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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.

Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.
 

O Brasil deixou o Mapa da Fome após quatro anos. É o que aponta o relatório oficial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), divulgado nesta segunda-feira (28) em Adis Abeba, na Etiópia. O Brasil entrou na lista pela última vez em 2021, em meio a pandemia da Covid-19. 

O Mapa da Fome é um indicador global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) que identifica países onde mais de 2,5% da população sofre de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica), ou seja, não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável.

Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.

Esta é a segunda vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira o país dessa condição: a primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018, o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.

A relação entre a fome e a pobreza é diretamente proporcional. Em 2023, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a retirada de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 — menor resultado da série histórica.

"Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia", completou.

Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira (13), o governo Lula condenou os ataques aéreos realizados pelas forças militares de Israel contra alvos no Irã. Logo no começo do dia, Israel utilizou 200 caças em seu ataque, lançando mais de 330 “munições diversas” e atingindo mais de 100 alvos em todo o Irã.

Na nota à imprensa, o Itamaraty afirma que o ataque realizado por Israel viola a soberania iraniana e o direito internacional. 

“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional. Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, afirma o Itamaraty.

No final do seu comunicado, o Ministério das Relações Exteriores fez um apelo para que “todas as partes envolvidas” adotem postura de “máxima contenção”, além de pedir o “fim imediato das hostilidades”.

Diversos militares iranianos de alto escalão foram mortos nos ataques. Entre eles, está o General Hossein Salami, o poderoso comandante-chefe da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã; o Major-General Mohammad Bagheri, o oficial militar de mais alta patente do Irã; e o ex-chefe de segurança nacional do Irã, Ali Shamkhani.

Em resposta aos ataques, o governo do Irã disparou mais de 100 drones em direção ao território israelense. As Forças de Defesa de Israel afirmaram que atuaram para interceptar os drones.

Logo após os ataques, a missão permanente do Irã junto às Nações Unidas solicitou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU para discutir a ofensiva israelense.  Após a solicitação do Irã receber apoio de China e Rússia, o Conselho de Segurança decidiu se reunir em caráter de urgência na tarde desta sexta.
 

A Organização das Nações Unidas dedica o Dia Mundial do Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5), ao combate ao plástico. Criado pela ONU em 1972, a data será marcada por uma mobilização global contra a poluição por plástico. A Coreia do Sul será o país anfitrião deste ano.

A ONU destaca que a poluição por plásticos está presente em todo o planeta e também no corpo humano, sob forma de microplásticos. Segundo a publicação, feita na página oficial do evento, o objetivo é encorajar pessoas, organizações, indústrias e governos a adotarem práticas sustentáveis.

"A poluição por plásticos está sufocando o nosso planeta, prejudicando ecossistemas, o bem-estar e o clima. Os resíduos de plástico entopem os rios, poluem os oceanos e põem em perigo a vida selvagem", afirmou o secretário-geral da ONU.

Até 2060, o consumo global anual de plástico deve atingir mais de 1,2 bilhão de toneladas. A cada ano, 11 milhões devem ser derramadas nos ecossistemas aquáticos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A análise será promovida pelo relator especial sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime. 

O representante das Nações Unidas será recebido pelo governo brasileiro entre o dia 30 de março e 7 de abril. Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

O objetivo é avaliar medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), instituição ligada a Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta quarta-feira (19) que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos de registro científico. As temperaturas registradas ao longo do ano confirmaram que o ano passado foi o primeiro a superar 1,5 °C acima do período pré-industrial (1850-1900).

Os pesquisadores avaliam que o recorde de temperaturas globais registrado em 2023 e quebrado em 2024 foi causado principalmente pelo aumento contínuo das emissões de gases do efeito estufa, associado a alternância entre os fenômenos de arrefecimento La Niña e de aquecimento El Niño.

Segundo a Agência Brasil, o relatório traz ainda uma série de dados que apontam recordes em outros indicadores de mudanças climáticas no ano de 2024, como o nível mais elevado nos últimos 800 mil anos de concentração atmosférica de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. “O dióxido de carbono permanece na atmosfera durante gerações, retendo o calor”, destaca o estudo.

Cerca de 90% da energia retida pelos gases com efeito de estufa no sistema terrestre é armazenada nos oceanos. O que levou a observação da taxa de aquecimento dos oceanos mais alta dos últimos 65 anos, em 2024, além da duplicação da taxa de subida do mar entre 2015 e 2024 na comparação com o período de 1993 a 2002.

Os últimos 3 anos também registraram as menores extensões de gelo antártico e a maior perda de massa glacial. Já no Ártico, as menores 18 extensões de gelo foram registradas nos últimos 18 anos.

Os impactos dos fenômenos meteorológicos extremos registrados no último ano, somados aos conflitos e elevados preços internos de alimentos, resultaram no agravamento das crises alimentares em 18 países, aponta o relatório. O relatório da OMM foi baseado nas contribuições científicas dos serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais, dos centros climáticos regionais da instituição e de parceiros da ONU, com a participação de dezenas de peritos.
 

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel dos Santos, foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nesta quarta-feira (18/12). Em um encontro marcado pela troca de experiências, Maciel detalhou sua atuação como auditor da Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo do último ano.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o baiano conta o peso da responsabilidade de auditar as agências, fundos e missões de paz das Nações Unidas. Sendo o único selecionado dos Tribunais de Contas Nordestinos no Conselho de Auditores da ONU, retornou recentemente de uma missão que o levou à Holanda e à Tanzânia.

“Sou o único de um Tribunal do Nordeste, está sendo o maior desafio da minha vida profissional. Está sendo o maior desafio da minha vida profissional, sobretudo pelas diferenças, culturas e normas internacionais que temos que aplicar. É um dos grandes desafios da minha vida, mas estou conseguindo dar conta. Com todos os desafios”, conta o auditor.

Em seu relato, destacou a importância de ter sido o primeiro ano do Brasil a liderar o Board of Auditors da ONU, um reconhecimento à competência dos auditores brasileiros no cenário internacional e com a ajuda de profissionais da área.

“Eu falo que o ministro Bruno Dantas falou para a gente: o Brasil tem uma referência de diplomacia com os diplomatas de Itamaraty, e agora ele está apostando nos auditores diplomáticos. Com muito trabalho e apoio de outros profissionais, em especial meu agradecimento ao Presidente Francisco Netto e à Superintendente Marilene Marques”, conta Maciel.

A missão ainda tem um longo caminho, e Maciel teve uma longa carreira como auditor no TCM-BA, compartilhando 18 anos de experiência. E ao mesmo tempo que é gratificante, para o baiano tem sido uma verdadeira missão.

“O trabalho envolve componentes técnicos e diplomáticos muito sensíveis, o que nos desafia a compreender as complexidades locais e a executar nossas tarefas de forma eficiente e responsável”, relata Maciel.

O auditor baiano ressaltou que sua formação ampla e experiência como docente em universidades como Unijorge e UFBA garantem que o ensino e estudo foram fundamentais para sua atuação na ONU. “A primeira missão do Brasil no Board of Auditors deixa um legado de aprendizado e confirma a força do trabalho em grupo e a nossa capacidade de superação”, disse.

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), participou da reunião consultiva regional para avançar na implementação das Regras de Bangkok, promovida pela ONU por meio do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes (Ilanud) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em conjunto com o Instituto de Justiça da Tailândia (TIJ). O evento começou na última segunda-feira (25) e vai até hoje (27), em San José, capital da Costa Rica.  

Cerca de 40 especialistas da América Latina e da Ásia participaram da reunião cujo objetivo foi analisar a situação das mulheres privadas de liberdade na América Latina e definir prioridades para efetivar a aplicação das Regras de Bangkok, que são normas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, no tocante ao tratamento de mulheres presas e às medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.  

Essas regras propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal quanto na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. De acordo com as Regras de Bangkok, deve ser priorizada solução judicial que facilite a utilização de alternativas penais ao encarceramento, principalmente para as hipóteses em que ainda não haja decisão condenatória transitada em julgado. 

O desembargador Geder Gomes participou do evento na condição de membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado ao Ilanud. A exposição dele abordou a aplicação das Regras de Bangkok no Brasil. 

No âmbito do TJ-BA, o magistrado supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Colecionando mais um de seus "rolês aleatórios", o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foi convidado para participar da 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão. Em foto divulgada nas redes sociais, foi revelado que o pentacampeão, junto com seu irmão e assessor, Roberto de Assis, está credenciado para o evento e participará da COP até esta sexta-feira (15).

Foto: Divulgação

"Hello Baku. Azerbaijão. Nos vemos em breve. Já, já estou aí", disse Ronaldinho em seus stories no Instagram, onde marcou o empresário Adnan Ahmadza, ex-executivo da Socar, empresa estatal de petróleo do Azerbaijão.

Apesar do contexto inusitado, não é a primeira vez que Ronaldinho Gaúcho participa de um evento que foge da bolha do esporte. Em 23 de fevereiro, por exemplo, o ex-jogador esteve no reality show "No Limite", da Turquia, e ganhou muita repercussão nas redes sociais.

Vale lembrar que a cidade de Baku concorre com Madri, na Espanha, para sediar a final da UEFA Champions League de 2027. Ambas as cidades se candidataram para a vaga deixada por Milão, que ainda não definiu o prazo para conclusão das obras no Estádio Giuseppe Meazza (San Siro).

Na última terça-feira (12), o presidente da FIFA, Gianni Infantino, reuniu-se com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para discutir as áreas mais afetadas pelas mudanças climáticas no mundo. Representantes da região do Pacífico também participaram da reunião.

O relatório de uma missão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) na Venezuela foi divulgado nesta terça-feira (15), afirmando que o regime de Nicolás Maduro cometeu crimes de lesa humanidade contra a sua própria população.

Em concordância com o direito internacional, os crimes de lesa humanidade se configuram como “atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil”.

Segundo a ONU, os crimes ocorreram principalmente por meio de perseguições políticas e na repressão a manifestações antes, durante e depois as eleições presidenciais da Venezuela, em julho deste ano.

Conforme o relatório, 25 pessoas foram assassinadas por arma de fogo durante protestos no período analisado, constituindo o crime contra a humanidade. Outras centenas de pessoas ficaram feridas e milhares foram detidas “simplesmente por exercer seu direito fundamental à liberdade de expressão”.

Ainda segundo o documento, “as violações cometidas com intenção discriminatória constituem o crime de lesão humanitária de perseguição por motivos políticos em razão da identidade das vítimas”. O relatório também cita “diversas e crescentes violações cometidas pelo governo venezuelano, pelas forças de segurança e por grupos civis armados pró-governamentais”.

Uma versão prévia do relatório, publicada em setembro, já havia apontado que o regime de Maduro intensificou a repressão a opositores e manifestantes após as eleições. A líder da oposição, María Corina Machado, afirmou que o relatório é “um elemento crucial para o isolamento cada vez maior do regime, e a prova para que seja feita justiça internacional”.

A mãe de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos que desapareceu após uma operação da polícia militar na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto, em 2014, discursou na ONU sobre a violência das forças de segurança que atinge a população jovem negra de Salvador.

“Sou Rute Fiuza, membro do coletivo de familiares de vítimas do terrorismo brasileiro. Meu filho tinha 16 anos quando foi tirado de sua casa por 23 policiais militares no estado da Bahia, em outubro de 2014 […]. Nós mães temos sido silenciadas pelas forças de segurança com constantes ameaças a nossas vidas e as vidas de nossos jovens negros,” afirmou.

A mãe do jovem fez um pedido ao governo nacional por elucidações e mais segurança aos profissionais da Justiça. “Quero que o estado brasileiro diga onde está o corpo dele para que tenha um funeral digno. E que o estado garanta a segurança dos defensores públicos no âmbito da justiça racial. Estamos falando de um cenário de 82 mil pessoas desaparecidas, em plena democracia.”

Rute criticou duramente o modo como a população negra é encarada pelas forças policiais no Brasil. “No país há uma política de extermínio de jovens negros. Nunca foi divulgada informação onde está o corpo de meu filho e, assim, convertido meu luto em luta por justiça, do mesmo modo que as mães dos jovens dizimados nos massacres do cabula e da gamboa,” completou.

RELEMBRE O CASO
Segundo a família da vítima, Davi acabara de completar 16 anos no dia 8 de outubro, e dias depois houve a operação policial numa sexta-feira, dia 24 de outubro, que antecedia o segundo turno da votação para a eleição de presidente da República. 

De acordo com testemunhas, Davi foi abordado por viaturas da 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (49ªCIPM/São Cristóvão) na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto. Depois dessa abordagem, nunca mais o adolescente foi visto.

A Polícia Civil concluiu o inquérito em agosto de 2018 e apontou a participação de 17 policiais militares envolvidos na abordagem de Davi Fiúza. Sete deles foram denunciados pelo Ministério Público por sequestro e cárcere privado: Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, realizou um discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidades (ONU) nesta sexta-feira e afirmou que o seu país “está vencendo”.

Quando subiu ao palco do plenário das Nações Unidas, um grande número de delegações foi visto saindo do salão, bem como vaias puderam ser escutadas quando o chefe de governo israelense se aproximou do púlpito. A desordem foi tão fora dos padrões da assembleia que o presidente da sessão precisou pedir silêncio às delegações.

Durante a abertura de seu discurso, Netanyahu afirmou que estava indo ali para “esclarecer as coisas” e afirmou que gostaria de se defender das “mentiras e calúnias” que escutou. “Meu país está em guerra, lutando por sua vida. Devemos nos defender desses assassinos selvagens. Nossos inimigos buscam não apenas nos destruir, eles buscam destruir nossa civilização comum e nos devolver a uma era sombria de tirania e terror”, afirmou.

Conforme a CNN Brasil, o primeiro-ministro discursou enquanto o seu país continuava a atacar alvos do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico, no sul do Líbano, em meio a temores de que os ataques pudessem se transformar em uma guerra regional de grandes proporções.

ATAQUES AO IRÃ

Em seu discurso, Netanyahu ainda tentou jogar a culpa pelo conflito no maior inimigo de Israel na região, o Irã. Segundo ele, Israel estava se defendendo contra os iranianos em sete frentes diferentes.

“Não há lugar no Irã que o longo braço de Israel não possa alcançar. E isso é verdade para todo o Oriente Médio. Longe de serem cordeiros levados ao matadouro, os soldados israelenses lutam com uma coragem incrível”, afirmou Netanyahu.

O chefe de governo israelense terminou a sua participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas afirmando: “Tenho outra mensagem para esta assembleia e para o mundo fora deste salão: estamos vencendo”.

Responsável pela maior sentença já aplicada no Brasil por racismo e injúria racial para casos com uma só vítima, a advogada Juliana Souza vai receber o prêmio de Most Influential People of African Descent (Mipad), apoiado pela ONU. A premiação reconhece as pessoas negras mais influentes do mundo. 

A cerimônia de entrega será na sexta-feira (27), no Harvard Club, em Nova York. O evento fecha a primeira década dos afrodescendentes definida pela Organização das Nações Unidas. “A alegria é imensa, pois ao recebê-lo, carrego comigo toda a minha história, minha ancestralidade e a caminhada de muita gente. Obrigada pelo carinho de sempre!”, declarou a advogada nas redes sociais. 

Nascida em Feira de Santana, no sertão baiano, Juliana Souza atuou no caso da filha mais velha do ator Bruno Gagliasso e da apresentadora Giovanna Ewbank. O episódio de racismo ocorreu em 2017, quando Chissomo, conhecida como Titi, tinha apenas 4 anos de idade e foi alvo de ofensas racistas nas redes sociais proferidas pela socialite, influenciadora e escritora, Dayane Alcântara Couto de Andrade.

Em 21 de agosto, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Day  oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos atos racistas praticados contra a menina.

Juliana Souza é fundadora do Instituto Desvelando Oris, influenciadora, mestra em Direitos Fundamentais e autora do livro "Torrente Ancestral, Vidas Negras Importam?" (2023).  

Em um discurso de quase 20 minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a 79ª Assembleia da Organização das Nações Unidas, em Nova York, com críticas à própria entidade, aos países que fomentam guerras e gastam bilhões nos conflitos, aos que não se comprometem com a reversão da emergência climática mundial e até mesmo, de forma indireta ao bilionário Elon Musk. Durante o discurso de Lula, a transmissão mostrou que na comitiva brasileira estavam a primeira-dama Janja, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

Ao abrir a reunião, Lula fez uma saudação especial ao presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, presente à Assembleia da ONU. O presidente brasileiro falou sobre os confrontos envolvendo Israel, o grupo palestino Hamas e que agora chegaram também ao Hezbollah e ao Líbano. Segundo afirmou Lula, o direito de defesa passou a ser direito de vingança.

"Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo", afirmou.

Lula também citou a guerra entre Ucrânia e Rússia, e falou da dificuldade de se chegar a um acordo que interrompa o conflito. Neste momento da fala do presidente brasileiro, a transmissão mostrou que o presidente da Ucrânia, Zelensky, acompanhava atentamente o discurso. Lula também falou sobre os gastos com armamentos militares em contraposição ao que é investido para a erradicação da fome no mundo.

"2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares. Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra. Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem perspectiva de paz. O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano. Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar. Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial neste momento", disse.

A dificuldade da ONU em se impor na solução de conflitos mundiais também esteve presente no discurso de abertura da Assembleia. Lula lembrou do Pacto para o Futuro assinado por líderes mundiais, mas criticou a falta de força política da ONU para transformar o discurso em medidas efetivas.

"Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro. Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes. Nem mesmo com a tragédia da COVID-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional", destacou Lula. 

Em relação ao problema da emergência climática enfrentada por todo o mundo, o presidente brasileiro cobrou maior compromisso de todos os países no enfrentamento da questão que, segundo ele, já não é mais algo a ser solucionado em um futuro próximo. "O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos que não são cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que nunca chega", pontuou.

O presidente Lula elencou situações em todo o mundo que mostram o drama das mudanças climáticas, e que evidenciam a necessidade de uma ação urgente e conjunta das nações. Lula não deixou de citar acontecimentos recentes no Brasil, e reconheceu que é preciso fazer muito mais para prevenir as catástrofes ambientes.

"O negacionismo sucumbe ante às evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna. Furacões no Caribe, tufões na Ásia, seca e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de morte e destruição. No Sul do Brasil, tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza a responsabilidade e nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer muito mais", afirmou o presidente. 

Nesse ponto de seu discurso, Lula aproveitou para elencar ações realizadas pelo seu governo para o combate aos crimes ambientais. 

"Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e como o crime organizado. Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030", disse.

O presidente também fez críticas veladas ao empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X. Lula disse que as  plataformas digitais devem se submeter às leis de cada país, e completou dizendo que a liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras".

"O futuro de nossa região passa sobretudo por construir estado sustentável, eficiente, inclusivo e enfrente todas as formas de discriminação. Que não se intimida ante indivíduos, corporações e plataformas digitais que se julgam acima da lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital", colocou o presidente.

Na parte final de seu pronunciamento, em nova estocada na ONU, o presidente brasileiro voltou a defender a necessidade de uma reforma no organismo internacional, e destacou que nunca na história uma mulher ocupou o principal cargo de comando das Nações Unidas.

"Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher", criticou Lula.

Uma outra crítica feita por Lula às nações se relacionou ao embargo econômico a Cuba. Para o presidente brasileiro, a população do país é que paga o preço desse bloqueio. "É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis", afirmou o presidente.

Ao final de seu discurso, o presidente Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU, que, segundo ele, exclui países da América Latina e da África. Lula pediu que haja espaço para a discussão mais abrangente de reformas na entidade. 

"Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder. Neste plenário ecoam as aspirações da humanidade. Aqui travamos os grandes debates do mundo. Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta. Recai sobre a Assembleia Geral, expressão maior do multilateralismo, a missão de pavimentar o caminho para o futuro", concluiu o presidente brasileiro.
 

A semana promete ser esvaziada em Brasília, por um lado, porque o Congresso não terá novamente a presença dos parlamentares. Câmara e Senado terão uma pauta de poucos temas, já que deputados e senadores aproveitarão essas próximas duas semanas para intensificar as agendas de campanha em seus estados, com vistas às eleições municipais de 6 de outubro. 

Por outro lado, a semana também está esvaziada porque o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) e alguns ministros estão em Nova York. Lula terá hoje uma agenda cheia de encontros bilaterais, e discursa nesta terça (23) na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

O discurso de abertura da Assembleia que Lula fará na ONU deve ser centrado no tema da crise climática mundial, no apelo do Brasil por uma reforma dos organismos internacionais, além da questão das guerras em andamento no mundo, combate à fome, entre outros assuntos. Lula chega aos encontros com a imagem chamuscada por conta do recorde de queimadas neste ano no Brasil, e da demora do governo federal em adotar uma estratégia com governadores para um combate mais incisivo dos incêndios.

Na economia, semana de muitos anúncios de indicadores da economia. Um dos mais aguardados, a ata da última reunião do Copom, que será divulgada pelo Banco Central divulga, com a explicação sobre a decisão dos membros do Comitê de elevar a taxa básica de juros na semana passada. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

A agenda do presidente Lula em Nova York, nesta segunda (23), prevê, às 12h30, um encontro bilateral com o chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz. Esse encontro acontecerá na Missão Permanente da Alemanha junto às Nações Unidas. Depois do encontro, haverá um almoço de trabalho oferecido pelo chanceler Olaf Scholz.

Na parte da tarde, já na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, às 15h, Lula terá um encontro bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Nessa reunião deve ser tratado o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que está travado em função da contrariedade de alguns países europeus, como a França, a trechos do acordo que tratam de produção agrícola.

Às 16h, o encontro bilateral será com o primeiro-ministro da República do Haiti, Garry Conille. O dia de Lula, a primeira-dama Janja e a comitiva brasileira em Nova York continua às 18h, com participação no seminário “Global Clinton”, promovido pela Fundação Clinton, sobre mudança do clima. Será no hotel Midtown Hilton. 

A última agenda de Lula na segunda será a participação na premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates. O evento reúne líderes globais para acelerar o progresso em direção ao ODS 18 (18º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável), e acontecerá no Lincoln Center.

Na terça (24), Lula participa da abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Como acontece anualmente, o presidente brasileiro faz o discurso inaugural da Assembleia e deve abordar no discurso temas como a crise climática no mundo e a imposição de soluções urgentes. Lula ainda fala sobre necessidade de encerrar as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, a defesa da democracia e uma reforma dos órgãos que balizam as relações entre países.

Durante o dia, o presidente Lula terá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, além de uma audiência com o presidente de Governo do Reino da Espanha, Pedro Sánchez.

O presidente brasileiro ainda participará, na terça, do evento “Combatendo os Extremismos”, em defesa da democracia. Por fim, Lula terá um encontro com o presidente da República Francesa, Emmanuel Macron. 

Na quarta (25), o presidente Lula discursará na abertura da segunda reunião de Chanceleres do G20. No final do dia, Lula retorna ao Brasil. 

Na agenda da economia, nesta terça (24), o Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Política Monetária da semana passada. Por decisão unânime, o Copom decidiu elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

Já na quarta (25), o IBGE divulga o indicador que representa a prévia da inflação do mês de setembro. Na quinta (26), o Banco Central apresenta o seu Relatório Trimestral de Inflação do país. E o Ministério do Trabalho divulgará os dados sobre o emprego no mês de agosto, com o relatório do Caged.

Por fim, nos anúncios de indicadores da economia, o IBGE apresentará, na sexta (27), a Pnad Contínua, com os números do mercado de trabalho brasileiro no mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, nesta segunda (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta segunda (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. 

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O deputado nega a participação no crime. No recurso, a defesa de Chiquinho Brazão argumenta que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi imparcial e reclama que o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foi respeitado. A sessão começa às 14h30.

No Plenário da Câmara, ainda não foi divulgada a agenda de sessões ou se haverá votação de projetos, com os deputados atuando remotamente. 

No Senado, na terça (24) e quarta (25) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiências públicas sobre reforma tributária. Entre os convidados estão o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e representares dos setores empresariais de seguros, e de distribuidoras de combustíveis.

Já a pauta de Plenário ainda não foi divulgada pela presidência da Casa. O único evento confirmado é realização de uma sessão especial de debates temáticos, na tarde da quarta (25), para discutir os incêndios florestais e as mudanças climáticas.

Nesta semana deve ser realizada ainda uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de justiça dos estados. Segundo a emenda, a eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está nos Estados Unidos, e no fim de semana participou de evento da Organização das Nações Unidas. Nesta segunda (23), na parte da manhã, Barroso participará do seminário “Moldando o Futuro: Tecnologia e Direito com os Líderes do Judiciário Brasileiro”, na Universidade Stanford, na Califórnia. 

Já à tarde, o presidente do STF falará na Universidade Stanford sobre o “Papel Diferenciado da Suprema Corte Brasileira: o papel do Supremo Tribunal Federal no contexto político brasileiro”. 

Também nesta segunda (23), na sede do Supremo Tribunal Federal, especialistas participam de mais uma audiência pública sobre o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência deve contar com a presença da ruralista Roseli Ruiz, indicada como especialista pelo Partido Liberal (PL) e Republicanos. Ruiz é proprietária da fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, onde o indígena Neri Gomes Guarani Kaiowá, de 23 anos, foi morto durante ação da Polícia Militar (PM) na última semana.

Já na quarta (25), o STF continua o julgamento das duas ações que discutem se a crença religiosa permite que pacientes possam fazer procedimentos cirúrgicos sem transfusão de sangue e se a liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pela União. O STF já tem maioria de votos a favor do direito à recusa e do custeio de tratamentos alternativos pelo SUS, desde que estes estejam incorporados ao sistema.

Na quinta (26), está na agenda do plenário a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. O julgamento tem potencial de impacto bilionário para os cofres da União, a depender da decisão dos ministros do STF.
 

Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel.

O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.

“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.

No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira.

Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar para a agenda em Nova York uma série de pronunciamentos em defesa de medidas para conter o avanço das mudanças climáticas. A ida do mandatário aos Estados Unidos acontece na próxima semana.

Além do discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no próximo dia 24, Lula participará da Cúpula do Futuro, no dia 22, e da reunião ministerial de chanceleres do G20, no dia 25.

Os pronunciamentos acontecerão em meio às queimadas que atingem diversas regiões do Brasil.

Foi divulgada, nesta quarta-feira (26), a última edição do World Drug Report (Relatório Mundial de Drogas), produzido pela Organização das Nações Unidas. O relatório indicou que, atualmente, a maconha é a droga mais utilizada no mundo, com mais de 228 milhões de usuários.

O relatório também apontou que cerca de sete milhões de pessoas estiveram em contato com a polícia por drogas no ano de 2022, sendo um terço destes casos por conta de posse ou uso de drogas. 90% dos presos por crimes relacionados a drogas foram praticados por homens

De acordo com reportagem do UOL, a ONU registrou, além dos 228 milhões de usuários de maconha, maior número já registrado, 60 milhões de usuários de opióides, 30 milhões de usuários de anfetamina, 23 milhões de cocaína e 20 milhões de ecstasy.

MACONHA E EFEITOS NOCIVOS

De acordo com a organização, a legalização da maconha acelerou o seu uso nocivo. O relatório indica que os países ou estados nos quais o consumo e a venda foram legalizados, houve uma diversificação de produtos ricos em tetra-hidrocanabinol (THC).

A droga, descriminalizada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no dia de ontem (26/06) é, de acordo com o relatório, a droga que mais causa problemas aos usuários. Isso motiva-se pelo seu maior número de usuários e aos padrões de consumo da droga mais nocivos em regiões específicas.

A pesquisa ainda aponta que os homens compõem a maioria dos usuários de drogas no mundo, com uma representação de 75% do total de usuários. Além disso, a pesquisa aponta que as mulheres usuárias enfrentam mais problemas e mais barreiras para receber um tratamento médico adequado.

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) participou, nesta quarta-feira (22), da reunião governamental e com a sociedade civil, na sede da Missão Permanente do Brasil, em Genebra, na Suíça, voltada para a 88ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que acontecerá, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, integra a delegação brasileira liderada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

A secretária Elisangela lembrou avanços notabilizados pelo alinhamento dos Estados com o Governo Federal; citou a atuação da Câmara Temática das Mulheres do Consórcio Nordeste; e destacou a priorização na Bahia das políticas públicas para as mulheres, com o Programa Elas à Frente, para ações transversais em todas as secretarias de Estado. 

A secretária falou, também, sobre a importância deste debate para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em todas as áreas. “A centralidade aqui é a reafirmação dos direitos de todas as mulheres e a visibilidade das políticas públicas que estão sendo implementadas em todo o país, desde o combate às violências de gênero até questões como a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, saúde integral da mulher e autonomia econômica”, afirmou.

Na quinta-feira (23), o Brasil será um dos oito países analisados pelo Comitê na 88ª Sessão sobre a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.  Ao todo, 186 países signatários ratificaram a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. O CEDAW monitora a implementação da convenção. 

Uma assembleia da ONU realizada nesta sexta-feira (10) aprovou uma resolução que reativou a candidatura da Palestina a Estado-membro da organização. O texto votado concede mais direitos e privilégios à região.

O texto foi aprovado com 143 votos a favor, entre eles o do Brasil, nove contra, e 25 abstenções. Entre os votantes contrários à aprovação estavam Argentina, Israel e os Estados Unidos. Essa decisão se dá em meio ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas que já causou cerca de 35 mil mortes e uma crise humanitária em Gaza.

A resolução determina que a Palestina está qualificada para adesão como membro e recomenda que o Conselho de Segurança da ONU seja favorável a essa inclusão. Além disso, a medida também estipula “direitos e privilégios em pé de igualdade com os Estados-membros da ONU”.

Completando 25 anos, a Irá Salles se tornou a primeira empresa baiana a assumir um compromisso com o Pacto Global da ONU. A atitude reforça a filosofia ambiental e social da marca, que vem adotando novas medidas com a consultoria de Mônica Rocha, da Movimento ESG. 

No final de dezembro do ano passado, a designer Irá Salles, à frente da empresa, optou por implementar em sua marca as diretrizes de ESG, sob a coordenação da ONU, como parte do programa do Pacto Global. Esse compromisso abrange não apenas entidades governamentais, mas também organizações do setor privado.

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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, foi escolhido por diversas autoridades para ser o relator da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”. O documento é resultado do fórum sobre segurança, desenvolvimento humano e coesão social, que ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de abril. 

O evento foi fruto de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Autoridades de vários países da América Latina, bem como o chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu, estiveram presentes, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. 

O fórum, encerrado com a presença de outro Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, terminou com a aprovação da declaração. O documento será apresentado na Cúpula do Futuro da ONU, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Nova York. 

A criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; a implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e o estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes, bem como para a eleição dos Estados-Membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são algumas das cláusulas que integram a Declaração do Rio de Janeiro. 

“Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum”, explica o desembargador Geder Gomes. 

Também participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente de honra do Fórum, diretor do Ilanud e chanceler do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), Douglas Durán Chavarría; o coordenador-geral do Coplad, com sede em San José da Costa Rica, Edmundo Oliveira. 

Em missão no Brasil, a Relatora Especial das Nações Unidas, Mary Lawlor, visitou, nesta quinta-feira (11), a reserva indígena da Jaqueira, em Porto Seguro, no sul baiano. Mary Lawlor foi convidada pelo governo brasileiro para colher informações sobre os movimentos e organizações de direitos humanos no país. A missão oficial vai até o dia 19 de abril.

No local, a relatora se reuniu com autoridades do povo Pataxó e debateu tópicos sobre a disputa territorial na região. Segundo informações do Radar, parceiro do Bahia Notícias, a representante das Nações Unidas foi presenteada pelo cacique Juari Pataxó com um cocar.

Na Bahia, ela deve visitar ainda os povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, antes de seguir viagem, que inclui visita aos estados do Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. A relatora especial se reunirá com autoridades e pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo integrantes da sociedade civil, de organizações de base, povos indígenas, comunidades quilombolas, advogados e jornalistas.

O novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, o promotor Pedro Maia, tomou posse na tarde desta sexta-feira (1º) na sede do Ministério Público (MP-BA). Sucedendo a atual Procuradora-Geral de Justiça, Norma Cavalcanti, o promotor destacou que, durante o biênio (2024-2026), dará continuidade ao trabalho voltado à sustentabilidade, aos direitos e proteção da criança e do adolescente e, sobretudo, à segurança pública. Ele também revelou que existe um alinhamento para firmar uma parceria inédita entre o MP-BA com a Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Ministério Público da Bahia vai acentuar ainda mais os investimentos nessa área [Segurança Pública]. Pretendemos estruturar a instituição para que ela possa ter um papel ativo, enfrentando as organizações criminosas através de uma atuação repressiva em todas as nossas promotorias de atuação criminal de Segurança Pública, controle externo e execução penal, reforçando o efetivo e pessoal de recursos materiais e tecnologia nos nossos grupos de atuação, como o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado]. O objetivo é fazer uma frente com bastante força para enfrentar essa chaga que assola toda a sociedade brasileira e sociedade baiana na área da segurança pública. Então, ao longo desses dois anos, vamos estar tratando desse tema que vai estar na minha mesa o tempo todo”, apontou Pedro Maia, explicando que o combate à criminalidade é o primeiro eixo de sua gestão à frente da Procuradoria.

Posse de Pedro Maia como novo Procurador-Geral de Justiça da Bahia | Foto: Camila São José

O novo procurador também destacou a importância das parcerias com a sociedade civil de modo a estender a atuação do MP-BA à população mais carente. “Vamos tratar de saúde, educação e enfrentamento da área da Criança e do Adolescente, sem nos descuidar do que o Ministério Público vem fazendo muito bem nessa área ao longo dos últimos anos, que é o tratamento da diversidade, a pauta identitária, a pauta que trata do racismo, da defesa da mulher e da população LGBTQIAPN. Pretendemos dar uma abordagem mais ampla e fazer um grande programa dentro do Ministério Público, em parceria com as instituições públicas e a sociedade civil, para que possamos construir uma Bahia mais desenvolvida sob o aspecto humano”, afirmou Pedro Maia.

O terceiro grande eixo de atuação da Procuradoria será a sustentabilidade. O Ministério Público da Bahia deve firmar uma parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), desenvolvido pela ONU. “Os objetivos de desenvolvimento sustentável, e vamos intensificar bastante essa atuação sustentável tanto na instituição, dando exemplo, como também cobrando do poder público e da sociedade que se adequem a essas novas diretrizes que garantirão um futuro melhor para as próximas gerações. A parceria com o PNUD é inédita no Ministério Público brasileiro, e nos próximos dias, o Ministério Público da Bahia estará pactuando essa parceria, e toda a agenda do Ministério Público será pautada pela sustentabilidade. Essas são algumas das metas para o próximo biênio, e eu pretendo trabalhar junto a essa classe de procuradores e promotores”, disse a novo Procurador-Geral.

O auditor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel dos Santos, foi selecionado para integrar a equipe de técnicos brasileiros que irão compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A indicação foi feita pelo  Tribunal de Contas da União, que selecionou oito auditores dos 32 tribunais de contas estaduais e municipais que vão compor o grupo. Vitor Maciel será o único representante das cortes de contas da região Nordeste do país.

O conselho de auditoria da ONU, conhecido como “Board of Auditors”, é responsável por realizar a auditoria externa das finanças de todos os organismos da ONU, de seus fundos, programas, missões de paz e faz recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos. Os auditores brasileiros selecionados com base na a Lei nº 14.804/2024 irão atuar junto ao conselho pelo período de um ano.

A indicação de Vitor Maciel foi comunicada ao presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto nesta terça-feira (27), quando o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas informou à Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, a conclusão do processo seletivo.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, afirmou que a seleção de Vitor Maciel é motivo de alegria e orgulho para todos os integrantes dos órgãos de controle externo da Bahia. Disse ainda que a nomeação vem coroar um processo de qualificação e especialização dos quadros técnicos do TCM, implementado há mais de dez anos, e que permitiu ao Tribunal se qualificar para auditar e fiscalizar projetos cofinanciados por organismos internacionais, como o Bird e o Banco Mundial.

O auditor de controle externo Vitor Maciel dos Santos é servidor do TCM desde 2006, quando foi nomeado após concurso público de provas e títulos. É professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na Faculdade de Ciências Contáveis. Bacharel em Ciências Contáveis e Direito, pela Faculdade Visconde Cairu e pela Universidade Católica de Salvador, é mestre em Contabilidade e Gestão Pública e especialista em Auditoria Governamental.

Vitor Maciel disse ter ficado muito feliz com a convocação para compor o Conselho de Auditores da ONU, e afirmou que os méritos devem ser repartidos, “porque fruto de uma construção coletiva, de um processo de formação e engrandecimento de todo o corpo técnico do TCM. A aprovação do meu nome referenda a excelência dos quadros do TCM e também dos órgãos de controle do Nordeste brasileiro”, disse.

Estudantes da rede estadual de ensino da Bahia participam, até o dia 29 de janeiro, de encontros promovidos pela Yale Model United Nations (YaleMUN), em Connecticut, e Model United Nations (HarvardMUN), em Boston, duas das mais conceituadas universidades americanas. Nesses eventos, os jovens se reúnem com outros líderes do Ensino Médio de 50 diferentes países, participam de simulações de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), e debatem questões que afetam a realidade global. Essas atividades são vistas como laboratórios para o aprendizado, pois trabalham com as esferas da Diplomacia, da Ciência Política, da Política Internacional e do Direito, bem como inspiram o protagonismo juvenil na busca por soluções aos problemas que afetam suas realidades. 

A Bahia, através da Secretaria Estadual da Educação (SEC), é o único Estado brasileiro que promove simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU para estudantes da rede pública, por meio dos quais os alunos são selecionados para o evento internacional, como Ana Caroline Oliveira dos Santos, 17 anos, do Colégio Estadual João Pessoa, de Itaquara; Isac Costa Lima, 16, do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro – Tempo Integral, de Jacobina; e Laisa Paulino, 20 anos, do Colégio Estadual Ailton Pinto de Carvalho, de Salvador. Eles estão contando com o apoio da SEC para carimbar seus passaportes e abrir novos horizontes, inspirando e motivando também outros jovens da rede estadual de ensino a discutirem não apenas o futuro, mas também a encontrarem respostas para transformar suas condições de vida de forma positiva. 

A Bahia, através da SEC, em parceria com o Instituto DiploMUN, com sede em Salvador, vem proporcionando a participação de estudantes dos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTE) baianos nas simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU. É o programa Bahia Model United Nations (BaMUN) que, de forma presencial ou on-line, incentiva os jovens dos mais diversos cenários socioeconômicos nessa prática que extrapola o ensino formal e impacta positivamente na sua formação. Sua última edição foi realizada em Salvador, em novembro de 2022, quando alunos de diversos municípios baianos tiveram a oportunidade de debater problemas globais, atuando como diplomatas.

A coordenadora de Políticas Públicas para Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Lima, ressalta que os estudantes baianos realizam um feito histórico e contribuem para reafirmar a excelência da rede estadual e ampliar os caminhos de outros alunos. “As simulações da ONU contribuem na oratória e no exercício do consenso para tomadas de decisões, além de incentivar o estudo e a pesquisa sobre a geopolítica mundial. Esses jovens têm exercido papéis de liderança em suas escolas e comunidades, como líderes de classe territoriais e jovens ouvidores territoriais. A experiência é mais um espaço de inclusão que abrimos de forma gratuita, direcionada aos estudantes da rede, que antes não tinham acesso a essa oportunidade”, explica. 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a quitação de dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (4). 

Os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento emitiram uma nota conjunta para falar sobre o tema. No texto é relatado que o Brasil volta a ter direito a voto em algumas das organizações como Organizações Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Complera de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de energia Atômica (AIEA), que havia sido perdido por conta dos débitos. 

As pastas, no fim de 2023, informaram que o país havia pago integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU (cerca de R$ 289 milhões). Outros débitos de R$ 1,1 bilhão eram referentes a missões de paz das Nações Unidas. 

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais”, atestam os ministérios em comunicado. 

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 204, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a organização e com a sua atuação internacional”, completa.

O governo ressalta que o pagamento das dívidas ao longo do ano passado contou com os esforços do governo petista para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. No ano passado, o presidente Lula realizou uma série de viagens internacionais para também participar de fóruns multilaterais.

É acrescentado ainda que o Brasil irá seguir honrando os compromissos internacionais, facilitado por conta da mudança no trata

Durante a sessão plenária da COP28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, nesta segunda-feira (11), o presidente da Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, Sultan Al Jabera, anunciou que o Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de setembro de 2025, a 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30). Foi definido ainda que a realização da COP30 acontecerá na cidade de Belém, capital do estado do Pará. 

Outra decisão da COP28 oficializada nesta segunda-feira foi a escolha de Baku, capital do Azerbaijão, como sede da COP 29, que acontecerá em 2024.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a definição da cidade de Belém como anfitriã da conferência mundial em 2025. A ministra destacou o fato de o evento poder ser realizado na Amazônia brasileira, um bioma essencial para a contenção do aquecimento global. 

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber essa conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio-92”, disse Marina, lembrando que o bioma expõe as conexões entre as três convenções criadas no Rio de Janeiro em 1992: a do clima, da biodiversidade e da desertificação.

Desde o meio do ano, o Palácio do Planalto trabalha junto ao governo do Pará e à Prefeitura de Belém nos preparativos da cidade. O governo federal iniciou um cronograma de concessões e parcerias para ajudar a transformar Belém em uma sede com capacidade para receber a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

Entre as medidas já confirmadas, o governador do Pará, Helder Barbalho, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o contrato de cessão do Aeroporto Protásio de Oliveira para a implantação da Sede da COP 30. O governador Hélder Barbalho assinou também uma ordem de serviço para início das obras no Porto Futuro II, estrutura voltada a atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo paraense.

Esta será a primeira vez que a floresta amazônica sediará o principal evento sobre mudança climática do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em declarações recentes, garantiu que o governo federal não vai medir esforços para ajudar tanto a prefeitura de Belém quanto o governo do estado" na preparação para receber a maior cúpula mundial relacionada ao clima do planeta.

“Vamos ter que melhorar muito os serviços básicos da cidade para fazer as coisas acontecerem", ressaltou Lula. O presidente também destacou a importância da escolha do local do evento. "Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro do mundo fala da Amazônia”, disse Lula.

Na manhã desta segunda, em coletiva de imprensa na COP28, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o planeta está em uma “corrida contra o tempo”, pois está chegando muito próximo do limite de aumento de 1,5°C grau na temperatura média. O secretário-geral destacou os avanços obtidos pela COP28, mas afirmou que ainda existem lacunas significativas que precisam ser superadas.

“Agora é o momento de máxima ambição e máxima flexibilidade. Ministros e negociadores devem ultrapassar linhas vermelhas arbitrárias, posições enraizadas e táticas de bloqueio. É hora de intensificar as negociações de boa fé e enfrentar o desafio estabelecido pelo presidente da COP28, Sultan Ahmed Al Jaber. É hora de buscar compromissos para soluções, sem comprometer a ciência ou a necessidade de maior ambição. Em nosso mundo fraturado e dividido, a COP28 pode mostrar que o multilateralismo continua sendo nossa melhor esperança para enfrentar desafios globais”, afirmou Gutérres.
 

A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas arbitrárias no tratamento contra pessoas privadas de liberdade. Segundo dados apresentados nesta sexta-feira (8/12) pelos integrantes do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER), é responsabilidade do Poder Judiciário quebrar o ciclo de impunidade e a violação dos direitos humanos nas prisões.

O objetivo da visita dos especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que estiveram no Brasil entre os dias 27 de novembro e 8 de dezembro, era analisar a legislação, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes das forças de segurança, alinhado às normas internacionais dos direitos humanos.

Também buscavam verificar as medidas concretas para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações contra africanos residentes e afrodescendentes no Brasil. O resultado preliminar do levantamento foi apresentado durante coletiva de imprensa.

O professor Juan Méndez, membro da EMLER, destacou a importância da audiência de custódia, implantada pelo Judiciário brasileiro em 2015, que atende aos pactos e tratados internacionais de direitos humanos assinados elo Brasil.

Méndez ressaltou, porém, que a prática passou a ser realizada de forma virtual, a partir da pandemia, mas que, agora, deveria voltar ao modelo presencial. “Isso complica um pouco, já que presencialmente o juiz usa todas suas habilidades para ver o que está acontecendo. A audiência contribui com as investigações sobre a violação dos direitos humanos, além de evitar práticas de tortura”.

Lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia consistem na apresentação, preferencialmente em 24 horas, da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. O magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Wanessa Mendes de Araújo, que esteve reunida com os membros da EMLER em novembro, o Judiciário tem trabalhado para capacitar seus agentes, além de promover cooperação com outras entidades públicas e privadas e a sociedade civil para que a equidade racial se consolide como realidade. “É evidente que para que haja o fortalecimento de uma cultura pela equidade e antirracista o primeiro passo é a conscientização sobre o tema e a atuação permanente e vigilante contra qualquer forma desviante”, afirmou.

Durante a coletiva, também foi destacada a necessidade de se aumentar o número de pessoas negras no poder público e no Judiciário em especial. De acordo com dados do Relatório Étnico-Racial no Poder Judiciário, apenas 12,8% das magistradas e dos magistrados se autodeclararam como negros-pardos, enquanto 1,7% se autodeclararam negros-pretos. Em relação às servidoras e servidores, 24,5% se identificaram como negros-pardos e 4,6%, como negros-pretos.

A juíza auxiliar lembrou ainda que 100% dos tribunais do país aderiram ao Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que prevê tanto a articulação interinstitucional e social entre os tribunais signatários como o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da equidade racial. “Desarticular o racismo não é, sem dúvidas, uma tarefa fácil, pois é uma chaga social, mas essas ações demonstram o compromisso do Poder Judiciário e seus agentes para que se avance para a construção de uma instituição mais diversa racialmente e sensível às questões dessa natureza que chegam e que possam receber o acolhimento necessário para a prevenção e combate ao racismo e todas as demais formas de discriminação”.

Para a especialista Tracie Keesee, falta ao Brasil uma representatividade de mulheres negras na Suprema Corte. Conforme sua análise, é importante a presença delas em lugares de decisão. “Quando isso acontece, reforça políticas e leis que podem ser protocolos para combater o racismo. No entanto, isso não pode ser responsabilidade de apenas uma pessoa, mas para todos, tanto em nível individual, quanto coletivo.”

FORÇA POLICIAL 

Méndez destacou algumas boas práticas que podem ser reforçadas e replicadas. Ele afirmou que é preciso reconhecer o racismo sistêmico no país, para que as políticas públicas sejam melhor desenhadas. O especialista citou as cotas raciais e o uso de câmeras pelos policiais como medidas positivas para esse enfrentamento.

Já Tracie Keesee ressaltou a importância do uso da tecnologia para denunciar os incidentes. “É importante o reconhecimento da interseccionalidade incluindo raça, idade, gênero, religião, entre outros”. Ela destacou também o trabalho realizado pelas secretarias de segurança de acompanhamento das famílias das vítimas como uma medida importante a ser replicada. “ O Brasil tem muitos desafios relacionados aos direitos humanos. Verificamos a presença de racismo estrutural presente em algumas leis – especialmente relacionadas à saúde e emprego – que perpetuam isso”, pontuou.

Os especialistas se disseram preocupados com uso excessivo da força, assassinatos e desaparecimentos, especialmente contra negros em áreas rurais. Para eles, é fora do comum o número de pessoas negras encarceradas, com um percentual desproporcional às demais etnias. “A polícia não é condenada quando há um massacre e isso é preocupante. As comunidades têm medo de apresentar suas denúncias e sofrerem retaliação”, frisou Tracie. Ela afirmou ainda que há uma estigmatização das famílias que enfrentam represálias quando precisam do apoio do Estado, especialmente mulheres negras.

Além disso, foram observadas a falta de acesso à saúde, violência contra os presos, repressão dos funcionários das penitenciárias que equivalem à tortura e levam a muitas mortes nas prisões. Mas também identificaram um excesso de trabalho dos agentes e em situação insegura, o que reflete na saúde mental dos profissionais. “Muito mais precisa ser feito para aderir a um pelo policiamento e segurança pública com base em direitos humanos, inclusive ao uso da força aos responsáveis por aplicação da lei”, afirmou Méndez.

Os especialistas estiveram em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador, recebendo informações, depoimentos e conhecendo as experiências vividas pelas pessoas afrodescendentes que vivem no Brasil. Eles se reuniram com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas e visitaram presídios.

O Mecanismo de Especialistas apresentará um relatório formal da visita ao país com as respectivas recomendações na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, em setembro de 2024.

A Prefeitura de Itanagra anuncia a suspensão do recesso das creches municipais. O prefeito, Marcus Sarmento (Avante), afirmou que a medida foi tomada para garantir a segurança alimentar das crianças, além de dar suporte aos pais que precisam trabalhar durante o verão. 

“Muitas famílias de baixa renda têm problemas financeiros para uma alimentação adequada diariamente dos seus filhos. E também há essa questão da incompatibilidade em cuidar dos filhos no horário de trabalho”, afirmou Sarmento, durante o anúncio. 

A decisão da prefeitura diz respeito aos critérios da ONU no Brasil para a manutenção do sistema educacional, onde consta que “a alimentação escolar serve de incentivo para frequência nas aulas, além de retirar das famílias o peso financeiro de fornecer uma refeição nutritiva e fresca diariamente e apoiar aquelas que não têm condições de prover essa alimentação.” Atualmente, Itanagra conta com três creches municipais. Duas estão situadas na sede e uma em São José do Avena, distrito rural da cidade.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, realiza nesta sexta-feira (17), a partir das 18h, no Largo do Farol da Barra, um ato em alusão ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. O movimento mundial chama a atenção dos cidadãos para a segurança nas vias. 

De acordo com a pasta, na ocasião, será montada uma estrutura com velas de LED, em alusão às 111 pessoas que morreram decorrentes de sinistros de trânsito na capital baiana em 2022.

“Queremos, com esta ação, mostrar que esse número representa vidas perdidas. Por isso temos nos empenhado em garantir um trânsito mais seguro. Para isso, renovamos nosso compromisso com a ONU para redução de fatalidades e estamos conseguindo diminuir os vitimados. Há 10 anos, em 2012, tivemos 247 mortes no trânsito. Ou seja, estamos conseguindo preservar vidas. Mas, não podemos esquecer que nenhuma morte no trânsito é aceitável”, alerta o superintendente de trânsito de Salvador, Decio Martins. 

Na oportunidade, a Transalvador também apresentará o Relatório Anual de Segurança Viária do último ano, com um raio-x sobre o trânsito da cidade. O documento traz informações sobre os sinistros de trânsito registrados na capital baiana, com destaque para o número de vítimas fatais, feridos e infrações de trânsito. 

Esta é a quarta vez que a ação é realizada na capital baiana. Nos anos de 2020 e 2021, uma obra artística e um painel interativo foram instalados na Barra em alusão à data. Ano passado, um megapainel e rosas foram colocados no canteiro central da Avenida Bonocô.

Além de Salvador, o evento acontece também em Recife (PE), Campinas (SP), Quito e Guayaquil (Equador), Guadalajara e Cidade do México (México), Bogotá e Cali (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), além de cidades na África e Ásia que também fazem parte da Iniciativa Bloomberg. 

ONU

Desde 2005, o Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (WDR na sigla em inglês) - celebrado no terceiro domingo de novembro há mais de 25 anos - faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a entidade, a ação busca chamar atenção para a tragédia que a epidemia de mortes no trânsito vem provocando, especialmente em grandes centros urbanos. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sinistros de trânsito são a 8ª causa de morte para pessoas de todas as idades e a 1ª causa de morte de crianças e adultos jovens de 5 a 29 anos de idade.

Todos os anos morrem 1,35 milhão de pessoas devido a lesões causadas pelo trânsito rodoviário no mundo. Isso significa uma morte a cada 23 segundos. 
 

Os países da América Latina e Caribe conseguiram avançar no combate à fome e à insegurança alimentar nos últimos anos, sobretudo em decorrência da melhora nos índices da América do Sul. 

Nas duas regiões, o índice de fome passou de 7% em 2021 para 6,5% em 2022, o que representa, em números absolutos, que 43,2 milhões de pessoas se encontravam nessa situação.

Apesar do recuo, a taxa ainda ficou 0,9% acima da registrada em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia de covid-19. Entre a população mundial, a taxa se manteve estável em 9,2%. As informações são da Agência Brasil.

Os dados fazem parte do Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutrição na América Latina e no Caribe 2023, elaborado por cinco agências do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O documento foi divulgado nesta quinta-feira (9) e detalha como fatores geopolíticos, a exemplo da guerra da Ucrânia, a crise sanitária da covid-19 e a crise climática afetam os números.

A evolução dos índices na região sul-americana foi constatada entre 2021 e 2022, embora, ao mesmo tempo, na mesoamérica – que inclui Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, além de porções do México –, a proporção da população que ainda convive com a fome ou insegurança alimentar em estágio moderado ou grave aumentou.

No ano passado, 247,8 milhões de pessoas da região constituíam a parcela com insegurança alimentar moderada ou grave, total reduzido em 16,5 milhões, na comparação com o registrado em 2021. A projeção para 2022 indica que, do grupo que vive nessa condição, 159 milhões de pessoas são da América do Sul, 61,9 milhões da América Central e 26,9 milhões do Caribe.

"As persistentes desigualdades da região têm um impacto significativo na segurança alimentar dos mais vulneráveis. A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave continua afetando mais as mulheres do que os homens", ressaltam as agências da ONU no relatório.

BRASIL

Segundo os especialistas que compilaram os dados e elaboraram o documento, a proporção da população com experiência de subalimentação caiu em uma década tanto no Brasil, como na América Latina e no mundo, porém em ritmos distintos.

Na América Latina e Caribe o percentual passou de 10,7% no período de 2000 a 2002, para 6,7%, de 2020 a 2022. No Brasil, a variação foi de 10,7% para 4,7%, no mesmo período. Já em termos globais, o índice caiu de 12,9% para 9,2%. O cálculo dos dados de 2020-2022 são projeções da ONU.

Em relação à caracterização da parcela com insegurança alimentar grave, os primeiros dados da análise datam de 2014 a 2016. Nesse caso, no mundo, o que se verificou foi um aumento no percentual: de 7,8% no biênio mais antigo, para 11,3% em 2020-2022. Na América Latina e Caribe, a variação foi de 7,9% para 13%, enquanto, no Brasil, passou de 1,9% para 9,9%.

Outro dado relevante que consta do relatório diz respeito ao impacto da falta de acesso à alimentação adequada na vida de crianças. Em todos os recortes geográficos, houve redução no índice de atraso no crescimento de crianças menores de 5 anos de idade, quando se comparam dados de 2000 e 2022.

No mundo, a porcentagem caiu de 33% e para 22,3%. Na América Latina e Caribe, passou de 17,8% em 2000 para 11,5% em 2022. Já no Brasil, o percentual passou de 9,8% para 7,2%, na mesma base de comparação.

A capital baiana foi uma das cinco cidades no mundo ganhadoras do Prêmio Global para o Desenvolvimento Sustentável nas Cidades (Shangai Award), iniciativa liderada pela ONU-Habitat e pelo município de Shangai, na China.

De acordo com a prefeitura, o anúncio foi realizado no último sábado (28) e a iniciativa visa reconhecer o progresso e as conquistas de cidades e municípios em todo o mundo em sustentabilidade urbana e desenvolvimento das ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), dentro da implementação da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, tendo como tema “Construir um futuro urbano sustentável para todos”.

Na ocasião, a Prefeitura apresentou iniciativas como o Plano de Ação Climática, o Novo Mané Dendê, o Salvador Capital Afro, a Estratégia de Resiliência, a revitalização do Centro Histórico, o Plano de Mobilidade (PlanMob), o Morar Melhor, o Treinar para Empregar e o Mulher Salvador, dentre outras estratégias.

“Nos últimos anos, Salvador tem se destacado cada vez mais no âmbito internacional pelas ações realizadas na área de desenvolvimento sustentável. Vamos continuar trabalhando para a cidade se tornar uma referência mundial nesse quesito, com o objetivo principal de proporcionar melhores condições de vida aos nossos cidadãos”, declarou o prefeito Bruno Reis (União).

A candidatura da capital baiana foi feita pelo Escritório de Cooperação Internacional (ECI), coordenado por João Victor Queiroz, vinculado ao Gabinete da Vice-Prefeitura (GABVP).

“Mais do que um prêmio, é um reconhecimento de uma gestão que usa a tecnologia social e se torna exemplo para o mundo. Ganha também o cidadão de Salvador, que passa a ter projetos para a cidade reconhecidos pela ONU como exemplos de desenvolvimento sustentável e transformador de vidas, que é o nosso grande propósito”, salientou a vice-prefeita e secretária municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos (PDT).
 

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, embarca neste domingo (29) para Nova York, onde participará da reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para tratar da guerra entre Israel e o Hamas, de acordo com o Itamaraty.

A reunião vai ocorrer nesta segunda-feira (30) e será mais uma tentativa de definir medidas para garantir o acesso da população de Gaza à assistência humanitária e proteger os civis. O Brasil preside o colegiado até o dia 31 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

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Desde a primeira reunião do Conselho de Segurança para debater o avanço da guerra, pelo menos quatro propostas de resoluções foram vetadas pelos países que fazem parte do órgão das Nações Unidas. Foram duas propostas da Rússia, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. Ele tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.  

BRASILEIROS EM GAZA

Neste sábado (28), o Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, na Cisjordânia, informou que retomou contato telefônico com os brasileiros que estão nas cidades de Rafah e Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza. Bombardeios derrubaram a rede de telefonia na última sexta-feira.

Segundo a representação brasileira, a comunicação foi restabelecida, e não há relatos de pessoas feridas em decorrência dos bombardeios. O grupo é formado por 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos em processo de imigração e três palestinos familiares. Eles aguardam sinal verde do governo egípcio para serem resgatados e retornarem ao Brasil.

A Assembleia Geral da ONU aprovou resolução que pede cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas para apoio humanitário, que entram no 21º dia de ataques nesta sexta-feira (27). O texto, aprovado nesta tarde por 120 votos favoráveis, 14 contrários e 45 abstenções, é a primeira proposta diplomática para pôr fim ao conflito aprovada nas Nações Unidas desde o começo dos ataques, depois de uma série de impasses em votações no Conselho de Segurança. A resolução é de caráter recomendatório, ou seja, os agentes envolvidos não têm a obrigação de atender aos pontos definidos no colegiado, de acordo com O Globo.

O documento aprovado pelo colegiado da ONU, composto por 193 países, pede um cessar-fogo imediato para apoio humanitário, garantindo a entrada de suprimentos de alimentação e serviços aos civis em Gaza e de representantes de órgãos das Nações Unidas e outras organizações humanitárias na região. Ainda pede a suspensão de determinação de Israel para que palestinos evacuarem a região norte de Gaza e a garantia de uma forma de proteção da população palestina na região. A resolução ainda destaca a importância de conter uma escalada do conflito para uma guerra que envolve outros atores regionais. 

Por maioria, os países-membros rejeitaram uma emenda que condena o ataque terrorista do Hamas no último dia 7 e a tomada de reféns. Segundo o texto, elaborado pela delegação do Canadá e subscrita por outras nações, demanda a soltura dos cidadãos reféns e "a segurança, o bem estar e o tratamento humano dos reféns de acordo com a legislação internacional". O trecho, porém, foi criticado por países árabes presentes por não incluir ainda uma condenação aos ataques feitos por Israel em Gaza. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU) irão destinar cerca de R$ 300 milhões para o desenvolvimento do semiárido baiano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa tem como foco o financiamento do projeto Sertão Vivo, com foco na resiliência climática da região. 

Na ocasião, estavam presentes o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

De acordo com o BNDES, a iniciativa pode beneficiar até 75 mil famílias do semiárido baiano, que equivale a 300 mil pessoas, em vulnerabilidade social. Os beneficiários do programa não estão sujeitos a ônus financeiro em relação ao financiamento, que deve ser contratado pelo governo estadual, já que irão receber o apoio integralmente na forma não reembolsável.

A sessão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para votar a resolução que os Estados Unidos elaboraram sobre a guerra no Oriente Médio terminou em atrito diplomático entre a ONU e Israel.

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O chanceler israelense cancelou a reunião bilateral que teria com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, após Guterres dizer que "o ataque de Hamas não aconteceu por acaso", em referência aos atentados em série do grupo terrorista em solo israelense em 7 de outubro. As informações são do g1.

Em discurso de abertura da sessão, o secretário-geral falou ainda de uma "ocupação sufocante" de Israel na Faixa de Gaza. "É importante reconhecer que os atos do Hamas não aconteceram por acaso. O povo palestino foi submetido a 56 anos de uma ocupação sufocante. Eles viram suas terras serem brutalmente tomadas e varridas pela violência. A economia sofreu, as pessoas ficaram desabrigadas e suas casas foram demolidas", discursou Guterres.

Ele disse, em seguida, que "os sofreres do povo palestino não podem justificar os ataques do Hamas", porém, ainda assim, Israel criticou a fala. Em represália, além de o chanceler cancelar a reunião que teria com Guterres, o embaixador do país na ONU, Gilad Erdan, pediu a demissão imediata do secretário-geral.

Ainda em seu discurso, ele afirmou que cerca de 35 funcionários da ONU morreram em Gaza desde o início da guerra e pediu novamente para que Israel e Egito destravem negociações para a entrada de ajuda humanitária no território - até agora, apenas três comboios com menos de cem caminhões foram permitidos em Gaza.

Reunido na noite desta segunda-feira (16) em Nova York, o Conselho de Segurança da ONU, presidido desde o início de outubro pelo Brasil, rejeitou uma resolução apresentada pela Rússia que condenava a violência e o terrorismo contra civis, e pedia um cessar-fogo humanitário imediato no conflito entre Israel e o Hamas. O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, fez um apelo aos representantes dos demais países do Conselho para que fosse dada uma resposta à “exacerbação sem precedentes”. 

O embaixador russo, em sua fala, citou a inação do Conselho da ONU desde o ataque de 7 de outubro a Israel realizado pelos membros do Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza. O texto da resolução russa, entretanto, não fez qualquer menção ao Hamas, cujo ataque surpresa matou cerca de 1.300 israelenses.

Na hora da votação, o texto russo teve cinco votos de apoio, seis abstenções (o Brasil foi um dos que se absteve) e quatro contra, entre eles três dos membros com poder de veto, entre eles os Estados Unidos. Para uma resolução ser aprovada no Conselho de Segurança é preciso que haja votos favoráveis de nove dos 15 membros.

Além disso, nenhum dos cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) pode votar negativamente porque possuem poder de veto. Com a rejeição da proposta russa, o Conselho agora deve votar uma resolução apresentada pelo Brasil, provavelmente nesta terça-feira (17). 

O documento apresentado pela diplomacia brasileira enumera 11 pontos, entre eles:

•  A condenação “inequívoca dos ataques terroristas hediondos perpetrados pelo Hamas que tiveram lugar em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis”;
• O apelo, sem mencionar nomes, à “libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano, em conformidade com o direito internacional”;
• O apelo “ao respeito e à proteção, em conformidade com o direito humanitário internacional, de todo o pessoal médico e do pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, dos seus meios de transporte e equipamento, bem como dos hospitais e outras instalações médicas”.

O texto brasileiro, entretanto, não menciona medidas concretas a serem tomadas pela ONU, como, por exemplo, o envio de algum tipo de missão de paz ou mesmo intervenção na região. A resolução brasileira diz apenas apelar “a pausas humanitárias para permitir o acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves às agências da ONU”.
 

O Brasil aumentou nesta terça-feira (10) a sua participação nos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de presidir desde o começo de outubro o Conselho de Segurança, o Brasil foi eleito para exercer mandato no Conselho de Direitos Humanos da entidade. 

Ao receber o voto de 144 estados-membros da ONU, o Brasil assumirá mandato no Conselho de 2024 a 2026. Criado em 2006, com sede em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos é o principal órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e à proteção dos direitos humanos. O Brasil iniciará, em 01/01/2024, seu sexto mandato no órgão.

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo federal agradeceu o apoio recebido em votação realizada durante a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Nova York. 

“A expressiva votação recebida reflete o reconhecimento da comunidade internacional ao compromisso do Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional, assim como sua atuação em defesa da paz, do desenvolvimento sustentável e da democracia”, afirma o Itamaraty.

A diplomacia brasileira afirma diz ainda na nota que no futuro mandato, o Brasil “trabalhará pela maior eficiência do Conselho de Direitos Humanos e buscará fortalecer o papel do órgão na prevenção e no enfrentamento das causas estruturais de graves violações dos direitos humanos, com ênfase no diálogo construtivo e na cooperação internacional”.

Uma das ações do Conselho de Direitos Humanos da ONU é a de enviar especialistas independentes e criar comissões de inquéritos para alegar violações de direitos humanos em países, especialmente, aqueles que mostram evidências de desrespeito aos direitos humanos. Tais especialistas são nomeados pelos membros do Conselho.

Além disso, os peritos também analisam se os Estados-membros da ONU estão cumprindo suas promessas em relação à proteção dos direitos humanos em seu território na Revisão Periódica Universal. Para tal, três relatórios são construídos: um relatório nacional, uma compilação de informações de organizações da sociedade civil e por fim, um relatório com base nas informações dos órgãos de tratado e relatorias de direitos humanos.
 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, não aplaudiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto o presidente brasileiro fazia seu discurso na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (18), em Nova York, nos Estados Unidos. Lula foi aplaudido cinco vezes pela plateia, mas Zelensky se manteve indiferente.

Além disso, diversas vezes o ucraniano foi visto mexendo no celular e conversando enquanto o brasileiro fazia seu pronunciamento, demonstrando total desinteresse pelas palavras do petista. Veja os momento em que Lula é aplaudido, mas Zelensky permanace em silêncio: 

Zelensky não aplaude Lula durante discurso do presidente brasileiro na Assembleia-Geral da ONU.

Pronunciamento do petista foi interrompido por palmas cinco vezes. Em todas elas, líder ucraniano permaneceu imóvel.

(Vídeo: @SamPancher) pic.twitter.com/WeoSZdy073

— Metrópoles (@Metropoles) September 19, 2023

O comportamento de Zelensky foi bem diferente quando Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, discursou. O ucraniano parecia interessado em ouvir o que o presidente americano tinha a dizer e aplaudiu quando Biden condenou a Rússia e disse que somente Putin poderia colocar um fim na guerra.

RELAÇÃO ENTRE LULA E ZELENSKY

A relação entre Lula e Zelensky não tem sido amigável. Declarações do petista de que a Ucrânia seria tão culpada pela guerra quanto a Rússia e os acenos que fez ao líder russo Vladimir Putin desde que assumiu o Palácio do Planalto criaram atritos entre os governos brasileiro e ucraniano.

Nesta quarta-feira (20), eles têm um encontro marcado para conversar pela primeira vez e, de acordo com o Itamaraty, Lula planeja "ouvir" o que Zelensky tem a dizer.

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, participou nesta terça-feira (19), junto com o presidente Lula e parlamentares brasileiros, da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos, que contou com a participação de mais 140 chefes de Estado.

No evento, Lula abriu o discurso destacando a necessidade de ampliar os esforços mundiais para combater a fome, reduzir as desigualdades e promover a paz.

Antonio Brito será o representante do Congresso Nacional brasileiro na Assembleia, na próxima sexta (22), onde fará pronunciamento sobre a atuação do parlamento voltado ao combate à tuberculose, além do compromisso global de erradicação da doença até 2030.

O presidente Lula desembarca em São Paulo no início da próxima semana para fazer o lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. No momento, Lula está em Nova York, Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (19).

A cerimônia de lançamento do Novo PAC está prevista para a segunda-feira (25), no Memorial da América Latina, na Barra Funda, na região Oeste da capital. As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Embora seja oposição, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi convidado para o evento ao lado de Lula. No estado, a previsão é que o programa invista R$ 179,6 bilhões em quatro obras nas áreas de moradia e transporte. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na manhã desta terça-feira (19), em Nova York, nos Estados Unidos. Antes de Lula, Antonio Guterres, secretário-geral do órgão, fez o discurso de inauguração. Esta é a oitava vez que Lula fala no palco da ONU como presidente do Brasil, em seu retorno após 14 anos.

Na tribuna, o chefe do Executivo brasileiro iniciou o discurso prestando condolência a vítimas de desastres ocorridos no Marrocos, na Líbia e também no Rio Grande do Sul. Na sequência, o presidente falou sobre a crise climática. Relembrando a primeira vez em que discursou na ONU, 20 anos atrás, Lula afirmou que o mundo ainda não tinha consciência da gravidade do tema à época.

"Há 20 anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez. Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade, reafirmando o que disse em 2003. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a nossos irmãos, sobretudo os mais pobres. A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã", declarou.

Foto: Reprodução / CNN Brasil

Após as saudações iniciais, Lula chegou a ser aplaudido ao dizer que o "Brasil está de volta" e que se está presente no palanque nesta terça, é porque a democracia venceu no país. "O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, nossa região, o mundo e o multilateralismo", disse.

Ainda no começo de sua fala, o presidente citou programas de seu governo como ferramentas de combate à desigualdade no país a exemplo do Brasil sem Fome e o Bolsa Família.

Com o presidente da Ucrânia Volodimir Zelenski presente, Lula também  falou sobre o conflito com a Rússia. De acordo com o presidente, a guerra mostra a incapacidade da comunidade internacional de fazer prevalecer os princípios da Carta da ONU.

Lula afirmou, ainda, haver 'paralisia' no Conselho de Segurança da ONU e propõe reformas para incluir novas nações.

O senador Eduardo Girão (Novo) foi até a Nova York entregar, nesta sexta-feira (21), junto a um grupo de parlamentares, uma denúncia sobre o que classifica de “violação de direitos” dos presos em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo Girão, o destinatário do documento é o embaixador Sérgio França Danese, chefe do escritório do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, segundo o O Globo, grupo de parlamentares errou o procedimento e o endereço.

Neste caso, o destinatário  seria o Comitê de Direitos Humanos da ONU, ou seja, deveriam ter apresentado o documento em Genebra, na Suíça, onde acontecem as sessões do comitê, segundo advogados e membros do Itamaraty ouvidos pela coluna.

O texto foi assinado por 52 congressistas e tem cerca de 50 páginas.

O promotor de Justiça Manoel Murrieta, do Ministério Público do Pará (MP-PA), assumirá uma cadeira de diretor da International Association of Prossecutors (IAP), em setembro, durante o encontro anual da entidade, em Londres. Ele foi eleito para um mandato de três anos ao lado do argentino Juan Bautista Mahiques, que será o novo presidente da associação.

Murrieta é o atual presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que tem 16 mil associados e é a maior do gênero na América Latina. Ele é defensor da linha de que o MP deve combater o crime sem desrespeitar os direitos e garantias definidos pela Constituição. Nos últimos anos, Murrieta liderou os esforços do MP contra projetos de lei que tentavam tirar da instituição o poder de investigação.

Essa é a primeira vez que o Brasil, através de um promotor da região Norte é representado na diretoria da entidade, que funciona como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Uma estudante indígena da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) foi selecionada para participar de três Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC).

Açucena Marinheiro da Silva é aluna do curso de Direito e participou da seleção feita pelo LAYCS – Latin American Youth Climate Scholarships, um projeto que tem como objetivo conceder ”bolsas climáticas”, visando para promover a participação de jovens latino-americanos, negros e indígenas em fóruns internacionais onde serão discutidas as mudanças climáticas.

Segundo a Uefs, o projeto tem como foco principal promover o compartilhamento de conhecimento e capacitação para uma participação efetiva e construção de Redes Resilientes para que os jovens selecionados consigam participar de forma efetiva das três conferências do clima.

A primeira participação será na Conferência SB58 (58 edição de Grupos Subsidiários) da UNFCCC, que acontecerá em Bonn (Alemanha), de 05 a 15 de Junho. Em seguida haverá a participação na COY (Conferência de Jovens) e COP28 (Conferência das Partes) que ocorrerão entre final de novembro e começo de dezembro nos Emirados Árabes Unidos, Dubai.

Como noticiou o Acorda Cidade, o processo seletivo ocorreu em duas etapas. A primeira etapa consistiu em uma prova escrita que teve como objetivo verificar o vínculo da candidata com as questões climáticas. A estudante Açucena Mariano revela que que buscou demonstrar ”como a falta de demarcação de terras indígenas influencia nos impactos ambientais e culturais”.

Já a segunda etapa, consistiu em uma entrevista com questões relacionadas ao meio ambiente. Nessa fase, Açucena revela que se inspirou no encontro que teve alguns dias antes em Brasília com lideranças da sua aldeia. Assim, afirma ”logo pensei que nada mais justo do que relacionar as respostas com a as questões territoriais, em específico do povo Tumbalalá (meu povo) que fica ao norte da Bahia, as margens do Rio São Francisco e que tem como bioma à caatinga, bioma exclusivo do Brasil que não é considerado patrimônio nacional. Assim, busquei relatar os impactos ambientais e a sua repercussão na identidade indígena do povo Tumbalalá”.

A Coordenadora do curso de Direito, Márcia Misi e professora da Disciplina Direito Internacional comemora a seleção de nossa estudante num universo de milhares de candidaturas em todo o território brasileiro, e afirma que a participação de Açucena nessas conferências, além de promover visibilidade internacional às lutas do seu povo, aproxima o nosso curso de fóruns internacionais onde são travados debates sobre temas que afetam toda a humanidade.

Ela considera que, no seu retorno, Açucena terá muito o que compartilhar com nossa comunidade acadêmica.

Perguntada sobre como se sente com essa seleção, Açucena diz que está muito entusiasmada e se sente com uma grande responsabilidade, pois foi uma das duas indígenas brasileiras selecionadas diante de uma média de 5.700 inscrições, e que irá aproveitar essa oportunidade para aprender e defender o seu povo, uma vez que as mudanças climáticas afetam diretamente os povos indígenas.

”Sempre que uma oportunidade aparece em minha vida costumo dizer a mim mesma que foram os encantados que me deram e por isso tenho em mim que não irei só, irei com a ancestralidade e com o meu povo”, declarou.

Depois de 11 dias, terminou hoje a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para apurar casos de violência cometidos contra indígenas, afrodescendentes e outros grupos vulnerabilizados no Brasil. Desde o dia 2 de maio, a subsecretária-geral das Nações Unidas e Assessora Especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, visitou comunidades indígenas e quilombolas, se encontrou com representantes da sociedade civil e com autoridades governamentais. A partir das informações apuradas, ela pediu que haja investigação de genocídio contra populações indígenas e que os responsáveis sejam punidos.

A subsecretária-geral disse que apenas cortes nacionais e internacionais podem caracterizar as violações contra esses grupos como genocídio. A missão da ONU teve o objetivo de mapear as ocorrências, sugerir formas de prevenção e contenção dos problemas identificados.

“O crime de genocídio deveria ser investigado. O meu papel é apontar os problemas relacionados ao genocídio. Temos vários fatores de risco. Mas as decisões em relação às investigações cabem ao Brasil, que assinou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O meu papel é apenas mostrar os riscos, mas não os resolver”, disse.

Alice Wairimu entende que a vida das comunidades indígenas e quilombolas piorou nos últimos quatro anos, quando o país estava sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas preferiu focar na questão sob um ponto de vista mais amplo, ao indicar que essas populações são historicamente vítimas de violências e negligência.

“Eu sei que na última administração, algumas políticas foram aceleradas. E as vidas das populações indígenas ficaram mais precárias do que eram antes. Mas não vamos esquecer o quão estrutural e profundo esse problema é. O Brasil deve lidar com os problemas das populações indígenas e afrodescendentes. E encontrar uma liderança que consiga garantir que essas pessoas tenham uma vida mais digna”.

Durante a visita ao país, Alice Wairimu Nderitu se reuniu com representantes de instituições federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF). E também se encontrou com as ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Ana Moser, do Esporte. As informações são da Agência Brasil.

A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou alerta para uma grande possibilidade de ocorrer o fenômeno “El Niño” neste ano. Em publicação de relatório realizada nesta quarta-feira (3), o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Petteri Taalas, alertou que o fenômeno pode causar temperaturas globais recordes em 2024.

“O mundo deve estar preparado para o desenvolvimento do El Niño, associado ao aumento do calor, seca ou chuvas em diferentes partes do mundo. Isso pode trazer alívio da seca no Chifre da África, mas também pode desencadear eventos climáticos e climáticos mais extremos”, afirmou Petteri Taalas.

De acordo com o portal “O Globo”, a OMM calcula que o El Niño tem probabilidade de 60% de formação até o fim de julho e 80%, até setembro. Para a organização, o fenômeno está associado a um maior período de seca em algumas áreas e de chuvas fortes em outras.

A OMM afirma que o ano de 2016 foi o mais quente já registrado por causa do El Niño. Para a organização, o fenômeno está relacionado ao aquecimento provocado pelas ações humanas devido à liberação de gases de efeito estufa. O efeito que atinge as temperaturas globais geralmente ocorre no ano seguinte ao seu desenvolvimento e, portanto, provavelmente será mais aparente em 2024.

O QUE É O EL NIÑO

Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o El Niño representa o aquecimento anormal das águas superficiais e subsuperficiais do Oceano Pacífico Equatorial. A palavra El Niño é derivada do espanhol, e refere-se à presença de águas quentes que todos os anos aparecem na costa norte de Peru na época de Natal.

Os pescadores do Peru e Equador chamaram a esta presença de águas mais quentes de Corriente de El Niño em referência ao Niño Jesus, traduzindo, Menino Jesus.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Geder Luiz Rocha Gomes foi eleito membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas (ONU) de Prevenção ao Crime da América Latina/ILANUD. O Comitê faz parte do Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente.

O Ato Normativo foi publicado em 1º de fevereiro pelo Diretor do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal (ILANUD), Douglas Durán Chavarria. O Comitê é presidido pelo renomado jurista Raul Eugênio Zaffaroni, da Argentina.

A eleição do desembargador decorreu, também, do seu papel relevante no Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, sediado pelo TJ-BA, em maio de 2022. Na ocasião, o magistrado presidiu a Primeira Sessão Plenária com o tema “Crimes Cibernéticos”, bem como ter presidido o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Brasil. 

O Comitê Permanente para a Prevenção do Crime na América Latina (COPLAD) é composto por peritos, de 19 países latino-americanos, com notável conhecimento e dedicação em favor de um futuro mais digno da humanidade. Os membros do Comitê são nomeados para um mandato de dois anos.  

A função do Comitê é contribuir para práticas responsáveis associadas a estratégias abrangentes e fatores pedagógicos, voltados a medidas de prevenção do crime, bem como propor abordagens multissetoriais para aumentar a resistência da comunidade contra as formas de violência e discriminação; e soluções de riscos e conflitos. Ademais, tem por atribuição promover melhor capacidade de governança, missão de pacificação, qualidade de vida, alívio da pobreza, aumento da dignidade pessoal e políticas integradas de cidadania, no que pertine à estabilidade das pessoas na América Latina.

Além disso, promove e divulga seus objetivos de estudos, pesquisas, análises, diagnósticos, assistência técnica, assessoria legislativa, treinamento e troca de experiências, a fim de implementar atividades globais orientadas pelos padrões e pelas normas das Nações Unidas para fomentar a justiça social, a segurança humana, os direitos humanos e as metas de desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 2030 das Nações Unidas.
A posse ocorrerá em ato solene no dia 3 de março, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia com as presenças do diretor do ILANUD, Douglas Duran e do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, dentre outras autoridades.