operacao natal

O Procon-Ba, unidade da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH), iniciou a “Operação Natal 2025”. A ação fiscalizatória segue até o dia 24 de dezembro, em Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de evitar práticas abusivas e garantir que os consumidores possam fazer boas compras de final de ano. 

Pela primeira vez, a operação verifica o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024. A norma determina aos estabelecimentos comerciais a prestarem auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a autonomia e atendimento inclusivo no momento da compra. A iniciativa é uma ação do Procon/SJDH que visa ampliar a proteção do consumidor, especialmente no que diz respeito à promoção da inclusão e da acessibilidade. 

Durante a ação, fiscais da unidade verificam se os locais dispõem de profissionais para auxiliar no atendimento a essa população. De acordo com o censo de 2022 do IBGE, a Bahia possui 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, ocupando a quarta posição no ranking nacional.  

“Esse período é o mais importante para o comércio local em razão do aumento das vendas pelas festas de fim de ano e a injeção do 13º salário. Nossa atuação busca assegurar equilíbrio, transparência e respeito ao consumidor. A operação também visa garantir o atendimento inclusivo e tratamento digno às pessoas com deficiência”, explica o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas. 

FASES DA FISCALIZAÇÃO
Divididas em duas fases simultâneas, a operação faz vistoria em diversos segmentos comerciais. Na primeira etapa, as equipes se concentram em supermercados e locais que vendem itens típicos da ceia natalina. Os fiscais analisam a precificação dos produtos, a clareza das ofertas, a validade das mercadorias e as condições de armazenamento e conservação dos alimentos.

A segunda fase tem como foco os grandes centros comerciais e lojas de rua, setores com alta demanda devido à compra de presentes e ao recebimento do 13º salário. Nestes locais, o Procon-Ba monitora práticas como venda casada (condicionar a compra de um item a outro); publicidade enganosa; exigência de valor mínimo para pagamento em cartão; e a falta de informações sobre os produtos. 

PENALIDADE
Os estabelecimentos autuados por irregularidades poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitos a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores que identificarem abusos podem realizar denúncias através dos canais oficiais do Procon no e-mail: [email protected].

A Operação Natal 2024 irá ampliar o esquema da segurança no Centro Histórico de Salvador. Cerca de três mil policiais e bombeiros, Portais de Abordagem e Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados até o dia 26 de dezembro em toda a região. 

A Polícia Militar ampliará o patrulhamento ostensivo, com equipes formadas por agentes, helicópteros e drones. A Polícia Civil reforçará as ações de inteligência.

O Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica reforçam a Operação Natal com efetivos de plantão para atender possíveis ocorrências. 

PORTAIS DE ABORDAGEM

Cinco portais de abordagem serão montados nos principais pontos de entrada do Centro Histórico. As câmeras de Reconhecimento Facial da SSP serão utilizadas em pontos estratégicos, buscando localizar foragidos da Justiça.

Com a segurança reforçada, a Guarda Civil Municipal (GCM) celebra saldo positivo da Operação Natal e redução de 80% das ações delituosas, no Centro Histórico, que completou vinte dias nesta terça-feira(26), sem nenhum registro de ocorrências. No total, são 100 agentes espallhados entre a Praça Castro Alves e o Santo Antônio Além do Carmo, onde está instalada a programação de Natal.

Além do efetivo da operação especial, o Pelourinho conta ainda com 70 guardas fixos e é monitorado em tempo real por 50 câmeras, que são acompanhadas pelos agentes direto da Central de Videomonitoramento, na base da Guarda Municipal. A ação segue até o dia 6 de janeiro. 

"Até o momento, uma operação de muita tranquilidade, muitos visitantes e turistas aproveitando o clima natalino no coração de Salvador com muita segurança. É o que eu estou visualizando diariamente, recebendo feedbacks das pessoas e também acompanhando o trabalho das equipes da guarda. Tem muitas famílias vindo curtir a programação porque se sentem seguras. É muito satisfatório para todos nós ver que os resultados tem sido positivos, fruto de muita dedicação, trabalho e empenho das equipes que tem feito uma atuação extraórdinária, com muito equilíbrio e prestando todo suporte a população", afirma Maurício Lima, Diretor de Segurança Urbana e Prevenção a Violência da Guarda Municipal.

Atendimentos 

O Núcleo de Estatísticas da Guarda Civil contabilizou, no período de 06 a 17 de dezembro, cerca e 80 atendimentos, em que 75% dos registros foram referente a Proteção do Espaço Público mostrando que as ações de patrulhamento preventivo, intensificações de rondas e de prevenção à violência apresentaram resultados positivos, pois não houve registro de ocorrência nesse período. A natureza dos atendimentos foi apoio aos órgãos, ações de prevenção, apoio ao cidadão, serviços especiais, abordagem e proteção do espaço público.

“Estamos prontos e já com o planejamento da Operação Verão montado. Na próxima quinta-feira já iniciaremos a Operação Réveillon, com 600 guardas atuando na festa, 60 câmeras de videomonitoramento em todo o circuito, ações robustas e diversos serviços que serão prestados pela Guarda Civil Municipal. Tudo planejado com muito cuidado, para garantir que todos tenham o melhor Réveillon de todos os tempos e possam curtir com segurança e tranquilidade”, detalhou o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.

Duas lojas foram autuadas pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) na “Operação Natal 2023”, deflagrada no dia 6 de dezembro. Até a última sexta-feira (15), 59 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação visa coibir práticas abusivas e em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, além de promover a harmonia e a segurança no mercado de consumo baiano no período das compras natalinas.

A fiscalização acontece até sexta-feira (22), em Salvador, envolvendo mercados, supermercados, lojas de presentes, moda feminina, masculina e fitness, cosméticos, perfumarias, calçados, celulares, de departamento e joalheria. Na operação, os agentes do Procon-BA verificam a afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento de alimentos, comercialização de produtos, vendas de produtos importados e vendas casadas.

“Nosso objetivo é garantir que o consumidor se sinta tranquilo e seguro para realizar suas compras de fim de ano, além de coibir práticas abusivas no mercado de consumo baiano”, explica o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.

Os fornecedores autuados podem responder a processos administrativos e podem sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão reforça a importância do/a consumidor/a denunciar situações adversas, através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail do órgão.