operacao verao

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) falou sobre a aproximação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) com a sua base aliada no estado, durante a entrega de equipamentos para a Operação Verão da Polícia Militar.
 

“Ninguém rejeita apoio. Seguindo os princípios do nosso grupo político. Se Elmar entender que está no mesmo propósito, muito bem então vamos trabalhar. Mas, ao final, é o presidente Lula quem vai determinar como será essa relação, porque o parlamentar está colocando a questão com uma ênfase mais partidária na esfera nacional. Feito esse arranjo, aqui na Bahia estará como meu aliado também,” pontuou o mandatário.
 

Segundo Jerônimo, o desejo é expandir a base aliada no estado com nomes como o do deputado estadual  Marcinho Oliveira (União Brasil) e de políticos do PP.
 

“Marcinho já acompanha um conjunto de votações minhas, de empréstimos que foram aprovados na AL-BA. Neste contexto, estou pleiteando apoio dos progressistas. Nós hoje temos oito deputados conosco, somados com parlamentares federais, a exemplo de Mário Negromonte Júnior e Cláudio Cajado. Espero que o partido acompanhe Lula e venha pra o estado se unir com os prefeitos que são da base do PP,” disse o gestor executivo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.

Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou violação de um termo de autocomposição homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prevê a formulação de um planejamento antes que seja colocada em prática qualquer ação que vise à abordagem de adolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.

"Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informou em nota o TJRJ.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial."

Controvérsia

A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão de adolescentes passou a ser o centro de uma controvérsia judicial.

As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Operação Verão era uma medida de contenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação de uma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.

“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.

Em fevereiro deste ano, o STF chegou a proibir novamente a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em até 60 dias um plano de abordagem social que não violasse direitos constitucionais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro.

A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro.

Na opinião de Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais".

O procurador afirmou que o STF tem entendimento de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente.

O entendimento do PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que entrou com recurso no STF com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento.

Disputa judicial

A disputa judicial sobre a legalidade da atuação das forças de segurança durante a Operação Verão teve início ainda em dezembro de 2023, após os bairros da Zona Sul como Copacabana e Ipanema sofrerem com diversos episódios de roubos e arrastões na praia e em ruas próximas.

Em um desses episódios de violência, um empresário levou um soco e foi roubado. O agressor e o suspeito apontado como líder do bando foram presos. As ações motivaram a criação de grupos que querem fazer "justiça" com as próprias mãos. A polícia investiga a ação dos assaltantes e também dos "justiceiros".

A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado na região, e suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, o defensor André Castro, explicou que jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificação.

Segundo o defensor público, mesmo sem mandado de apreensão, os adolescentes são impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.

No dia 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou a proibição da apreensão de menores de idade sem mandados pendentes ou crime em flagrante.

No entanto, a medida foi válida por menos de 24 horas: no dia 16, O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a decisão.
 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, compareceu à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) nesta quarta-feira (22) para falar sobre a distribuição de água e saneamento nos municípios baianos. Esta é a terceira reunião da estatal com os deputados que, segundo ele, fizeram mais de mil pleitos que já foram atendidos, em mais 230 municípios.

Leonardo concorda que a Embasa precisa ter um maior diálogo com os políticos, mas reforça que a companhia não faz obras por política. “Eu acho que quando a gente trata um insumo como a água, isso não é um instrumento para fazer política, obviamente. [...] A demanda da população não tem situação e oposição, isso acaba depois do pleito eleitoral. A gente não pode politizar a água, que é um bem essencial. A gente vem aqui para ouvir todo mundo”, defendeu.

A maior preocupação da Empresa Baiana de Água e Saneamento, no momento, é a “operação verão”. Nesta época do ano, locais turísticos com praias, a exemplo da Ilha de Itaparica, costumam enfrentar a falta de água nas torneiras. Do outro lado, parte do estado vive em clima de seca e estiagem, necessitando ainda mais de água encanada. Por isso, a Embasa pediu aos deputados o “apoio e a capilaridade”.

“Nós fizemos paradas programadas esse ano, então houve esses momentos [de parada] que causaram um estresse, mas foi exatamente um preparo pro verão. Também fizemos bastante manutenções preventivas, mas claro, no verão a gente atua sob demanda e a demanda aumenta muito.  Por exemplo, colocamos geradores em algumas das nossas estruturas, porque dependemos da energia elétrica. No verão as praias ficam bastante lotadas, como pousadas e hotéis, a gente precisa garantir o serviço. Nesse sentido, a gente está preparado”, garantiu.

Um dos caminhos seguidos, de acordo com Leonardo Góes, foi buscar investimentos de fora: parte da verba virá do capital aberto na bolsa de valores Brasileira, a B3. O gestor informou que lançou um projeto de locação de ativos para abastecimento de água que vem de Praia do Forte e outra do Rio Jordão, que passa por Arembepe e Guarajuba. “A nossa intenção é duplicar nossa capacidade de atendimento aqui no litoral norte. Em Salvador não temos problemas de quantidade de água, mas de melhoria na qualidade da nossa distribuição”, reconheceu.

Em relação a capital, a Embasa reforçou na Assembleia que é necessário o diálogo com a prefeitura para “trazer balneabilidade para as praias”. “Salvador é uma cidade que depende do turismo, você precisa fazer o saneamento ambiental da Baía de Todos os Santos, do nosso litoral. [...] Ele [o contrato] nos impõe metas ousadas ao saneamento e a gente precisa discutir com os municípios, com Salvador não é diferente, muito pelo contrário", avisou.