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Falecido no dia 27 de fevereiro deste ano, o juiz Rosalino dos Santos Almeida acumula uma série de processos administrativos disciplinares (PADs) ainda em julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os PADs poderiam até já poderiam ter sido extintos, no entanto, desembargadores afirmam que a morte não foi formalizada junto ao TJ-BA.

Segundo a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a confirmação da morte de Rosalino se deu apenas por declaração do Hospital São Rafael, em Salvador, onde ele estava internado e faleceu. A família, como afirma a magistrada, não encaminhou nenhuma certidão de óbito ao tribunal.

“A informação que nós temos é que ele faleceu aqui [em Salvador] e que foi sepultado em Paulo Afonso”, reforçou o desembargador João Bôsco.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano ainda complementou, apontando que também não há registro da morte na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, sinalizou que a declaração do hospital é suficiente para extinguir os PADs.

Já o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto se comprometeu em manter contato com a esposa de Rosalino para que a família formalize o falecimento com o envio da certidão de óbito. Diante de alguns questionamentos, o magistrado disse achar “difícil uma pessoa ser enterrada sem a certidão”, ainda mais em uma cidade de entrância final como Paulo Afonso.

O debate foi iniciado porque na sessão do Pleno desta quarta-feira (20), o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, relator em um dos PADs, rejeitou embargos de declaração impetrados pela defesa do juiz.

Até que a morte de Rosalino dos Santos Almeida seja oficializada perante o TJ-BA, a presidente da Corte determinou a suspensão dos processos contra o juiz

O juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida morreu na terça-feira (27), em Salvador, aos 74 anos. Ele estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da capital baiana. 

Há cerca de dois meses, Rosalino precisou ser internado na UPA do Hospital Nair Alves de Souza em Paulo Afonso, após sofrer um mal-estar durante uma caminhada. Após esse episódio, ele foi transferido para a unidade em Salvador, onde faleceu.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu nota lamentando o falecimento de Rosalino. No comunicado, a Amab informou que o sepultamento ocorrerá em Paulo Afonso, cidade onde o juiz atuou por muitos anos. 

RETIRADA DE PROCESSO

Em sessão nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu retirar da pauta um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Rosalino que investigaria a condução do magistrado na averbação de um terreno em Paulo Afonso. Com a confirmação do falecimento o PAD deve ser extinto.

Aposentado desde 2020, Rosalino também era acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais e respondia a outros processos administrativos disciplinares no Pleno. Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (lembre aqui). 

Entre os crimes imputados ao juiz aposentado, está o suposto direcionamento da distribuição de processos para a  1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, além da adoção de medidas para evitar que processos fossem modificados em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial. As acusações ainda envolvem possíveis determinações para que servidores modificassem a classe processual das ações sem redistribuir os autos. 

 
Em novembro do ano passado, ele teve a aposentadoria voluntária convertida em compulsória (veja aqui).