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parnamirim
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira (3) um decisão que aplica sanções severas à empresa "Rocha Bahia Mineração Ltda" por práticas de atos lesivos contra o patrimônio público. A medida impõe multa no valor de R$ 4 milhões e determina a realização da chamada publicação extraordinária da condenação.
A decisão foi assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e resulta da conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Com base na Lei Anticorrupção, a CGU concluiu que a empresa cometeu irregularidades, conforme apontado em relatórios técnicos e pareceres jurídicos que embasaram a penalidade.
Além da multa milionária, a Rocha Bahia Mineração Ltda deve divulgar o teor da decisão condenatória, às suas próprias custas, para conferir publicidade à sanção aplicada, a empresa é conhecida pela atuação em cidades como Muquém de São Francisco, Parnamirim e Jaguarari, no interior da Bahia.
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Empresa atuando na cidade de Parnamirim | Foto: Reprodução / Redes Sociais
A divulgação deverá ocorrer em veículo de comunicação de grande circulação na localidade onde ocorreu a infração ou na região no qual a empresa atua, por meio de edital afixado em local visível ao público na entrada do estabelecimento pelo prazo de 60 dias e também em destaque na página inicial do site oficial da empresa na internet, pelo mesmo período.
A decisão determina ainda que a Secretaria de Integridade Privada acompanhe o cumprimento das obrigações impostas à mineradora. No entanto, os efeitos da condenação permanecem temporariamente suspensos.
Segundo o decreto, a empresa possui prazo legal para apresentar pedido de reconsideração. Caso a Rocha Bahia Mineração recorra, as sanções somente passarão a produzir efeitos após o julgamento definitivo do recurso.
O Bahia Notícias procurou a empresa sobre a decisão, mas, até o fechamento dessa matéria, não obteve resposta.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"São declarações completamente falsas e oportunistas, criadas para interferir nas eleições. Na eleição de 2018, também inventaram mentiras. Eu me elegi e minha inocência ficou provada. Agora, vai acontecer o mesmo. Dessa vez inventaram sociedades e contratos falsos. São mentiras deslavadas. Eu nunca tive relação com o senhor Daniel Vorcaro".
Disse o senador e candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT) ao responder as acusações de que teria recebido pagamentos mensais do Banco Master por supostas vantagens indevidas relacionadas à operação do cartão de crédito consignado Credcesta, na Bahia.
