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Qualquer cidadão poderá apresentar à Justiça Eleitoral notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo Pardal foi disponibilizado de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, desde esta sexta-feira (16).
O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.
Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.
Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ivana Bastos
"Gostaria que tivesse terminado de outra maneira".
Disse a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), ao lamentar o anúncio de saída do senador Angelo Coronel (PSD) do partido após embates por uma vaga na chapa do Senado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (3), durante a abertura dos trabalhos da AL-BA, a deputada estadual afirmou que preferia que a tratativas “tivessem terminado de outra maneira”.
