operacao dakovo

Justiça Federal na Bahia condenou, no início de junho, mais quatro pessoas envolvidas no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. A decisão atinge integrantes do chamado núcleo de vendedores do Paraguai, responsáveis por comercializar armamentos ilegais destinados a grupos criminosos brasileiros. Mesmo com a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão para pedir penas mais altas, devido à gravidade dos crimes cometidos e ao impacto causado na segurança pública.

Segundo informações do MPF, os condenados atuavam vendendo armas da empresa IAS-PY, com sede no Paraguai, para intermediários que as traziam ilegalmente ao Brasil. As investigações, conduzidas pelo órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF-BA), e pela Polícia Federal (PF), mostraram que os armamentos abasteciam facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.   

 

Na sentença, a Justiça estipulou as seguintes penas, com base nas funções de cada condenado:

• As duas principais vendedoras, que participaram diretamente das negociações com compradores brasileiros, da remoção de números de série das armas, do uso de laranjas para simular vendas legais e do pagamento de propina a agentes paraguaios para liberar registros falsos, foram condenadas a mais de 22 anos de prisão cada. Além da pena de reclusão, deverão efetuar o pagamento de multa e indenização por danos coletivos;

• O responsável por fazer a ponte entre o grupo e os agentes corrompidos da Direção de Material Bélico do Paraguai recebeu pena de 7 anos e 6 meses de prisão;

• A pessoa encarregada da comunicação online da empresa, do monitoramento de apreensões no Brasil e de informar os chefes do grupo sobre as operações policiais, foi condenada a 6 anos e 9 meses de prisão.

• Além das prisões, os quatro condenados deverão pagar R$ 50 mil, cada um, como reparação por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MPF apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal, pedindo que as penas pelo crime de organização criminosa sejam revistas, para refletir melhor a periculosidade do grupo e o impacto social causado pelos crimes. Na apelação, foi pedido que as penas principais dos quatro réus sejam elevadas para o limite máximo previsto em lei (8 anos para o crime de organização criminosa, mais acréscimos pelos agravantes).

No caso da encarregada da comunicação online da empresa, também seja considerada agravante por envolvimento de agentes públicos corrompidos, o que pode aumentar a pena em dois terços.

Para o MPF, os crimes foram cometidos de forma organizada, sofisticada e perigosa, com uso de documentos falsos, alteração das armas para dificultar o rastreamento e movimentação de dinheiro por meio de casas de câmbio. Três dos réus estão atualmente presos no Paraguai, aguardando extradição para o Brasil.

Em maio deste ano, a Justiça Federal sentenciou um dos investigados por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa transnacional, investigados pela "Operação Dakovo". O réu, que integrava o núcleo responsável por ocultar recursos ilícitos, foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa

 

OPERAÇÃO DAKOVO

A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. A investigação revelou uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil. Os envolvidos atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. 

A Justiça Federal sentenciou um dos investigados por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa transnacional, investigados pela "Operação Dakovo". O réu, que integrava o núcleo responsável por ocultar recursos ilícitos, foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa.

A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, também estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, determinou a perda de bens, direitos e valores bloqueados durante as investigações.

O juízo manteve a prisão preventiva do condenado, considerando que ele ainda representa risco à ordem pública. O período em que já está preso será descontado da pena total.

De acordo com o MPF, o condenado atuava no núcleo de lavagem de dinheiro da organização, utilizando empresas de fachada para movimentar valores provenientes do tráfico de armas. Essas empresas mantinham contas bancárias sem sede física ou funcionários registrados.

Dois casos específicos foram comprovados:

• Uma transferência de R$ 115 mil em 2021, destinada ao pagamento de uma empresa ligada ao comércio de armas no exterior;

• Depósitos fracionados totalizando R$ 97,3 mil em 2022, relacionados a negociações de armamentos entre traficantes do Brasil e do Paraguai.

Apesar de alegar que os recursos tinham origem lícita, o réu foi condenado com base nas provas reunidas pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF.

A Operação Dakovo desvendou uma rede criminosa internacional que importava armas da Europa e da Turquia para abastecer facções brasileiras, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações começaram após a apreensão de fuzis croatas em Vitória da Conquista (BA), em 2020.

O processo original denunciou 28 pessoas por crimes como tráfico internacional de armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A nova sentença refere-se a um dos desdobramentos da operação, focando no mecanismo financeiro do esquema.

Vinte e oito integrantes de uma “complexa e multimilionária” engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa e da Turquia para a América do Sul foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Bahia, à Justiça Federal. A organização criminosa foi desarticulada na Operação Dakovo, deflagrada no Brasil e no Paraguai no início deste mês.

Investigações feitas pelo MPF em parceria com a Polícia Federal da Bahia revelaram que a empresa International Auto Supply S.A. (IAS-PY), sediada em Assunção, no Paraguai, importou cerca de 43 mil armas para o país, movimentando em três anos cerca de R$ 1,2 bilhão e desviando parte desse armamento para facções criminosas brasileiras.

A denúncia foi recebida nesta terça-feira (19) pela Justiça Federal Justiça Federal, que retirou o sigilo do caso. A peça narra um total de 55 crimes praticados pelo grupo: 25 de tráfico internacional de armas, 29 de lavagem de dinheiro, além do crime de organização criminosa transnacional para todos os denunciados. Os crimes atribuídos a cada acusado, o número de vezes que foram praticados e a incidência de circunstâncias agravantes variam de acordo com a participação de cada um nos delitos. 

Embora os fatos descritos na denúncia também apontem elementos que possam caracterizar, em tese, os crimes de corrupção ativa ou passiva em detrimento da administração pública do Paraguai, o MPF não ofereceu denúncia por essas práticas por não estarem presentes as condições previstas no artigo 7º do Código Penal, que permitiriam o julgamento do caso pela Justiça brasileira.

Além da condenação criminal dos réus, o MPF requer a perda de bens e valores indicados como proveito do crime, confisco e bloqueio de bens, além da condenação dos acusados por danos morais coletivos. O MPF pediu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas, bem como a conversão de prisões temporárias em preventivas, em relação a alguns denunciados.

INVESTIGAÇÃO

A denúncia é fruto das apurações feitas em inquérito policial instaurado a partir da apreensão de armas de fogo, acessórios e munições croatas, durante abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal no dia 23 de novembro de 2020, em Vitória da Conquista, na Bahia. Na ocasião, foram apreendidos: 23 pistolas calibre 9 mm com numeração suprimida; 70 carregadores, sendo 27 com prolongadores e 43 sem prolongadores; dois fuzis calibre 556 mm, com números de série apresentando indícios de adulteração; seis carregadores de fuzil e uma munição calibre 9mm.

As armas eram importadas da Europa e da Turquia para o Paraguai, onde tinham a numeração raspada e eram revendidas a grupos de intermediários que atuavam na fronteira com o Brasil. Parte do armamento acabava sendo comprada pelas principais facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. 

Durante as investigações, a partir do trabalho de perícia para recuperar o número de série dos armamentos, foram identificadas no território brasileiro 25 apreensões de armas de fogo comprovadamente importadas da Europa e da Turquia pela IAS-PY, as quais eram traficadas ilegalmente para o Brasil. As apreensões ocorreram nos seguintes estados da federação: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

A organização criminosa atuava em seis núcleos, com funções bem delineadas:

1. Núcleo Central: responsável pela coordenação da empresa IAS-PY e pelo controle dos demais núcleos;

2. Núcleo de Vendedores: formado por funcionários da empresa, era responsável pela venda de armas para intermediários e compradores brasileiros;

3. Núcleo Dimabel: integrado por militares paraguaios responsáveis pelo controle de armas naquele país, desembaraçava o registro e a movimentação do armamento no Paraguai e criava dificuldades para concorrentes da IAS-PY, em troca de vantagens indevidas;

4. Núcleo de Intermediários: formado por pessoas situadas no Paraguai que serviam de vínculo com compradores no Brasil, alteravam o número de série e a marca de fabricante e forjavam a criação de novas armas com peças extraídas de marcas diversas;

5. Núcleo de Compradores: formado por brasileiros integrantes das organizações criminosas que compravam armas diretamente do Paraguai;

6. Núcleo de Lavagem: integrado por pessoas responsáveis pela ocultação e dissimulação da origem e do destino de recursos destinados ao líder da organização criminosa ou a fabricantes de armas em diversos países da Europa e na Turquia.

A Justiça baiana em conjunto com a Polícia Federal no Estado da Bahia conduz na manhã desta terça-feira (5), a operação contra grupos suspeitos de entregar 43 mil armas para os líderes das maiores facções do Brasil. Entre elas as facções denominadas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). O comércio ilegal movimentava R$ 1,2 bilhão.

Em nota, a PF informou que a operação denominada de Dakovo, se iniciou após investigações no Grupo de Investigações Sensíveis da Polícia Federal na Bahia – GISE/SR/PF/BA, indicarem “uma complexa e multimilionária engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa para a América do Sul”.  A apuração foi iniciada em 2020, quando pistolas e munições foram apreendidas no interior da Bahia. 

Segundo a polícia, uma empresa que funciona em Assunção, no Paraguai, seria a responsável pela importação de milhares de pistolas, fuzis e munições de vários fabricantes europeus sediados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. As armas eram traficadas da Europa para o Paraguai, onde eram revendidas a intermediários que atuavam na fronteira do Brasil e o país vizinho. Após chegar na fronteira, as armas eram vendidas às principais facções criminosas do Brasil.  

De acordo com a investigação, cerca de 43.000 armas passaram pelo Paraguai durante o período. Foram realizadas 67 apreensões que totalizam 659 armas apreendidas no Brasil. Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará foram os estados que passaram pela operação. 

A operação está sendo realizada nesta manhã pela Polícia Federal no Estado da Bahia, em parceria com Ministério Público Federal e cooperação internacional com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) com o Ministério Público do Paraguai. 

A ação contou ainda com a FICTA (Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições), que é composta pela HSI (Homeland Security Investigations), SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) sob Supervisão do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da PF.

Já o processo está em curso na 2º Vara Federal de Salvador, que expediu 25 mandados de prisões preventivas, seis ordens de prisão temporária e 54 mandados de busca e apreensão em três países, Brasil, Paraguai e Estados Unidos. A Justiça baiana estabeleceu também que os alvos de prisão que estiverem no exterior sejam incluídos na lista vermelha da Interpol e caso, sejam presos, sejam extraditados para o Brasil.

O argentino Diego Dionísio é o principal alvo da PF. O contrabandista mora no Paraguai e seria um dos maiores envolvidos no caso.