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operacao kauterion
Afastado do cargo de promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Everardo Yunes Pinheiro, tenta voltar à função e em novo recurso pediu a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou as preliminares apresentadas pela sua defesa, recebeu a denúncia contra ele e sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e manteve as medidas cautelares de afastamento do cargo público.
O recurso especial, no entanto, foi negado pela 2ª vice-presidência do TJ-BA, em decisão assinada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. O magistrado aponta que o acórdão da Seção Criminal possui jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atrai a aplicação do enunciado 83 da súmula do STJ, que diz: “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida”.
Entre as preliminares rejeitadas estão o “reinterrogatório” de um dos acusados, promovido pela 1ª Vara Criminal de Camaçari; o argumento de que o magistrado condutor da ação penal é “inimigo” do promotor; e que a investigação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ser invalidada em razão da ausência de supervisão do TJ-BA.
Ainda em seu voto, o desembargador destacou que o trancamento prematura da ação penal somente é possível quando ficar manifesto, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade, ou ainda quando se mostrar inepta a denúncia em circunstâncias estabelecidas pelo Código Penal.
Ele também destaca que nos crimes de autoria coletiva não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu, sendo que no decurso da instrução será apurada a atuação de cada agente. Segundo José Alfredo, o acórdão atacado reconheceu a existência de elementos probatórios para o início da persecução criminal, “não se cogitando de afastar a justa causa”. Assim, qualquer conclusão no sentido de inexistência de prova apta para embasar o ajuizamento da ação penal demanda o exame aprofundado de provas, providência incabível no âmbito do habeas corpus.
ACUSAÇÕES
Everardo Yunes e a sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O casal foi um dos investigados da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
De acordo com a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. O Ministério Público apontou que as provas apresentadas na denúncia demonstraram que com o aval de Everardo Yunes, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor.
Ainda, conforme relatório de inteligência financeira da operação, em menos de um ano Yunes e sua esposa movimentaram R$ 11 milhões. À época ele foi afastado de suas funções e proibido de acessar as dependências do MP-BA.
Em fevereiro de 2022, o MP-BA requereu que a Justiça determinasse a perda da função pública do promotor, em caso de eventual condenação. Em agosto de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o afastamento cautelar do promotor até ulterior deliberação.
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, negou recursos internos interpostos pelo promotor Everardo Yunes e manteve o afastamento cautelar dele do cargo no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A primeira decisão liminar foi proferida no dia 11 de julho.
“Não conheço dos recursos internos, ante a incidência dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, bem como em face da ausência de interesse recursal, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos”, declara o corregedor.
D’Albuquerque determinou que se aguarde o referendo, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da decisão que também determinou a avocação dos processos administrativos disciplinares (PADs). Caso a decisão seja favorável pela avocação, isso significa dizer que os PADs que hoje tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passariam a ser julgados pelo CNMP. Os processos apuram condutas violadoras de Everardo Yunes, com a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
OPERAÇÃO KAUTERION
Everardo Yunes é um dos investigados da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
O promotor de Justiça, a sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e a empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. O Ministério Público apontou que as provas apresentadas na denúncia demonstraram que com o aval de Everardo Yunes, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor.
Ainda, conforme relatório de inteligência financeira da operação, em menos de um ano Yunes e sua esposa movimentaram R$ 11 milhões. À época ele foi afastado de suas funções e proibido de acessar as dependências do MP-BA.
Em fevereiro de 2022, o MP-BA requereu que a Justiça determinasse a perda da função pública do promotor, em caso de eventual condenação.
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou, liminarmente, o afastamento cautelar do promotor Everardo Yunes de suas funções perante o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O afastamento vai vigorar até ulterior deliberação.
A decisão consta no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira (11).
O conselheiro também determinou a submissão da avocação de dois processos administrativos disciplinares (PADs) que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que significa dizer que Oswaldo D’Albuquerque quer tomar para si e para o CNMP a competência de julgar os PADs. Os processos apuram condutas violadoras de Everardo Yunes, com a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além disso, ficou estabelecida a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MP-BA para que suspenda as diligências em curso e faça a remessa integral dos autos e demais elementos de informação relacionados aos procedimentos.
Logo, caso referendada a decisão avocatória pelo Plenário do CNMP, os dois PADs tramitarão perante o Conselho.
OPERAÇÃO KAUTERION
Everardo Yunes é um dos investigados da Operação Kauterion, deflagrada em setembro de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
O promotor de Justiça, a sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, e a empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. O Ministério Público apontou que as provas apresentadas na denúncia demonstraram que com o aval de Everardo Yunes, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor.
Ainda, conforme relatório de inteligência financeira da operação, em menos de um ano Yunes e sua esposa movimentaram R$ 11 milhões. À época ele foi afastado de suas funções e proibido de acessar as dependências do MP-BA.
Em fevereiro de 2022, o MP-BA requereu que a Justiça determinasse a perda da função pública do promotor, em caso de eventual condenação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
