oswaldo eustaquio

A Justiça da Espanha rejeitou mais um pedido de extradição do blogueiro radical bolsonarista Oswaldo Eustáquio nesta quarta-feira (14). A solicitação foi realizada pelo governo brasileiro. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e, depois, fugiu para a Espanha.

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele também divulgou dados pessoais do delegado que conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro – prática ilegal conhecida como "doxxing".

Em abril, o país europeu rejeitou a extradição de Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal". O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países.

Segundo o G1, na nova decisão, os magistrados espanhóis avaliaram que o Brasil não é parte no processo e, por isso, não poderia recorrer da decisão anterior que rejeitou o envio de Eustáquio ao país.

Apenas o próprio blogueiro e o Ministério Público da Espanha poderiam ter apresentado o recurso – o Brasil, segundo o tribunal, poderia apenas "aderir" a um desses recursos.

A Audiência Nacional da Espanha, equivalente à Suprema Corte do país, negou o pedido do governo brasileiro pela extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por considerar que o pedido tem “evidente conexão e motivação política”. A decisão, divulgada pela CNN nesta segunda-feira (14) encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. 

Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.

Em janeiro deste ano, o conselho de ministros, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros do governo da Espanha, aprovou o prosseguimento do pedido de extradição. Assim, o caso foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

O Itamaraty e a Polícia Federal não se manifestaram sobre a decisão. A informação é da CNN.

Cerca de 60 brasileiros investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha, deverão retornar ao Brasil. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de investigados que estão foragidos no exterior. As informações são da Agência Brasil. 

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, e caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

A tramitação dos pedidos de extradição, no entanto, é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

A íntegra das decisões de Alexandre de Moraes está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados. Os foragidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Mais de 200 envolvidos nos atos antidemocráticos já foram condenados pelo STF.

Após ter sido localizado pela Polícia Federal na Espanha, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que tem mandado de prisão em aberto determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora está na Inglaterra, onde busca refúgio com pedido de asilo político. Eustáquio estava vivendo no Paraguai desde o final do ano passado, mas segundo a Polícia Federal, ele deixou aquele país após uma operação da Interpol prender três brasileiros, no dia 14 de setembro, acusados de incentivar atos antidemocráticos.

Entre os brasileiros que foram presos em Assunção, capital do Paraguai, estava o jornalista Wellington Macedo, condenado pela Justiça e até então considerado foragido por tentativa de ataque à bomba no aeroporto de Brasília junto com outros ativistas de direita, na véspera do Natal do ano passado. No mesmo dia da prisão, o governo paraguaio negou o pedido de asilo pedido por Oswaldo Eustáquio, e ele teria então fugido para a Argentina. 

No roteiro da fuga de Oswaldo Eustáquio, consta que, segundo investigação da Polícia Federal, ele teria viajado no dia 17 de setembro para a Espanha. Ao chegar no aeroporto Adolfo Suárez, em Madri, Eustáquio teria informado à polícia local que era jornalista e pediu asilo político. Em seguida, visitou familiares que moram na cidade.

Em sua estada na Espanha, Oswaldo Eustáquio gravou diversos vídeos e fez transmissões ao vivo em sua conta no Instagram, que possui 180 mil seguidores. Após consulta à empresa Meta e utilizando a geolocalização dos vídeos, a Polícia Federal localizou Eustáquio em duas cidades espanholas de onde foram feitas as transmissões, tanto a capital, Madri, quanto uma outra mais afastada.

“Em continuidade às ações na seara da cooperação policial internacional, identificamos que Oswaldo Eustáquio Filho, a quem foi expedido mandado de prisão temporária pelo Supremo Tribunal Federal, provavelmente encontra-se na Espanha. Neste contexto, e considerando a existência de tratado de extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, promulgado pelo decreto nº 99340, de 22 de junho de 1990, tem-se que a eventual formulação de pedido de extradição direta ao governo da Espanha, pelo juízo competente, mostra-se potencialmente como alternativa viável à detenção do indivíduo, com posterior envio deste ao Brasil”, afirmou o delegado da PF e coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional, Fábio Alceu Mertens, em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no final de setembro.

Um dos vídeos gravados pelo blogueiro, no dia 3 de outubro, acusa o ministro Alexandre de Moraes de perseguição. Eustáquio disse que ele tentou prendê-lo no Paraguai e na Argentina porque teria denunciado que Moraes teria recebido R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas na Operação Acrônimo, a JHSF Participações, de São Paulo. 

Segundo informações da época, a empresa teria sido denunciada por lavagem de dinheiro, e a investigação mostrou que o escritório de advocacia de Alexandre de Moraes teria recebido os valores, entre 2010 e 2014. Na época, Moraes não tinha cargo público. A denúncia foi arquivada por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. 

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do blogueiro bolsonarista em dezembro do ano passado. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em inquérito das milícias digitais e divulgação de fake news. Eustáquio participou de protestos contra o resultado das eleições e defendeu intervenção das Forças Armadas. 

Moraes também determinou a inclusão do nome de Oswaldo na difusão vermelha da Interpol, a lista da polícia internacional de pessoas procuradas pela Justiça. O nome de Eustáquio, entretanto, não consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), nem na lista de foragidos da Interpol.

Em um vídeo publicado no seu Instagram nesta terça-feira (10), Oswaldo Eustáquio afirma que ao chegar na Espanha, teria pedido ajuda a um grupo de patriotas de direita brasileiros que lá residem. As pessoas do grupo, segundo Eustáquio, afirmaram não poder ajudar porque ele seria “infiltrado” e “agente secreto do Alexandre de Moraes”. Posteriormente, o jornalista, de acordo com seu próprio relato, enviou um áudio pedindo ajuda à Liga Conservadora da Alemanha, e o dirigente do grupo encaminhou a gravação a outra pessoa que, posteriormente, mandou a localização de Eustáquio à Polícia Federal brasileira. 

Nos vídeos gravados e postados em suas redes, Oswaldo Eustáquio pede repetidamente que as pessoas façam doações via PIX para uma conta em nome de sua filha, Mariana. Em 19 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta utilizada pela filha de Eustáquio para receber doações via PIX, mas foram abertas outras duas contas em bancos digitais em nome da filha de Eustáquio, e cadastradas chaves-pix para que ele siga recebendo doações.