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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

operacao kit dispensa

Presidente da Câmara de Sobradinho é preso novamente por descumprir medidas cautelares
Fotos: Reprodução / Ascom / Câmara de Sobradinho

O parlamentar Edson Cardoso dos Santos (PSD) eleito como o vereador “Cachoeira do Bolo”, de 46 anos, é o principal alvo da Operação Kit Dispensa, que investiga uma organização criminosa instalada no Poder Legislativo de Sobradinho, no norte do estado,  para o desvio de recursos públicos por fraudes em licitações. Ainda nesta quinta-feira (5) ele foi preso novamente em um mandado policial preventivo. 

 

Esta é a segunda prisão do vereador em menos de dez dias. Ele havia sido detido inicialmente em 25 de fevereiro, durante a fase ostensiva da operação, sob acusações de peculato, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

 

Embora tenha recebido liberdade provisória em 1º de março, o Ministério Público (MP-BA_ solicitou sua prisão preventiva após constatar que o investigado descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça. Após não ser encontrado em sua residência pela manhã, o parlamentar apresentou-se à unidade policial acompanhado de advogados.

 

ENTENDA O ESQUEMA
De acordo com o delegado Fernando Barros, titular da Delegacia Territorial de Sobradinho, o esquema do kit-dispensa contava com uma estrutura profissionalizada:

  • Composição múltipla: diferentes agentes públicos participaram como políticos, empresários e assessores jurídicos.

  • Modus Operandi: O grupo simulava procedimentos legais, utilizava o fracionamento indevido de contratos e abusava das hipóteses de "dispensa de licitação" para direcionar contratos a empresas parceiras.

  • Serviços Fantasmas: Em diversos casos, o poder público pagava por serviços que nunca foram efetivamente prestados.

 

A operação não se limita às prisões. A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros dos envolvidos que podem chegar a R$ 12 milhões, além da apreensão de 16 veículos de luxo avaliados em R$ 1,5 milhão. As diligências já percorreram as cidades de Juazeiro, Salvador, Filadélfia e Petrolina (cidade de Pernambuco na divisa com Juazeiro).

 

As investigações continuam para identificar outros beneficiários do esquema e garantir o ressarcimento integral ao erário municipal.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.


 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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