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Órgãos públicos da Bahia já contrataram R$ 675,05 mil em serviços prestados por microempreendedores individuais (MEIs) por meio da plataforma Contrata+Brasil. Ao todo, 59 órgãos públicos, 707 MEIs e 373 produtores da agricultura familiar baianos estão cadastrados na ferramenta, com 86 contratos já firmados no estado, sendo 85 para pequenos reparos e um para ação institucional.

O Contrata+Brasil é uma plataforma do governo federal que facilita o acesso de MEIs e de fornecedores de alimentos, incluindo agricultores familiares, cooperativas e empresas, às compras públicas. Ela conecta diretamente fornecedores e órgãos públicos, que podem divulgar demandas por pequenos serviços ou compra de alimentos e receber propostas de preço, sem cobrança de taxas ou comissões.

Em todo o país, órgãos públicos já firmaram mais de 6,1 mil contratos com MEIs pela plataforma desde que ela foi lançada, há um ano e meio. Até agosto deste ano, o Brasil já tinha 2,1 mil órgãos, 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar cadastrados.

O programa passou recentemente por uma atualização publicada no Diário Oficial da União (DOU), que ampliou de forma significativa o número de atividades econômicas disponíveis para contratação, hoje em 272 serviços. Entre os serviços de manutenção e pequenos reparos estão azulejista, artesão em gesso e em mármore, calheiro, marceneiro e serralheiro. Já entre os serviços de apoio a ações institucionais e eventos estão alfaiate, barbeiro independente, bombeiro hidráulico, fotógrafo, guia de turismo, cabeleireiro, cuidador de idosos, digitador, instrutor de idiomas e instrutor de música.

A plataforma também passou a contar com a adesão de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Na administração direta federal, os ministérios da Defesa, da Saúde, da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já fazem contratações pela ferramenta. Atualmente, o Contrata+Brasil reúne mais de 2 mil órgãos públicos e cerca de 16 mil MEIs cadastrados em todo o país, num universo de 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Segundo o Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram alguma transação com a gestão pública.

O valor máximo de cada contratação de serviços pela plataforma é de R$ 13.098,41, e o processo é pensado para ser mais ágil do que o de uma compra pública tradicional, inclusive no prazo de pagamento após a realização do serviço. Para contratar, o órgão público informa na plataforma o objeto do serviço, a localidade e os prazos; em seguida, os MEIs e produtores da agricultura familiar cadastrados são avisados pelo WhatsApp sobre a oportunidade e podem consultar as demandas disponíveis, sem custo de participação. A partir daí, os interessados enviam suas propostas pela plataforma, o órgão público analisa as ofertas recebidas e, por fim, formaliza a contratação com o fornecedor escolhido.

A Bahia ocupou a 4º posição na lista de estados com mais pessoas que esperam por um transplante de órgão no Brasil. Até setembro deste ano, 2.625 pacientes aguardavam para passar pelo procedimento no estado. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde, no painel “Lista de espera e Transplantes realizados no Brasil no ano recorrente”.

No ranking, o estado ficou atrás de São Paulo (22.613), de Minas Gerais (4.264) e do Paraná (2.707). No Nordeste, a Bahia lidera a pesquisa e supera estados, a exemplo de Pernambuco (2.198), Ceará (1.917) e outras unidades federativas da região.  

De acordo com o estudo, o transplante de rim é o que possui o maior número de pessoas em espera, com 2.511, seguido por fígado (106) e coração (8). Pâncreas, rim, pulmão, pâncreas e multivisceral não registraram fila de pacientes. No percentual, cerca de 60% são homens e 40% mulheres. 

Desses números, 1.583 pessoas que estão na lista são homens e 1.042 mulheres. A faixa etária masculina com mais pessoas aguardando por um órgão é: 

• 50 a 64 anos - 588 homens
• 35 a 49 - 588 homens
• 18 a 34  - 227 homens 
• 65 e idades superiores - 170 homens 
• 11 a 17 - 8 
• 06 a 10 - 2 

Já no público feminino, as idades com mais demandas e que mais necessitam de um transplante foram: 

• 35 a 49 - 431 
• 50 a 64 - 307 
• 18 a 34 - 200 
• 65 e outras idades - 307 
• 11 a 17 - 8
• 06 a 10 - 2

É importante ressaltar que os números levantados e apresentados pelo ministério divergiam dos levantados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que registrou 2.156 pacientes (rim), fígado – 63 pacientes, Córneas – 1.638 pacientes, Coração – 1 e Pulmão – 0. Os dados da Sesab levaram em consideração ainda outros órgãos, enquanto que do Ministério da Saúde foram exclusivos aos citados anteriormente. Entre os fatores que influenciam as diferenças estão o recorte de tempo e divergências nos bancos, conforme a secretaria. 

ESTÍMULO DE DOAÇÃO
Em entrevista ao Bahia Notícias, a médica nefrologista Manuela Lordelo comentou a respeito da importância de maiores ações e campanhas que incentivam a doação de órgãos. 

“O estímulo de políticas públicas é fundamental para o esclarecimento das dúvidas dos familiares e possível redução da negativa familiar para doação. [...] Ao meu ver, na Nefrologia o transplante na Bahia vem numa curva crescente. Temos vários centros transplantadores no Estado empenhados na inscrição desses pacientes na fila e na realização de transplantes. A orientação da população quanto às dúvidas sobre doação é fundamental para alavancar esse crescimento”, contou. 

De acordo com a especialista, o estado obteve um crescimento na quantidade de transplantes realizados. No entanto, ainda é preocupante os dados obtidos na quantidade de órgãos transplantados. 

“No que tange ao transplante renal, os números vêm numa crescente. Até agosto/25, por exemplo, o Hospital Ana Nery realizou 155 transplantes renais adultos e 7 pediátricos. [...] É preocupante no sentido de que temos cerca de 1000 pessoas internadas em condições de alta aguardando vaga em clínica satélite para realização de hemodiálise, tornando isso um problema de saúde de pública”, explicou.

O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido através do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo financiamento de 88% dos transplantes no país. Neste cenário, Hospital Regional da Chapada (HRC), unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e gerida pela Fundação Fabamed, tem feito a sua parte para ampliar a doação de órgãos no país.

A Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) promoveu um curso teórico e prático sobre protocolos e testes realizados para constatação da morte encefálica, como o eletroencefalograma. 

O curso ministrado pela técnica da Sesab Patrícia Prado, reforçou a importância do diálogo contínuo com os familiares dos pacientes, bem como as rotinas e protocolos que possibilitam, por meio da sensibilização, a concretização da doação de órgãos e tecidos para transplantes.

O presidente da Fabamed, Jose Saturnino Rodrigues, destaca que a doação de órgãos é um ato de solidariedade que proporciona o prolongamento da expectativa de vida de pessoas que precisam de um transplante, permitindo o restabelecimento da saúde e, por consequência, a retomada das atividades normais.

“O transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para pessoas que precisam de doação. Precisamos reforçar a importância do gesto de doação, com informações capazes de sensibilizar a população em favor deste ato de amor e solidariedade, que é salvar uma vida”.

No HRC, a população encontra atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, ambulatório, dentre outros. A unidade tem perfil assistencial de hospital geral, oferecendo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento médico em urgência e emergência clínica, traumato-ortopédica e psiquiátrica, internação hospitalar nas especialidades de clínica médica, cirúrgica e pediátrica, além de internação em unidade de terapia intensiva, consultas especializadas e cirurgias ambulatoriais, procedimentos de diagnose e terapias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar, no próximo dia 5 de novembro, um evento online para discutir as medidas adotadas por órgãos da área da cultura do governo federal na tentativa de superar o passivo de prestação de contas de recursos públicos destinados a projetos culturais.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha, representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da sociedade civil organizada deverão participar do encontro promovido pelo TCU.

Em novembro do ano passado, o órgão organizou um evento semelhante. Na ocasião, diversas irregularidades foram apontadas na aprovação dos projetos, na fiscalização e na prestação de contas - tanto pelo setor privado quanto pelo governo -, mas mas também salientou-se sobre a importância de ações como a Lei Rouanet como mecanismos de apoio à cultura. 

Formado por associações de servidores federais, o Fórum da Cultura prepara uma nota com críticas à decisão do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, de controlar posts em redes sociais, sites, portais oficiais e até editais dos órgãos vinculados à pasta (clique aqui e saiba mais). A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Para o Fórum da Cultura, "a medida do secretário de submeter os órgãos culturais a um crivo antes de publicarem seus materiais pode ser considerado um avanço do autoritarismo e da censura". Segundo a entidade, a iniciativa "cria o afunilamento na tomada de decisão e tira a autonomia das autarquias na medida em que ele toma para si o direito ao possível veto de atividades específicas para as quais os gestores foram selecionados e indicados".

O documento destaca ainda que a medida é um “entrave para a circulação de conhecimento”, sobretudo durante o distanciamento social, “onde o uso das redes sociais foi a solução encontrada por muitos para garantir as atividades voltadas para os públicos de cada autarquia e suas unidades administrativas".

Segundo a coluna, o texto é assinado pela Aspac (Associação dos Servidores Públicos da Ancine), Asminc (Associação de Servidores do Ministério da Cultura), Asserte (Associação de Servidores da Funarte), Acasa (Associação dos Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa) e Asbn (Associação de Servidores da Fundação Biblioteca Nacional).