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O debate público mundial precisa ter como ponto central o enfrentamento às mudanças climáticas, e essa preocupação precisa nortear as decisões não somente dos governos, mas também de empresas e pessoas.

Esse foi um dos pontos-chave colocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso na abertura da Cúpula de Líderes, em Belém, nesta quinta-feira (6). A Cúpula reúne chefes de Estado e de governo de mais de 50 países por dois dias para discutir ações climáticas globais, em um evento preparatório para a COP30, que começará na próxima segunda (10) na capital paraense. 

A reunião de líderes mundiais tem o objetivo de apresentar as intenções dos chefes de Estado e de governo sobre o combate às mudanças climáticas e o financiamento da adaptação verde. Estão previstos discursos de mais de 130 autoridades, além de entidades multilaterais, como o Banco Mundial e a Agência Internacional de Energia.

Entre as autoridades que estão participando da Cúpula dos Líderes está o príncipe William, herdeiro do trono britânico. Também estão presentes diversos líderes europeus, como o presidente da França, Emmanuel Macron, os premiês da Alemanha, Friedrich Merz, e do Reino Unido, Keir Starmer, além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do secretário-geral da ONU, António Guterres.

No seu pronunciamento, o presidente Lula criticou dois “descompassos” que, segundo ele, têm afetado o enfrentamento à urgência da crise ambiental. O primeiro diz respeito aos debates sobre mudanças climáticas e o que as pessoas enfrentam no dia a dia. O segundo, de acordo com Lula, consiste no extremismo, nas fake news e nas guerras.

“O segundo descompasso é o descasamento entre contexto geopolítico e a urgência climática. Forças extremistas fabricam inverdades para obter ganhos eleitorais e aprisionar as gerações futuras a um modelo ultrapassado. Rivalidade estratégicas e conflitos armados desviam atenção e drenam recursos”, afirmou.

Lula abriu sua fala lembrando da Rio 92, a primeira grande conferência ambiental mundial, realizada durante o governo do presidente Fernando Collor.

“Passados mais de 30 anos da cúpula da terra no Rio de Janeiro, a comissão do clima regressa ao país onde nasceu”, disse Lula ao iniciar o discurso no evento.

“Pela primeira vez, uma COP do clima terá lugar no coração da Amazônia. Não há símbolo maior da causa ambiental do que a floresta amazônica”, afirmou.

Lula também criticou o que chamou de “descompasso” entre os debates sobre mudanças climáticas e o que as pessoas enfrentam no dia a dia.

“Para avançar, será preciso superar dois descompassos. O primeiro é a desconexão entre os salões diplomáticos e o mundo real. As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas médias de carbono, mas sentem a poluição. Podem não compreender o que são sumidouros de carbono, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos”, declarou o presidente.

Em seu discurso, ele defendeu também a superação da dependência dos combustíveis fósseis e a reversão do desmatamento da amazônia. O brasileiro disse ser necessário "se afastar dos combustíveis fósseis".

"Apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapa do caminho para reverter desmatamento e superar dependência dos combustíveis fósseis", disse Lula.

Outro ponto abordado no discurso foi o complexo cenário geopolítico atual, marcado pela crescente disputa entre China e Estados Unidos, a Guerra da Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. 

"Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam atenção de recursos que deviam ser destinados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidades está se fechando", colocou o presidente brasileiro.

O discurso de Lula foi antecedido por uma apresentação do Arraial da Pavulagem, um grupo que toma as ruas da cidade em junho, e também se apresenta no Círio de Nazaré, em outubro.

Logo depois da abertura oficial da Cúpula do Clima, o presidente Lula tem uma reunião bilateral com o príncipe William e com o primeiro-ministro do Reuno Unido, Keir Starmer. 

Após um almoço dos líderes, em que será debatido o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, Lula terá uma reunião bilateral no começo da tarde com o presidente da França, Emmanuel Macron. 
 

Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

Acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de ministros do governo Lula, o diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da ONU, Arnoud Hameleers, lançou recentemente na cidade de Juazeiro o projeto Raízes Agroecológicas. A iniciativa, financiada pelo Fundo da ONU e pela União Europeia, tem como objetivo beneficiar mais de cinco mil agricultores e agricultoras familiares. 

Além do diretor do FIDA e do governador baiano, participaram do evento em Juazeiro o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Também estiveram na solenidade representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Antes do lançamento do projeto Raízes Agroecológicas, o diretor do FIDA no Brasil, Arnoud Hameleers, havia participado do Ato Público do Dia Mundial da Alimentação, realizado durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, em Juazeiro. 

Em sua fala no evento, Hameleers reforçou o compromisso do FIDA com a agroecologia e o desenvolvimento rural sustentável, destacando que o Brasil abriga o maior programa do FIDA na América Latina e no Caribe, com investimentos superiores a 900 milhões de dólares no ciclo 2025–2029.

“A agroecologia é mais do que uma prática produtiva: é uma forma de garantir alimentos saudáveis, conservar a biodiversidade, reduzir desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas. É nas zonas rurais onde estão as soluções para o futuro da alimentação”, afirmou Hameleers.

Um dia depois, também em Juazeiro, foi lançado oficialmente o projeto Raízes Agroecológicas, uma iniciativa trinacional implementada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), financiada pelo FIDA e pela União Europeia. O projeto beneficiará mais de cinco mil agricultores e agricultoras familiares, metade deles mulheres, promovendo o melhoramento participativo de sementes, a conservação da agrobiodiversidade e o intercâmbio de conhecimentos entre Argentina, Bolívia e Brasil. 

O Raízes Agroecológicas integra o programa global Produtores Agroecológicos de Pequena Escala e Transformação Sustentável dos Sistemas Alimentares (GP-SAEP). 

“Mais do que um projeto, o Raízes Agroecológicas é uma resposta coletiva à urgência de transformar nossos sistemas alimentares, tornando-os mais justos, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas”, ressaltou Hameleers ao falar na solenidade, na presença do governador baiano e de ministros do governo Lula.

As ações do FIDA no Brasil reafirmam o compromisso do Sistema das Nações Unidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — especialmente o ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável — apoiando comunidades rurais, mulheres, jovens e povos tradicionais na construção de um futuro mais inclusivo, verde e resiliente.

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é uma agência especializada das Nações Unidas e instituição financeira internacional que investe em populações rurais para reduzir a pobreza, fortalecer a segurança alimentar e promover a resiliência climática.

No Brasil, o FIDA apoia programas e projetos que beneficiam milhões de pessoas em parceria com governos, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa.
 

A delegação diplomática brasileira deixou o plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira (26), durante discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em seu discurso na Assembleia, foi boicotado por diversas delegações e vaiado durante a apresentação. 

O grupo brasileiro compareceu ao plenário com lenços típicos palestinos, o Keffiiyeh, mas deixou a sessão no momento em que o líder israelense subiu no púlpito. Outras delegações também deixaram o plenário, como Coreia do Sul, Líbano, Austrália, Venezuela, Sri Lanka, Tunísia e Senegal. As comitivas diplomáticas de países diretamente atacados por Israel, como as delegações diplomáticas da Turquia, Arábia Saudita, Irã e Qatar fizeram o mesmo. 

Foto: Reprodução/Felippe Coaglio/g1

No local, Netanyahu foi aplaudido e vaiado por alguns presentes. Ao Uol, o assessor especial da presidência, Celso Amorim, afirmou que o protesto foi uma mensagem a Israel. “Sempre lembrando que isso não tem relação com o povo judeu, que tanto admiramos", ressaltou. "E nem com o Estado de Israel, cuja existência não discutimos. Isso tem uma relação com o respeito à população palestina", completa Amorim. 

Em sua fala, Netanyahu se opôs ao reconhecimento do Estado da Palestina, tema que Lula defendeu na abertura da Assembleia. O Brasil já reconhece o Estado da Palestina desde 2010. O protesto contra o discurso do Estado de Israel também não ocorreram apenas na sede das Nações Unidas. Em frente ao prédio, as avenidas de Nova York foram tomadas por protestantes a favor da Palestina. As informações são do Uol e g1. 
 

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que abriu uma investigação sobre os problemas técnicos que afetaram a passagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump durante sua visita à sede da organização, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O presidente americano discursou nesta terça-feira (23), e, após sua passagem pela Assembleia, ele classificou as falhas técnicas como uma "sabotagem tripla". 

Os problemas técnicos perseguiram Trump antes e durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Na primeira ocasião, o presidente de 79 anos e Melania Trump estavam subindo as escadas rolantes do prédio quando ela parou bruscamente. No momento do discurso, ele apontou que o teleprompter não estava funcionando. Ao final, Trump também reclamou que o sistema de alto-falantes foi manipulado para que seu discurso de uma hora não pudesse ser ouvido.

Em uma mensagem nas redes sociais, Trump pediu a prisão dos responsáveis e afirmou que o Serviço Secreto dos Estados Unidos também estava investigando. "Não foi uma coincidência, foi uma tripla sabotagem na ONU. Eles deveriam ter vergonha", escreveu ele em sua plataforma, Truth Social. "Exijo uma investigação imediata", acrescentou.

Na quarta-feira (25), Washington enviou uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, exigindo explicações sobre a falha em uma escada rolante que parou quando Trump e a primeira-dama, Melania Trump, subiram, assim como o mau funcionamento do teleprompter e do sistema de som.

"O secretário-geral informou à Missão Permanente dos Estados Unidos que já havia ordenado uma investigação exaustiva e expressou que a ONU está disposta a cooperar com total transparência com as autoridades americanas para determinar as causas dos incidentes", declarou o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric.

A ONU insistiu que o teleprompter foi operado pela Casa Branca. Em relação à escada, Dujarric informou aos jornalistas, na quarta-feira, que um cinegrafista da delegação americana que estava filmando na escada acionou acidentalmente um interruptor que fez seu mecanismo parar.

"O sistema de som foi projetado para que os participantes pudessem ouvir os discursos traduzidos em seis idiomas via fones de ouvidos", declarou um funcionário da ONU que falou sob a condição de anonimato.

De volta ao Brasil após uma série de compromissos em Nova York, que valeram inclusive um rápido encontro e elogios públicos de Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma boa notícia a respeito de seu governo. Pela primeira vez neste ano de 2025, de acordo com a pesquisa Ipespe, a aprovação da sua administração foi mais alta do que a desaprovação. 

De acordo com os números divulgados pelo Ipespe nesta quinta-feira (25), a aprovação do governo Lula subiu de 43% em julho para 50% agora em setembro. Já a desaprovação caiu de 51% para 48% no mesmo período.

Apesar do resultado ser considerado um empate técnico, devido à margem de erro, para o governo federal a boa notícia é a reversão de uma diferença negativa de 14 pontos percentuais no pior momento da gestão petista, em maio, para uma positiva de dois pontos agora em setembro. 

A virada do presidente Lula nas pesquisas coincide com o episódio do tarifaço imposto pelo norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros. O relatório da pesquisa Ipespe reforça a análise de que a resposta política do Palácio do Planalto ao tarifaço, inclusive com campanhas de marketing voltadas à defesa da soberania brasileira, ajudaram a melhorar a percepção positiva da população em relação a Lula.

Em outro recorte da pesquisa, o Ipespe apurou que os entrevistados notaram que o noticiário se tornou menos hostil ao governo Lula. Neste levantamento atual, 38% dizem ver mais notícias positivas sobre o governo, contra 35% que relatam notícias negativas e 19% que percebem cobertura neutra.

Na pesquisa de maio, 45% diziam ter visto mais notícias negativas a respeito do governo, contra apenas 19% que relatavam enxergar mais notícias negativas. De uma diferença de 26% a favor da visão negativa em maio, o Ipespe agora verifica um quadro de 3% de diferença entre a visão positiva e a negativa.  

A pesquisa Ipespe contou com a participação de 2.500 pessoas de todas as regiões do país, em entrevistas telefônicas e pela internet, realizadas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Ipespe destaca que o levantamento não captou a repercussão das manifestações do último domingo (21) contra a PEC da Blindagem, nem o discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, e o relato de Donald Trump sobre o encontro entre ambos, com promessa de reunião na próxima semana.
 

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (24), ao final de seus compromissos em Nova York, nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o encontro que teve com Donald Trump, na abertura da Assembleia Geral da ONU, e declarou que ficou feliz pelo norte-americano ter dito que “pintou uma química boa entre os dois”. 

"Satisfação de ter um encontro com o presidente Trump. Aquilo que parecia impossível, deixou de ser impossível e aconteceu. Fiquei feliz quando ele disse que pintou uma química boa entre nós. Como eu acho que a relação humana é 80% química e 20% emoção, é muito importante essa relação. Torço para que dê certo, porque Brasil e Estados Unidos são as duas maiores democracias do continente", disse o presidente Lula.

Lula e Trump tiveram um rápido encontro logo após a fala do brasileiro, quando o presidente dos Estados Unidos se dirigia ao púlpito para discursar. O encontro foi relatado de forma elogiosa por Trump em seu discurso, além de ter falado da boa química entre ambos e da impressão positiva que teve do líder brasileiro. 

Questionado pelos jornalistas sobre o que espera para o encontro com Trump, possivelmente na próxima semana, o presidente Lula disse ter boas expectativas em torno da conversa entre ambos. Lula afirmou esperar que a conversa com Trump seja principalmente civilizada.

“Acho que vamos conversar como seres humanos civilizados, não existe espaço para brincadeira. O que existe é espaço e necessidade para conversar sobre os conflitos”, comentou.

O líder petista ressaltou que vai tratar Trump com o “respeito que merece o presidente dos Estados Unidos” e que “certamente” será tratado com o respeito que ‘merece o presidente do Brasil”.

Outro ponto salientado por Lula sobre o encontro futuro é o fato de ele acreditar que as diferenças precisam ser colocadas na mesa antes de ambos começarem a tomar decisões. Ele afirmou acreditar que os problemas recentes com o republicano começaram porque o Trump não recebeu “as informações corretas”.

“Na hora que ele tiver as informações corretas, eu acho que ele pode mudar de posição tranquilamente, da mesma forma que o Brasil pode mudar de posição”, declarou Lula. 

Sobre essa questão da falta de conhecimento do presidente dos EUA a respeito do Brasil, Lula deu indiretas de que Trump estaria ouvindo as pessoas erradas.

‘Nós nunca tínhamos nos encontrado, e nos encontramos por acaso. Eu disse para ele que Brasil e EUA têm muita coisa para conversar. E eu acho que ele está mal informado com relação ao Brasil, e possivelmente isso tenha levado ele a tomar algumas decisões que não são aceitáveis na relação de dois países que tem relação diplomática há mais de 200 anos. Na hora que a gente tiver o encontro eu acho que tudo isso ficará resolvido”, disse.

O presidente Lula afirmou ainda que o Brasil e Estados Unidos são as duas maiores democracias do continente, e que ambos os países têm muitos interesses empresariais, industriais, tecnológicos, científicos e comerciais.

“Portanto, se nós somos as duas maiores economias e os dois maiores países do continente, não há porque o Brasil e os Estados Unidos viverem em momentos de conflito”, destacou o presidente brasileiro. 

“Eu fiz questão de dizer ao presidente Trump que nós temos muito o que conversar, tem muitos interesses dos dois países em jogo, tem muita coisa para discutir sobre a necessidade de garantir a paz no planeta Terra. E eu fiquei satisfeito quando ele disse que é possível a gente conversar. Quem sabe dentro de alguns dias a gente possa se encontrar e fazer uma pauta positiva entre Estados Unidos e Brasil. É isso que eu quero e eu acho que é isso que ele deve querer também”, concluiu Lula.
 

Especialistas independentes da ONU fizeram um apelo nesta terça-feira (23), em prol da suspensão de Israel, tanto da Fifa quanto da Uefa, por sua ofensiva em Gaza. Apesar do pedido, também revelaram oposição às sanções contra jogadores do futebol israelense. 

"As entidades esportivas não devem ignorar as graves violações dos direitos humanos. Seleções nacionais que representam Estados que cometem violações massivas dos direitos humanos podem e devem ser suspensas, como já aconteceu no passado", afirmaram os relatores e membros do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos em comunicado. 

Além disso, os especialistas consideram que os dirigentes das organizações internacionais esportivas "não podem permanecer neutros diante de um genocídio". Uma comissão internacional de investigação com mandato da ONU acusou Israel de "genocídio" em Gaza pela primeira vez no dia 16 de setembro. 

Os relatores ainda explicaram que a situação deveria ter como alvo apenas o Estado, e não jogadores individuais. "Jogadores de futebol não devem ser sancionados com base em sua origem ou nacionalidade", esclareceram. 

Caso a Fifa e a Uefa suspendam Israel, a Seleção será excluída das Eliminatórias da Copa de 2026, e a equipe do Maccabi Tel-Aviv será retirado da Liga Europa.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um anúncio inesperado nas tratativas e relações com o Brasil. Isso porque, durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o líder americano fez afagos e acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23). 

VÍDEO: Trump faz afagos a Lula, diz ter abraçado brasileiro e revela encontro na próxima semana: "Ótima química"

Confira ?? pic.twitter.com/oGYS4DR3sH

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 23, 2025

Em sua declaração, Trump revelou que obteve um momento com o brasileiro nos bastidores da ONU e que abraçou o petista, antes do começo da cerimônia. No entanto, ele voltou a criticar e afirmar que o Brasil enfrenta grandes tarifas por "interferir" nos EUA. 

“O Brasil agora está enfrentando uma resposta com tarifas grandes, depois de seus esforços de interferir no direito e no na liberdade de cidadãos americanos e outros com censura e repressão e militarização da corrupção e alvejando também gente política dos EUA. Eu estava entrando (no plenário da ONU), e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu, e nos abraçamos. Na verdade, concordamos que nos encontraríamos na semana que vem", disse Trump.

O presidente dos EUA afirmou, em sequência, que terá um encontro com Lula na próxima semana e indicou ter gostado do brasileiro. Segundo Trump, os dois tiveram uma "ótima química." 

"Estou dizendo e podem acreditar, nós concordamos em nos encontrar na semana que vem. Conversamos e tivemos uma boa conversa. Ele parece ser um cara muito legal, ele gostou de mim e eu gostei dele. Só faço negócios com gente que eu gosto. Quando eu não gosto, não faço e não gosto. Nos 39 segundos tivemos uma ótima química."

Durante discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou uma série de críticas aos ataques de Israel na Faixa de Gaza. 

Em sua declaração, o líder brasileiro se referiu e afirmou que não há justificativas para o que chamou de “genocidio” no local.  

“Nada justifica o genocídio em curso em Gaza. [...] Quero expressar minha admiração aos judeus que dentro e fora de Israel se opõem a essa punição coletiva. O povo palestino corre o risco de desaparecer. Só sobreviverá como estado independente integrado à comunidade internacional. Essa é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU e afirmada ontem aqui, neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto”, afirmou.

“É lamentável que o presidente tenha sido impedido de ocupar a bancada da Palestina neste momento histórico.” 

Lula ainda comentou e tratou sobre crises climáticas. Segundo ele, a COP30, que vai ocorrer em Belém, servirá como um momento para que os chefes das nações realizem seriedade de compromisso com o planeta. Ele ainda alfinetou o uso de bombas e armas nucleares para o combate de problemas climáticos. 

“Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado. A COP30, em Belém, será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta. Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo”, disse Lula. 

“O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. Nações em desenvolvimento enfrentam a mudança do clima ao mesmo tempo em que lutam contra outros desafios. Enquanto isso, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de duzentos anos de emissões. Exigir maior ambição e maior acesso a recursos e tecnologias não é uma questão de caridade, mas de justiça”, complementou.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Poder Judiciário brasileiro de forma independente e soberana, foi um forte recado a todos os “candidatos a autocratas” do mundo e àqueles que os apoiam. Com essa declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. 

Lula focou seu discurso na defesa do multilateralismo e da cooperação internacional. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades, cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa", afirmou o presidente. 

O líder petista criticou, em seu discurso, o que chamou de “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais” tomadas contra o Brasil. O presidente brasileiro não citou diretamente o seu colega norte-americano, Donald Trump, mas reforçou que a condenação de Jair Bolsonaro seria um recado principalmente ao governo dos Estados Unidos. 

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis”, afirmou Lula, também sem citar nominalmente Bolsonaro. 

O presidente Lula chegou na ONU acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Na delegação, estão o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, e os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

No seu pronunciamento, Lula fez uma defesa da soberania brasileira, discurso que ele já vem fazendo desde que o governo Trump impôs o tarifaço aos produtos nacionais. 

A fala de Lula também teve fortes críticas a pessoas que ele chamou de "falsos patriotas", de uma "extrema-direita subserviente". O presidente brasileiro criticou de forma indireta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, estaria arquitetanto e promovendo publicamente ações contra o Brasil.

"A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade", afirmou Lula.

Para Lula, o Brasil seguirá como "nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela".

"Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a garantia dos direitos mais elementares: alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde”, disse o presidente brasileiro.

A Assembleia foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez um apelo à “necessidade imperativa do direito internacional”, além de ter afirmado que “a magnitude da morte e da destruição” em Gaza supera qualquer conflito na última década.

A convocação da 80ª Assembleia Geral está sendo realizada sob o tema “Juntos somos melhores: mais de 80 anos servindo a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos”. Este também é o resumo do discurso de Guterres, que mencionou especificamente três conflitos em andamento: os do Sudão do Sul, da Ucrânia e de Gaza. 

“Na Ucrânia, a violência implacável continua a matar civis, destruir infraestruturas civis e ameaçar a paz e a segurança globais. Devemos trabalhar por um cessar-fogo abrangente e uma paz justa e duradoura, em conformidade com a Carta, as resoluções das Nações Unidas e o direito internacional”, afirmou. 

Em relação a Gaza, o secretário-geral disse que “o horror está se aproximando de um terceiro ano monstruoso”, e que a “escala de morte e destruição supera qualquer outro conflito em meus anos como Secretário-Geral”. Guterres lembrou as medidas provisórias emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça, que são "legalmente vinculativas" para implementar "a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza". 

A ação de Israel na Faixa de Gaza é um “genocídio”, os atos terroristas realizados pelo Hamas são “inaceitáveis” e é preciso que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se mobilize para estabelecer a paz na região, concluindo pela criação do Estado da Palestina.

Essas foram algumas das declarações dadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar, nesta segunda-feira (22), de uma conferência na sede da ONU, em Nova York, para a busca de uma solução de dois Estados, que visa a coexistência pacífica entre um Estado palestino e o Estado israelense.

Na sua fala durante a conferência, o presidente Lula afirmou que a única palavra que poderia descrever o que ocorre atualmente na Faixa de Gaza é “genocídio”.

“Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados [grupo da ONU], não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio”, criticou Lula.

O presidente brasileiro também condenou o que chamou de “atos terroristas” liderados pelo grupo Hamas contra Israel, fazendo referência aos ataques ocorridos em 7 de outubro de 2023, que deram início ao conflito que dura até os dias atuais.

“Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los. Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis”, acrescentou o brasileiro.

Lula reforçou que apesar do ataque do Hamas, o direito à defesa de Israel não autoriza a “matança indiscriminada de civis”.

“O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas tentativa de aniquilamento do seu sonho de nação”, comentou.

O evento em prol da Palestina ocorre em paralelo à assembleia-geral, que terá sua abertura na manhã desta terça (23), com discurso inaugural feito pelo presidente Lula. A 2ª sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados foi convocada pela França e Arábia Saudita.

Na sua declaração, Lula voltou a defender a criação do Estado da Palestina e criticou novamente o Conselho de Segurança da ONU.

“Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir. Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz. Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU”, destacou.

“Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade”, completou Lula.

Na semana que se abre com a repercussão das manifestações em todo o país em repúdio à PEC da Blindagem e ao projeto da anistia, o Congresso Nacional terá uma semana decisiva em relação a essa duas propostas. No Senado, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

Já o projeto da anistia segue sendo motivo de forte disputa entre a base governista e a oposição, que tenta garantir na proposta benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já antecipou que fará um parecer baseado na redução da dosimetria das penas e não na anistia geral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto ainda esta semana. 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas e de diversos eventos paralelos e encontros bilaterais. E o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a sua última semana sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que será substituído na cadeira por Edson Fachin. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a sua agenda de compromissos em Nova York nesta segunda-feira (22) participando de uma reunião com o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. O encontro se dá uma semana após Lula ter sancionado o projeto da adultização, que estabelece regras para combater crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas digitais, como redes sociais, jogos e aplicativos, caso do TikTok.

Após a reunião com o representante do TikTok, Lula vai à Sede das Nações Unidas, no começo da tarde, para participar da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

A conferência foi convocada por França e Arábia Saudita. No encontro, Lula deve reforçar sua posição de que a ação militar de Israel contra palestinos na Faixa de Gaza seria um “genocídio”. 

No final do dia, o presidente Lula tem um encontro oficial com o Rei Carl XIV Gustaf e a Rainha Sílvia, da Suécia. Outros encontros bilaterais ainda podem ser fechados durante o dia.

Já nesta terça (23), o presidente Lula fará no início da manhã o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Há expectativa de que Lula aproveite o discurso para enviar a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, devido à imposição do tarifaço a produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo sem citar diretamente o presidente americano, falas em defesa da soberania do Brasil e críticas à imposição de tarifas terão os objetivos de marcar a posição do governo brasileiro, fazer um contraponto aos EUA e reconhecer a independência do STF no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus. O discurso também deve abordar outros temas que Lula costuma mencionar em eventos internacionais, a exemplo de democracia, multilateralismo e reforma da ONU.

Lula deve dedicar ainda parte da fala à cobrança por mais empenho nas ações de preservação ambiental e transição energética. Como anfitrião em novembro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, o governo brasileiro tenta viabilizar o financiamento por países ricos de ações contra as mudanças climáticas.

Ainda na terça, o presidente Lula participará, ao lado do secretário-geral da ONU, António Guterres, de um evento sobre clima. O encontro tem como objetivo incentivar ações dos países na COP30.

O governo brasileiro também apresentará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira a ser lançada na conferência para captar recursos e financiar ações de preservação ambiental.

Na quarta (24), o presidente brasileiro estará no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. O encontro será realizado em Nova York como agenda paralela à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

O evento foi idealizado por Lula em parceria com os presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Espanha, Pedro Sánchez, da Colômbia, Gustavo Petro, e do Uruguai, Yamandú Orsi. A expectativa é reunir representantes de cerca de 30 países.

Os Estados Unidos não foram convidados para participar deste evento. A justificativa é que ações dos Estados Unidos sob Trump não cabem dentro de um evento que faz a defesa da democracia e busca uma articulação contra o extremismo no mundo. 

A volta do presidente Lula ao Brasil está marcada para a noite de quarta. Não há ainda previsão de agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na terça (23) o Banco Central divulga a Ata do Copom, com as posições dos membros do Conselho que nortearam a decisão de manter a taxa básica de juros no patamar de 15% ao ano. 

Na quinta (25), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que revela a prévia da inflação para o mês de setembro. No mês passado esse indicador mostrou deflação de -0,14%. 

Já na sexta (26) o Banco Central apresenta estudo com as estatísticas do setor externo relativas ao mês de agosto. 

PODER LEGISLATIVO

A semana se inicia no Congresso sob a influência das manifestações realizadas em todo o Brasil com críticas à aprovação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia. Na Câmara, o presidente Hugo Motta reunirá os líderes nesta terça (23) para definir a pauta de votações no plenário.

Hugo Motta já externou sua intenção de dar prioridade nesta semana ao projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aguarda desde o início de agosto uma melhoria no ambiente da Câmara para ser levado à votação.

Outro projeto que pode ser analisado nesta semana é a proposta da anistia aos presos e condenados pelo 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), promete apresentar o seu relatório até a próxima quarta (24), e pode ser que o projeto seja votado neste mesmo dia. Vai depender, ainda, da concordância dos líderes. 

Já o plenário do Senado terá uma semana decisiva, com votações que podem definir rumos importantes para a economia e a educação. Entre os principais itens da pauta estão a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e medidas emergenciais para socorrer produtores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

O destaque a pauta anunciada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), é o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a última etapa da reforma tributária. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), estabelece regras de transição para o novo modelo e confirma um período de testes em 2026.

A proposta também trata do Imposto Seletivo, aplicável a cigarros, bebidas alcoólicas e, após mudanças no Senado, também a refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com alíquota limitada a 2%. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. 

Outro ponto de destaque é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema organiza a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas e metas para a área. 

O projeto prevê padrões mínimos de infraestrutura, formação de professores e resultados de aprendizagem, além de um plano nacional a ser revisado periodicamente. A matéria tramita em regime de urgência.

Também pode ser votado nesta terça o PLP 168/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que institui medidas emergenciais para reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O texto autoriza a União a ampliar sua participação em fundos garantidores e a criar mecanismos de apoio fiscal a exportadores sem que esses gastos entrem no cálculo do arcabouço fiscal. Além disso, eleva para até 3% o percentual adicional do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

Os senadores também precisam votar a medida provisória (MP 1.301/2025), que cria o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com hospitais privados e deve ser votada até sexta (26), prazo final para não perder a validade.

O programa prevê três eixos principais: credenciamento de hospitais privados, com pagamento em créditos tributários; troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços; execução direta de ações especializadas pela União em situações de urgência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) deve colocar como primeiro item da pauta a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve ler nesta sessão o seu parecer, e ele já indicou que votará pela rejeição ao projeto.

É possível que haja pedido de vista para que o projeto seja analisado somente na próxima semana. Segundo levantamento do Bahia Notícias, 17 dos 27 senadores titulares da CCJ já se manifestaram contrários ao projeto. 

Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode ser votado na reunião desta terça (23) o PL 1952/2019, que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 4990. Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara. Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo que na Câmara foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado à votação no Plenário daquela Casa.

Na CPMI do INSS, os trabalhos da semana serão abertos nesta segunda (22), com a oitiva de Rubens Oliveira Costa, da Vênus Consult Assessoria Empresarial. Requerimentos que pediam a oitiva citam Rubens Oliveira Costa como um operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. 

PODER JUDICIÁRIO

No Judiciário, a semana será marcada pelo encerramento do mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato se encerra na quinta (25), e o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumirá na próxima segunda (29). 

Nesta semana, os ministros do STF vão decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059.

A discussão tem origem em uma ação movida pela Viação Aérea São Paulo (Vasp) para obter indenização por valores relativos à correção monetária de parcelas quitadas com atraso pelos Correios referentes a um contrato de transporte de cargas. 

No STF, a massa falida da VASP argumenta que o próprio Supremo já negou a concessão de todas as prerrogativas da Fazenda Pública aos Correios, uma vez que empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, devem se submeter às regras do regime privado.

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Luiz Fux destacou que o Supremo, no julgamento do RE 220906, reconheceu que a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e, portanto, aplica-se à empresa o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Para Fux, a questão ultrapassa os interesses das partes sob aspectos políticos e sociais, e o tema de fundo deve ser examinado para fins de segurança jurídica.

O STF analisa também nesta semana na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, especialmente quanto à indicação de fonte de custeio adequada.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o voto defendendo a fixação de jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, destacando a aplicação também ao setor privado. Até o fechamento da reportagem, outros ministros não haviam votado nesse caso.

Outro tema em julgamento nos próximos dias é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255 sobre a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do estado. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, votou pela procedência total do pedido, concluindo que a lei estadual é integralmente inconstitucional.

Sua tese central é que a obrigatoriedade de disponibilizar o livro sagrado cristão mediante o uso de recursos públicos configura um privilégio injustificado a uma confissão religiosa específica. Nunes Marques sustentou que o Estado laico não pode promover ou favorecer adeptos de uma crença em detrimento de outras, e que tal imposição violava os princípios constitucionais da isonomia, da liberdade religiosa e, principalmente, da laicidade estatal.

Nos embargos de declaração do Recurso Extraordinário (RE) 979742, o PV analisa o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à tese fixada pelo STF, que reconhece o direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue e de terem acesso a procedimentos alternativos disponíveis no SUS.

O CFM solicita que a decisão seja complementada a fim de esclarecer pontos específicos e assegurar maior segurança jurídica, diante da repercussão geral da matéria. Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não aceitou os embargos apresentados (CFM).

Barroso se baseou em que o CFM era um “sujeito estranho” ao processo, pois não havia sido aceito como parte ou como amicus curiae (amigo da corte). Ele também reforçou que, pela jurisprudência, mesmo entidades admitidas como amicus curiae não possuem legitimidade para recorrer de decisões que tratam do mérito em casos de repercussão geral.

Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo e Bolsonaro viram réus. No caso de Jair Bolsonaro, ele também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nas ações contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, também foi indicado e provavelmente deve ser denunciado pela PGR ao STF.
 

O governo brasileiro protesto contra a negação de vistos, pelos Estados Unidos, para participantes da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre no próximo dia 23, em Nova York. Em reunião com representantes da ONU, na última sexta-feira (12), internacionalistas discutiam, a princípio, o tratamento dado aos palestinos, que não poderão entrar em território americano durante o evento.

Na oportunidade, o governo brasileiro destacou que integrantes do governo dos Estados Unidos sinalizaram, na semana passada, que poderão restringir a entrada de membros da comitiva que acompanhará a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York. 

Até o momento, alguns pedidos de vistos para autoridades brasileiras continuam pendentes, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Temos a indicação do governo americano de que os vistos que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento”, afirmou o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas ao jornal O Globo.

Ele enfatizou que os EUA têm por obrigação receber representantes de qualquer um dos 193 países membros da ONU. Segundo o diplomata, os americanos poderiam estar cometendo uma violação legal caso os vistos não fossem liberados. A ação norte-americana poderia dar margem para a abertura de um procedimento arbitral, para uma análise feita pelas Nações Unidas.

“Não temos por que achar que os EUA não observarão os aspectos legais na concessão de vistos”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar nos EUA até do dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral, seguido pelo presidente dos EUA.
 

O Flamengo lançou, nesta terça-feira (9), através do seu canal no YouTube, uma campanha inusitada: o clube quer que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheça a sua torcida como a primeira "Nação simbólico-cultural" do planeta. A iniciativa foi apresentada em vídeo conduzido por Zico, maior ídolo rubro-negro.

?? Com Zico, Flamengo se pronuncia afirmando que pedirá que a ONU reconheça a Nação Rubro-Negra como a primeira Nação simbólico-cultural do mundo.

???? Reprodução/Flamengo TV pic.twitter.com/Pu7G777rjr

— Planeta do Futebol ???? (@futebol_info) September 9, 2025

"Se fôssemos um país, teríamos a 36ª maior população do mundo. Somos mais de 45 milhões de pessoas unidas sob uma mesma bandeira... Pleiteamos que a ONU reconheça que existe uma Nação que se forma não pela geografia, mas pelo sentimento coletivo", afirmou o Galinho de Quintino.

Segundo comunicado oficial, a iniciativa busca engajar os torcedores em torno de um movimento simbólico que reforça a força cultural, social e emocional do clube. "O reconhecimento pela ONU, ainda que em caráter simbólico, seria a validação internacional de um fenômeno que já se manifesta no Brasil e em todo o mundo", explicou o Flamengo.

No vídeo divulgado pelo clube, o ex-jogador destacou que o Flamengo representa uma identidade que ultrapassa o futebol. Leia abaixo na íntegra: 

"Senhoras e senhores,

hoje estou aqui não apenas como ídolo do Flamengo, mas como porta-voz de uma identidade que vai muito além do esporte, a Nação Rubro-Negra. E faço isso porque o Flamengo não é apenas um time de futebol ou uma potência esportiva. O Flamengo é uma Nação.

Se fôssemos um país, teríamos a 36ª maior população do mundo. Somos mais de 45 milhões de pessoas unidas sob uma mesma bandeira, por uma mesma cultura e por um mesmo sentimento que atravessa gerações.

Por isso, venho em nome da Nação Rubro-Negra, declarar a intenção oficial do Flamengo em ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas como a primeira Nação simbólico-cultural do planeta.

Sim, a Nação quer ser reconhecida oficialmente como uma Nação. Pleiteamos que a ONU reconheça que existe uma Nação que se forma não pela geografia, mas pelo sentimento coletivo. Uma Nação que tem sua música, histórias, heróis, costumes, tradições e, principalmente, um povo espalhado por todo o planeta.

Se você apoia a nossa causa, assine a petição para que a ONU conceda à Nação Rubro-Negra o status de primeira Nação simbólico-cultural do mundo. Saudações rubro-negras."

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.

Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.
 

O Brasil deixou o Mapa da Fome após quatro anos. É o que aponta o relatório oficial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), divulgado nesta segunda-feira (28) em Adis Abeba, na Etiópia. O Brasil entrou na lista pela última vez em 2021, em meio a pandemia da Covid-19. 

O Mapa da Fome é um indicador global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) que identifica países onde mais de 2,5% da população sofre de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica), ou seja, não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável.

Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.

Esta é a segunda vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira o país dessa condição: a primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018, o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.

A relação entre a fome e a pobreza é diretamente proporcional. Em 2023, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a retirada de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 — menor resultado da série histórica.

"Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia", completou.

Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira (13), o governo Lula condenou os ataques aéreos realizados pelas forças militares de Israel contra alvos no Irã. Logo no começo do dia, Israel utilizou 200 caças em seu ataque, lançando mais de 330 “munições diversas” e atingindo mais de 100 alvos em todo o Irã.

Na nota à imprensa, o Itamaraty afirma que o ataque realizado por Israel viola a soberania iraniana e o direito internacional. 

“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional. Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, afirma o Itamaraty.

No final do seu comunicado, o Ministério das Relações Exteriores fez um apelo para que “todas as partes envolvidas” adotem postura de “máxima contenção”, além de pedir o “fim imediato das hostilidades”.

Diversos militares iranianos de alto escalão foram mortos nos ataques. Entre eles, está o General Hossein Salami, o poderoso comandante-chefe da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã; o Major-General Mohammad Bagheri, o oficial militar de mais alta patente do Irã; e o ex-chefe de segurança nacional do Irã, Ali Shamkhani.

Em resposta aos ataques, o governo do Irã disparou mais de 100 drones em direção ao território israelense. As Forças de Defesa de Israel afirmaram que atuaram para interceptar os drones.

Logo após os ataques, a missão permanente do Irã junto às Nações Unidas solicitou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU para discutir a ofensiva israelense.  Após a solicitação do Irã receber apoio de China e Rússia, o Conselho de Segurança decidiu se reunir em caráter de urgência na tarde desta sexta.
 

A Organização das Nações Unidas dedica o Dia Mundial do Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5), ao combate ao plástico. Criado pela ONU em 1972, a data será marcada por uma mobilização global contra a poluição por plástico. A Coreia do Sul será o país anfitrião deste ano.

A ONU destaca que a poluição por plásticos está presente em todo o planeta e também no corpo humano, sob forma de microplásticos. Segundo a publicação, feita na página oficial do evento, o objetivo é encorajar pessoas, organizações, indústrias e governos a adotarem práticas sustentáveis.

"A poluição por plásticos está sufocando o nosso planeta, prejudicando ecossistemas, o bem-estar e o clima. Os resíduos de plástico entopem os rios, poluem os oceanos e põem em perigo a vida selvagem", afirmou o secretário-geral da ONU.

Até 2060, o consumo global anual de plástico deve atingir mais de 1,2 bilhão de toneladas. A cada ano, 11 milhões devem ser derramadas nos ecossistemas aquáticos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A análise será promovida pelo relator especial sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime. 

O representante das Nações Unidas será recebido pelo governo brasileiro entre o dia 30 de março e 7 de abril. Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

O objetivo é avaliar medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), instituição ligada a Organização das Nações Unidas (ONU), informou nesta quarta-feira (19) que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos de registro científico. As temperaturas registradas ao longo do ano confirmaram que o ano passado foi o primeiro a superar 1,5 °C acima do período pré-industrial (1850-1900).

Os pesquisadores avaliam que o recorde de temperaturas globais registrado em 2023 e quebrado em 2024 foi causado principalmente pelo aumento contínuo das emissões de gases do efeito estufa, associado a alternância entre os fenômenos de arrefecimento La Niña e de aquecimento El Niño.

Segundo a Agência Brasil, o relatório traz ainda uma série de dados que apontam recordes em outros indicadores de mudanças climáticas no ano de 2024, como o nível mais elevado nos últimos 800 mil anos de concentração atmosférica de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. “O dióxido de carbono permanece na atmosfera durante gerações, retendo o calor”, destaca o estudo.

Cerca de 90% da energia retida pelos gases com efeito de estufa no sistema terrestre é armazenada nos oceanos. O que levou a observação da taxa de aquecimento dos oceanos mais alta dos últimos 65 anos, em 2024, além da duplicação da taxa de subida do mar entre 2015 e 2024 na comparação com o período de 1993 a 2002.

Os últimos 3 anos também registraram as menores extensões de gelo antártico e a maior perda de massa glacial. Já no Ártico, as menores 18 extensões de gelo foram registradas nos últimos 18 anos.

Os impactos dos fenômenos meteorológicos extremos registrados no último ano, somados aos conflitos e elevados preços internos de alimentos, resultaram no agravamento das crises alimentares em 18 países, aponta o relatório. O relatório da OMM foi baseado nas contribuições científicas dos serviços meteorológicos e hidrológicos nacionais, dos centros climáticos regionais da instituição e de parceiros da ONU, com a participação de dezenas de peritos.
 

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel dos Santos, foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nesta quarta-feira (18/12). Em um encontro marcado pela troca de experiências, Maciel detalhou sua atuação como auditor da Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo do último ano.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o baiano conta o peso da responsabilidade de auditar as agências, fundos e missões de paz das Nações Unidas. Sendo o único selecionado dos Tribunais de Contas Nordestinos no Conselho de Auditores da ONU, retornou recentemente de uma missão que o levou à Holanda e à Tanzânia.

“Sou o único de um Tribunal do Nordeste, está sendo o maior desafio da minha vida profissional. Está sendo o maior desafio da minha vida profissional, sobretudo pelas diferenças, culturas e normas internacionais que temos que aplicar. É um dos grandes desafios da minha vida, mas estou conseguindo dar conta. Com todos os desafios”, conta o auditor.

Em seu relato, destacou a importância de ter sido o primeiro ano do Brasil a liderar o Board of Auditors da ONU, um reconhecimento à competência dos auditores brasileiros no cenário internacional e com a ajuda de profissionais da área.

“Eu falo que o ministro Bruno Dantas falou para a gente: o Brasil tem uma referência de diplomacia com os diplomatas de Itamaraty, e agora ele está apostando nos auditores diplomáticos. Com muito trabalho e apoio de outros profissionais, em especial meu agradecimento ao Presidente Francisco Netto e à Superintendente Marilene Marques”, conta Maciel.

A missão ainda tem um longo caminho, e Maciel teve uma longa carreira como auditor no TCM-BA, compartilhando 18 anos de experiência. E ao mesmo tempo que é gratificante, para o baiano tem sido uma verdadeira missão.

“O trabalho envolve componentes técnicos e diplomáticos muito sensíveis, o que nos desafia a compreender as complexidades locais e a executar nossas tarefas de forma eficiente e responsável”, relata Maciel.

O auditor baiano ressaltou que sua formação ampla e experiência como docente em universidades como Unijorge e UFBA garantem que o ensino e estudo foram fundamentais para sua atuação na ONU. “A primeira missão do Brasil no Board of Auditors deixa um legado de aprendizado e confirma a força do trabalho em grupo e a nossa capacidade de superação”, disse.

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), participou da reunião consultiva regional para avançar na implementação das Regras de Bangkok, promovida pela ONU por meio do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes (Ilanud) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em conjunto com o Instituto de Justiça da Tailândia (TIJ). O evento começou na última segunda-feira (25) e vai até hoje (27), em San José, capital da Costa Rica.  

Cerca de 40 especialistas da América Latina e da Ásia participaram da reunião cujo objetivo foi analisar a situação das mulheres privadas de liberdade na América Latina e definir prioridades para efetivar a aplicação das Regras de Bangkok, que são normas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, no tocante ao tratamento de mulheres presas e às medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.  

Essas regras propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal quanto na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. De acordo com as Regras de Bangkok, deve ser priorizada solução judicial que facilite a utilização de alternativas penais ao encarceramento, principalmente para as hipóteses em que ainda não haja decisão condenatória transitada em julgado. 

O desembargador Geder Gomes participou do evento na condição de membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado ao Ilanud. A exposição dele abordou a aplicação das Regras de Bangkok no Brasil. 

No âmbito do TJ-BA, o magistrado supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Colecionando mais um de seus "rolês aleatórios", o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foi convidado para participar da 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão. Em foto divulgada nas redes sociais, foi revelado que o pentacampeão, junto com seu irmão e assessor, Roberto de Assis, está credenciado para o evento e participará da COP até esta sexta-feira (15).

Foto: Divulgação

"Hello Baku. Azerbaijão. Nos vemos em breve. Já, já estou aí", disse Ronaldinho em seus stories no Instagram, onde marcou o empresário Adnan Ahmadza, ex-executivo da Socar, empresa estatal de petróleo do Azerbaijão.

Apesar do contexto inusitado, não é a primeira vez que Ronaldinho Gaúcho participa de um evento que foge da bolha do esporte. Em 23 de fevereiro, por exemplo, o ex-jogador esteve no reality show "No Limite", da Turquia, e ganhou muita repercussão nas redes sociais.

Vale lembrar que a cidade de Baku concorre com Madri, na Espanha, para sediar a final da UEFA Champions League de 2027. Ambas as cidades se candidataram para a vaga deixada por Milão, que ainda não definiu o prazo para conclusão das obras no Estádio Giuseppe Meazza (San Siro).

Na última terça-feira (12), o presidente da FIFA, Gianni Infantino, reuniu-se com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para discutir as áreas mais afetadas pelas mudanças climáticas no mundo. Representantes da região do Pacífico também participaram da reunião.

O relatório de uma missão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) na Venezuela foi divulgado nesta terça-feira (15), afirmando que o regime de Nicolás Maduro cometeu crimes de lesa humanidade contra a sua própria população.

Em concordância com o direito internacional, os crimes de lesa humanidade se configuram como “atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil”.

Segundo a ONU, os crimes ocorreram principalmente por meio de perseguições políticas e na repressão a manifestações antes, durante e depois as eleições presidenciais da Venezuela, em julho deste ano.

Conforme o relatório, 25 pessoas foram assassinadas por arma de fogo durante protestos no período analisado, constituindo o crime contra a humanidade. Outras centenas de pessoas ficaram feridas e milhares foram detidas “simplesmente por exercer seu direito fundamental à liberdade de expressão”.

Ainda segundo o documento, “as violações cometidas com intenção discriminatória constituem o crime de lesão humanitária de perseguição por motivos políticos em razão da identidade das vítimas”. O relatório também cita “diversas e crescentes violações cometidas pelo governo venezuelano, pelas forças de segurança e por grupos civis armados pró-governamentais”.

Uma versão prévia do relatório, publicada em setembro, já havia apontado que o regime de Maduro intensificou a repressão a opositores e manifestantes após as eleições. A líder da oposição, María Corina Machado, afirmou que o relatório é “um elemento crucial para o isolamento cada vez maior do regime, e a prova para que seja feita justiça internacional”.

A mãe de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos que desapareceu após uma operação da polícia militar na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto, em 2014, discursou na ONU sobre a violência das forças de segurança que atinge a população jovem negra de Salvador.

“Sou Rute Fiuza, membro do coletivo de familiares de vítimas do terrorismo brasileiro. Meu filho tinha 16 anos quando foi tirado de sua casa por 23 policiais militares no estado da Bahia, em outubro de 2014 […]. Nós mães temos sido silenciadas pelas forças de segurança com constantes ameaças a nossas vidas e as vidas de nossos jovens negros,” afirmou.

A mãe do jovem fez um pedido ao governo nacional por elucidações e mais segurança aos profissionais da Justiça. “Quero que o estado brasileiro diga onde está o corpo dele para que tenha um funeral digno. E que o estado garanta a segurança dos defensores públicos no âmbito da justiça racial. Estamos falando de um cenário de 82 mil pessoas desaparecidas, em plena democracia.”

Rute criticou duramente o modo como a população negra é encarada pelas forças policiais no Brasil. “No país há uma política de extermínio de jovens negros. Nunca foi divulgada informação onde está o corpo de meu filho e, assim, convertido meu luto em luta por justiça, do mesmo modo que as mães dos jovens dizimados nos massacres do cabula e da gamboa,” completou.

RELEMBRE O CASO
Segundo a família da vítima, Davi acabara de completar 16 anos no dia 8 de outubro, e dias depois houve a operação policial numa sexta-feira, dia 24 de outubro, que antecedia o segundo turno da votação para a eleição de presidente da República. 

De acordo com testemunhas, Davi foi abordado por viaturas da 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (49ªCIPM/São Cristóvão) na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto. Depois dessa abordagem, nunca mais o adolescente foi visto.

A Polícia Civil concluiu o inquérito em agosto de 2018 e apontou a participação de 17 policiais militares envolvidos na abordagem de Davi Fiúza. Sete deles foram denunciados pelo Ministério Público por sequestro e cárcere privado: Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, realizou um discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidades (ONU) nesta sexta-feira e afirmou que o seu país “está vencendo”.

Quando subiu ao palco do plenário das Nações Unidas, um grande número de delegações foi visto saindo do salão, bem como vaias puderam ser escutadas quando o chefe de governo israelense se aproximou do púlpito. A desordem foi tão fora dos padrões da assembleia que o presidente da sessão precisou pedir silêncio às delegações.

Durante a abertura de seu discurso, Netanyahu afirmou que estava indo ali para “esclarecer as coisas” e afirmou que gostaria de se defender das “mentiras e calúnias” que escutou. “Meu país está em guerra, lutando por sua vida. Devemos nos defender desses assassinos selvagens. Nossos inimigos buscam não apenas nos destruir, eles buscam destruir nossa civilização comum e nos devolver a uma era sombria de tirania e terror”, afirmou.

Conforme a CNN Brasil, o primeiro-ministro discursou enquanto o seu país continuava a atacar alvos do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico, no sul do Líbano, em meio a temores de que os ataques pudessem se transformar em uma guerra regional de grandes proporções.

ATAQUES AO IRÃ

Em seu discurso, Netanyahu ainda tentou jogar a culpa pelo conflito no maior inimigo de Israel na região, o Irã. Segundo ele, Israel estava se defendendo contra os iranianos em sete frentes diferentes.

“Não há lugar no Irã que o longo braço de Israel não possa alcançar. E isso é verdade para todo o Oriente Médio. Longe de serem cordeiros levados ao matadouro, os soldados israelenses lutam com uma coragem incrível”, afirmou Netanyahu.

O chefe de governo israelense terminou a sua participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas afirmando: “Tenho outra mensagem para esta assembleia e para o mundo fora deste salão: estamos vencendo”.

Responsável pela maior sentença já aplicada no Brasil por racismo e injúria racial para casos com uma só vítima, a advogada Juliana Souza vai receber o prêmio de Most Influential People of African Descent (Mipad), apoiado pela ONU. A premiação reconhece as pessoas negras mais influentes do mundo. 

A cerimônia de entrega será na sexta-feira (27), no Harvard Club, em Nova York. O evento fecha a primeira década dos afrodescendentes definida pela Organização das Nações Unidas. “A alegria é imensa, pois ao recebê-lo, carrego comigo toda a minha história, minha ancestralidade e a caminhada de muita gente. Obrigada pelo carinho de sempre!”, declarou a advogada nas redes sociais. 

Nascida em Feira de Santana, no sertão baiano, Juliana Souza atuou no caso da filha mais velha do ator Bruno Gagliasso e da apresentadora Giovanna Ewbank. O episódio de racismo ocorreu em 2017, quando Chissomo, conhecida como Titi, tinha apenas 4 anos de idade e foi alvo de ofensas racistas nas redes sociais proferidas pela socialite, influenciadora e escritora, Dayane Alcântara Couto de Andrade.

Em 21 de agosto, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Day  oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos atos racistas praticados contra a menina.

Juliana Souza é fundadora do Instituto Desvelando Oris, influenciadora, mestra em Direitos Fundamentais e autora do livro "Torrente Ancestral, Vidas Negras Importam?" (2023).  

Em um discurso de quase 20 minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a 79ª Assembleia da Organização das Nações Unidas, em Nova York, com críticas à própria entidade, aos países que fomentam guerras e gastam bilhões nos conflitos, aos que não se comprometem com a reversão da emergência climática mundial e até mesmo, de forma indireta ao bilionário Elon Musk. Durante o discurso de Lula, a transmissão mostrou que na comitiva brasileira estavam a primeira-dama Janja, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.

Ao abrir a reunião, Lula fez uma saudação especial ao presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, presente à Assembleia da ONU. O presidente brasileiro falou sobre os confrontos envolvendo Israel, o grupo palestino Hamas e que agora chegaram também ao Hezbollah e ao Líbano. Segundo afirmou Lula, o direito de defesa passou a ser direito de vingança.

"Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo", afirmou.

Lula também citou a guerra entre Ucrânia e Rússia, e falou da dificuldade de se chegar a um acordo que interrompa o conflito. Neste momento da fala do presidente brasileiro, a transmissão mostrou que o presidente da Ucrânia, Zelensky, acompanhava atentamente o discurso. Lula também falou sobre os gastos com armamentos militares em contraposição ao que é investido para a erradicação da fome no mundo.

"2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares. Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra. Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem perspectiva de paz. O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano. Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar. Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial neste momento", disse.

A dificuldade da ONU em se impor na solução de conflitos mundiais também esteve presente no discurso de abertura da Assembleia. Lula lembrou do Pacto para o Futuro assinado por líderes mundiais, mas criticou a falta de força política da ONU para transformar o discurso em medidas efetivas.

"Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro. Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes. Nem mesmo com a tragédia da COVID-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional", destacou Lula. 

Em relação ao problema da emergência climática enfrentada por todo o mundo, o presidente brasileiro cobrou maior compromisso de todos os países no enfrentamento da questão que, segundo ele, já não é mais algo a ser solucionado em um futuro próximo. "O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos que não são cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que nunca chega", pontuou.

O presidente Lula elencou situações em todo o mundo que mostram o drama das mudanças climáticas, e que evidenciam a necessidade de uma ação urgente e conjunta das nações. Lula não deixou de citar acontecimentos recentes no Brasil, e reconheceu que é preciso fazer muito mais para prevenir as catástrofes ambientes.

"O negacionismo sucumbe ante às evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna. Furacões no Caribe, tufões na Ásia, seca e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de morte e destruição. No Sul do Brasil, tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza a responsabilidade e nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer muito mais", afirmou o presidente. 

Nesse ponto de seu discurso, Lula aproveitou para elencar ações realizadas pelo seu governo para o combate aos crimes ambientais. 

"Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e como o crime organizado. Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030", disse.

O presidente também fez críticas veladas ao empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X. Lula disse que as  plataformas digitais devem se submeter às leis de cada país, e completou dizendo que a liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras".

"O futuro de nossa região passa sobretudo por construir estado sustentável, eficiente, inclusivo e enfrente todas as formas de discriminação. Que não se intimida ante indivíduos, corporações e plataformas digitais que se julgam acima da lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital", colocou o presidente.

Na parte final de seu pronunciamento, em nova estocada na ONU, o presidente brasileiro voltou a defender a necessidade de uma reforma no organismo internacional, e destacou que nunca na história uma mulher ocupou o principal cargo de comando das Nações Unidas.

"Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher", criticou Lula.

Uma outra crítica feita por Lula às nações se relacionou ao embargo econômico a Cuba. Para o presidente brasileiro, a população do país é que paga o preço desse bloqueio. "É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis", afirmou o presidente.

Ao final de seu discurso, o presidente Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU, que, segundo ele, exclui países da América Latina e da África. Lula pediu que haja espaço para a discussão mais abrangente de reformas na entidade. 

"Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder. Neste plenário ecoam as aspirações da humanidade. Aqui travamos os grandes debates do mundo. Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta. Recai sobre a Assembleia Geral, expressão maior do multilateralismo, a missão de pavimentar o caminho para o futuro", concluiu o presidente brasileiro.
 

A semana promete ser esvaziada em Brasília, por um lado, porque o Congresso não terá novamente a presença dos parlamentares. Câmara e Senado terão uma pauta de poucos temas, já que deputados e senadores aproveitarão essas próximas duas semanas para intensificar as agendas de campanha em seus estados, com vistas às eleições municipais de 6 de outubro. 

Por outro lado, a semana também está esvaziada porque o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) e alguns ministros estão em Nova York. Lula terá hoje uma agenda cheia de encontros bilaterais, e discursa nesta terça (23) na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

O discurso de abertura da Assembleia que Lula fará na ONU deve ser centrado no tema da crise climática mundial, no apelo do Brasil por uma reforma dos organismos internacionais, além da questão das guerras em andamento no mundo, combate à fome, entre outros assuntos. Lula chega aos encontros com a imagem chamuscada por conta do recorde de queimadas neste ano no Brasil, e da demora do governo federal em adotar uma estratégia com governadores para um combate mais incisivo dos incêndios.

Na economia, semana de muitos anúncios de indicadores da economia. Um dos mais aguardados, a ata da última reunião do Copom, que será divulgada pelo Banco Central divulga, com a explicação sobre a decisão dos membros do Comitê de elevar a taxa básica de juros na semana passada. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

A agenda do presidente Lula em Nova York, nesta segunda (23), prevê, às 12h30, um encontro bilateral com o chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz. Esse encontro acontecerá na Missão Permanente da Alemanha junto às Nações Unidas. Depois do encontro, haverá um almoço de trabalho oferecido pelo chanceler Olaf Scholz.

Na parte da tarde, já na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, às 15h, Lula terá um encontro bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Nessa reunião deve ser tratado o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que está travado em função da contrariedade de alguns países europeus, como a França, a trechos do acordo que tratam de produção agrícola.

Às 16h, o encontro bilateral será com o primeiro-ministro da República do Haiti, Garry Conille. O dia de Lula, a primeira-dama Janja e a comitiva brasileira em Nova York continua às 18h, com participação no seminário “Global Clinton”, promovido pela Fundação Clinton, sobre mudança do clima. Será no hotel Midtown Hilton. 

A última agenda de Lula na segunda será a participação na premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates. O evento reúne líderes globais para acelerar o progresso em direção ao ODS 18 (18º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável), e acontecerá no Lincoln Center.

Na terça (24), Lula participa da abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Como acontece anualmente, o presidente brasileiro faz o discurso inaugural da Assembleia e deve abordar no discurso temas como a crise climática no mundo e a imposição de soluções urgentes. Lula ainda fala sobre necessidade de encerrar as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, a defesa da democracia e uma reforma dos órgãos que balizam as relações entre países.

Durante o dia, o presidente Lula terá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, além de uma audiência com o presidente de Governo do Reino da Espanha, Pedro Sánchez.

O presidente brasileiro ainda participará, na terça, do evento “Combatendo os Extremismos”, em defesa da democracia. Por fim, Lula terá um encontro com o presidente da República Francesa, Emmanuel Macron. 

Na quarta (25), o presidente Lula discursará na abertura da segunda reunião de Chanceleres do G20. No final do dia, Lula retorna ao Brasil. 

Na agenda da economia, nesta terça (24), o Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Política Monetária da semana passada. Por decisão unânime, o Copom decidiu elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

Já na quarta (25), o IBGE divulga o indicador que representa a prévia da inflação do mês de setembro. Na quinta (26), o Banco Central apresenta o seu Relatório Trimestral de Inflação do país. E o Ministério do Trabalho divulgará os dados sobre o emprego no mês de agosto, com o relatório do Caged.

Por fim, nos anúncios de indicadores da economia, o IBGE apresentará, na sexta (27), a Pnad Contínua, com os números do mercado de trabalho brasileiro no mês de agosto.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, nesta segunda (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta segunda (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a perda do mandato de Brazão. 

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O deputado nega a participação no crime. No recurso, a defesa de Chiquinho Brazão argumenta que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi imparcial e reclama que o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foi respeitado. A sessão começa às 14h30.

No Plenário da Câmara, ainda não foi divulgada a agenda de sessões ou se haverá votação de projetos, com os deputados atuando remotamente. 

No Senado, na terça (24) e quarta (25) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiências públicas sobre reforma tributária. Entre os convidados estão o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e representares dos setores empresariais de seguros, e de distribuidoras de combustíveis.

Já a pauta de Plenário ainda não foi divulgada pela presidência da Casa. O único evento confirmado é realização de uma sessão especial de debates temáticos, na tarde da quarta (25), para discutir os incêndios florestais e as mudanças climáticas.

Nesta semana deve ser realizada ainda uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de justiça dos estados. Segundo a emenda, a eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está nos Estados Unidos, e no fim de semana participou de evento da Organização das Nações Unidas. Nesta segunda (23), na parte da manhã, Barroso participará do seminário “Moldando o Futuro: Tecnologia e Direito com os Líderes do Judiciário Brasileiro”, na Universidade Stanford, na Califórnia. 

Já à tarde, o presidente do STF falará na Universidade Stanford sobre o “Papel Diferenciado da Suprema Corte Brasileira: o papel do Supremo Tribunal Federal no contexto político brasileiro”. 

Também nesta segunda (23), na sede do Supremo Tribunal Federal, especialistas participam de mais uma audiência pública sobre o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência deve contar com a presença da ruralista Roseli Ruiz, indicada como especialista pelo Partido Liberal (PL) e Republicanos. Ruiz é proprietária da fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, onde o indígena Neri Gomes Guarani Kaiowá, de 23 anos, foi morto durante ação da Polícia Militar (PM) na última semana.

Já na quarta (25), o STF continua o julgamento das duas ações que discutem se a crença religiosa permite que pacientes possam fazer procedimentos cirúrgicos sem transfusão de sangue e se a liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pela União. O STF já tem maioria de votos a favor do direito à recusa e do custeio de tratamentos alternativos pelo SUS, desde que estes estejam incorporados ao sistema.

Na quinta (26), está na agenda do plenário a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. O julgamento tem potencial de impacto bilionário para os cofres da União, a depender da decisão dos ministros do STF.
 

Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel.

O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.

“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.

No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira.

Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar para a agenda em Nova York uma série de pronunciamentos em defesa de medidas para conter o avanço das mudanças climáticas. A ida do mandatário aos Estados Unidos acontece na próxima semana.

Além do discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no próximo dia 24, Lula participará da Cúpula do Futuro, no dia 22, e da reunião ministerial de chanceleres do G20, no dia 25.

Os pronunciamentos acontecerão em meio às queimadas que atingem diversas regiões do Brasil.

Foi divulgada, nesta quarta-feira (26), a última edição do World Drug Report (Relatório Mundial de Drogas), produzido pela Organização das Nações Unidas. O relatório indicou que, atualmente, a maconha é a droga mais utilizada no mundo, com mais de 228 milhões de usuários.

O relatório também apontou que cerca de sete milhões de pessoas estiveram em contato com a polícia por drogas no ano de 2022, sendo um terço destes casos por conta de posse ou uso de drogas. 90% dos presos por crimes relacionados a drogas foram praticados por homens

De acordo com reportagem do UOL, a ONU registrou, além dos 228 milhões de usuários de maconha, maior número já registrado, 60 milhões de usuários de opióides, 30 milhões de usuários de anfetamina, 23 milhões de cocaína e 20 milhões de ecstasy.

MACONHA E EFEITOS NOCIVOS

De acordo com a organização, a legalização da maconha acelerou o seu uso nocivo. O relatório indica que os países ou estados nos quais o consumo e a venda foram legalizados, houve uma diversificação de produtos ricos em tetra-hidrocanabinol (THC).

A droga, descriminalizada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no dia de ontem (26/06) é, de acordo com o relatório, a droga que mais causa problemas aos usuários. Isso motiva-se pelo seu maior número de usuários e aos padrões de consumo da droga mais nocivos em regiões específicas.

A pesquisa ainda aponta que os homens compõem a maioria dos usuários de drogas no mundo, com uma representação de 75% do total de usuários. Além disso, a pesquisa aponta que as mulheres usuárias enfrentam mais problemas e mais barreiras para receber um tratamento médico adequado.

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) participou, nesta quarta-feira (22), da reunião governamental e com a sociedade civil, na sede da Missão Permanente do Brasil, em Genebra, na Suíça, voltada para a 88ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que acontecerá, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, integra a delegação brasileira liderada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

A secretária Elisangela lembrou avanços notabilizados pelo alinhamento dos Estados com o Governo Federal; citou a atuação da Câmara Temática das Mulheres do Consórcio Nordeste; e destacou a priorização na Bahia das políticas públicas para as mulheres, com o Programa Elas à Frente, para ações transversais em todas as secretarias de Estado. 

A secretária falou, também, sobre a importância deste debate para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em todas as áreas. “A centralidade aqui é a reafirmação dos direitos de todas as mulheres e a visibilidade das políticas públicas que estão sendo implementadas em todo o país, desde o combate às violências de gênero até questões como a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, saúde integral da mulher e autonomia econômica”, afirmou.

Na quinta-feira (23), o Brasil será um dos oito países analisados pelo Comitê na 88ª Sessão sobre a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.  Ao todo, 186 países signatários ratificaram a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. O CEDAW monitora a implementação da convenção. 

Uma assembleia da ONU realizada nesta sexta-feira (10) aprovou uma resolução que reativou a candidatura da Palestina a Estado-membro da organização. O texto votado concede mais direitos e privilégios à região.

O texto foi aprovado com 143 votos a favor, entre eles o do Brasil, nove contra, e 25 abstenções. Entre os votantes contrários à aprovação estavam Argentina, Israel e os Estados Unidos. Essa decisão se dá em meio ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas que já causou cerca de 35 mil mortes e uma crise humanitária em Gaza.

A resolução determina que a Palestina está qualificada para adesão como membro e recomenda que o Conselho de Segurança da ONU seja favorável a essa inclusão. Além disso, a medida também estipula “direitos e privilégios em pé de igualdade com os Estados-membros da ONU”.

Completando 25 anos, a Irá Salles se tornou a primeira empresa baiana a assumir um compromisso com o Pacto Global da ONU. A atitude reforça a filosofia ambiental e social da marca, que vem adotando novas medidas com a consultoria de Mônica Rocha, da Movimento ESG. 

No final de dezembro do ano passado, a designer Irá Salles, à frente da empresa, optou por implementar em sua marca as diretrizes de ESG, sob a coordenação da ONU, como parte do programa do Pacto Global. Esse compromisso abrange não apenas entidades governamentais, mas também organizações do setor privado.

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O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, foi escolhido por diversas autoridades para ser o relator da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”. O documento é resultado do fórum sobre segurança, desenvolvimento humano e coesão social, que ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de abril. 

O evento foi fruto de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Autoridades de vários países da América Latina, bem como o chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu, estiveram presentes, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. 

O fórum, encerrado com a presença de outro Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, terminou com a aprovação da declaração. O documento será apresentado na Cúpula do Futuro da ONU, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Nova York. 

A criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; a implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e o estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes, bem como para a eleição dos Estados-Membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são algumas das cláusulas que integram a Declaração do Rio de Janeiro. 

“Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum”, explica o desembargador Geder Gomes. 

Também participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente de honra do Fórum, diretor do Ilanud e chanceler do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), Douglas Durán Chavarría; o coordenador-geral do Coplad, com sede em San José da Costa Rica, Edmundo Oliveira. 

Em missão no Brasil, a Relatora Especial das Nações Unidas, Mary Lawlor, visitou, nesta quinta-feira (11), a reserva indígena da Jaqueira, em Porto Seguro, no sul baiano. Mary Lawlor foi convidada pelo governo brasileiro para colher informações sobre os movimentos e organizações de direitos humanos no país. A missão oficial vai até o dia 19 de abril.

No local, a relatora se reuniu com autoridades do povo Pataxó e debateu tópicos sobre a disputa territorial na região. Segundo informações do Radar, parceiro do Bahia Notícias, a representante das Nações Unidas foi presenteada pelo cacique Juari Pataxó com um cocar.

Na Bahia, ela deve visitar ainda os povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, antes de seguir viagem, que inclui visita aos estados do Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. A relatora especial se reunirá com autoridades e pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo integrantes da sociedade civil, de organizações de base, povos indígenas, comunidades quilombolas, advogados e jornalistas.

O novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, o promotor Pedro Maia, tomou posse na tarde desta sexta-feira (1º) na sede do Ministério Público (MP-BA). Sucedendo a atual Procuradora-Geral de Justiça, Norma Cavalcanti, o promotor destacou que, durante o biênio (2024-2026), dará continuidade ao trabalho voltado à sustentabilidade, aos direitos e proteção da criança e do adolescente e, sobretudo, à segurança pública. Ele também revelou que existe um alinhamento para firmar uma parceria inédita entre o MP-BA com a Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Ministério Público da Bahia vai acentuar ainda mais os investimentos nessa área [Segurança Pública]. Pretendemos estruturar a instituição para que ela possa ter um papel ativo, enfrentando as organizações criminosas através de uma atuação repressiva em todas as nossas promotorias de atuação criminal de Segurança Pública, controle externo e execução penal, reforçando o efetivo e pessoal de recursos materiais e tecnologia nos nossos grupos de atuação, como o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado]. O objetivo é fazer uma frente com bastante força para enfrentar essa chaga que assola toda a sociedade brasileira e sociedade baiana na área da segurança pública. Então, ao longo desses dois anos, vamos estar tratando desse tema que vai estar na minha mesa o tempo todo”, apontou Pedro Maia, explicando que o combate à criminalidade é o primeiro eixo de sua gestão à frente da Procuradoria.

Posse de Pedro Maia como novo Procurador-Geral de Justiça da Bahia | Foto: Camila São José

O novo procurador também destacou a importância das parcerias com a sociedade civil de modo a estender a atuação do MP-BA à população mais carente. “Vamos tratar de saúde, educação e enfrentamento da área da Criança e do Adolescente, sem nos descuidar do que o Ministério Público vem fazendo muito bem nessa área ao longo dos últimos anos, que é o tratamento da diversidade, a pauta identitária, a pauta que trata do racismo, da defesa da mulher e da população LGBTQIAPN. Pretendemos dar uma abordagem mais ampla e fazer um grande programa dentro do Ministério Público, em parceria com as instituições públicas e a sociedade civil, para que possamos construir uma Bahia mais desenvolvida sob o aspecto humano”, afirmou Pedro Maia.

O terceiro grande eixo de atuação da Procuradoria será a sustentabilidade. O Ministério Público da Bahia deve firmar uma parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), desenvolvido pela ONU. “Os objetivos de desenvolvimento sustentável, e vamos intensificar bastante essa atuação sustentável tanto na instituição, dando exemplo, como também cobrando do poder público e da sociedade que se adequem a essas novas diretrizes que garantirão um futuro melhor para as próximas gerações. A parceria com o PNUD é inédita no Ministério Público brasileiro, e nos próximos dias, o Ministério Público da Bahia estará pactuando essa parceria, e toda a agenda do Ministério Público será pautada pela sustentabilidade. Essas são algumas das metas para o próximo biênio, e eu pretendo trabalhar junto a essa classe de procuradores e promotores”, disse a novo Procurador-Geral.

O auditor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel dos Santos, foi selecionado para integrar a equipe de técnicos brasileiros que irão compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A indicação foi feita pelo  Tribunal de Contas da União, que selecionou oito auditores dos 32 tribunais de contas estaduais e municipais que vão compor o grupo. Vitor Maciel será o único representante das cortes de contas da região Nordeste do país.

O conselho de auditoria da ONU, conhecido como “Board of Auditors”, é responsável por realizar a auditoria externa das finanças de todos os organismos da ONU, de seus fundos, programas, missões de paz e faz recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos. Os auditores brasileiros selecionados com base na a Lei nº 14.804/2024 irão atuar junto ao conselho pelo período de um ano.

A indicação de Vitor Maciel foi comunicada ao presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto nesta terça-feira (27), quando o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas informou à Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, a conclusão do processo seletivo.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, afirmou que a seleção de Vitor Maciel é motivo de alegria e orgulho para todos os integrantes dos órgãos de controle externo da Bahia. Disse ainda que a nomeação vem coroar um processo de qualificação e especialização dos quadros técnicos do TCM, implementado há mais de dez anos, e que permitiu ao Tribunal se qualificar para auditar e fiscalizar projetos cofinanciados por organismos internacionais, como o Bird e o Banco Mundial.

O auditor de controle externo Vitor Maciel dos Santos é servidor do TCM desde 2006, quando foi nomeado após concurso público de provas e títulos. É professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na Faculdade de Ciências Contáveis. Bacharel em Ciências Contáveis e Direito, pela Faculdade Visconde Cairu e pela Universidade Católica de Salvador, é mestre em Contabilidade e Gestão Pública e especialista em Auditoria Governamental.

Vitor Maciel disse ter ficado muito feliz com a convocação para compor o Conselho de Auditores da ONU, e afirmou que os méritos devem ser repartidos, “porque fruto de uma construção coletiva, de um processo de formação e engrandecimento de todo o corpo técnico do TCM. A aprovação do meu nome referenda a excelência dos quadros do TCM e também dos órgãos de controle do Nordeste brasileiro”, disse.

Estudantes da rede estadual de ensino da Bahia participam, até o dia 29 de janeiro, de encontros promovidos pela Yale Model United Nations (YaleMUN), em Connecticut, e Model United Nations (HarvardMUN), em Boston, duas das mais conceituadas universidades americanas. Nesses eventos, os jovens se reúnem com outros líderes do Ensino Médio de 50 diferentes países, participam de simulações de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), e debatem questões que afetam a realidade global. Essas atividades são vistas como laboratórios para o aprendizado, pois trabalham com as esferas da Diplomacia, da Ciência Política, da Política Internacional e do Direito, bem como inspiram o protagonismo juvenil na busca por soluções aos problemas que afetam suas realidades. 

A Bahia, através da Secretaria Estadual da Educação (SEC), é o único Estado brasileiro que promove simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU para estudantes da rede pública, por meio dos quais os alunos são selecionados para o evento internacional, como Ana Caroline Oliveira dos Santos, 17 anos, do Colégio Estadual João Pessoa, de Itaquara; Isac Costa Lima, 16, do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro – Tempo Integral, de Jacobina; e Laisa Paulino, 20 anos, do Colégio Estadual Ailton Pinto de Carvalho, de Salvador. Eles estão contando com o apoio da SEC para carimbar seus passaportes e abrir novos horizontes, inspirando e motivando também outros jovens da rede estadual de ensino a discutirem não apenas o futuro, mas também a encontrarem respostas para transformar suas condições de vida de forma positiva. 

A Bahia, através da SEC, em parceria com o Instituto DiploMUN, com sede em Salvador, vem proporcionando a participação de estudantes dos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTE) baianos nas simulações inspiradas nas reuniões dos comitês da ONU. É o programa Bahia Model United Nations (BaMUN) que, de forma presencial ou on-line, incentiva os jovens dos mais diversos cenários socioeconômicos nessa prática que extrapola o ensino formal e impacta positivamente na sua formação. Sua última edição foi realizada em Salvador, em novembro de 2022, quando alunos de diversos municípios baianos tiveram a oportunidade de debater problemas globais, atuando como diplomatas.

A coordenadora de Políticas Públicas para Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Lima, ressalta que os estudantes baianos realizam um feito histórico e contribuem para reafirmar a excelência da rede estadual e ampliar os caminhos de outros alunos. “As simulações da ONU contribuem na oratória e no exercício do consenso para tomadas de decisões, além de incentivar o estudo e a pesquisa sobre a geopolítica mundial. Esses jovens têm exercido papéis de liderança em suas escolas e comunidades, como líderes de classe territoriais e jovens ouvidores territoriais. A experiência é mais um espaço de inclusão que abrimos de forma gratuita, direcionada aos estudantes da rede, que antes não tinham acesso a essa oportunidade”, explica. 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a quitação de dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (4). 

Os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento emitiram uma nota conjunta para falar sobre o tema. No texto é relatado que o Brasil volta a ter direito a voto em algumas das organizações como Organizações Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Complera de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de energia Atômica (AIEA), que havia sido perdido por conta dos débitos. 

As pastas, no fim de 2023, informaram que o país havia pago integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU (cerca de R$ 289 milhões). Outros débitos de R$ 1,1 bilhão eram referentes a missões de paz das Nações Unidas. 

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais”, atestam os ministérios em comunicado. 

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 204, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a organização e com a sua atuação internacional”, completa.

O governo ressalta que o pagamento das dívidas ao longo do ano passado contou com os esforços do governo petista para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. No ano passado, o presidente Lula realizou uma série de viagens internacionais para também participar de fóruns multilaterais.

É acrescentado ainda que o Brasil irá seguir honrando os compromissos internacionais, facilitado por conta da mudança no trata

Durante a sessão plenária da COP28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, nesta segunda-feira (11), o presidente da Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, Sultan Al Jabera, anunciou que o Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de setembro de 2025, a 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30). Foi definido ainda que a realização da COP30 acontecerá na cidade de Belém, capital do estado do Pará. 

Outra decisão da COP28 oficializada nesta segunda-feira foi a escolha de Baku, capital do Azerbaijão, como sede da COP 29, que acontecerá em 2024.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a definição da cidade de Belém como anfitriã da conferência mundial em 2025. A ministra destacou o fato de o evento poder ser realizado na Amazônia brasileira, um bioma essencial para a contenção do aquecimento global. 

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber essa conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio-92”, disse Marina, lembrando que o bioma expõe as conexões entre as três convenções criadas no Rio de Janeiro em 1992: a do clima, da biodiversidade e da desertificação.

Desde o meio do ano, o Palácio do Planalto trabalha junto ao governo do Pará e à Prefeitura de Belém nos preparativos da cidade. O governo federal iniciou um cronograma de concessões e parcerias para ajudar a transformar Belém em uma sede com capacidade para receber a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

Entre as medidas já confirmadas, o governador do Pará, Helder Barbalho, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o contrato de cessão do Aeroporto Protásio de Oliveira para a implantação da Sede da COP 30. O governador Hélder Barbalho assinou também uma ordem de serviço para início das obras no Porto Futuro II, estrutura voltada a atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo paraense.

Esta será a primeira vez que a floresta amazônica sediará o principal evento sobre mudança climática do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em declarações recentes, garantiu que o governo federal não vai medir esforços para ajudar tanto a prefeitura de Belém quanto o governo do estado" na preparação para receber a maior cúpula mundial relacionada ao clima do planeta.

“Vamos ter que melhorar muito os serviços básicos da cidade para fazer as coisas acontecerem", ressaltou Lula. O presidente também destacou a importância da escolha do local do evento. "Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro do mundo fala da Amazônia”, disse Lula.

Na manhã desta segunda, em coletiva de imprensa na COP28, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o planeta está em uma “corrida contra o tempo”, pois está chegando muito próximo do limite de aumento de 1,5°C grau na temperatura média. O secretário-geral destacou os avanços obtidos pela COP28, mas afirmou que ainda existem lacunas significativas que precisam ser superadas.

“Agora é o momento de máxima ambição e máxima flexibilidade. Ministros e negociadores devem ultrapassar linhas vermelhas arbitrárias, posições enraizadas e táticas de bloqueio. É hora de intensificar as negociações de boa fé e enfrentar o desafio estabelecido pelo presidente da COP28, Sultan Ahmed Al Jaber. É hora de buscar compromissos para soluções, sem comprometer a ciência ou a necessidade de maior ambição. Em nosso mundo fraturado e dividido, a COP28 pode mostrar que o multilateralismo continua sendo nossa melhor esperança para enfrentar desafios globais”, afirmou Gutérres.
 

A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas arbitrárias no tratamento contra pessoas privadas de liberdade. Segundo dados apresentados nesta sexta-feira (8/12) pelos integrantes do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER), é responsabilidade do Poder Judiciário quebrar o ciclo de impunidade e a violação dos direitos humanos nas prisões.

O objetivo da visita dos especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que estiveram no Brasil entre os dias 27 de novembro e 8 de dezembro, era analisar a legislação, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes das forças de segurança, alinhado às normas internacionais dos direitos humanos.

Também buscavam verificar as medidas concretas para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações contra africanos residentes e afrodescendentes no Brasil. O resultado preliminar do levantamento foi apresentado durante coletiva de imprensa.

O professor Juan Méndez, membro da EMLER, destacou a importância da audiência de custódia, implantada pelo Judiciário brasileiro em 2015, que atende aos pactos e tratados internacionais de direitos humanos assinados elo Brasil.

Méndez ressaltou, porém, que a prática passou a ser realizada de forma virtual, a partir da pandemia, mas que, agora, deveria voltar ao modelo presencial. “Isso complica um pouco, já que presencialmente o juiz usa todas suas habilidades para ver o que está acontecendo. A audiência contribui com as investigações sobre a violação dos direitos humanos, além de evitar práticas de tortura”.

Lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia consistem na apresentação, preferencialmente em 24 horas, da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. O magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Wanessa Mendes de Araújo, que esteve reunida com os membros da EMLER em novembro, o Judiciário tem trabalhado para capacitar seus agentes, além de promover cooperação com outras entidades públicas e privadas e a sociedade civil para que a equidade racial se consolide como realidade. “É evidente que para que haja o fortalecimento de uma cultura pela equidade e antirracista o primeiro passo é a conscientização sobre o tema e a atuação permanente e vigilante contra qualquer forma desviante”, afirmou.

Durante a coletiva, também foi destacada a necessidade de se aumentar o número de pessoas negras no poder público e no Judiciário em especial. De acordo com dados do Relatório Étnico-Racial no Poder Judiciário, apenas 12,8% das magistradas e dos magistrados se autodeclararam como negros-pardos, enquanto 1,7% se autodeclararam negros-pretos. Em relação às servidoras e servidores, 24,5% se identificaram como negros-pardos e 4,6%, como negros-pretos.

A juíza auxiliar lembrou ainda que 100% dos tribunais do país aderiram ao Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que prevê tanto a articulação interinstitucional e social entre os tribunais signatários como o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da equidade racial. “Desarticular o racismo não é, sem dúvidas, uma tarefa fácil, pois é uma chaga social, mas essas ações demonstram o compromisso do Poder Judiciário e seus agentes para que se avance para a construção de uma instituição mais diversa racialmente e sensível às questões dessa natureza que chegam e que possam receber o acolhimento necessário para a prevenção e combate ao racismo e todas as demais formas de discriminação”.

Para a especialista Tracie Keesee, falta ao Brasil uma representatividade de mulheres negras na Suprema Corte. Conforme sua análise, é importante a presença delas em lugares de decisão. “Quando isso acontece, reforça políticas e leis que podem ser protocolos para combater o racismo. No entanto, isso não pode ser responsabilidade de apenas uma pessoa, mas para todos, tanto em nível individual, quanto coletivo.”

FORÇA POLICIAL 

Méndez destacou algumas boas práticas que podem ser reforçadas e replicadas. Ele afirmou que é preciso reconhecer o racismo sistêmico no país, para que as políticas públicas sejam melhor desenhadas. O especialista citou as cotas raciais e o uso de câmeras pelos policiais como medidas positivas para esse enfrentamento.

Já Tracie Keesee ressaltou a importância do uso da tecnologia para denunciar os incidentes. “É importante o reconhecimento da interseccionalidade incluindo raça, idade, gênero, religião, entre outros”. Ela destacou também o trabalho realizado pelas secretarias de segurança de acompanhamento das famílias das vítimas como uma medida importante a ser replicada. “ O Brasil tem muitos desafios relacionados aos direitos humanos. Verificamos a presença de racismo estrutural presente em algumas leis – especialmente relacionadas à saúde e emprego – que perpetuam isso”, pontuou.

Os especialistas se disseram preocupados com uso excessivo da força, assassinatos e desaparecimentos, especialmente contra negros em áreas rurais. Para eles, é fora do comum o número de pessoas negras encarceradas, com um percentual desproporcional às demais etnias. “A polícia não é condenada quando há um massacre e isso é preocupante. As comunidades têm medo de apresentar suas denúncias e sofrerem retaliação”, frisou Tracie. Ela afirmou ainda que há uma estigmatização das famílias que enfrentam represálias quando precisam do apoio do Estado, especialmente mulheres negras.

Além disso, foram observadas a falta de acesso à saúde, violência contra os presos, repressão dos funcionários das penitenciárias que equivalem à tortura e levam a muitas mortes nas prisões. Mas também identificaram um excesso de trabalho dos agentes e em situação insegura, o que reflete na saúde mental dos profissionais. “Muito mais precisa ser feito para aderir a um pelo policiamento e segurança pública com base em direitos humanos, inclusive ao uso da força aos responsáveis por aplicação da lei”, afirmou Méndez.

Os especialistas estiveram em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador, recebendo informações, depoimentos e conhecendo as experiências vividas pelas pessoas afrodescendentes que vivem no Brasil. Eles se reuniram com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas e visitaram presídios.

O Mecanismo de Especialistas apresentará um relatório formal da visita ao país com as respectivas recomendações na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, em setembro de 2024.

A Prefeitura de Itanagra anuncia a suspensão do recesso das creches municipais. O prefeito, Marcus Sarmento (Avante), afirmou que a medida foi tomada para garantir a segurança alimentar das crianças, além de dar suporte aos pais que precisam trabalhar durante o verão. 

“Muitas famílias de baixa renda têm problemas financeiros para uma alimentação adequada diariamente dos seus filhos. E também há essa questão da incompatibilidade em cuidar dos filhos no horário de trabalho”, afirmou Sarmento, durante o anúncio. 

A decisão da prefeitura diz respeito aos critérios da ONU no Brasil para a manutenção do sistema educacional, onde consta que “a alimentação escolar serve de incentivo para frequência nas aulas, além de retirar das famílias o peso financeiro de fornecer uma refeição nutritiva e fresca diariamente e apoiar aquelas que não têm condições de prover essa alimentação.” Atualmente, Itanagra conta com três creches municipais. Duas estão situadas na sede e uma em São José do Avena, distrito rural da cidade.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, realiza nesta sexta-feira (17), a partir das 18h, no Largo do Farol da Barra, um ato em alusão ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. O movimento mundial chama a atenção dos cidadãos para a segurança nas vias. 

De acordo com a pasta, na ocasião, será montada uma estrutura com velas de LED, em alusão às 111 pessoas que morreram decorrentes de sinistros de trânsito na capital baiana em 2022.

“Queremos, com esta ação, mostrar que esse número representa vidas perdidas. Por isso temos nos empenhado em garantir um trânsito mais seguro. Para isso, renovamos nosso compromisso com a ONU para redução de fatalidades e estamos conseguindo diminuir os vitimados. Há 10 anos, em 2012, tivemos 247 mortes no trânsito. Ou seja, estamos conseguindo preservar vidas. Mas, não podemos esquecer que nenhuma morte no trânsito é aceitável”, alerta o superintendente de trânsito de Salvador, Decio Martins. 

Na oportunidade, a Transalvador também apresentará o Relatório Anual de Segurança Viária do último ano, com um raio-x sobre o trânsito da cidade. O documento traz informações sobre os sinistros de trânsito registrados na capital baiana, com destaque para o número de vítimas fatais, feridos e infrações de trânsito. 

Esta é a quarta vez que a ação é realizada na capital baiana. Nos anos de 2020 e 2021, uma obra artística e um painel interativo foram instalados na Barra em alusão à data. Ano passado, um megapainel e rosas foram colocados no canteiro central da Avenida Bonocô.

Além de Salvador, o evento acontece também em Recife (PE), Campinas (SP), Quito e Guayaquil (Equador), Guadalajara e Cidade do México (México), Bogotá e Cali (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), além de cidades na África e Ásia que também fazem parte da Iniciativa Bloomberg. 

ONU

Desde 2005, o Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (WDR na sigla em inglês) - celebrado no terceiro domingo de novembro há mais de 25 anos - faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a entidade, a ação busca chamar atenção para a tragédia que a epidemia de mortes no trânsito vem provocando, especialmente em grandes centros urbanos. 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os sinistros de trânsito são a 8ª causa de morte para pessoas de todas as idades e a 1ª causa de morte de crianças e adultos jovens de 5 a 29 anos de idade.

Todos os anos morrem 1,35 milhão de pessoas devido a lesões causadas pelo trânsito rodoviário no mundo. Isso significa uma morte a cada 23 segundos. 
 

Os países da América Latina e Caribe conseguiram avançar no combate à fome e à insegurança alimentar nos últimos anos, sobretudo em decorrência da melhora nos índices da América do Sul. 

Nas duas regiões, o índice de fome passou de 7% em 2021 para 6,5% em 2022, o que representa, em números absolutos, que 43,2 milhões de pessoas se encontravam nessa situação.

Apesar do recuo, a taxa ainda ficou 0,9% acima da registrada em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia de covid-19. Entre a população mundial, a taxa se manteve estável em 9,2%. As informações são da Agência Brasil.

Os dados fazem parte do Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutrição na América Latina e no Caribe 2023, elaborado por cinco agências do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O documento foi divulgado nesta quinta-feira (9) e detalha como fatores geopolíticos, a exemplo da guerra da Ucrânia, a crise sanitária da covid-19 e a crise climática afetam os números.

A evolução dos índices na região sul-americana foi constatada entre 2021 e 2022, embora, ao mesmo tempo, na mesoamérica – que inclui Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, além de porções do México –, a proporção da população que ainda convive com a fome ou insegurança alimentar em estágio moderado ou grave aumentou.

No ano passado, 247,8 milhões de pessoas da região constituíam a parcela com insegurança alimentar moderada ou grave, total reduzido em 16,5 milhões, na comparação com o registrado em 2021. A projeção para 2022 indica que, do grupo que vive nessa condição, 159 milhões de pessoas são da América do Sul, 61,9 milhões da América Central e 26,9 milhões do Caribe.

"As persistentes desigualdades da região têm um impacto significativo na segurança alimentar dos mais vulneráveis. A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave continua afetando mais as mulheres do que os homens", ressaltam as agências da ONU no relatório.

BRASIL

Segundo os especialistas que compilaram os dados e elaboraram o documento, a proporção da população com experiência de subalimentação caiu em uma década tanto no Brasil, como na América Latina e no mundo, porém em ritmos distintos.

Na América Latina e Caribe o percentual passou de 10,7% no período de 2000 a 2002, para 6,7%, de 2020 a 2022. No Brasil, a variação foi de 10,7% para 4,7%, no mesmo período. Já em termos globais, o índice caiu de 12,9% para 9,2%. O cálculo dos dados de 2020-2022 são projeções da ONU.

Em relação à caracterização da parcela com insegurança alimentar grave, os primeiros dados da análise datam de 2014 a 2016. Nesse caso, no mundo, o que se verificou foi um aumento no percentual: de 7,8% no biênio mais antigo, para 11,3% em 2020-2022. Na América Latina e Caribe, a variação foi de 7,9% para 13%, enquanto, no Brasil, passou de 1,9% para 9,9%.

Outro dado relevante que consta do relatório diz respeito ao impacto da falta de acesso à alimentação adequada na vida de crianças. Em todos os recortes geográficos, houve redução no índice de atraso no crescimento de crianças menores de 5 anos de idade, quando se comparam dados de 2000 e 2022.

No mundo, a porcentagem caiu de 33% e para 22,3%. Na América Latina e Caribe, passou de 17,8% em 2000 para 11,5% em 2022. Já no Brasil, o percentual passou de 9,8% para 7,2%, na mesma base de comparação.

A capital baiana foi uma das cinco cidades no mundo ganhadoras do Prêmio Global para o Desenvolvimento Sustentável nas Cidades (Shangai Award), iniciativa liderada pela ONU-Habitat e pelo município de Shangai, na China.

De acordo com a prefeitura, o anúncio foi realizado no último sábado (28) e a iniciativa visa reconhecer o progresso e as conquistas de cidades e municípios em todo o mundo em sustentabilidade urbana e desenvolvimento das ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), dentro da implementação da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, tendo como tema “Construir um futuro urbano sustentável para todos”.

Na ocasião, a Prefeitura apresentou iniciativas como o Plano de Ação Climática, o Novo Mané Dendê, o Salvador Capital Afro, a Estratégia de Resiliência, a revitalização do Centro Histórico, o Plano de Mobilidade (PlanMob), o Morar Melhor, o Treinar para Empregar e o Mulher Salvador, dentre outras estratégias.

“Nos últimos anos, Salvador tem se destacado cada vez mais no âmbito internacional pelas ações realizadas na área de desenvolvimento sustentável. Vamos continuar trabalhando para a cidade se tornar uma referência mundial nesse quesito, com o objetivo principal de proporcionar melhores condições de vida aos nossos cidadãos”, declarou o prefeito Bruno Reis (União).

A candidatura da capital baiana foi feita pelo Escritório de Cooperação Internacional (ECI), coordenado por João Victor Queiroz, vinculado ao Gabinete da Vice-Prefeitura (GABVP).

“Mais do que um prêmio, é um reconhecimento de uma gestão que usa a tecnologia social e se torna exemplo para o mundo. Ganha também o cidadão de Salvador, que passa a ter projetos para a cidade reconhecidos pela ONU como exemplos de desenvolvimento sustentável e transformador de vidas, que é o nosso grande propósito”, salientou a vice-prefeita e secretária municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos (PDT).
 

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, embarca neste domingo (29) para Nova York, onde participará da reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para tratar da guerra entre Israel e o Hamas, de acordo com o Itamaraty.

A reunião vai ocorrer nesta segunda-feira (30) e será mais uma tentativa de definir medidas para garantir o acesso da população de Gaza à assistência humanitária e proteger os civis. O Brasil preside o colegiado até o dia 31 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

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Desde a primeira reunião do Conselho de Segurança para debater o avanço da guerra, pelo menos quatro propostas de resoluções foram vetadas pelos países que fazem parte do órgão das Nações Unidas. Foram duas propostas da Rússia, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. Ele tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.  

BRASILEIROS EM GAZA

Neste sábado (28), o Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, na Cisjordânia, informou que retomou contato telefônico com os brasileiros que estão nas cidades de Rafah e Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza. Bombardeios derrubaram a rede de telefonia na última sexta-feira.

Segundo a representação brasileira, a comunicação foi restabelecida, e não há relatos de pessoas feridas em decorrência dos bombardeios. O grupo é formado por 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos em processo de imigração e três palestinos familiares. Eles aguardam sinal verde do governo egípcio para serem resgatados e retornarem ao Brasil.