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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.
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Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.
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Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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ostentacao

Ostentação? Geraldo Júnior usa helicóptero para ir de Mata de São João a Salvador e gera reações nas redes sociais

Ostentação? Geraldo Júnior usa helicóptero para ir de Mata de São João a Salvador e gera reações nas redes sociais
Foto: Reprodução Redes Sociais

O governador em exercício Geraldo Júnior (MDB) chamou atenção na terça-feira (27) na sua chegada à sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT), localizada na Avenida Centenário.

 

O pré-candidato à prefeitura de Salvador utilizou um helicóptero para se deslocar de Mata de São João, município da Região Metropolitana, até a capital baiana, um percurso de aproximadamente 60 quilômetros. 

 

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A cena viralizou e motivou reações negativas nas redes sociais. “E o baiano trabalhando para sustentar os deslumbres de Geraldo Júnior”, escreveu um internauta no X (antigo Twitter). “Ostentando com o dinheiro público”, escreveu outra pessoa na mesma plataforma. 

 

 

O emedebista esteve no litoral norte para participar do XIII Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social. Organizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Mata de São João, o evento aconteceu no Centro de Convenções de Praia de Forte. Reuniu gestores, trabalhadores, usuários e profissionais do Suas, para discutir os desafios da superação das desproteções sociais em um contexto de diversidade.

 

Ainda pela manhã, ele esteve no DPT para entregar 21 viaturas que serão utilizadas na remoção de vítimas de morte violenta, conhecidas como rabecão. Ao todo, o DPT ganhará 40 novos veículos, por meio de um contrato de locação de 30 meses. A primeira entrega totaliza um investimento superior a R$ 5,5 milhões, de um total de mais de R$ 10,4 milhões. A nova frota vai fortalecer e dar mais agilidade ao atendimento de cidades do interior e da capital. 

 

AUMENTO DE GASTOS

Somente no primeiro ano de gestão, o vice-governador Geraldo Júnior aumentou em mais de 100% as despesas da Vice-Governadoria em relação a 2019, ano da reeleição do antigo vice-governador, João Leão (PP). De acordo com dados do Portal da Transparência do governo da Bahia, via Jornal Correio, Geraldo gastou R$ 8,65 milhões durante o ano passado. 

 

O número é bastante superior aos R$ 3,15 milhões gastos por Leão no primeiro ano da segunda gestão dele. Só na comparação com a média dos quatro anos da gestão anterior, que aconteceu entre 2019 a 2022, Geraldo Jr. aumentou em 165% as despesas do Governo da Bahia. Foi registrado um crescimento de R$ 5,5 milhões nos gastos.

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'Roberto Carlos apoia a luta por direitos autorais. Acho que é um erro', diz Juca Ferreira

'Roberto Carlos apoia a luta por direitos autorais. Acho que é um erro', diz Juca Ferreira
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve presente no Congresso Nacional do PT, que acontece em Salvador na noite desta quinta-feira (11) e falou sobre a liberação da publicação de biografias não autorizadas previamente, feita pelo Supremo Tribunal Federal. “Eu sou absolutamente contra essa exigência de autorização previa, é uma forma de censura. Eu entendo a demanda das celebridades de garantirem a privacidade, mas um subproduto da celebridade em si é o interesse por suas vidas. É um preço a se pagar, a legislação brasileira já tem elementos que cobrem qualquer calúnia, qualquer tipo de extorsão nessas biografias, não precisa de outra legislação pra isso. E tendo a exigência de autorização, você cria um impedimento à criação de biografias honestas e que de fato acrescentem algo para os que vão ler”, comentou o ministro. Um dos maiores defensores da autorização prévia era o cantor Roberto Carlos, que já teve seu nome envolvido em uma situação de publicação de texto biográfico não autorizado. “Quem tem mesmo essa posição de exigência é Roberto Carlos, os outros foi uma tentativa de compor. O Roberto Carlos apoia a luta por direitos autorais e eles o apoiariam. Acho que é um erro. As pessoas tem que se acostumar com essa ideia. A maioria, 99% da humanidade, adoraria que a imprensa se interessasse por suas vidas, a verdade é essa”, declarou. Ferreira ainda comentou que acredita que tudo pode ser equilibrado pelos próprios artistas. “Eles podem administrar isso. Tem artista que expõe o que toma no café da manhã, os namoros que têm, então acabam pagando o preço de um exagero de exposição própria”, opinou finalizando. Na tarde desta quinta (11), Roberto Carlos e o Instituto Amigo, do qual faz parte, divulgaram uma nota se declarando a favor da liberação de divulgação de biografias sem autorização prévia, desde que sejam mantidos os direitos à privacidade e imagem de cada artista biografado. Perguntado sobre a onda cultural de “ostentação” presente no Brasil e como isso poderia ser relacionado ao governo, Juca Ferreira disse achar o movimento natural e passageiro. “A desigualdade no Brasil é considerada um fato natural, e a redução da desigualdade é que incomoda uma parte da sociedade. Até a classe media que só recebe migalhas da festa fica incomodada quando vê a “patuleia” frequentando os mesmos ambientes, aeroporto, por exemplo. Há um incomodo da classe média tradicional. Acho bobagem. Ostentação é quando a pessoa sai da miséria e quer mostrar que adquiriu certo poder aquisitivo? É normal que queira mostrar que melhorou de vida. Inclusive se gerou fenômenos culturais com relações a isso, o funk ostentação e tal, mas é um subproduto passageiro e que não tem significado nenhum”, finalizou.
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Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!
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Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

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Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

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O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.
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