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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação pública contra a TIM por práticas abusivas aos consumidores. A movimentação, realizada pela promotora Joseane Suzart, foi instaurada após a denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.

 

Conforme a denúncia, mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirmação de que a TIM teria cancelado e não efetuaria novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano. 

 

Logo depois, o consumidor entrou em contato com a TIM para a retirada do débito. No entanto, as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento.

 

Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine que a operadora TIM seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados.

 

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a TIM são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.

A Fox Networks Group Latin America não fornecerá mais conteúdo para a operadora de TV por assinatura SKY a partir de fevereiro. Em comunicado emitido à imprensa na última terça-feira (24), o grupo explica que não conseguiu nenhum acordo com a empresa para continuar a distribuição de seus canais e serviços mesmo após meses de negociação. Dessa forma, os assinantes da operadora não contarão mais com canais como Fox (que exibe séries como "Os Simpsons" e "The walking dead"), National Geographic e Fox Sports. De acordo com informações do jornal O Globo, a SKY é segunda maior empresa no ramo da TV fechada no Brasil, somando 5.247.607 usuários até novembro de 2016.