MPF decide acompanhar processo de renovação de licença ambiental da Bahia Marina
Por Redação
Após decisão do procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho, o processo de renovação das licenças ambientais da Bahia Marina, que fica no bairro do Comércio, em Salvador, será acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na portaria, o MPF informa que vai atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), responsável pela renovação da licença ambiental do espaço.
No dia 9 de junho, o órgão ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido liminar, para que fossem paralisadas as atividades da Bahia Marina seja na área terrestre ou na aquática interligada ao empreendimento da capital baiana.
Na ocasião, o MPF disse que o contrato de cessão da Bahia Marina, emitido em 1997, estava expirado desde janeiro de 2013. O órgão ainda pontuou que a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) está expirada desde março de 2017.