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orlando faccini neto
Nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar o caso do juiz Orlando Faccini Neto, que anulou o júri que condenou quatro réus acusados do incêndio na boate Kiss, e decidir se abre ou não processo administrativo disciplinar contra o magistrado por conta da sua conduta.
O episódio deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, um dos argumentos das defesas dos réus para pedir a anulação foi que Faccini Neto manteve reunião reservada com os jurados sem a presença dos advogados de defesa ou do Ministério Público.
No último dia 5, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação. Um novo júri foi marcado para fevereiro de 2024.
Antes da anulação, os donos da boate Elissandro Callegaro Spohr, o “Kiko”, e Mauro Londero Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão haviam sido condenados a penas entre 18 e 22 anos. Eles estão em liberdade.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
