operacao posto legal

Um posto de combustíveis de Feira de Santana foi flagrado vendendo gasolina adulterada, e outro em Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, foi interditado por não ter autorização para funcionar. O flagrante ocorreu durante a Operação Posto Legal, encabeçada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (29). Em Feira de Santana, a ação identificou que um posto vendia gasolina com teor de etanol [álcool] muito acima do estabelecido pela legislação. Em um tanque, havia 56% de etanol na gasolina comum, e em outro, de gasolina aditivada, o teor de álcool era de 55%.

Pela lei, o teor de etanol permitido na gasolina pode variar entre 26% e 28%. Devido à irregularidade, o posto teve a inscrição no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços] suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e sofreu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

RIACHÃO DO JACUÍPE

Já em Riachão de Jacuípe, um posto foi interditado por funcionar sem autorização da ANP. Segundo a Sefaz-BA, a operação Posto Legal tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na venda de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros.

Nesta semana, a operação fiscaliza 56 postos de combustíveis em Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.

Consumidores podem fazer denúncias caso identifiquem irregularidades em postes de combustíveis a partir do Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia.

Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível. 

A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

COMO DENUNCIAR 

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS), 181 (interior) e ainda no endereço do site oficial. 

Trinta e cinco postos localizados nas regiões de Feira de Santana e Recôncavo Baiano foram alvos de fiscalização pela Operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Os municípios visitados foram Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Itatim e Santo Estêvão.

Integram a força-tarefa a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em Feira de Santana, a operação contou ainda com a participação do Procon municipal.

Nesta etapa da operação, foram identificados três postos cujas bombas estavam com os displays danificados, que foram interditadas pelo Ibametro. Foram geradas notificações também, por parte do Procon, pela ausência da tabela de tributos, pela exposição de produtos fora do prazo de validade ou sem os preços e pela ausência do Código de Defesa do Consumidor. Pela Sefaz, foram identificados postos com pendências no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol). As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos na Bahia. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%. No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.