operacao bahia marina

Um dos cartões-postais de Salvador, localizado na Baía de Todos-os-Santos, a Bahia Marina teve a licença ambiental de operação renovada por mais quatro anos. A autorização foi publicada pela prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano na última semana.

Segundo a portaria da Sedur, a licença abrange a estrutura do centro de lazer náutico, composto por bacia de atracação/píeres de atracação, bacia de serviços, pátio de serviço, apoio náutico, edifício-garagem, arruamento, passeios e jardins. O terreno, situado na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno) tem área total de 17,7 hectares e abriga alguns dos restaurantes mais caros e badalados de Salvador.

Ainda conforme a pasta, a licença é válida mediante cumprimento da legislação vigente e algumas condicionantes como manter o empreendimento regular junto a Capitania dos Portos, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, Vigilância Sanitária e demais instituições e órgãos públicos vinculados ao uso do solo e atividades realizadas pela Bahia Marina.

Em 2022, a Bahia Marina ganhou os holofotes após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para que as atividades no centro náutico fossem paralisadas.

A ação pedia a paralisação de qualquer atividade na área terrestre ou na aquática interligada ao empreendimento da capital baiana. À época, o MPF alegou que a medida tinha como objetivo proteger o patrimônio público e social, obrigando que, para o total funcionamento, a Bahia Marina atenda às normas de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União, inclusive mediante o pagamento das contraprestações devidas.

A ação é decorrente de um inquérito do MPF, instaurado em 2014, para acompanhar a situação envolvendo o empreendimento Bahia Marina, localizado no mar e adjacências. Após apuração, o MPF constatou que o contrato de cessão emitido em 1997 estava expirado desde janeiro de 2013, e que a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também havia expirado em março de 2017.

No mesmo ano, o MPF também decidiu acompanhar o processo de renovação das licenças ambientais da Bahia Marina. Em setembro daquele ano, uma portaria informou que o órgão atuaria em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), responsável pela renovação da licença ambiental do espaço.

O centro de lazer náutico respondeu que o processo de licenciamento em questão corria “dentro do prazo legal”. A administração afirmou ainda que respondeu às demandas do órgão municipal no curso normal do procedimento, a fim de resolver a renovação da licença.