brasília, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira
5. Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno
6. Partido Ambientalistas, sediado em São Paulo, presidido por Wilson Grassi Júnior 
7. Partido da Segurança Privada, ou PSP, com sede em Brasília, cujo grupo é comandado por Kelson Renato Ribeiro 

Em meio aos demais dez partidos que surgiram há menos tempo e foram autorizados a coletar assinaturas, além do Missão, está o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado em dezembro do ano passado. O antigo PTB, que funcionava desde 1981, deixou de existir em 9 de novembro de 2023, após o TSE deferir o pedido de fusão da sigla com o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, liderado pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seu estatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com a autorização dada pelo TSE, o novo PTB tenta conseguir apoios, mas até agora, não chancelou nenhuma assinatura nas 27 unidades federativas.

O presidente do novo PTB, Vivaldo Barbosa, segue afirmando que o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governador Leonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogado Roberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete e Jefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. Pela quantidade de assinaturas conquistadas até o momento, o sonho de Leonel Brizola seguirá sem ser realizado. 

Veja abaixo outros partidos que buscam se viabilizar, mas ainda possuem poucas assinaturas para alcançar o registro definitivo pelo TSE:

• Mais - Meio Ambiente e Integração Social, com sede em São Paulo e que tem como presidente Marcilio Duarte Lima. 
• PCP - Partido Capitalista Popular, com sede em Brasília, e presidido por Agenor Candido Gomes
• Conservador - Partido Conservador Brasileiro, com sede em São Paulo, presidido por José Carlos Bernardi
• Partido do Autista, com sede em São Paulo, presidido por Osmar Bria
• Partido do Desenvolvimento Sustentável, com sede em Brasília, presidido por João Caldas da Silva
• UTB - União Trabalhista Brasileira, com sede em Brasília, presidido por Eryk de Vaz Braga
• RCB - Republicano Cristão Brasileiro, com sede em Brasília e presidido por Michel Winter
• UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL, com sede em São Paulo e presidido por Marcus Alves de Souza

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2026.

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

BURLA

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos. Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Após um levantamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir dos dados oficiais do TSE, mostrar que os vereadores que se reelegeram no último domingo (6) de eleições representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas, outro estudo revela que o índice de sucesso dos prefeitos que se reelegeram foi o dobro dessa taxa. De acordo com essa pesquisa, a cada dez candidatos que tentaram a reeleição em seus municípios por todo o Brasil, oito obtiveram êxito (81%). 

O estudo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (9). Segundo o levantamento, desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 1997, a emenda da reeeleição que permitiu a  presidentes, governadores e prefeitos a possibilidade de um mandato consecutivo, esta eleição de 2024 teve a maior taxa de reeleição já registrada no Brasil. 

De acordo com o CNM, historicamente, o percentual de prefeitos reeleitos sempre esteve em torno de 60%, com exceção do ano de 2016, que apresentou uma taxa de sucesso de 49%. Já em 2024, dos 3.006 gestores municipais que declararam concorrer à reeleição, 2.444 obtiveram êxito (podendo alcançar 2.474 após o julgamento da justiça eleitoral), o que forma o percentual superior a 81% de sucesso nas urnas. 

“A queda de candidaturas aliada à alta taxa de reeleição sugere que a população não optou por mudanças significativas no comando das cidades”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a respeito dos resultados das eleições deste ano.

Na Bahia, entretanto, esse número de prefeitos foi ainda maior do que na média nacional. De acordo com o estudo, foram 192 os prefeitos reeleitos em todo o estado, uma taxa de sucesso de 86% em relação a todos os gestores que tentaram um segundo mandato. Com essa taxa de 86%, a Bahia foi o décimo estado entre os 26 que tiveram eleição, com o melhor índice de sucesso de reeleitos. 

Outro recorte do levantamento mostra que os 5.471 candidatos eleitos até o momento são pertencentes a 24 partidos políticos diferentes. Em torno de 65% dos eleitos pertencem a somente cinco partidos: PSD (878 ou 16%), MDB (847 ou 15%), PP (743 ou 14%), União Brasil (578 ou 11%) e PL (510 ou 9%).

O PSD, além de partido com a maior quantidade de prefeituras, foi o que apresentou o maior percentual de sucesso nas disputas eleitorais (51%). Isso equivale a dizer que a cada duas candidaturas do partido presidido por Gilberto Kassab, uma se sagrou vitoriosa. Outros partidos que apresentaram taxas elevadas de sucesso foram PP (50%), União Brasil (46%) e MDB (45%). 
 

Com as eleições municipais se avizinhando, o Bahia Notícias preparou um especial de matérias com o cenário político para as prefeituras no estado. O BN realizou apuração para acompanhar a distribuição partidária em cada uma das 417 cidades e as alterações que irão movimentar a disputa por toda a Bahia. 

O Bahia Notícias realizou o levantamento baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras da Bahia e por apuração com lideranças e presidentes partidários. Ao todo, as informações coletadas irão rascunhar como cada legenda irá atuar no pleito, com o número de prefeituras sob sua gestão, apoios a candidaturas coligadas e possibilidade de reeleição. 

Com o final da janela partidária e as filiações finalizadas, a equipe de política do BN aquece as baterias para a cobertura das eleições municipais de 2024, e, nas próximas semanas, os leitores contarão com um vasto material que antecipa como cada grupo partidário chega para o pleito deste ano. 

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (17), registra a presença do Partido da Renovação Democrática (PRD) na lista das siglas partidárias em funcionamento no Brasil. O PRD é fruto da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, que deixaram de existir. Com a fusão, o Brasil agora possui 29 partidos registrados e ativos de acordo com a Justiça Eleitoral. 

A data de nascimento do PRD, o mais novo partido do país, é a de 9 de novembro de 2023, dia em que a ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de fusão entre PTB e Patriota, e que o TSE chancelou a decisão por unanimidade. O PRD, que atuará com o número 25, tem como presidente Ovasco Resende, que anteriormente presidia o Patriota. 

A dança dos partidos não deve parar nos próximos anos. Há negociações em andamento para uma fusão partidária entre União Brasil e PP, que levaria ao surgimento da maior bancada parlamentar do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP, é um dos entusiastas desta fusão, assim como o futuro presidente do União Brasil, Antonio Rueda. 

Para Arthur Lira, a reforma eleitoral de 2017 vai apertar ainda mais o torniquete em relação aos partidos, e para ele, apenas sete ou oito legendas irão sobreviver à cláusula de barreira nas próximas eleições. Sem o acesso das agremiações médias e pequenas aos recursos dos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de TV, a tendência é que aconteçam novas fusões e incorporações, reduzindo ainda mais o quadro de partidos.

"Nós vamos caminhar para uma diminuição partidária, claro, talvez para sete ou oito partidos. Dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha. Para diminuir isso, acho que mais a curto prazo, são as fusões e as federações", defendeu Lira em declaração recente.

Apesar da previsão do presidente da Câmara de enxugamento do quadro partidário, há a possibilidade contrária, da ampliação do número de partidos a partir do surgimento de diversas novas legendas no cenário nacional. Isto porque, no momento, existem 21 partidos em formação, buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. 

Os 21 partidos que o TSE considera estarem “em formação” já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Desde que cumpriram as primeiras exigências previstas na legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos, as agremiações que tentam se viabilizar estão passam agora pela fase mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 490 mil eleitores exigido para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. O partido em formação precisa entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados pelo TSE que se encontram nesta fase da checagem de apoiamentos, existem alguns que estão mais adiantados, e outros que mal avançaram na coleta de assinaturas de eleitores. 

O partido mais adiantado dentre todos os 21 que constam no site do TSE é o PBN, ou Partido Brasil Novo. Presidido por Ezequiel Fernando Guimarães, o PBN, que surgiu em São Paulo, tem 2.189 apoiamentos em nove estados. O curioso é que não tem nenhum apoio em São Paulo (maior número de pessoas apoiando sai do Amazonas).

Em segundo na lista aparece o Educa Brasil, que surgiu em Brasília e é presidido por José Carlos Gentili. O Educa já conseguiu atingir 1.947 apoiamentos, a maioria deles no Distrito Federal, em Goiás e no Mato Grosso do Sul. 

Com nome parecido, o Educ, ou Partido da Educação, é uma iniciativa do Rio de Janeiro liderada por Mário Manhães Mosso. O partido conta com 1.205 apoiamentos distribuídos por 14 estados (a maioria do Rio).

Em Brasília, um grupo comandado por Kelson Renato Ribeiro busca criar o Partido da Segurança Privada, ou PSP. O partido conta com 1.563 apoiamentos já chancelados, mas em apenas três estados. Também no Distrito Federal, busca se viabilizar o RCB, ou Republicano Cristão Brasileiro. Presidido por Fábio Bernardino da Silva, o partido já conquistou 852 apoiamentos em dez estados. 

O partido Consciência, de Goiânia, tem 567 apoiamentos já chancelados em sete estados. O partido é presidido por Wegney da Costa Teodoro. Também em Goiânia, tenta se viabilizar o MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior. Ao contrário do Consciência, no entanto, o MCB não conseguiu nenhum apoiamento.

Na Bahia, há a tentativa de criação do RBR, ou Renova Brasil. O partido é definido por seu presidente, Celso Zallio Coelho, da seguinte forma: “partido não tem rótulos, não se considera nem direita, nem esquerda, nem centro, mas uma nova posição, que é pra frente. Não compreendemos a política como os extremos”. O RBR não conseguiu apoios ainda.

Em São Paulo, há a tentativa de formar o Partido Ambientalistas. Wilson Grassi Júnior é o presidente. O Ambientalistas já conta com 31 apoios registrados. Ainda em São Paulo, um grupo comandado por Marcus Alves de Souza tenta recriar a União Democrática Nacional, ou UDN. A tentativa, entretanto, conta com apenas 14 apoiamentos.

Outros 11 partidos não conseguiram registrar qualquer apoio à suas iniciativas:

1. O CD, ou Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia;  
2. O partido Defensores, oriundo de Minas Gerais e presidido por Edmar Washington Pereira;  
3. O DB, ou Democracia Brasil, presidido por Grasiela Katrina Pantoja e que nasceu em São Paulo; 
4. O Juventude, que surgiu em Manaus e é presidido por Sérgio Carlos de Andrade; 
5. No Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos tenta levar à frente o MEB, ou Movimento Esperança Brasil;
6. Em Brasília, também busca surgir o Ordem, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira;
7. O Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno;
8. No Rio de Janeiro, um grupo liderado por Jonas de Souza Neto tenta viabilizar o surgimento do Partido Artigo Um;
9. De São Paulo, há a tentativa de criação do NAC, ou Partido Nacional, presidido por Myrian Aparecida Bosco Massarollo;
10. No Rio de Janeiro, busca se viabilizar a União da Sociedade Brasileira, ou USB, presidida por Dário José da Silva Ferreira;
11. No Pará, um grupo político liderado por Jânio Augusto da Silva Brito, busca viabilizar o nascimento da União pelo Brasil, ou UPB. 

Não consta da lista do TSE de partidos em formação o Aliança pelo Brasil, lançado em novembro de 2019 com o objetivo de abrigar o então presidente Jair Bolsonaro depois de seu rompimento com o PSL. O Aliança, entretanto, não conseguiu se viabilizar como partido e o prazo para que apresentasse ao menos 492 mil assinaturas de apoio terminou em abril do ano passado.

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2024.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois partidos cumpriram todas as exigências da legislação para a formação da nova sigla.

Assim que o registro do novo partido estiver homologado e publicado no site do TSE, a lista atual de agremiações em funcionamento atualmente no Brasil será reduzida dos atuais 30 para 29 legendas. Sairão da lista atual o Partido Trabalhista Brasileiro, que funcionava desde 3/11/81, e o Patriota, que começou oficialmente suas atividades em 19/6/2012.

No lugar dessas duas legendas entrará em atividade o Partido da Renovação Democrática, a quarta agremiação que surge a partir de uma fusão desde a redemocratização, em 1985. Antes do PRD, o TSE homologou em 16/11/1995 a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP), fazendo surgir o Partido Progressista Brasileiro (PPB). 

Em uma decisão de 2018, o TSE aprovou a mudança de nome do partido, que passou de PPB para o atual PP, ou Progressistas. O partido é presidido no momento pelo senador Ciro Nogueira (PI) e tem em seus quadros o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL). 

O segundo partido a nascer de uma fusão foi o Partido da República (PR), que em dezembro de 2006, surgiu da fusão entre o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e o Partido Liberal (PL). Em 2019, o PR passou a se chamar Partido Liberal, cujo presidente atual é o ex-deputado Valdemar Costa Neto. O partido abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maior bancada de deputados da Câmara. 

O terceiro partido criado a partir de uma fusão é o União Brasil, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). O partido, que teve sua fusão homologada em fevereiro de 2022 pelo TSE, é resultado da união do Partido Social Liberal (PSL) e do Democratas (DEM), que foi fundado nos anos 1980 como PFL. 

O União Brasil passará por uma troca de comando na próxima semana. A Executiva do partido se reunirá em Brasília, em 20 de novembro, para sacramentar a troca da presidência: sairá Luciano Bivar e em seu lugar assumirá o atual vice­-presidente nacional da sigla, o advogado pernambucano Antonio de Rueda.

Homologado pelo TSE, o novo partido que surge, da Renovação Democrática, levará o número 25, que já foi usado pelo DEM. O partido deve ser presidido nos primeiros dois anos pelo atual comandante do Patriota, Ovasco Resende. Posteriormente, pelo acordo firmado entre as duas siglas que se fundiram, o PRD será comandando pelo atual presidente do PTB, o ex-deputado Marcus Vinícius Ferreira. 

Além das fusões, outros partidos deixaram de existir nos últimos 20 anos após terem sido incorporados por outras legendas. Essa possibilidade de união partidária permite a manutenção do nome e do número da agremiação que está incorporando outra. Já a sigla incorporada deixa de existir. 

De 2003 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu a concretização de oito incorporações. A primeira delas aconteceu em abril de 2003, quando o PL incorporou o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social Trabalhista (PST). Três anos depois, o PL acabou fazendo fusão com o PRONA para se tornar o PR, que anos depois passou a se chamar novamente Partido Liberal. 

Ainda em 2003, o TSE chancelou a incorporação do Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O PSD não conseguiu cumprir a cláusula de barreira nas eleições de 2002, e por isso aceitou ser incorporado pelo PTB, o mesmo que agora em 2023, por também não cumprir a cláusula, se fundiu com o Patriota, fundado em junho de 2012 como Partido Ecológico Nacional (PEN). Já o PSD, que havia sumido em 2002, foi refundado em setembro de 2011, graças ao esforço de seu presidente, o ex-deputado Gilberto Kassab, e tem hoje uma das maiores bancadas parlamentares do Congresso Nacional. 

Assim que começar a funcionar efetivamente, o Partido da Renovação Democrática surgirá como a terceira maior do Brasil em número de filiados. Por somar filiações do PTB com os do Patriota, o PRD terá o total de cerca de 1.350.000 filiados em todo o País. Com isso só perderá para o MDB (2.054.436 filiados) e o PT (1.617.445). O PRD ficará à frente do PSDB (1.312.316), do PP (1.280.096), do PDT (1.105.494) e do União Brasil (1.047.333). 

O PTB, que deixa de existir com a fusão ao Patriota, em 2007 protagonizou a terceira incorporação registrada no TSE. O partido incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), que nas eleições de 2006 não conseguiu cumprir a cláusula de barreira. Já o Patriota, que também deixará de existir para formar o PRD, foi o responsável pela quarta incorporação, ao assumir o Partido Republicano Progressista (PRP), em março de 2019. 

Ainda em 2019, outras duas incorporações foram autorizadas pelo TSE. A primeira foi a do Partido Pátria Livre (PPL) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A segunda, a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pelo Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP). O Podemos, aliás, nasceu como Partido Trabalhista Nacional (PTN), em 1997, e mudou de nome em 2017. 

O mesmo Podemos, em 2023, incorporou o Partido Social Cristão (PSC), que era presidido pelo Pastor Everaldo, candidato a presidente da República nas eleições de 2014. A última incorporação autorizada pelo TSE, em 2023, foi a do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. 

Toda essa movimentação partidária visa, de alguma forma, a manutenção das siglas dentre aquelas que podem receber o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuído pela Justiça Eleitoral. A legislação em vigor estabelece que 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. 

Outros 95% do total do fundo são repartidos às legendas na proporção dos votos obtidos por cada uma delas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitados os requisitos de acesso da chamada cláusula de desempenho, ou “cláusula de barreira”. Pelas regras da cláusula, para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, o partido político precisa obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

Também garante o acesso aos recursos do fundo o partido que eleger um mínimo de 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação. Desde a introdução da cláusula de desempenho. 

Nas eleições de 2018, quando 35 partidos tinham seu funcionamento autorizado pelo TSE, a Justiça Eleitoral distribuiu cerca de R$ 800 milhões em fundo partidário. Neste ano de 2023, o fundo partidário deve ultrapassar R$ 1 bilhão até o mês de dezembro.