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parapiranga
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de suspensão de sentença formulado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, cidade do nordeste da Bahia, que buscava anular uma decisão judicial que declarou nula a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano.
A decisão, proferida pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manteve a obrigação de convocar nova sessão solene para a posse dos vereadores e realização de nova eleição da Mesa Diretora no prazo de 15 dias.
A Câmara Municipal ingressou com um pedido de suspensão de liminar e de sentença no TJ-BA, alegando que a decisão judicial da primeira instância representava uma interferência indevida do poder judiciário no legislativo, ferindo a autonomia da Casa.
A desembargadora Cynthia Resende destacou que a suspensão de segurança só é cabível em casos de grave lesão à ordem pública, saúde, segurança ou economia, não servindo como meio para reformar decisões judiciais desfavoráveis.
Com a decisão do TJ-BA, a Câmara Municipal de Paripiranga deverá cumprir a sentença original, convocando nova sessão para a posse dos vereadores e realização de eleição da Mesa Diretora, seguindo o Regimento Interno.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
