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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.  A matéria foi aprovada por unanimidade por vereadores em sessão realizada nesta tarde. Enviada à CMS no dia 15 de maio pela prefeitura, a matéria da LDO de 2024 tem receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.

Na Lei, 17 quadros acompanham e dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Alves (PSDB), comentou que a aprovação da LDO foi possibilitada por conta do trabalho feito com a Prefeitura, Casa Civil e oposição da CMS.

“É uma matéria importante que finaliza agora o primeiro semestre. A gente na LDO fala sobre as diretrizes orçamentárias e agora a próxima matéria que será no final do ano é da do orçamento anual da Prefeitura. Fizemos um trabalho junto com a Prefeitura e com a Casa Civil para conseguir incorporar o máximo de emendas possíveis e que não prejudicasse também o andamento do executivo. [...] Todas as emendas elas têm que tá contempladas na LDO e também contempladas principalmente no PPA, que é o plano plurianual que serve de parâmetro para os quatro anos do Governo, sendo que ao PPA ele vale até o primeiro ano da gestão seguinte, então até 2026”, explicou o Alves. 

Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso e retorna no final de julho.