orientacao juridica

O Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) oferece orientação jurídica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, que compõe a Semana da Mulher, acontece até esta sexta-feira (13), das 9h às 13h, no prédio-sede do  órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), ao lado do Ministério Público.

A ação amplia o acesso a informações, oportunidades e serviços que contribuem para a autonomia e para a proteção feminina.  No local, profissionais oferecem orientações jurídicas e atendimentos na área de saúde e serviços de bem-estar, além de balcões institucionais informativos do TJ-BA, do Senac, do SineBahia, do Instituto Periferia do Futuro e do Instituto Tidelli. 

No local, também acontece a exposição  “Entre Nós – Semana da Mulher: unidas contra a violência, fortalecidas pela esperança”, junto à realização da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A semana ainda contou com o lançamento do aplicativo TJBA Zela e com a promoção de debates sobre juventude, violência de gênero e ciclos de repetição.  

O objetivo é alcançar mulheres em situação de vulnerabilidade. Para o desembargador José Rotondano, presidente do TJ-BA, a programação busca aproximar o Judiciário da população.

“O tribunal reafirma seu compromisso permanente com o enfrentamento à violência contra a mulher e com a promoção da equidade. A atuação integrada entre setores demonstra que a Justiça deve estar próxima da sociedade, acessível e comprometida com a proteção e o fortalecimento das mulheres baianas”, afirmou.

Com o objetivo de democratizar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais, a Alfa Consultoria Jr, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito lançam um projeto voltado para a alteração extrajudicial do registro civil de nome e gênero de pessoas transgênero. A iniciativa visa proporcionar orientação jurídica gratuita e encaminhamento para a alteração de registro civil em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

Os atendimentos serão realizados presencialmente nas quartas-feiras de julho (3, 10, 17, 24 e 31), das 8h às 12h, na sede do Núcleo de Pessoa Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, localizada na Rua José Peroba, nº 123, térreo, Costa Azul, Salvador. O atendimento será feito pelos estudantes da Alfa Consultoria Jr, supervisionados por advogados do Núcleo.

Para participar, é necessário agendar previamente pelo WhatsApp através dos números (71) 9 9910-3321 ou (71) 3205-7708. 

“Em um país em que os índices de homotransfobia são tão absurdos, desenvolver um projeto de retificação de registro civil, além de promover o resgate de direitos fundamentais à população trans, celebra a importância das vidas e corpos lgbtqiapn+.” explica Thiago Agostinho, coordenador interino do NPJ e responsável pela supervisão técnica dos alunos na ação. 

O projeto, idealizado por estudantes da Alfa Consultoria Jr, será executado com o apoio institucional da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) e do Cartório de Registro Civil de Amaralina, 7º Ofício de Salvador. 

"Eu sempre me incomodei muito com a dificuldade do sistema judiciário de acolher certos grupos sociais, sobretudo as pessoas da comunidade LGBTQIA+. A ideia do projeto surgiu após uma experiência pessoal, onde percebi a necessidade urgente de um apoio mais acessível para essas pessoas. A Alfa Consultoria Jr sempre teve como valor impactar positivamente a sociedade, e este projeto é uma extensão natural desse compromisso", afirmou Saulo, estudante da Alfa e idealizador do projeto.