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O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (17), registra a presença do Partido da Renovação Democrática (PRD) na lista das siglas partidárias em funcionamento no Brasil. O PRD é fruto da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, que deixaram de existir. Com a fusão, o Brasil agora possui 29 partidos registrados e ativos de acordo com a Justiça Eleitoral. 

A data de nascimento do PRD, o mais novo partido do país, é a de 9 de novembro de 2023, dia em que a ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de fusão entre PTB e Patriota, e que o TSE chancelou a decisão por unanimidade. O PRD, que atuará com o número 25, tem como presidente Ovasco Resende, que anteriormente presidia o Patriota. 

A dança dos partidos não deve parar nos próximos anos. Há negociações em andamento para uma fusão partidária entre União Brasil e PP, que levaria ao surgimento da maior bancada parlamentar do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP, é um dos entusiastas desta fusão, assim como o futuro presidente do União Brasil, Antonio Rueda. 

Para Arthur Lira, a reforma eleitoral de 2017 vai apertar ainda mais o torniquete em relação aos partidos, e para ele, apenas sete ou oito legendas irão sobreviver à cláusula de barreira nas próximas eleições. Sem o acesso das agremiações médias e pequenas aos recursos dos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de TV, a tendência é que aconteçam novas fusões e incorporações, reduzindo ainda mais o quadro de partidos.

"Nós vamos caminhar para uma diminuição partidária, claro, talvez para sete ou oito partidos. Dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha. Para diminuir isso, acho que mais a curto prazo, são as fusões e as federações", defendeu Lira em declaração recente.

Apesar da previsão do presidente da Câmara de enxugamento do quadro partidário, há a possibilidade contrária, da ampliação do número de partidos a partir do surgimento de diversas novas legendas no cenário nacional. Isto porque, no momento, existem 21 partidos em formação, buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. 

Os 21 partidos que o TSE considera estarem “em formação” já venceram as primeiras etapas previstas na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10. Essas etapas consistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Desde que cumpriram as primeiras exigências previstas na legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos, as agremiações que tentam se viabilizar estão passam agora pela fase mais difícil para conseguirem receber a chancela do TSE: conquistar o apoiamento mínimo de cerca de 490 mil eleitores exigido para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral.

Esses apoiamentos, que precisam ser chancelados pelos cartórios eleitorais, deverão estar distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que compareceu à votação em cada um deles. O partido em formação precisa entregar nos cartórios eleitorais informações como o nome completo do eleitor que está fazendo o apoiamento, além de sua assinatura e número do título eleitoral, e todos os dados precisarão ser checados e validados.

Na lista dos partidos listados pelo TSE que se encontram nesta fase da checagem de apoiamentos, existem alguns que estão mais adiantados, e outros que mal avançaram na coleta de assinaturas de eleitores. 

O partido mais adiantado dentre todos os 21 que constam no site do TSE é o PBN, ou Partido Brasil Novo. Presidido por Ezequiel Fernando Guimarães, o PBN, que surgiu em São Paulo, tem 2.189 apoiamentos em nove estados. O curioso é que não tem nenhum apoio em São Paulo (maior número de pessoas apoiando sai do Amazonas).

Em segundo na lista aparece o Educa Brasil, que surgiu em Brasília e é presidido por José Carlos Gentili. O Educa já conseguiu atingir 1.947 apoiamentos, a maioria deles no Distrito Federal, em Goiás e no Mato Grosso do Sul. 

Com nome parecido, o Educ, ou Partido da Educação, é uma iniciativa do Rio de Janeiro liderada por Mário Manhães Mosso. O partido conta com 1.205 apoiamentos distribuídos por 14 estados (a maioria do Rio).

Em Brasília, um grupo comandado por Kelson Renato Ribeiro busca criar o Partido da Segurança Privada, ou PSP. O partido conta com 1.563 apoiamentos já chancelados, mas em apenas três estados. Também no Distrito Federal, busca se viabilizar o RCB, ou Republicano Cristão Brasileiro. Presidido por Fábio Bernardino da Silva, o partido já conquistou 852 apoiamentos em dez estados. 

O partido Consciência, de Goiânia, tem 567 apoiamentos já chancelados em sete estados. O partido é presidido por Wegney da Costa Teodoro. Também em Goiânia, tenta se viabilizar o MCB, ou Movimento Consciência Brasil, presidido por Edmilson Gomes da Silveira Junior. Ao contrário do Consciência, no entanto, o MCB não conseguiu nenhum apoiamento.

Na Bahia, há a tentativa de criação do RBR, ou Renova Brasil. O partido é definido por seu presidente, Celso Zallio Coelho, da seguinte forma: “partido não tem rótulos, não se considera nem direita, nem esquerda, nem centro, mas uma nova posição, que é pra frente. Não compreendemos a política como os extremos”. O RBR não conseguiu apoios ainda.

Em São Paulo, há a tentativa de formar o Partido Ambientalistas. Wilson Grassi Júnior é o presidente. O Ambientalistas já conta com 31 apoios registrados. Ainda em São Paulo, um grupo comandado por Marcus Alves de Souza tenta recriar a União Democrática Nacional, ou UDN. A tentativa, entretanto, conta com apenas 14 apoiamentos.

Outros 11 partidos não conseguiram registrar qualquer apoio à suas iniciativas:

1. O CD, ou Consciência Democrática, com sede em Brasília e liderado por Cristiano Rosa Abadia;  
2. O partido Defensores, oriundo de Minas Gerais e presidido por Edmar Washington Pereira;  
3. O DB, ou Democracia Brasil, presidido por Grasiela Katrina Pantoja e que nasceu em São Paulo; 
4. O Juventude, que surgiu em Manaus e é presidido por Sérgio Carlos de Andrade; 
5. No Espírito Santo, um grupo liderado por Benedito Corrêa dos Santos tenta levar à frente o MEB, ou Movimento Esperança Brasil;
6. Em Brasília, também busca surgir o Ordem, presidido por Samuel Messias da Silva Oliveira;
7. O Partido Afrobrasilidade, ou Afro, é uma iniciativa surgida a partir de Minas Gerais, comandada por Weder Gonzaga Fernandes Bueno;
8. No Rio de Janeiro, um grupo liderado por Jonas de Souza Neto tenta viabilizar o surgimento do Partido Artigo Um;
9. De São Paulo, há a tentativa de criação do NAC, ou Partido Nacional, presidido por Myrian Aparecida Bosco Massarollo;
10. No Rio de Janeiro, busca se viabilizar a União da Sociedade Brasileira, ou USB, presidida por Dário José da Silva Ferreira;
11. No Pará, um grupo político liderado por Jânio Augusto da Silva Brito, busca viabilizar o nascimento da União pelo Brasil, ou UPB. 

Não consta da lista do TSE de partidos em formação o Aliança pelo Brasil, lançado em novembro de 2019 com o objetivo de abrigar o então presidente Jair Bolsonaro depois de seu rompimento com o PSL. O Aliança, entretanto, não conseguiu se viabilizar como partido e o prazo para que apresentasse ao menos 492 mil assinaturas de apoio terminou em abril do ano passado.

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisa cumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes de um pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizar no TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas as exigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de 2024.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois partidos cumpriram todas as exigências da legislação para a formação da nova sigla.

Assim que o registro do novo partido estiver homologado e publicado no site do TSE, a lista atual de agremiações em funcionamento atualmente no Brasil será reduzida dos atuais 30 para 29 legendas. Sairão da lista atual o Partido Trabalhista Brasileiro, que funcionava desde 3/11/81, e o Patriota, que começou oficialmente suas atividades em 19/6/2012.

No lugar dessas duas legendas entrará em atividade o Partido da Renovação Democrática, a quarta agremiação que surge a partir de uma fusão desde a redemocratização, em 1985. Antes do PRD, o TSE homologou em 16/11/1995 a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP), fazendo surgir o Partido Progressista Brasileiro (PPB). 

Em uma decisão de 2018, o TSE aprovou a mudança de nome do partido, que passou de PPB para o atual PP, ou Progressistas. O partido é presidido no momento pelo senador Ciro Nogueira (PI) e tem em seus quadros o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL). 

O segundo partido a nascer de uma fusão foi o Partido da República (PR), que em dezembro de 2006, surgiu da fusão entre o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e o Partido Liberal (PL). Em 2019, o PR passou a se chamar Partido Liberal, cujo presidente atual é o ex-deputado Valdemar Costa Neto. O partido abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maior bancada de deputados da Câmara. 

O terceiro partido criado a partir de uma fusão é o União Brasil, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). O partido, que teve sua fusão homologada em fevereiro de 2022 pelo TSE, é resultado da união do Partido Social Liberal (PSL) e do Democratas (DEM), que foi fundado nos anos 1980 como PFL. 

O União Brasil passará por uma troca de comando na próxima semana. A Executiva do partido se reunirá em Brasília, em 20 de novembro, para sacramentar a troca da presidência: sairá Luciano Bivar e em seu lugar assumirá o atual vice­-presidente nacional da sigla, o advogado pernambucano Antonio de Rueda.

Homologado pelo TSE, o novo partido que surge, da Renovação Democrática, levará o número 25, que já foi usado pelo DEM. O partido deve ser presidido nos primeiros dois anos pelo atual comandante do Patriota, Ovasco Resende. Posteriormente, pelo acordo firmado entre as duas siglas que se fundiram, o PRD será comandando pelo atual presidente do PTB, o ex-deputado Marcus Vinícius Ferreira. 

Além das fusões, outros partidos deixaram de existir nos últimos 20 anos após terem sido incorporados por outras legendas. Essa possibilidade de união partidária permite a manutenção do nome e do número da agremiação que está incorporando outra. Já a sigla incorporada deixa de existir. 

De 2003 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu a concretização de oito incorporações. A primeira delas aconteceu em abril de 2003, quando o PL incorporou o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social Trabalhista (PST). Três anos depois, o PL acabou fazendo fusão com o PRONA para se tornar o PR, que anos depois passou a se chamar novamente Partido Liberal. 

Ainda em 2003, o TSE chancelou a incorporação do Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O PSD não conseguiu cumprir a cláusula de barreira nas eleições de 2002, e por isso aceitou ser incorporado pelo PTB, o mesmo que agora em 2023, por também não cumprir a cláusula, se fundiu com o Patriota, fundado em junho de 2012 como Partido Ecológico Nacional (PEN). Já o PSD, que havia sumido em 2002, foi refundado em setembro de 2011, graças ao esforço de seu presidente, o ex-deputado Gilberto Kassab, e tem hoje uma das maiores bancadas parlamentares do Congresso Nacional. 

Assim que começar a funcionar efetivamente, o Partido da Renovação Democrática surgirá como a terceira maior do Brasil em número de filiados. Por somar filiações do PTB com os do Patriota, o PRD terá o total de cerca de 1.350.000 filiados em todo o País. Com isso só perderá para o MDB (2.054.436 filiados) e o PT (1.617.445). O PRD ficará à frente do PSDB (1.312.316), do PP (1.280.096), do PDT (1.105.494) e do União Brasil (1.047.333). 

O PTB, que deixa de existir com a fusão ao Patriota, em 2007 protagonizou a terceira incorporação registrada no TSE. O partido incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), que nas eleições de 2006 não conseguiu cumprir a cláusula de barreira. Já o Patriota, que também deixará de existir para formar o PRD, foi o responsável pela quarta incorporação, ao assumir o Partido Republicano Progressista (PRP), em março de 2019. 

Ainda em 2019, outras duas incorporações foram autorizadas pelo TSE. A primeira foi a do Partido Pátria Livre (PPL) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A segunda, a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pelo Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP). O Podemos, aliás, nasceu como Partido Trabalhista Nacional (PTN), em 1997, e mudou de nome em 2017. 

O mesmo Podemos, em 2023, incorporou o Partido Social Cristão (PSC), que era presidido pelo Pastor Everaldo, candidato a presidente da República nas eleições de 2014. A última incorporação autorizada pelo TSE, em 2023, foi a do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. 

Toda essa movimentação partidária visa, de alguma forma, a manutenção das siglas dentre aquelas que podem receber o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuído pela Justiça Eleitoral. A legislação em vigor estabelece que 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. 

Outros 95% do total do fundo são repartidos às legendas na proporção dos votos obtidos por cada uma delas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitados os requisitos de acesso da chamada cláusula de desempenho, ou “cláusula de barreira”. Pelas regras da cláusula, para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, o partido político precisa obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

Também garante o acesso aos recursos do fundo o partido que eleger um mínimo de 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação. Desde a introdução da cláusula de desempenho. 

Nas eleições de 2018, quando 35 partidos tinham seu funcionamento autorizado pelo TSE, a Justiça Eleitoral distribuiu cerca de R$ 800 milhões em fundo partidário. Neste ano de 2023, o fundo partidário deve ultrapassar R$ 1 bilhão até o mês de dezembro.