operacao sem descontos

Deflagrada em 23 de abril de 2024, pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com Polícia Federal (PF), a Operação Sem Descontos foi responsável pelo desmonte de uma das maiores fraudes previdenciárias do país nos últimos anos. Com um prejuízo avaliado em mais de 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024, as fraudes envolviam associações e sindicatos que promoviam descontos irregulares e sem o consentimento dos titulares na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 estados. Nas ações, foram empenhados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU.

Conforme os dados do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos na folha de pagamentos relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. Estes foram notificados a avaliar se os descontos foram consentidos ou não. Conforme o balanço de julho, o INSS recebeu mais de 3,6 milhões de contestações dos descontos. A estimativa inicial era de que cerca de 6 milhões de brasileiros tenham sido vítimas dos descontos ilegais. 

O prazo para contestar os descontos segue em aberto até 14 de novembro. Nesta reportagem, o Bahia Notícias relembra os principais acontecimentos sobre esta fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. 

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES 

Apesar da deflagração da Operação Sem Descontos ter ocorrido em abril deste ano, a CGU informou, em comunicado, que as investigações relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários começaram muito tempo antes, em 2023, quando a CGU iniciou uma auditoria sobre o caso.

No ano em questão, os representantes da Controladoria entrevistaram 1.300 aposentados em todo o País. Na ocasião, 97,6% dos ouvidos afirmaram não terem autorizado os descontos, o que levou à descoberta das irregularidades. O relatório, formado a partir da auditoria, foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024, junto a recomendações para a suspensão dos descontos.

Em 2019, o volume de descontos era de R$ 617 milhões, número que pulou para R$ 2,8 bilhões em 2024. Os apontamentos da CGU deram início a 12 inquéritos da Polícia Federal sobre o caso, culminando na Operação Sem Descontos. 

Informações apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. 

O atual ministro da CGU, Vinícius Marques, detalhou um retrospecto no volume de descontos: “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, disse em entrevista ao UOL.

O entendimento da PF é de que haveria um esquema conjunto entre as entidades associativas para operar repasses a ex-diretores do INSS. O UOL revelou que ao menos três ex-dirigentes do INSS teriam recebido valores ilegais por meio do esquema. Seriam eles: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral; André Fidélis, ex-diretor de Benefícios; e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro. O lobista Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", seria o responsável por movimentar R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ainda uma ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, com valores chegando a R$ 2,56 bilhões. 

O PÓS-OPERAÇÃO 

A Operação Sem Descontos provocou uma série de reestruturações nos Governo Federal a partir de abril. A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas urgentes, incluindo o bloqueio imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica com as associações de classe. 

Os acordos foram interrompidos e os valores dos descontos foram retidos a partir de maio. A Polícia Federal solicitou o afastamento do então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco funcionários do alto escalão da entidade. 

Foram eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva; e um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, que não foi identificado.

Stefanutto foi substituído por Gilberto Waller, indicado por lula em 1° de maio. Waller atuou como ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, corregedor-geral da União entre 2016 e 2019. 

Em meio a supostas correlações entre o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e sindicatos investigados na Operação, o gestor pediu demissão no dia 02 de maio, passando o bastão para Wolney Queiroz, que assumiu a operação de reconhecimento e ressarcimento das vítimas nos últimos dois meses. 

RECLAMAÇÃO E RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS 
Após o bloqueio dos repasses provenientes dos descontos na folha de pagamento dos beneficiários, o INSS iniciou, em maio, a identificação das possíveis vítimas dos descontos irregulares. Com a promessa de fazer a restituição dos valores em até 30 dias úteis, o Instituto notificou todos os 9 milhões de pensionistas que tiveram valores descontados por associações na sua folha de pagamento, aprovados ou não. 

Por meio do aplicativo Meu INSS, os pensionistas obtêm informações sobre as associações que efetuaram os descontos e o detalhamento dos valores. A partir daí, foram convidados a informar se autorizaram ou não os descontos. Em caso de não reconhecimento do contrato com as associações, as entidades têm até 15 dias para apresentar materiais comprobatórios sobre a relação com o beneficiário. No entanto, caso a entidade perca o prazo de contestação, os pensionistas têm direito ao reembolso dos valores descontados.

O prazo para contestação dos valores pelos aposentados ou pensionistas segue aberto até 14 de novembro. Se a entidade enviar a resposta dentro do prazo, os documentos seguem para análise e, o beneficiário será notificado. Ele poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar ou não os documentos, sob suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou não reconhecimento da assinatura.

Em julho, o Governo Federal ofereceu um acordo aos solicitantes que não tiveram o retorno das entidades em tempo hábil. No acordo do INSS, consta que os segurados com direito à reparação financeira receberão todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, em suas contas, em uma parcela única, sem necessidade de decisão judicial. 

A devolução dos valores descontados indevidamente pelas entidades começará a ser paga no dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo. O valor restituído já virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aqueles que já recorreram à Justiça contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para não serem duplamente beneficiados.

“A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba ‘Consultar Pedidos’, clicar no item ‘Cumprir Exigência’, assinalar a opção ‘Aceito Receber’, localizada no fim da página e, então, clicar em ‘Enviar’”, explica o Instituto. 

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

FRAUDE DA FRAUDE  

Ainda em julho, o INSS iniciou uma operação contra o “golpe do golpe”, no caso dos descontos indevidos na folha dos beneficiários do INSS. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, explicou que os documentos comprobatórios enviados pelas entidades para comprovar a relação com os beneficiários passariam por uma análise de fraude. 

“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz", disse o gestor em comunicado oficial em 10 de julho.