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orleans mascarenhas dos santos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em duas das apurações.
Uma das principais denúncias contra o prefeito do município é de irregularidades na execução de um contrato milionário firmado com a Cooperativa COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O valor total do contrato, que tem vigência até o próximo sábado (8), é de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Em outro inquérito a promotoria investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de recursos públicos oriundos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) na manutenção de vias e logradouros públicos e obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação, onde apesar dos pagamentos efetuados não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
Do mesmo modo, o MP-BA avalia a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA), uma vez que não existem provas da execução das atividades previstas no contrato celebrado com o Instituto Chocolate mesmo que o pagamento já tenha sido realizado.
Também é objeto de análise supostas irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação e uso indevido de verbas para abastecimento. Foram relatados gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e utilização indevida da frota municipal
No âmbito da saúde pública, são analisadas evidências de duplicidade nos contratos, prorrogações sucessivas injustificadas, falta de transparência sobre pagamentos e prestação do serviço, fracionamento indevido do objeto e possível vínculo ilícito entre os prestadores contratados.
Por fim, a promotoria investiga pagamentos recorrentes com verbas municipais a um mesmo servidor público para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas, avaliando a regularidade formal das contratações e a existência de conflito de interesses.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
