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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A matéria foi aprovada por unanimidade por vereadores em sessão realizada nesta tarde. Enviada à CMS no dia 15 de maio pela prefeitura, a matéria da LDO de 2024 tem receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.
Na Lei, 17 quadros acompanham e dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Daniel Alves (PSDB), comentou que a aprovação da LDO foi possibilitada por conta do trabalho feito com a Prefeitura, Casa Civil e oposição da CMS.
“É uma matéria importante que finaliza agora o primeiro semestre. A gente na LDO fala sobre as diretrizes orçamentárias e agora a próxima matéria que será no final do ano é da do orçamento anual da Prefeitura. Fizemos um trabalho junto com a Prefeitura e com a Casa Civil para conseguir incorporar o máximo de emendas possíveis e que não prejudicasse também o andamento do executivo. [...] Todas as emendas elas têm que tá contempladas na LDO e também contempladas principalmente no PPA, que é o plano plurianual que serve de parâmetro para os quatro anos do Governo, sendo que ao PPA ele vale até o primeiro ano da gestão seguinte, então até 2026”, explicou o Alves.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso e retorna no final de julho.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
