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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

operacao barganha

Marão nega apreensões, mas prefeitura de Ilhéus afirma colaborar com a PF
Foto: Reprodução / Google Street View

Em nota a Imprensa publicada nesta terça-feira (01) a prefeitura de Ilhéus alega acompanhar e colaborar com as investigações da Polícia Federal. A ação vem depois do prefeito Marão (PSD) negar a apreensão realizada na sede da prefeitura municipal.

 

As investigações começaram em meio a Operação Barganha investigando o candidato à prefeitura de Ilhéus, Bento Lima (PSD). Junto ao atual prefeito da cidade, Mario Alexandre, chamado de Marão. Ambos são investigados por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

A Coligação 'Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente' divulgou na quarta-feira (02) uma nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal realizada no dia anterior em suas dependências, contrariando a prefeitura.

 

A coligação é a mesma que manteve o candidato Bento Lima (PSD) na disputa, alega que a ação, “autorizada judicialmente, foi desproporcional e visa intimidar a campanha, que vem ganhando força nas pesquisas”. O candidato também é apontado pela investigação da polícia Federal.

 

Vale lembrar que a ação emitiu 17 mandados de busca e apreensão e tem como alvos o prefeito Mário Alexandre (PSD), o ex-secretário de gestão e candidato à prefeitura Bento Lima, um ex-procurador municipal de dois empresários

 

Mesmo após o prefeito Marão declarar que não foi encontrado dinheiro na sede da prefeitura da cidade, a nota da gestão da prefeitura declara acreditar no compromisso e seriedade das ações da PF.

 

Imagem da Sede da prefeitura sendo abordada por agentes da PF | Foto: Reprodução / Policia Federal 

 

 

“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, colocando-nos inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com todas as etapas do processo investigativo. Estamos prontos para fornecer todas as informações necessárias que possam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

 

Confira as notas na íntegra: 

  • Nota da Prefeitura:

“A Prefeitura de Ilhéus informa que está acompanhando com total atenção as investigações conduzidas pela Polícia Federal nesta terça-feira (01). 

 

 

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, colocando-nos inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com todas as etapas do processo investigativo. Estamos prontos para fornecer todas as informações necessárias que possam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

 

A administração municipal confia na seriedade e na lisura do trabalho realizado pela Polícia Federal, acreditando que as investigações serão conduzidas com o rigor e a imparcialidade que o caso exige. Esperamos que os fatos sejam apurados e esclarecidos o mais breve possível, dissipando qualquer dúvida ou questionamento.

 


A Prefeitura de Ilhéus reitera seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas ações, sempre em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.”

 

  • NOTA DE REPÚDIO

"A Coligação Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente vem a público manifestar sua profunda revolta e indignação com a operação realizada no dia 01/10/2024 nas dependências do nosso comitê eleitoral.

 

A coligação acredita na Justiça e reafirma seu compromisso em colaborar plenamente com todas as investigações. Nossos atos de campanha são transparentes, e todos os gastos eleitorais estão sendo devidamente registrados e comprovados junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Não temos nada a esconder.

 

Contudo, não podemos deixar de expressar que essa operação, realizada sem qualquer indício concreto de irregularidade, ofende gravemente a ordem democrática e a lisura do processo eleitoral. 

 

Entendemos que a ação,  embora autorizada judicialmente, nos parece desproporcional, e a sua realização em plena reta final de campanha, pode ser novamente interpretada como uma tentativa de influenciar o pleito e prejudicar a nossa candidatura, que tem recebido crescente apoio popular.

 

A Coligação Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente repudia qualquer ação que, sob o pretexto de investigação, busque intimidar ou desestabilizar o legítimo processo democrático que estamos construindo com o povo de Ilhéus.

 

Ilhéus é de Ilhéus!"
 

Operação em Ilhéus apreende R$ 915,9 mil em dinheiro vivo; ação tem como alvos prefeito e candidato aliado
Foto: Divulgação / Polícia Federal

Policiais federais concluíram a contagem do dinheiro apreendido durante a Operação Barganha, deflagrada nesta quinta-feira (26). A contagem chegou a R$ 915,9 mil em espécie. A operação tem como alvo o prefeito de Ilhéus, no Sul, Mário Alexandre (PSD), e o ex-secretário municipal de gestão e candidato Bento Lima (PSD), além de um ex-procurador do Município e dois empresários. Não houve prisão dos investigados.

 

Segundo a PF, ao todo 17 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas. De acordo com as investigações havia um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que as empresas investigadas fossem beneficiadas com contratos na gestão municipal.

 

Os ajustes entre empresários e agentes públicos eram realizados antes mesmo da realização da licitação e definiam a empresa que seria vencedora. Além do direcionamento das licitações, a PF constatou  superfaturamento dos serviços em diversos contratos, fraude documental, crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões.

 

Os investigados vão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva, corrupção Ativa, falsidade Ideológica, organiza organização criminosa e Lavagem de dinheiro.

 

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema, bem como apreensão de valores.

Operação da PF cumpre mandados contra prefeito e candidato aliado em Ilhéus
Foto: Reprodução / Illhéus Eventos

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) cumpre 17 mandados de busca e apreensão, entre eles contra o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD) e o aliado e candidato Bento Lima (PSD). Os dois são alvos da Operação Barganha, que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

Um ex-procurador municipal e dois empresários também são alvos das ações. A suspeita é que os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões. A atuação dos agentes públicos ocasionou desvios de recursos públicos na área de saúde, educação e limpeza urbana.

 

Segundo a PF, via G1, as investigações tem como base a delação premiada de um alvo de uma operação anterior, que investigou o desvio de dinheiro federal destinado ao enfrentamento da Covid-19. Na delação, homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF), o colaborador disse que Mário Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela prefeitura de Ilhéus.

 

O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades. Pelo acordo, o prefeito ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. O fato teria feito Mario Alexandre articular a contratação de outra empresa dos investigados, uma terceirizada de mão de obra para a saúde.

 

A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa. Ainda segundo o colaborador, Bento Lima, que era secretário de Gestão à época, resistia à contratação porque recebia propina da empresa que já prestava serviços para a prefeitura de Ilhéus.

 

Segundo o colaborador, como propina por esse segundo contrato, os empresários custearam parte do valor de um carro comprado para a mulher de Mario Alexandre, a atual deputada Soane Galvão (PSD). O dinheiro usado seria de R$ 80 mil.

 

Ainda segundo informações, os empresários que foram contemplados com o serviço de coleta de lixo acabaram arcando com outros gastos do prefeito, como festas. O contrato foi investigado na Operação Anóxia, deflagrada em 2020 pela PF. Os indícios de participação do prefeito só vieram à tona com a colaboração premiada.

 

Além de Ilhéus, a operação Barganha cumpre mandados em Itabuna, na mesma região; Vitória da Conquista, no Sudoeste, Salvador e Lauro de Freitas. A PF informou ainda que encontrou na casa de um dos empresários investigados uma quantia superior a R$ 700 mil em espécie.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal 

 

O prefeito Mário Alexandre e o candidato Bento Lima ainda não se pronunciaram sobre as ações da PF. Os investigados vão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva, corrupção Ativa, falsidade Ideológica, organiza organização criminosa e Lavagem de dinheiro. (Atualizado à 8h28)

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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