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O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um trecho da Lei Anticorrupção que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de empresas envolvidas em atos considerados contrários ao interesse público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7846 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Na ação, o PV sustenta que o artigo 29 da Lei 12.846/2013 permite que diferentes órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda, apliquem punições separadas a uma mesma empresa pelos mesmos fatos. Para o partido, essa sobreposição de sanções viola a Constituição. 

De acordo com o partido, diferentes órgãos do governo com competência para processar, negociar e julgar não podem agir de forma isolada e sem coordenação. A legenda defende que essa falta de articulação entre as instituições revela uma falha do sistema jurídico porque fere o princípio que proíbe sanções múltiplas pelo mesmo motivo. 

O partido pede que o STF interprete a lei de forma a evitar mais de uma sanção e deixe claro que, caso um órgão já tenha analisado e punido determinada conduta, os demais não possam aplicar novas punições pelos mesmos fatos. Como medida cautelar, solicita a suspensão imediata, em todo o país, de processos administrativos redundantes em trâmite no Cade, até que o STF decida sobre o tema.

Um dos quatro suspeitos presos, nesta segunda-feira (17), por suposto envolvimento no sequestro do presidente estadual do Partido Verde (PV), Ivanilson Gomes, foi solto após provas sua inocência. O homem, que não teve a identidade revelada, foi encontrado na Ilha de Itaparica, depois de ter suas digitais encontradas no veículo utilizado pelos criminosos durante a fuga do sequestro.  

O homem, que acabou sendo preso durante a investigação, era filho do dono do veículo, um Fiat Argo roubado no início deste ano, em Brotas. Segundo informações divulgadas pelo Jornal Correio, o homem e sua esposa tiveram o imóvel foi arrombado por policiais civis durante a sua prisão. 

Na ocorrência de apresentação do acusado, a Polícia Civil fez uma observação reconhecendo o erro e ele foi liberado após exames de lesão corporal. O registro foi feito na Delegacia de Repressão à Extorsão Mediante Sequestro. 

O presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, foi liberado por suspeitos, no último neste sábado (15), em Salvador, após mais de 36 horas de sequestro. Conforme informações preliminares, o sequestro ocorreu após um grupo criminoso invadir a sede do PV, no bairro do Rio Vermelho, e realizar um roubo entre os funcionários. 

Em meio a fuga dos suspeitos, Ivanilson foi forçado a entrar em um veículo na localidade, ao lado de uma unidade de saúde e foi levado até o bairro de Pituaçu, onde o veículo foi encontrado. No local, o grupo colocou a vítima em outro veículo antes de seguir em direção ao Complexo do Nordeste de Amaralina. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que um dos secretários estaduais do Partido Verde seria um dos organizadores do sequestro. O homem foi preso durante as investigações 

Um dos secretários estaduais do Partido Verde foi acusado de orquestrar o roubo e sequestro do presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes, na última sexta-feira (14) na sede do Partido Verde em Salvador, no Rio Vermelho. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o suspeito, identificado como Gabriel Luís, foi encaminhado para a 7° Delegacia Territorial de Polícia do Rio Vermelho, por agentes policiais após confessar a participação no crime. 

Conforme noticiado anteriormente pelo BN, o secretário do partido teria negociado o sequestro de Ivanilson Gomes com suspeitos ligados a uma facção criminosa do bairro do Nordeste de Amaralina, que executaram o plano. Aponta-se que Gabriel Luís seria o responsável por planejar a data e o horário da invasão. 

O sequestro teria ocorrido na sede do partido, após o grupo criminoso invadir o prédio e roubar cerca seis funcionários no local. Informações obtidas pelo BN apontam que o secretário teria facilitado o acesso dos suspeitos e depois fingido ser uma das vítimas. 

Após a ação, Ivanilson foi forçado a entrar em um veículo na localidade, ao lado de uma unidade de saúde e foi levado até o bairro de Pituaçu, onde o veículo foi encontrado. No local, o grupo colocou a vítima em outro veículo antes de seguir em direção ao Complexo do Nordeste de Amaralina. 

HISTÓRICO DO ACUSADO 

Filiado ao Partido Verde há cerca de 4 anos, Gabriel Luís é secretário estadual do partido, vinculado a Juventude Verde, organização de militância juvenil do PV. Segundo informações obtidas pelo BN, Gabriel ainda atuava como servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, tendo sido exonerado nesta segunda-feira (14). 

Luís estaria com a posição ameaçada no Partido Verde, após ter protagonizado “várias besteiras” em sua atuação. Ainda não há informações concretas sobre o que teria motivado a participação do jovem na ação criminosa.

Após quase 36h de sequestro, o presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, foi liberado por suspeitos no bairro de Nordeste de Amaralina, nesta neste sábado (15), em Salvador. Conforme informações preliminares, o sequestro ocorreu por volta das 12h30 da última sexta-feira (14), após um grupo criminoso invadir a sede do PV, no bairro do Rio Vermelho, e realizar um roubo entre os funcionários. 

O líder do PV na Bahia já está com a família, em sua residência. Agora, a Polícia segue em busca dos sequestradores, segundo informações obtidas pelo Bahia Noticias. 

Em meio a fuga dos suspeitos, Ivanilson foi forçado a entrar em um veículo na localidade, ao lado de uma unidade de saúde e foi levado até o bairro de Pituaçu, onde o veículo foi encontrado. No local, o grupo colocou a vítima em outro veículo antes de seguir em direção ao Complexo do Nordeste de Amaralina. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que um dos secretários estaduais do Partido Verde seria um dos organizadores do sequestro. O integrante da sigla teria negociado o sequestro de Ivanilson Gomes com suspeitos ligados a uma facção criminosa do bairro do Nordeste de Amaralina, que executaram o plano. Logo após o anúncio do sequestro, criminosos entraram em contato com a esposa de Ivanilson, na tentativa de negociar a liberação da vítima. 

VEÍCULO MONITORADO

Ao Bahia Notícias, fontes policiais no local confirmam que o veículo utilizado pelos criminosos durante a ação estava sendo monitorado pelas forças de seguranças desde as 10h da manhã, quando foi visto no bairro da Federação, com uma restrição de roubo. 

O monitoramento do veículo só pode ser reativado novamente durante passagem pela Avenida Garibaldi, no bairro do Rio Vermelho, em meio a fuga dos suspeitos. Fontes sugerem que o sequestro do líder partidário e o roubo da sede do Partido Verde não foi evitado devido aos “pontos cegos” do trajeto utilizado pelo grupo criminoso. 

Informações apontam que o histórico de roubo do carro permitiu que os agentes de segurança monitorassem o grupo até o bairro de Pituaçu, onde o veículo foi encontrado.

A sede do Partido Verde foi roubada por um grupo criminoso, nesta sexta-feira (14), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Segundo informações divulgadas pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PV), os suspeitos invadiram o local e levaram objetos de valor antes de darem seguimento ao sequestro do presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes. 

Os funcionários do local também teriam sido roubados. Não há informações sobre o valor dos objetos levados pelo grupo. A declaração de João Carlos Bacelar foi dada à rádio Sociedade. Os suspeitos fugiram após o ocorrido. Informações preliminares apontam que o grupo criminoso teria ligação com o Complexo do Nordeste de Amaralina.

Em meio a fuga, Ivanilson Gomes teria sido forçado a entrar em um veículo que foi posteriormente encontrado nas vias da comunidade do Nordeste de Amaralina. Pouco tempo após a divulgação do ocorrido, o grupo chegou a entrar em contato com a família da vítima. 

Os suspeitos que realizaram o sequestro do presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, nesta sexta-feira (14), realizaram ligações para a esposa da vítima, Vânia Almeida, na tentativa de negociar o resgate do líder partidário. Não há informações sobre o valor solicitado pelo grupo criminoso. 

Informações preliminares apontam que o sequestro ocorreu na sede do Partido Verde em Salvador, no Rio Vermelho, e Ivanilson foi forçado a entrar em um veículo na localidade, ao lado de uma unidade de saúde.

Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias no local, apontam que o carro utilizado foi encontrado em uma das vias do Complexo do Nordeste de Amaralina. A Polícia Militar e o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil já atuam dentro da sede do Partido Verde. (A reportagem foi atualizada às 16h42)

Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (17), o vereador André Fraga (PV) comentou sobre os desdobramentos do debate sobre a PEC nº 03/2022, conhecida popularmente como PEC das Praias. Segundo o ambientalista, o debate popular, apesar de justo, foi enviesado e cercado de desinformação. 

“De fato, não tem no texto que vai privatizar as praias. O que tem no texto é, em tese, a regularização dos terrenos de marinha. Existe alguma possibilidade de privatizar o acesso à praia? Isso já acontece. É preciso evitar? Precisa, e eu sou contra completamente a qualquer tipo de privatização”, define. 

Ainda segundo o legislador, a principal questão acerca da PEC seria a gestão dos terrenos e recursos da costa brasileira. “O Governo Federal arrecada mais de R$ 1 bilhão com as taxas, a sociedade está disposta a abrir mão deste recurso? Por que esse recurso não é revestido para a gestão costeira do Brasil? A gente tem aqui na Baía de Todos-Os-Santos pesca com bomba, limpeza de barco na beira da praia, píeres irregulares e esse dinheiro vai para onde?”, afirma. 

Fraga detalha ainda que a polarização do debate impede que os desdobramentos sejam apontados de forma clara. “Ainda me botam aquele cidadão para ser relator [Flávio Bolsonaro (PL-RJ)], que tem um monte de interesses pessoais. Aí vira um viés fora do debate, sem razoabilidade nenhuma e a sociedade embarca de uma forma que a gente não consegue fazer um debate sério”, conclui.

Confira o trecho: 

O vereador André Fraga (PV) detalha perspectivas do partido para as eleições municipais em outubro. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (17), o edil explica que as vagas são definidas pelo estatuto da Federação Brasil da Esperança, grupo formado pelo Partido dos Trabalhadores(PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

“Da última vez que conversei com o presidente Ivanilson [Gomes, presidente da sigla na Bahia], ele definiu que seriam oito vagas da Federação. As vagas são definidas pela eleição de 2020, com quantos votos tiveram”, comenta o edil. 

Pré-candidato a vereador, Fraga comenta que o partido vem buscando diversificar os perfis dos candidatos e ainda “manter o verde” na Câmara de Vereadores. “Eu sei que o partido está preparado, e vamos pelo menos manter o verde lá [na Câmara]. De alguma forma, o nosso mandato de fato representa o que o Partido Verde defende, então quando a gente olha o que a gente apresentou de projetos, você vê que 80% tem a ver com a questão ambiental”, ressalta. 

CAUSA AMBIENTAL X CAUSA ANIMAL? 

Quando perguntado sobre uma possível concorrência entre os representantes da causa ambiental e os defensores da causa animal, o vereador nega a afirmação e comenta que, em tese, as temáticas se complementam. 

“Não, são pautas complementares porque quando a gente fala de meio ambiente, tudo importa. Quando se fala da pauta animal, ela está completamente associada a pauta ambiental. Então, quando se fala de proteção animal, então estamos falando dessa conexão total”, afirma. 

Confira o trecho:

Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (17), o vereador soteropolitano André Fraga (PV), comentou sobre a falta de representação da militância ambientalista no legislativo baiano. “Houve um equívoco na forma como [o partido] se comunica” 

“Toda pauta ambiental é o ‘segundo time’. Todo mundo fala muito bem, mas na hora de votar esquece. Eu acho que houve um equívoco do movimento ambientalista, de forma geral, na forma como se comunica”, afirma. 

O edil completa ainda que a organização do Partido Verde também compromete o alcance da pauta ambientalista.  

“O PV não soube se organizar, não soube se preparar, não soube aproveitar o momento que o planeta vive e se conectar com as pessoas. Estamos falando de saneamento, saúde, arborização das cidades. A gente está falando de meio ambiente, de economia, de saúde, estamos falando de redução da desigualdade, então como se comunicar com as pessoas e não parecer apenas um ‘ecochato’ falando que o mundo vai acabar? Acho que esse é o desafio.

Segundo o ex-secretário de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador (Secis), a ausência dos movimentos ambientais nos governos ao redor do mundo possui correlação a polarização política e avanço da extrema-direita no executivo e legislativo. Fraga explica que, no Brasil, a posição ocupada pelo Partido Verde, como “centro”, dificulta o diálogo com outros posicionamentos. 

“O ‘centro’, que é como os verdes se posicionam, ele está muito desgastado, as pessoas não querem ouvir do ‘centro’. Por exemplo, eu quando fui secretário [da Secis] de ACM Neto, meus amigos, que são mais a esquerda, me chamavam de direita. E a galera da direita, até mesmo no governo, me chamava de esquerda”, detalha.

Confira o trecho:

Ivanilson Gomes foi reconduzido à presidência do Partido Verde (PV) Bahia. De forma unânime, ele foi escolhido após uma reunião entre militantes, filiados e dirigentes do partido neste sábado (17), para Convenção Estadual e eleição do novo Diretório e Executiva para os próximos dois anos.

Ivanilson apresentou como o principal desafio da sigla “o enfrentamento das novas eleições, a partir da complexidade que a federação se apresenta, seja por ser novidade seja pelo contexto em muitos municípios do interior do estado.”

“Nesse sentido nossos diretórios municipais e dirigentes me buscaram para que, em função do conhecimento e entendimento do partido e dos nossos militantes, e também por ser da direção nacional, eu continuasse a frente da Executiva.”, revelou Gomes que conta também com o apoio da Bancada de Deputados do PV. Atualmente o partido possui 4 deputados estaduais e 1 deputado Federal.

Com a saída da presidência do Partido Verde na Bahia encaminhada, Ivanilson Gomes rechaçou a possibilidade de lançar sua candidatura para qualquer cargo nas eleições de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias, Ivanilson afirmou que planeja focar nos bastidores do partido, articulando os nomes da legenda para o pleito do ano que vem. Além disso, o dirigente comentou que pretende focar na Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD), que possui atuação em Brasília.

“Eu particularmente não planejo me candidatar. Eu vou ficar ajudando na articulação do partido nessa construção do estado, daí não dá para fazer as duas coisas. Ser candidato exige muita dedicação e você não tem como ajudar o partido nesse processo. Os deputados, de alguma maneira, vão estar muito ocupados com suas bases, então é preciso que a gente tenha uma equipe qualificada para orientar e ajudar nosso partido no interior”, afirmou Ivanilson.

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O atual presidente do PV também lembrou que as articulações terão que ser feitas em conjunto por conta da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A modalidade ainda é uma “novidade” se tratando de eleições municipais e devem enfrentar embates para a formação de chapas para o pleito, visto que há rivalidades locais entre os partidos.

“Vamos estar dentro de uma federação. Então cada partido vai ter que buscar uma maneira de trazer essa discussão que agrade a agremiação. A gente não pode colocar qualquer pessoa para fazer esses debates. Por isso não serei candidato, pelo menos nessa eleição eu vou ficar mais na articulação política no estado”, explicou Ivanilson.

PREFEITURA DE SALVADOR

O deputado federal João Carlos Bacelar (PV) tem se colocado à disposição para disputar a prefeitura de Salvador em 2024. O parlamentar também deu a possibilidade do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, poder integrar o PV e ser candidato a prefeito.

Em 2020, ainda quando era presidente do Podemos na Bahia, Bacelar foi uma das várias candidaturas da base de apoio do então governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que se lançou na corrida ao Executivo da capital baiana. Naquele ano, Bacelar obteve 11.140 votos, ficando na sétima colocação entre os nove candidatos do pleito. 

O próprio deputado diz não ser a única opção do partido. Ele revelou que o presidente da Conder, José Trindade, aparece com força para o pleito do ano que vem e que pode se filiar aos verdes (veja mais detalhes aqui).