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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A matéria foi aprovada por unanimidade por vereadores em sessão realizada nesta tarde. Enviada à CMS no dia 15 de maio pela prefeitura, a matéria da LDO de 2024 tem receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.
Na Lei, 17 quadros acompanham e dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Alves (PSDB), comentou que a aprovação da LDO foi possibilitada por conta do trabalho feito com a Prefeitura, Casa Civil e oposição da CMS.
“É uma matéria importante que finaliza agora o primeiro semestre. A gente na LDO fala sobre as diretrizes orçamentárias e agora a próxima matéria que será no final do ano é da do orçamento anual da Prefeitura. Fizemos um trabalho junto com a Prefeitura e com a Casa Civil para conseguir incorporar o máximo de emendas possíveis e que não prejudicasse também o andamento do executivo. [...] Todas as emendas elas têm que tá contempladas na LDO e também contempladas principalmente no PPA, que é o plano plurianual que serve de parâmetro para os quatro anos do Governo, sendo que ao PPA ele vale até o primeiro ano da gestão seguinte, então até 2026”, explicou o Alves.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso e retorna no final de julho.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
