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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

pan american energy

Impulsionado pela vinda de multinacional, setor de energia limpa deve receber R$ 3 bi de investimentos na Bahia
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

Em julho deste ano, a empresa multinacional Pan American Energy (PAE) desembarcou oficialmente na Bahia, para a inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, em Boninal, na Chapada Diamantina. A chegada da empresa argentina simboliza uma oportunidade crescimento para o setor de energia limpa, assim como para o desenvolvimento econômico no estado. 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o diretor de Interiorização do Desenvolvimento e Fomento à Indústria de Energias Renováveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Tarcísio Branco, conta que apesar de fortemente consolidado no país, a produção de energias renováveis ainda precisa de apoio para que as empresas se consolidem no Brasil. 

 

“A inauguração do Parque Eólico, de fato, vai consolidar ainda mais os investimentos de eólica no estado, porque a implantação de um parque é dividida em pelo menos três fases: o desenvolvimento, a construção e a operação. Então, de fato, a ideia é que esses investimentos comecem, terminem e possam fornecer essa energia para a indústria, para os consumidores finais”, afirma. 

 

O diretor da PAE no Brasil, Alejandro Catalano, define que a vontade da empresa é se manter no estado e gerir mais projetos. “A PAE veio para o Brasil visando projetos de longo prazo com grandes investimentos que resultam em geração de emprego e renda, mais oportunidades e, especialmente, qualidade de vida para a população local”, comenta.

 

E completa: “A PAE implementou 30 programas socioambientais que visam melhorar a qualidade de vida das 52 comunidades próximas ao complexo, beneficiando diretamente mais de 4,7 mil pessoas.”

 


Inauguração do Complexo Eólica. Foto: PlayP Brasil

 

INVESTIMENTOS NA ECONOMIA BAIANA 
Com a mesma postura que a Pan American, Tarcísio Branco diz que “tem outras grandes empresas que também têm sinalizado a possibilidade de instalar seu parque industrial aqui na Bahia”. “As condições naturais que a Bahia tem, de elevado fator de capacidade, um dos maiores do mundo, fazem da Bahia esse grande hub de investimentos”, pondera o gestor.

 

Atualmente, o Nordeste é o principal fornecedor de energia limpa do país, entre hidrelétricas, solares e eólicas, sendo a Bahia, o estado com maior potencial energético entre eles. Tarcísio define que os projetos ainda devem aumentar.

 

“Alguns grupos que protocolaram projetos e estão tendo nosso apoio para implantar investimentos aqui no estado, que vão corresponder a mais de R$ 3 bilhões de investimentos”, revela. No entanto, para garantir a manutenção dessas empresas no Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) conta que há uma movimentação nacional e estadual de incentivos e investimentos. 

 

INCENTIVOS E SUSTENTABILIDADE
O diretor da pasta salienta a criação de marcos legais para a Geração Distribuída (conforme o Marco Legal da Geração Distribuída - Lei 14.300/2022) e Geração Centralizada de energia, que impulsionaram o setor de energia solar. 

 


Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

“Isso deu um boom no setor, aqueceu e nós estamos instituindo o PLS [Plano de Logística Sustentável] Solar, que é um projeto de lei, que instituiu um grupo de trabalho para que a gente possa fomentar ainda mais, criando mais alguns incentivos para alguns nichos de mercado, de repente, que possam vir a gerar emprego e mais investimentos para o nosso estado”, afirma. 

 

Em processo privado de elaboração, a PLS Solar deve ajudar a diminuir os processos burocráticos da implantação de um complexo solar na Bahia, alinhando o mercado às legislações de meio ambiente e sustentabilidade do estado. 

 

No Complexo Novo Horizonte, as ações voltadas para o meio ambiente foram além dos critérios pré-estabelecidos pela legislação. Na comunidade, a Pan American Energy buscou uma integração sustentável e direta com a comunidade. 

 


Associação de Catadores Recicla. Foto: Arquivo pessoal

 

“Contamos com plano básico ambiental que contempla a execução de mais de 30 programas socioambientais. Entre as iniciativas estão a redução de emissão de particulados, gerenciamento de resíduos sólidos, a exemplo da parceria com a prefeitura de Oliveira dos Brejinhos e a Associação de Catadores Recicla para reaproveitamento do material reciclável do Complexo”, detalha Alejandro. Segundo informações concedidas pela Associação de Catadores, foram coletados um volume de 700 mil kg de resíduos recicláveis e a equipe da associação triplicou. 

 

Ainda em meio ao início das operações do Complexo, o diretor da PAE no Brasil conta que um dos planos da empresa é a instalação de um Parque Eólico. Segundo ele, o projeto já está sendo avaliado pela empresa, no intuito de expandir as ações da empresa no país. Na visão de Tarcísio Branco, o interesse na produção energética baiana se configura como “um momento muito especial na energia, nos investimentos de energia solar”.

Alexandre Silveira celebra novo parque eólico na Bahia e confirma votação do PL do hidrogênio verde no Senado
Foto: PlayP Brasil / Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi uma das autoridades presentes da inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, na manhã desta quarta-feira (3), em Boninal, na região da Chapada Diamantina, interior da Bahia. Após a solenidade de entrega, o ministro concedeu entrevista à imprensa e celebrou a entrega do novo equipamento. 

 

De acordo com Alexandre, a inauguração do parque eólico, feito pela Pan American Energy, empresa global de energia, seria a prova de que o “Brasil voltou com o mapa de investimento global”. 

 

“Inaugurar um parque eólico dessa proporção com investimentos de uma grande empresa argentina é a demonstração de que o Brasil voltou com o mapa de investimento global, graças à liderança do presidente Lula e graças ao diálogo que voltamos a ter com a sociedade civil, organizada com os prefeitos e com os governadores. A sinergia e alegria simbolizada muito no sorriso do povo baiano é a demonstração mais inequívoca de que voltamos a acreditar no Brasil”, celebrou Silveira. 

Foto: Divulgação/PAE

O chefe de minas e energia comentou ainda sobre a questão do hidrogênio verde. O elemento possui uma baixa emissão de carbono e está em pauta em Brasília para ser aprovado no país. Segundo o ministro, o Marco Legal do hidrogênio verde, através do Projeto de Lei 2.308/2023, que determina o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e estabelece incentivos fiscais e financeiros para o setor, deve ser votado o mais breve possível pelo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

 

“Eu fiz o link aqui desse empreendimento com a questão do hidrogênio verde que tramita no Senado da República sobre a liderança de um baiano, o senador Otto Alencar, que aprovou semana passada no plenário, e agora só falta um destaque para ser votado. Ontem eu tratei disso com o presidente [Rodrigo] Pacheco para que o mais rápido possível esse destaque e nós possamos comemorar o início de um novo ciclo de investimentos", indicou. 

 

“Aí sim já manufaturando as energias intermitentes renováveis abundantes no Brasil. É para que a gente possa implementar ainda mais potencialidade ao Brasil o hidrogênio Verde será efetivamente da gente reindustrializar o país”, revelou Alexandre. 

Afonso Florence destaca papel do Complexo Eólico Novo Horizonte no processo de transição energética do país
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

Durante a inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, do grupo global Pan American Energy, no município de Boninal, na região da Chapada Diamantina, o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Afonso Florence, destacou que o empreendimento terá papel fundamental no processo de transição da matriz energética e expansão da energia eólica no país, cuja proposta vem sendo impulsionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

A inauguração conta com a presença do governador Jerônimo Rodrigues; do CEO da PAE, Marcos Bulgheroni; do diretor geral da companhia no Brasil, Alejandro Catalano; e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

 

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (03), o titular da pasta reforçou que o Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, está se adaptando a essa realidade e buscando garantir o acesso à energia às comunidades que têm uma localização mais remota, utilizando também essa nova fonte de energia, que ele classificou como “diversificada”. “A nossa expectativa é que se o Luz Para Todos já foi tão relevante do ponto de vista social e da divisão de direitos, agora possamos ampliar ainda mais sua importância com essa nova modelagem do Luz Para Todos [integrada à energia eólica]”, disse.  

 

Estrutura das pás / aerogeradores. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

 

O empreendimento, que é o maior parque eólico entre os construídos pela companhia e gerou mais de 3.200 empregos diretos e indiretos, recebeu investimento de R$3 bilhões. Sobre o impacto e transformação na comunidade local, Afonso Florence frisou que elas se darão, principalmente, do ponto de vista social. 

 

“Acesso a renda, atividade econômica. Nós desembarcamos ali agora numa propriedade de uma uma família simples, com um gado que não é um gado de raça, e as pessoas dizendo os benefícios que essa empresa está trazendo. Por que traz empregos na obra, traz também aluguel de área, infraestrutura de transporte e serviços. O município arrecada tributos de ISS, IPTU. Então, para as comunidades é mais atividade econômica, serviços públicos. Por isso, mais emprego, melhor qualidade de vida”, frisou.  

 

NOVOS PROJETOS

O secretário Afonso Florence adiantou que a ampliação da energia eólica na Bahia está em andamento e que “há vários projetos incubados”, uma vez que, com a posse do presidente Lula, foram feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vários leilões, como também a implantação de redes de alta tensão. Além disso, o Governo do Estado tem uma política de investimento em infraestrutura para o aumento da competitividade da economia baiana. 

 

“Por exemplo, tem uma indústria de pás, de aerogeradores, sendo implantados na região metropolitana. O Governo do Estado investe na adequação das estradas. As pás, os aerogeradores, são de tamanho enorme e às vezes as estradas [...]. Estamos adaptando também o porto, que agora é da Bahia Invest, e era usado pela Ford, e tem também uma política de gestão tributária, uma política fiscal. Além disso,  temos no âmbito ambiental um processo de aceleração da avaliação dos pedidos de licenciamento ambiental e temos no órgão de gestão fundiária também um processo de aceleração, de regularização fundiária. Então, todas as empresas fazem essa fala, reconhecem o papel do Governo do Estado para alavancar empreendimentos tanto de eólica, quanto de solar”, cravou.  

Pan American Energy inaugura Complexo Eólico Novo Horizonte nesta quarta
Foto: Divulgação

A Pan American Energy, empresa global de energia, inaugurará o Complexo Eólico Novo Horizonte, na manhã desta quarta-feira (3/07), em Boninal, no interior da Bahia. O empreendimento é o primeiro da empresa no país.

 

O evento tem presença confirmada do CEO da PAE, Marcos Bulgheroni; do diretor geral da companhia no Brasil, Alejandro Catalano; do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

 

O Complexo Eólico Novo Horizonte possui investimento de R$ 3 bilhões e geração de mais de 3.200 vagas de emprego. São 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques nos municípios de Boninal, Novo Horizonte, Ibitiara, Brotas de Macaúbas, Piatã e Oliveira de Brejinhos. A capacidade instalada para geração de energia é de 423 MW, suficiente para abastecer cerca de 1 milhão de residências brasileiras.

 

SOBRE A PAE NO BRASIL

 

A Pan American Energy é uma companhia energética global, protagonista do desenvolvimento energético da região e com presença em seis países: Argentina, Bolívia, Uruguai, Paraguai, México e Brasil, onde implantou o Complexo Eólico Novo Horizonte, na região central da Bahia.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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