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O empresário José Fabrício Guimarães Duarte, alvo da ‘Operação Corações de Ferro’ e denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por fraude fiscal e associação criminosa, teve a condenação mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aumentou a pena de cinco para seis anos de prisão em regime inicial semiaberto. A sentença considerou recurso do MP-BA que apontou agravantes em razão do uso de empresas de fachada, CPFs falsos e “laranjas”.  

Deflagrada em 31 de agosto de 2021, a operação resultou na prisão em flagrante de duas pessoas e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em Salvador e Ilhéus, como parte das ações Força Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). A investigação apontou um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado por um grupo empresarial do setor de materiais de construção, com prejuízo superior a R$ 12 milhões aos cofres públicos. 

Durante a ação, foram apreendidas armas, drogas e documentos que revelaram a estrutura fraudulenta da organização, que operava com “laranjas” e CPFs falsos para ocultar os verdadeiros gestores. A operação foi conduzida pela Força-Tarefa, formada por órgãos do MPBA, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar (PM).

O empresário Fabrício Guimarães Duarte foi condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão por crime de sonegação fiscal e associação criminosa. Ele foi alvo da operação Corações de Ferro, deflagrada em agosto de 2021 pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal na Bahia, que desarticulou esquema fraudulento operado por grupo empresarial do comércio atacadista de materiais de construção, investigado por sonegar valor estimado em R$ 11 milhões em impostos.

A condenação foi proferida pela Justiça na última terça-feira (30) e atende pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Mais duas pessoas foram condenadas por envolvimento no esquema. 

A denúncia foi oferecida pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf) e da Promotoria Especializada em Combate à Sonegação Fiscal com sede em Itabuna. 

A 1ª Vara Criminal de Ilhéus condenou Quezzia Mota Meneses a quatro anos, um mês e dez dias de prisão, além de 13 dias-multa; e José Orley dos Santos a três anos e oito meses de prisão, e 13 dias-multa. Os réus José Fabrício Guimarães e Quezzia Meneses vão cumprir a pena no regime semiaberto. Já o réu José Orley cumprirá a pena no regime aberto. 

Segundo as investigações da Força-Tarefa, as empresas faziam sonegação por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional. 

As investigações revelaram também que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil.

A Força-Tarefa é composta pelo Gaesf; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco), da Secretaria de Segurança Pública e pela Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (Cpifaz).