ouvidoria nacional de direitos humanos

A Bahia registrou 1.636 denúncias de estupro de vulnerável, direcionado a crianças e jovens, no ano de 2024. É o que apontam os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrados a partir das denúncias do Disque 100. No entanto, os números da Secretária de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizam apenas 31,9% do número divulgado pelo Ministério. 

O Painel indica que foram gerados 967 protocolos de denúncias relacionadas a violência sexual infantojuvenil. É por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. 

No mês em que ocorre a campanha do Maio Laranja, em combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias que foram registrados 522 casos de estupro contra crianças e jovens entre 0 a 17 anos no estado em 2024. Conforme os dados, as principais vítimas são as crianças de 12 a 17, que foram alvos de 448 casos registrados no ano passado; e 74 casos contabilizados contra crianças de 0 a 11 anos. 

Os números apontam para um cenário alarmante de subnotificação deste tipo de violência, que podem ser explicado por dois recortes de análise: o cenário da violência e o perfil dos suspeitos. Mais da metade dos casos, cerca de 834 deles (50,9%), ocorreu na casa “onde a vítima e o suspeito residem”, indicando um contexto familiar de violência sexual. Outros 280 ocorrem na casa da vítima e 267 na casa do suspeito. 

Os dados do Painel não registram os possíveis vínculos prévios entre a vítima e o suspeitos. Na análise de perfil dos suspeitos deste tipo de crime, homens são os principais suspeitos, registrados em 61,8% dos casos, enquanto mulheres são as agressoras em 32,9% das denúncias. Os suspeitos têm, em sua maioria, uma idade entre 33 e 44 anos.

EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS 

A educação sexual é uma das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência desde 2022. Conforme a cartilha oficial do Ministério da Saúde (confira aqui), este tipo de conteúdo consiste em um “processo de ensino, esclarecimento, aprendizado e diálogo que pode ocorrer em para que a criança, o adolescente e o jovem possam aprender e discutir sobre a saúde nas práticas sexuais, relacionamentos, afetos, diversidade sexual, gênero, reprodução, entre outros assuntos”. 

Ao contrário do que muitos pensam, um relatório da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em português), publicado em 2019 e baseado em 87 estudos de todo o mundo (confira aqui), indica que a abordagem da educação sexual nas escolas não resultou em uma antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.

O Bahia Notícias conversou com o pedagogo Manoel Calazans, assessor especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para falar sobre o acolhimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenis que chegam às escolas baianas. 

“É um tema que exige muito cuidado da gente, principalmente de quem é educador, de quem trabalha em escola, porque, muitas vezes, o primeiro local onde a criança,  adolescente, ou jovem relata qualquer caso de abuso é na escola. Então, a escola precisa ser muito atenta, sensível a essas situações e saber a quem recorrer”, é o que afirma o gestor. 

“O nosso trabalho com a Secretaria de Educação é de orientação, então a gente passa toda essa orientação aos gestores das escolas, sempre nas datas, a gente reforça isso junto aos diretores, nas publicações da secretaria, no nosso regimento. Então, a gente faz isso de forma muito sistêmica. Todo gestor de escola, ele é o tempo todo alertado pela secretaria a ter um posicionamento proativo em relação a qualquer tipo de abuso ou exploração sexual de criança e de adolescente”, destacou Calazans. 

O alinhamento evita que os profissionais da educação sejam sobrecarregados com mais funções além da gestão acadêmica e operacional das escolas. Manoel explica que, para as escolas estaduais baianas, que abrangem principalmente o ensino médio para jovens entre 14 e 17 anos, é importante contar com uma rede de apoio da sociedade civil. 

“A gente orienta os diretores das escolas e os diretores, por tabela, acabam orientando os professores e coordenadores pedagógicos em relação à questão do acolhimento, primeiro. Esse acolhimento, ele não pode ser um único profissional assumir isso, isso é uma questão de gestão da própria escola”, diz o professor Manoel. “Então, o diretor escuta o relato por parte do profissional que ouviu, que teve o primeiro relato e aí encaminha para os conselhos tutelares, que agem de uma forma mais sistêmica para acionar o Ministério Público e as varas da infância”, explica. 

Com relação à educação sexual nas escolas, o professor relata que a abordagem é incluída nos estudos de sociologia e biologia, por exemplo, mantendo as características da base curricular. 

“A gente já tem uma nova abordagem para essa situação, que é uma abordagem mais curricular, que é quando a gente usa a questão, é, sexualidade, gênero, diversidade sexual como eixo transversal, aparece nas nossas diretrizes como eixo. A gente trabalha como conteúdo”, conta. “Mas mesmo assim, a gente também tem orientação para qualquer tipo de violação, o diretor é preparado para acionar a rede de proteção imediatamente”, detalha. 

“Inclusive nós temos um grupo de psicólogos e assistentes sociais que estão distribuídos em todos os núcleos da rede. Esse grupo vai à escola, o assistente social e o psicólogo, faz a orientação emergencial quando, por exemplo, tem uma situação de uma denúncia feita por um estudante ao professor”, conclui. 

Os registros de violações racistas na Bahia mais que dobraram entre 2023 e 2024, de acordo com levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Os dados, obtidos por meio do Disque 100, mostram que o número de casos saltou de 169 para 350 no estado — um aumento de 107,1%, o quarto maior crescimento percentual entre todas as unidades da federação.

O aumento registrado na Bahia é superior à média nacional, que foi de 103,9%. No Brasil, o total de denúncias passou de 3.176 para 6.477 no mesmo período. No ano passado, 371 denúncias não tiveram seu estado especificado, enquanto em 2023, 144 relatos não informaram sua unidade federativa.

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Entre os estados com maior crescimento proporcional, o Amazonas lidera com uma alta de 485,7%, passando de 14 registros em 2023 para 82 em 2024. Também registraram aumentos expressivos o Maranhão (300%) e Rondônia (700%), embora partindo de bases mais baixas.

Em termos de números absolutos, o estado de São Paulo é disparado a unidade federativa com o maior número de casos, com 1.824 denúncias. Em seguida aparece o Rio de Janeiro (824), Minas Gerais (737) e a Bahia.

Veja os dados no mapa elaborado pelo Bahia Notícias:

A Bahia, que já figurava entre os estados com maior volume de denúncias em 2023, consolida uma tendência de crescimento nos registros. O dado não necessariamente aponta que “há mais racistas” no estado, mas pode representar uma maior conscientização da população em realizar as notificações formais.

O Disque 100 é o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos, incluindo racismo, injúria racial e discriminação. Os dados apresentados se referem apenas aos casos relatados, e não abrangem a totalidade das ocorrências, já que muitos episódios seguem sem notificação formal.

As informações foram publicadas primeiramente pela Agência Tatu, portal especializado em Jornalismo de Dados.

A Bahia registrou 148 denúncias de violações de direitos contra a população LBGTIQA+ em 2025. Os números foram divulgados pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, em janeiro deste ano. Nesta segunda-feira (31), no dia em que é comemorado o dia Internacional da Visibilidade Transgênero, a Bahia desponta como o quinto estado com o maior número de denúncias em todo o Brasil. 

As 148 denúncias são contabilizadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na forma de relatos de violações de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito. Estas representam 101 protocolos oficiais e 902 violações de direitos. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos.

Em todo o Brasil, foram registradas 1.762 denúncias de violações contra a população LGBTQIA+ e 9868 violações, ao todo. No que tange ao perfil das vítimas, na Bahia, as pessoas transexuais (48) e transgênero (18), acumulam 66 denúncias, conjuntamente. As pessoas transexuais são o segundo grupo mais vulnerável neste tipo de violência, atrás apenas de pessoas homossexuais gays, com 52 denúncias. Pessoas transexuais, no entanto, lideram em número de violações, com 727. 

Assim como no perfil de gênero, as pessoas trans mais vulneráveis são as que se identificam como trans/femininas. Em todos os perfiis transversais de vítimas (idosos, crianças e adolescentes, pessoas lgbtqia+), as mulheres são a maior parte das vítimas, ainda que a violência não possua caráter de gênero. 

Veja o cenário completo: 

1. Homossexuais/gays: 52 denúncias | 609 violações 
2. Pessoa trans/transexual: 48 denúncias | 727 violações 
3. Homossexuais/lésbica: 19 denúncias | 214 violações 
4. Pessoa trans/transgênero: 18 denúncias | 312 violações 
5. Bissexuais: 9 denúncias | 130 violações 

A Bahia registrou um total de 34.026 denúncias de violação de direitos humanos no ano de 2024. Os números foram divulgados pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, em janeiro deste ano. Nesta quinta-feira (20), que é o Dia Mundial da Justiça Social, o Bahia Notícias elaborou o panorama estadual das denúncias contabilizadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na forma de relatos de violações de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito. 

A Justiça Social é um princípio baseado na garantia de acesso igualitário a direitos humanos e justiça, na intenção de promover a redução das desigualdades sociais. As violações aos direitos humanos, como a integridade física, intelectual e a liberdade, ferem diretamente este princípio. Neste contexto, as denúncias de violações aos direitos humanos registadas pelo MIDH foram aquelas acolhidas pelo canal Disque 100.

Na Bahia, foram registrados 21.240 protocolos deste tipo de denúncia. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos. Ao total, 233.523 violações foram registradas pela Ouvidoria. 

No cenário nacional, a Bahia aparece como o 5° estado com o maior número de denúncias, atrás apenas de São Paulo (174.626), Rio de Janeiro (83.153), Minas Gerais (72.808) e Rio Grande do Sul (35.165). 

Os dados detalham ainda os principais grupos vulneráveis. No que tange aos grupos atingidos, as crianças, adolescentes e idosos, em geral, aparecem em maior cenário de vulnerabilidade. Na Bahia, 14.050 denúncias envolviam violência contra crianças e adolescentes — o equivalente a 34,83% do total —, enquanto a violência contra idosos foi tema de 8.419 denúncias — cerca de 20,87% do total. Atos de violência contra a mulher foram registrados em 4.445 denúncias na Ouvidoria, 18,40% do total. 

Outros grupos citados foram: violência contra a pessoa com deficiência, tema de 5.198 denúncias formais (12,89%); violência contra o cidadão, família e comunidade, com 4.095 denúncias (10,15%); população LGBTQIA+, em 631 denúncias na Ouvidoria (1,56%); violência contra pessoas em situação de restrição de liberdade, em 283 denúncias (0,7%); e pessoas de rua, em 219 denúncias (0,54%). 

PERFIL DAS VÍTIMAS
Em termos gerais, as mulheres são maioria entre as vítimas, representando um total de 59,3% das denúncias (20.244). Os homens representaram as vítimas de 11.614 denúncias (34,02%). Em 1.828 denúncias o gênero da vítima não foi definido e em outras 359 não foi informado. 

As três principais faixas etárias das vítimas são: entre 40 e 44 anos, com 2.126 denúncias registradas; de 35 a 39 anos, com 1.574 registros na Ouvidoria; e 80 a 84 anos registraram 1.454 denúncias. 

Na Bahia, pessoas pardas são as mais vulnerabilizadas no que tange a violação de direitos humanos. Segundo os dados do MIDH, 15.464 denúncias envolvem pessoas pardas enquanto vítimas; 7.704 envolvem vítimas brancas e outras 6.940 envolvem vítimas pretas. Pessoas amarelas foram vítimas de violações em 156 denúncias e pessoas amarelas foram vitimadas em 96 outros registros. Em 3.745 denúncias, a raça ou cor das vítimas não foi definida. 

Mais de 20 ambientes foram indicados como os cenários onde as violações ocorreram. O principal cenário da violação é “casa onde reside a vítima e o suspeito” (14.580 denúncias), reforçando que as violências tendem a ocorrem a partir de relações familiares ou de vínculo íntimo entre a vítima e agressor. Os outros quatro principais cenários são: a casa da vítima (11.845 denúncias), casa do suspeito (1.588), via pública (892) e instituição de ensino (793).