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Pai e filho morreram após sofrerem uma descarga elétrica na madrugada desta quarta-feira (22), no povoado Batatinha, zona rural de Paulo Afonso, na divisa entre a Bahia e Sergipe.

De acordo com informações do PA4, parceiro do Bahia Notícias, o produtor rural Sebastião Ferreira da Silva, de 58 anos, conhecido na região pela atuação na produção de leite, saiu ainda de madrugada para realizar atividades rotineiras no cuidado com os animais. Ao perceber a ausência de um bezerro, iniciou buscas e encontrou o animal já morto.

Sem identificar a causa da morte e com baixa visibilidade devido à escuridão, o produtor acabou sendo atingido por uma descarga elétrica, possivelmente provocada por um fio de alta tensão que teria se desprendido da rede elétrica.

Diante da demora do pai, o filho, Carlos Alberto da Silva Ferreira, de 30 anos, conhecido como Carlinhos, foi até o local para verificar a situação. Ao encontrar o pai caído, tentou prestar socorro, mas também sofreu descarga elétrica e morreu no local.

Há indícios de que o fio de alta tensão tenha caído sobre uma cerca de arame farpado, o que teria energizado a área. Além das duas vítimas, um bezerro e um cachorro também morreram.

As autoridades foram acionadas e os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado para apurar as circunstâncias da queda do fio e as causas do acidente.

Em nota, a Neoenergia Coelba lamentou o ocorrido e declarou que após ser acionada, encaminhou equipe e realizou os procedimentos de segurança no local, que ficou com a rede desenergizada até a conclusão do serviço no início da tarde desta quarta.

"A concessionária apura as causas do acidente e colabora com as investigações. A Neoenergia Coelba se solidariza com os familiares das vítimas e está à disposição para prestar a assistência necessária, completou a empresa.

Os corpos foram sepultados na tarde desta quarta-feira (22), no povoado de Alagadiço, também na zona rural de Paulo Afonso. (Atualizado às 11h41)

Colegas da empresária e estudante de direito Flávia Barros fizeram uma homenagem nesta terça-feira (24) na faculdade [Centro Universitário UNIRIOS], em Paulo Afonso, no Norte baiano. O ato ocorreu em uma sala de aula e reuniu colegas em um momento de silêncio e reflexão.

Foto: Reprodução / PA4

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, no encosto da cadeira que representava o lugar da estudante, uma mensagem foi afixada:

“Esta cadeira está vazia, pois uma mulher que poderia estar estudando foi vítima de feminicídio.” A frase sintetizou o impacto da perda e a interrupção de uma trajetória acadêmica. Ao redor, colegas se reuniram em silêncio, oração e abraços. O momento foi marcado por manifestações de tristeza, comoção e saudade.

Em publicação nas redes sociais, participantes da homenagem destacaram o significado do ato. “Hoje, pessoas se reuniram não apenas para prestar uma homenagem, mas para lembrar uma vida que foi interrompida de forma cruel e injusta. Em silêncio, em oração, em lágrimas e em abraços, cada pessoa presente carregava no olhar a tristeza, a revolta e a saudade”, diz o texto.

A mensagem também ressaltou a importância da preservação da memória da estudante. “A homenagem realizada hoje foi um momento de união, de respeito e de memória. Não era apenas sobre a dor da perda, mas sobre a importância de não deixar que sua história seja esquecida. Foi sobre lembrar quem ela era, a mulher que tinha sonhos, família, amigos e uma vida inteira pela frente,” acrescentou a mensagem.

Flávia Barros foi morta a tiros no último domingo (22) em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju (SE).  

Foto: Reprodução / PA4

O então namorado, o agora ex-diretor do presídio de Paulo Afonso, Tiago Sóstenes Miranda de Matos é apontado como autor do crime, investigado como feminicídio. Após atirar contra a vítima, ele tentou tirar a própria vida. Tiago foi levado para um hospital, onde permanece internado nesta quarta-feira (25). 

O corpo da empresária Flávia Barros, de 38 anos, chegou a Paulo Afonso, no Norte baiano, na madrugada desta segunda-feira (23) e começou a ser velado em um ginásio do município. Barros foi encontrada morta com marcas de tiros neste domingo (22) em um hotel localizado em Aracaju (SE).

Flávia Barros tinha 38 anos / Foto: Reprodução / PA4

O acusado é o diretor do presídio de Paulo Afonso, Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, que tentou tirar a própria vida em seguida.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, após o velório, o corpo deve ser encaminhado ao município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, onde será realizado o sepultamento. Flávia Barros residia em Paulo Afonso e atuava como empresária no setor de soluções financeiras, com foco na quitação de dívidas.

Diretor de presídio segue internado / Foto: Reprodução / PA4

Paralelo à atividade profissional, ela cursava o quarto período de Direito no Centro Universitário UniRios, instituição que manifestou pesar pela morte. Nas redes sociais, a empresária compartilhava registros de viagens, atividades físicas e momentos com amigos e familiares.

Em publicação feita no dia 15 de março, data em que completou 38 anos, escreveu mensagem de agradecimento pela vida. De acordo com informações da Polícia Militar de Sergipe, a principal linha de investigação aponta que o homem teria cometido o feminicídio e, em seguida, atentado contra a própria vida. Ele permanece internado em estado grave no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Tiago Sóstenes é policial penal, bacharel em Direito e ocupa o cargo de diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que o servidor não responde a processo administrativo e tinha histórico funcional considerado regular.

A secretaria também declarou que acompanha o caso por meio da Corregedoria, repudiou qualquer forma de violência contra a mulher e informou o envio de representantes a Aracaju para monitorar o andamento da ocorrência. Antes do crime, o casal havia viajado à capital sergipana e participou de um show na noite do sábado (21).

Registros publicados nas redes sociais indicam que a empresária compartilhou imagens poucas horas antes do ocorrido. A investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil de Sergipe.

Um caso tratado como suspeita de feminicídio foi registrado na manhã deste domingo (22), em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju (SE).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Flávia Barros, uma empresária de Paulo Afonso, no Norte baiano. O principal suspeito do crime é Tiago Sóstenes Miranda de Matos, atual diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, que tentou tirar a própria vida depois.

Foto: Reprodução / PA4

De acordo com informações preliminares, policiais militares foram acionados por volta das 5h20 após relatos de disparos de arma de fogo no local. Ao chegarem no lugar indicado, os agentes encontraram a porta do quarto arrombada e duas pessoas feridas sobre a cama.

Uma ambulância do Samu foi acionada e constatou o óbito da mulher ainda no local. A análise inicial das autoridades aponta para um possível caso de feminicídio, além de indícios de tentativa de suicídio por parte do suspeito.

Tiago Sóstenes foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde permanece internado na ala vermelha, setor destinado a pacientes em estado grave. Até o início da tarde deste domingo, não havia mais informações sobre o estado de saúde dele.

Durante a ocorrência, uma pistola calibre .40 foi apreendida. As circunstâncias do crime seguem em apuração. A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

A Justiça anulou a sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso, no Norte baiano, que tratou da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada em 15 de dezembro de 2025. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17) pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município e atende a mandado de segurança apresentado pela bancada de oposição.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícia, na ação, os vereadores apontaram irregularidades no processo legislativo conduzido pelo presidente da Casa, Zé Abel (PSD), indicado como autoridade coatora.

Entre os questionamentos estão a apresentação de emenda substitutiva no mesmo dia da votação, sem prazo mínimo para análise, a participação do presidente nas votações [mesmo sem situação de empate] e a supressão de etapas obrigatórias de debate. Ao analisar o caso, o juiz Daniel Pereira Pondé entendeu que houve violação ao Regimento Interno da Câmara.

Segundo a decisão, o presidente só poderia votar em situações excepcionais, como em caso de empate, o que não ocorreu. O magistrado também frisou que a tramitação da matéria desrespeitou prazos mínimos e eliminou fases essenciais de discussão, comprometendo a legalidade do processo.

Na sentença, o juiz ressaltou que, embora o Poder Legislativo tenha autonomia para conduzir atos internos, o fato não impede a atuação do Judiciário em casos de ilegalidade ou violação de direitos, especialmente das minorias parlamentares.

A decisão ainda determina uma nova apreciação da matéria, com cumprimento das regras regimentais. O prazo máximo é de 15 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O policial militar Moisés Ramos da Silva, de 52 anos, morreu neste domingo (15) após ficar cinco dias internado devido a ferimentos provocados pela explosão de gás na casa dele em Paulo Afonso, no Norte baiano. O militar estava internado em estado grave desde o dia do acidente, ocorrido na última terça-feira (10).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, no momento do ocorrido, o policial sofreu queimaduras de segundo e terceiro grau em 100% do corpo. Após o acidente, Moisés Ramos foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Paulo Afonso, onde precisou ser entubado e colocado em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Devido à gravidade das lesões, ele foi transferido para o Hospital Regional de Juazeiro, também no Norte baiano, onde permaneceu internado até este domingo. A explosão também causou danos à residência, que ficou destruída. Até o início da manhã desta segunda-feira (16), não há confirmação oficial sobre as causas do vazamento de gás que resultou no acidente.

NOTA DE PESAR

Em nota, o 20º Batalhão de Polícia Militar (PM-BA) manifestou pesar pela morte do policial. “É com imenso pesar que a Tenente-Coronel PM Emília Neta, comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar, em nome de todo o efetivo, informa o falecimento do AL CB PM Moisés Ramos, lotado no 20º BPM. O Comando, Oficiais e Praças do 20º BPM se solidarizam com os familiares e amigos do militar, rogando a Deus que possa confortar seus corações neste momento de profunda dor e tristeza”, diz a nota.

A cidade de Paulo Afonso e municípios vizinhos foram atingidos por fortes tempestades com intensa atividade elétrica na madrugada deste sábado (28).

O temporal causou alagamentos, transtornos urbanos e a interrupção do fornecimento de energia em diversas localidades.

 

 

 

 

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De acordo com o site Pa4, parceiro do Bahia Notícias, um dos principais problemas relatados pela população de Paulo Afonso foi a queda de energia. 

Informações preliminares indicam que o apagão pode ter sido causado por um incêndio em uma das subestações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

A Neoenergia Coelba informou que equipes estão realizando manobras na rede elétrica para restabelecer o serviço o mais breve possível.

Já as autoridades locais orientaram que os moradores evitem áreas alagadas, não toquem em fiações expostas e redobrem os cuidados, já que o solo permanece encharcado.

Até o momento, não há registros oficiais de feridos graves ou desabamentos.

Além de Paulo Afonso, cidades como Delmiro Gouveia (AL) e Petrolândia (PE) também sofreram com a força da chuva, que resultou em vias inundadas e danos materiais ainda em fase de levantamento.

O ex-prefeito de Coronel João Sá, na divisa da Bahia com Sergipe, Carlos Augusto Silveira Sobral, o Carlinhos Sobral, foi obrigado a devolver R$ 429 mil, acusado de fazer desapropriações de imóveis irregulares. A medida foi tomada na sessão desta quarta-feira (4) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Os casos teriam ocorrido entre 2018 e 2021, durante as duas gestões consecutivas, em razão de sobrepreço na desapropriação de um terreno destinado à construção da garagem municipal.

Relator do processo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna determinou a devolução do montante com recursos próprios, além de aplicar multa de R$ 7 mil ao ex-gestor.  

Segundo a denúncia, as desapropriações teriam sido utilizadas para beneficiar Carlos Fernando Oliva Silveira, tio do então prefeito e à época chefe de gabinete da prefeitura, por meio da aquisição reiterada de terrenos sem a apresentação de justificativas técnicas e objetivas para a escolha dos imóveis.

No período analisado, as desapropriações somaram quase R$ 2,4 milhões. Uma auditoria realizada pelo TCM constatou que cinco dos seis imóveis desapropriados pertenciam ao chefe de gabinete e tio do ex-prefeito. Os auditores apontaram a falta de elementos técnicos ou administrativos que justificassem a escolha dos terrenos em detrimento de outros, o que caracterizou afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A relatoria também comprovou a supervalorização de um terreno com área de 6,7 mil metros quadrados, desapropriado para a construção da garagem municipal, pelo qual a prefeitura pagou R$ 804,6 mil. O laudo de avaliação elaborado pela Comissão Municipal fixou o preço em R$ 120 por metro quadrado. No entanto, um imóvel vizinho com características semelhantes foi desapropriado em 2019 pelo valor de R$ 43,88 por m², conforme parâmetros estabelecidos pela Planta Genérica de Valores do município (Lei Municipal nº 380/2017).

Além disso, o TCM verificou que os imóveis desapropriados não tinham cadastro no setor de Tributos da prefeitura de Coronel João Sá. Dessa forma, não houve lançamento nem cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) nos exercícios anteriores às aquisições, apesar de se tratarem de terrenos urbanos com valor comercial elevado.

A situação foi caracterizada como renúncia indevida de receita, em desacordo com os princípios da eficiência e da indisponibilidade do interesse público. Cabe recurso à decisão. O fato foi noticiado no PA4, parceiro do Bahia Notícias.
 

Uma jovem, de 22 anos, foi encontrada morta em um apartamento localizado no centro de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A vítima foi identificada como Yasmin Feitosa Borges Bacalhau. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, o corpo foi encontrado no último domingo (28) em um imóvel situado na Rua Marechal Costa e Silva.

Conforme o G1, agentes do 20° Batalhão da Polícia Militar (PM-BA) informaram que havia marcas de violência no corpo da jovem. No entanto, ainda não há confirmação de que o caso se trata de feminicídio ou homicídio. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde exames devem indicar a causa da morte.

Em nota, o Colégio Carlina Barbosa de Deus, onde Yasmin foi estudante egressa do curso de Recursos Humanos, lamentou a perda e prestou solidariedade à família e amigos. As circunstâncias do fato devem ser apuradas pela delegacia de Paulo Afonso. 

O vereador Jailson Oliveira (PP) terá de pagar o equivalente a três salários mínimos por cometer ofensas contra o prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Mário Galinho (PSD). Considerando o salário de um vereador da cidade [R$ 17,4 mil], os três salários [R$ 4,5 mil] corresponderiam a 26,2% dos vencimentos do legislador.

Durante uma sessão na Câmara Municipal, o vereador, que faz oposição ao prefeito, usou termos como “safado”, “vagabundo” e “veaco” para se referir ao gestor. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a situação ocorreu quando o vereador interrompia uma prestação de contas no Legislativo.

Após análise do Ministério Público, foi proposta uma transação penal, aceita pelo vereador. Pelo acordo, Jailson Oliveira deve remeter os valores à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, instituição que atende idosos no município. A medida impede que seja aberto um processo criminal por injúria, o que encerra a investigação na esfera penal.

Segundo o registro do caso, as falas do vereador foram consideradas ofensivas e teriam ultrapassado os limites do debate político, atingindo diretamente a honra do prefeito no exercício da função pública.

Mesmo aceitando o acordo, Jailson Oliveira enviou nota ao PA4 e alegou que a transação penal não representa admissão de culpa.

“Foi realizada transação penal, que não é condenação e não me coloca como culpado de nada. Aceitei contribuir com três salários mínimos para a Casa São Vicente e tenho satisfação em ajudar uma instituição tão importante”, declarou.

O vereador disse ainda que a proposta partiu do Ministério Público, e não do prefeito, e afirmou que segue o trabalho “com serenidade e foco nas demandas do povo de Paulo Afonso”. (Atualizado às 8h36)

A aprovação da Loteria Municipal de Paulo Afonso (Lotopa), no Norte baiano, durou pouco. Apenas dois dias após a Câmara Municipal autorizar a criação da nova modalidade de apostas, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as leis municipais que criam loterias ou autorizam apostas esportivas no país. A decisão, divulgada na última quarta-feira (3), tem efeito imediato e impede qualquer operação em andamento.

Segundo o site PA4, parceiro do Bahia Notícias, a Lotopa foi aprovada na segunda-feira (1°). Foram 10 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. A proposta, enviada pelo prefeito Mário Galinho (PSD), buscava criar uma nova fonte de receita para financiar serviços essenciais diante do cenário de restrição orçamentária.

Conforme o gestor, o modelo permitiria que o município operasse ou delegasse à iniciativa privada modalidades como apostas numéricas, prognósticos esportivos, loteria instantânea e apostas de quota fixa. Concessões poderiam ter duração de até 15 anos, renováveis pelo mesmo período.

A arrecadação líquida seria destinada ao Tesouro Municipal, com investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública e desenvolvimento econômico. A secretaria municipal da fazenda ficaria responsável pela fiscalização.

Ao suspender as leis municipais, o ministro Nunes Marques argumentou que as apostas de quota fixa (bets) representam alto risco e requerem regulação rígida, responsabilidade que, segundo ele, é de competência exclusiva da União.

Para o ministro, a proliferação de loterias municipais cria um “desequilíbrio federativo”, já que cada cidade passa a definir regras próprias. Ele citou cidades como São Paulo, Guarulhos, Belo Horizonte, Campinas e São Vicente, apontando que a divergência de critérios entre municípios e União pode favorecer bilhetes mais baratos, gerar competição desigual, incentivar práticas irregulares e provocar disputas judiciais.

A decisão vale até o julgamento final do caso. Municípios que descumprirem a ordem poderão ser multados em R$ 500 mil por dia, enquanto prefeitos e responsáveis por empresas operadoras podem receber multa pessoal de R$ 50 mil diários. 

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, protocolou nesta segunda-feira (1°) um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A iniciativa serviria para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Executivo, comandado pelo prefeito Mario Galinho (PSD).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, o documento apresentado pelos parlamentares elenca três frentes principais de investigação, todas relacionadas ao uso de recursos públicos e à transparência das contas municipais.

REMANEJAMENTO DE R$ 23,3 MILHÕES

Os vereadores afirmam que o Decreto Municipal nº 25/2025, que autorizou um remanejamento de R$ 23,3 milhões, teria sido executado antes da publicação oficial. Segundo a oposição, isso configuraria violação aos princípios da legalidade e da publicidade, abrindo margem para que atos administrativos tenham sido praticados sem respaldo formal e, portanto, sujeitos à nulidade.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 17,8 MILHÕES

A oposição também questiona a origem dos recursos utilizados nas suplementações orçamentárias que somam R$ 17,8 milhões. Os parlamentares afirmam que o Executivo não apresentou justificativas técnicas suficientes nem demonstrativos de impacto financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O requerimento destaca ainda dúvidas quanto às anulações de dotações que serviram como fonte para essas suplementações.

GASTOS SUPERIORES A R$ 24 MILHÕES COM EVENTOS

Outro ponto de investigação diz respeito aos gastos acima de R$ 24 milhões com eventos públicos, incluindo contratação de artistas, estruturas de palco, som, luz e serviços variados. Para a oposição, há indícios de despesas incompatíveis com a realidade financeira do município, podendo configurar violação aos princípios de moralidade, economicidade e eficiência.

Os vereadores que assinam o pedido foram Jailson Oliveira, Celso Brito, Márcia Gorete, Eliezio Livino, Marquinhos de Zezinho e Rubinho do Kenio, o último da base governista que também aderiu ao pedido.  

Com o protocolo, o próximo passo é a análise do requerimento pela Mesa Diretora e a eventual instalação da CPI, que poderá convocar autoridades, solicitar documentos e aprofundar investigações sobre o uso dos recursos municipais.

O PSDB de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Alagoas e Sergipe, protocolou nesta segunda-feira (13) um pedido de perda do mandato do vereador Jailson Oliveira (PP) por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o site PA4, parceiro do Bahia Notícias, o vereador é acusado de fazer declarações ofensivas e ameaçadoras durante sessões da Câmara. Em uma audiência pública no dia 24 de setembro de 2025, voltada à avaliação da execução orçamentária, Jailson chamou o prefeito de Paulo Afonso de “vagabundo”, “safado” e “veaco”, além de afirmar que foi vítima de perseguição política.

“O prefeito demitiu minha mulher no final de maio e até hoje não pagou por perseguição política… safado e vagabundo… até hoje não pagou à secretária, veaco, safado, vagabundo!”, disse o vereador durante a sessão.

Em outra reunião, realizada em 6 de outubro, Jailson direcionou falas consideradas intimidatórias à nova secretária municipal de saúde, com expressões como “é pau, é cacete e é chibata nessa tribuna”.

??Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "Pau, Cacete e Chibata" em Paulo Afonso

?? Confira: pic.twitter.com/Wk8XNCmuvf

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 7, 2025

Na representação, o PSDB local sustenta que as atitudes do vereador ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, comprometendo a imagem da Câmara e criando um ambiente hostil ao exercício das funções públicas.

O partido pede que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar para apurar o caso, garantindo o direito de defesa do parlamentar. Ao final, solicita a aplicação da penalidade máxima, a cassação do mandato, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso.

O documento foi assinado pelo presidente municipal do partido, Pedro Macário Neto, e encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a licitação que concedeu à empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda. a operação do transporte coletivo em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A decisão foi relatada pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita e reconheceu irregularidades na fase de habilitação do processo realizado em 2016.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, com o julgamento, ficam anuladas todas as etapas seguintes, o que inclui a adjudicação e o contrato administrativo, que já estava em execução há nove anos.

Ainda segundo informações, a ação foi movida pela empresa Mota e Pereira Transportes Ltda. (Vitran), que apontou falhas como entrega fora do prazo do balanço patrimonial; ausência do comprovante de caução dentro do prazo; irregularidades no atestado de visita técnica da empresa vencedora.

Segundo o acórdão, a comissão de licitação não poderia ter flexibilizado as exigências do edital, aceitando documentos fora do modelo ou do prazo, sob risco de ferir os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Mesmo após quase uma década de execução, o TJ-BA rejeitou a aplicação da chamada “teoria do fato consumado” e determinou que a administração municipal retome o processo licitatório. Empresas que apresentaram documentação irregular deverão ser inabilitadas.

Para evitar a interrupção do transporte público na cidade, os desembargadores autorizaram que a Atlântico Transportes continue operando por 60 dias, tempo considerado suficiente para que o município conclua uma nova licitação ou adote medidas alternativas.

O caso envolve a Concorrência Pública nº 002/2016, que previa a concessão do transporte coletivo por 15 anos. A decisão não garante automaticamente a contratação da empresa autora da ação, mas abre a possibilidade de que, “se for o caso, possa ser reiniciada a execução da concessão pela impetrante”, conforme trecho do acórdão.

A prefeitura de Paulo Afonso ainda não se manifestou sobre como será feita a regularização do serviço após o prazo estipulado pela Justiça.