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pagamento ilegal
O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu o afastamento do prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB). O órgão cobra ainda a devolução de R$ 683,6 mil ao Erário. Segundo a denúncia, o fato é referente a um pagamento ilegal para médicos contratados pela prefeitura entre maio e agosto de 2021.
Os profissionais tinham contrato com a terceirizada Instituto Vida Forte, que deveria pagar os vencimentos, uma vez que já tinham recebido o repasse da prefeitura. Ainda segundo o MP-BA, o gestor determinou um "vultoso" pagamento mediante simples troca de ofício e comunicação interna, não fez prévia consulta à assessoria jurídica do Município e por fim, encampou de pronto o débito e não fez esforço para cobrar o Instito Vida Forte a pagar a dívida.
O parque ainda notificou para depoimentos a secretária de saúde da cidade, Salette Guimarães Brito Bahia, e o representante do Vida Forte, Elmo Luiz Alves Lemos Filho, entre outras pessoas que estariam cientes do contrato.
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Dr Kakay
"Não se pode fazer uma medida simplesmente com base em delação".
Disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay ao criticar a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP) no âmbito da Operação Compliance Zero.