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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

palacete goes calmon

Governo federal homologa inscrição de projeto para reforma do Palacete Goés Calmon, sede da Academia de Letras da Bahia
Foto: Divulgação / ALB

O governo federal, por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologou a inscrição da Academia de Letras da Bahia (ALB) no projeto de reforma do Palacete Goés Calmon, na Avenida Joana Angélica. O documento corresponde a primeira etapa, recebendo o projeto da restauração do espaço. O projeto, que tem valor de R$ 972.325,55, tem prazo de captação até o dia 31 de dezembro deste ano.

 

Ao Bahia Notícias, a ALB informou que a instituição realizou a inscrição na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. A homologação do registro da entidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de novembro deste ano.

 

Segundo o texto recebido pelo governo federal, a proposta pretende, de forma emergencial, reforçar e restaurar a segurança de portas e janelas do Palacete. A medida ocorre após a sede da ALB ser invadida, roubada e vandalizada em diversas oportunidades. A última noticiada ocorreu em abril deste ano, quando um grupo de homens roubou equipamento da entidade, deixando um prejuízo de R$ 10 mil.

 

“Visa contribuir com a conservação patrimonial do Palacete Góes Calmon, através de intervenções emergenciais inadiáveis de restauro e reforço do da segurança das portas, janelas e esquadrias do imóvel, que vêm sofrendo danos por ação de intempéries e tempo, por ação de organismos xilófagos e por ação humana”, diz o projeto enviado.

 

A proposta da ALB também afirmou que adotará medidas socioeducativas para ressaltar a importância histórica do Palacete. Além disso, a entidade se comprometeu a realizar visitas ao local.

 

“Como ação de educação patrimonial, faremos a publicação de um livro sobre a história do Palacete e agendamentos de visitações ao local. O Palacete foi a primeira sede do Museu de Artes da Bahia e há 40 anos é sede da Academia de Letras da Bahia, abrigando um significativo acervo histórico, artístico e literário”, ressaltou a ALB.

 

TOMBAMENTO E HISTÓRIA

O primeiro dono com documentações encontradas da edificação foi Inocêncio Marques de Araújo Goés Júnior (1839-1897), filho do “Barão de Araújo Goés” (1811-1897), que foi deputado e presidente da Câmara entre 1872 e 1875. Não há datação sobre a construção, mas se sabe que o arquiteto responsável pelo projeto foi o italiano Júlio Conti, autor do plano do Palácio do Rio Branco, e construído por Pedro Velloso Gordilho.

 

Depois, em 1897, o Palacete foi transferido para o sobrinho de Inocêncio, o ex-governador da Bahia entre 1924 e 1928, Francisco Góis Calmon (1874-1932). Ele foi autor de diversas reformas no local, ampliando a edificação em mais pavilhões.

 

Góis Calmon, que deu nome ao Palacete, era também um colecionador. O ex-governador incorporou peças originárias de igrejas e residenciais coloniais. Segundo o arquiteto Paulo Ormindo, em seu artigo sobre o edifício, há obras datadas do século 17.

 

Após a morte de Góis Calmon em 1932, o Palacete ficou com poucos moradores, sendo posteriormente adquirido pelo Estado em 1943. Três anos depois, foi inaugurada a Pinacoteca e o Museu do Estado.

 

Aos poucos, o prédio foi sendo abandonado, passando por uma nova reforma em 1960. Até que em 1983, passou a ser a sede da ABL.

 

Em junho de 2021, a prefeitura de Salvador por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), realizou a abertura do tombamento do Palacete Góes Calmon. Na cerimônia, a edificação também recebeu o título de tombamento provisório. 

 

O espaço também é um imóvel tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).

 

(Matéria corrigida no dia 22/11/2024) - Inicialmente, foi informado que o governo havia iniciado o projeto de restauração, quando, na verdade, homologou a inscrição da ALB na Lei Rouanet.

Sede da Academia de Letras da Bahia é novamente furtada; prejuízo chega a R$10 mil
Foto: Divulgação / ALB

A Academia de Letras da Bahia (ALB), localizada na Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, em Salvador, foi mais uma vez alvo de arrombamento, furto e depredação, com sério prejuízo para seu patrimônio. O incidente ocorreu na madrugada da última sexta-feira (12), por volta das 2h da manhã, conforme registrado pelas câmeras de segurança do local, que flagraram a presença de ao menos três pessoas nas dependências da unidade.

 

De acordo com o presidente da ALB, Ordep Serra, estão entre os bens roubados uma TV com pedestal e uma câmera para videoconferência, além de fiação e refletores que ficavam na área externa. Juntos, estes equipamentos representam um prejuízo de mais de R$10 mil, sem contar os custos de reparos que precisarão ser feitos e dos objetos de valor artístico e histórico que tiveram danos irreparáveis.

 

Foto: Divulgação /ALB

 

No início de 2023, o local passou por uma série de furtos, notícia que ganhou notoriedade na mídia com matérias em jornais e TV. O Palacete Góes Calmon, que sedia as atividades da ALB, reúne a riqueza arquitetônica do centro antigo de Salvador e abriga um vasto acervo documental, fotográfico e bibliográfico da ALB. O local está em processo de tombamento tanto pelo Município de Salvador quanto pelo Estado da Bahia. “É um edifício histórico, que guarda a memória cultural da Bahia e do Brasil merecendo proteção e atenção de toda a sociedade e poderes públicos”, afirmou Ordep Serra. 

 

Em vídeo, o presidente da entidade fez um desabafo e atribuiu a reincidência dos casos à impunidade. “Meliantes já foram capturados dentro da unidade, porém, soltos de imediato. A impunidade é uma coisa que estimula o larápio do meliante”, frisou. Ele reconheceu que o local é frágil e que as portas e janelas são fáceis de violar. “Precisamos de ajuda e apoio real das entidades competentes. Precisamos proteger melhor esse monumento. A academia dispõe de poucos recursos para subsistir e para defender um patrimônio dessa monta, que é valioso”, pontuou.  

 

Confira o vídeo: 

 

Palacete Góes Calmon recebe título de tombamento pela FGM
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Salvador por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), e a Academia de Letras da Bahia (ALB), promovem a solenidade virtual que celebra a abertura do tombamento do Palacete Góes Calmon. O evento acontece na próxima terça-feira (22), às 18h30, com transmissão aberta a todo o público pelo canal da FGM no Youtube.

 

Além de sua riqueza arquitetônica, o local possui um vasto acervo documental, fotográfico e bibliográfico que ajudam a contar e a recuperar a história da capital baiana. Por muito tempo o Palacete Caquente foi residência da família Góes Calmon e, atualmente abriga a sede da ALB. Foi através de seu presidente, Ordep Serra, que seu pedido de tombamento foi iniciado através da FGM.

 

Para o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, a abertura do processo de tombamento do Palacete Góes Calmon faz parte do compromisso público que a fundação tem em preservar a memória e o patrimônio de Salvador. “O título provisório de tombamento já é um primeiro passo para o devido reconhecimento do valor histórico, artístico e cultural do Palacete”. Ele ainda destaca que o local produz intensamente atividades culturais, justamente por ser a “sede da maior entidade literária da Bahia, que se preocupa com o estímulo e a preservação da literatura de nosso estado e de nosso país”.

 

 

SERVIÇO
O QUÊ: Solenidade virtual de abertura do processo de tombamento Palacete Góes Calmon
QUANDO: 22 de junho, às 18h30
ONDE: Canal da Fundação Gregório de Mattos no Youtube
VALOR: Gratuito

Mãe Stella de Oxóssi será empossada nesta quinta-feira na Academia de Letras da Bahia
Mãe Stella de Oxóssi, a mais nova integrante da Academia de Letras da Bahia, será empossada em cerimônia que acontece nesta quinta-feira (12), às 20h, no Palacete Góes Calmon, em Nazaré – onde fica localizada a sede da entidade. Em abril, Mãe Stella foi anunciada como a próxima ocupante da cadeira de número 33 da instituição, a qual já foi ocupada por um dos poetas mais citados desta terra, Castro Alves, e pelo historiador Ubiratan Castro.
 
A saudação à nova acadêmica será feita pela escritora Myriam Fraga. Para celebrar a feliz coincidência, o ator Jackson Costa encarnará o Poeta do Povo, recitando alguns de seus poemas para o público presente na cerimônia. 
 
Graduada em enfermagem, Maria Stella de Azevedo Santos nasceu em 1925, em Salvador. Ela é a quinta yalorixá a ocupar o comando do Opô Afonjá, que foi fundado em 1910. É autora de diversas obras sobre o Candomblé e também de ficção infanto-juvenil inspirada em lendas e contos africanos, como o livro "Epé-Laiyé – Terra Viva", que conta a história de uma árvore que ganha pernas e segue em uma jornada para conscientizar as pessoas para a preservação do meio ambiente. A yalorixá também escreveu "Owé – Provérbios", "Osósí – O caçador de alegrias" e "Meu tempo é agora", entre outros.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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