onibus eletricos

Os municípios de Ilhéus, no Sul; Porto Seguro, na Costa do Descobrimento; e Jequié, no Médio Rio de Contas, vão ser beneficiados com renovação de frota de transporte público por meio de investimentos do Novo PAC do governo federal.

Com isso, as cidades terão ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6, que reduzem de forma significativa a emissão de gases poluentes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob/MCid).

O investimento no setor, que incluiu obras de infraestrutura, soma mais de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,06 bi para renovação de frota. Os outros municípios contemplados com veículos elétricos são Anápolis (GO), Duque de Caxias (RJ), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), João Pessoa (PB), Guarulhos (SP) e Maricá (RJ).

Ainda segundo o governo federal, quatro propostas foram habilitadas para receber investimentos de mais de R$ 459 milhões em obras de infraestrutura voltadas à mobilidade urbana. As iniciativas vão ocorrer em Anápolis (GO), Imperatriz (MA), Campina Grande (PB) e Nossa Senhora do Socorro (SE).

As obras incluem construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

Para o secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid, Denis Andia, os investimentos representam um avanço integrado na política de transporte público.

“Nosso objetivo é que a infraestrutura seja um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população. A renovação da frota complementa essa visão, garantindo que os veículos que circulam em nossas cidades sejam modernos, eficientes e sustentáveis, melhorando a experiência do usuário e contribuindo para um futuro mais verde”, afirmou o ministro.
 

Após cancelar o reajuste da tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o governador Jerônimo Rodrigues deu mais detalhes sobre os valores do subsídio pago pelo Executivo estadual para a manutenção do sistema. Em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira (20), Jerônimo definiu que a tarifa do metrô para os usuários da região metropolitana estaria fixado em R$ 11, “se o Estado não bancasse”. 

O gestor detalhou os dados do relatório apresentado pelo Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, em uma reunião com vereadores, deputados e integrantes do secretariado nesta quinta-feira (20). “Se [o usuário] utilizar um ônibus em Salvador e depois entrar no metrô, ele pagaria R$ 11,41. E se fosse um ônibus metropolitano e depois usasse o metrô, pagaria R$ 11,01. Uma pessoa. Falando de quem pega duas vezes por dia, nós estamos falando de R$ 22,00. Seria o valor que se o Estado não bancasse esse custo do metrô com o metropolitano, quem é trabalhador que usa um transporte coletivo em Salvador, ficaria pagando isso”, explica. 

Ao relatar que isso se deve a uma quebra de acordo da Prefeitura de Salvador envolvendo as linhas de ônibus, Jerônimo Rodrigues afirmou ainda que o Governo do Estado deve atuar mais amplamente no sistema de ônibus da região Metropolitana, com a chegada de novos ônibus elétricos pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] nacional. Ele ressalta que pelo Governo do Estado, o acordo está sendo cumprido com o impedimento dos ônibus metropolitanos circularem em Salvador. 

“Agora, no PAC, nós conseguimos 100 ônibus para melhorar a frota de ônibus elétricos, com recurso do governo federal do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. E nós vamos garantir isso. Nós suspendemos a entrada dos ônibus metropolitanos para que não concorresse com os ônibus de Salvador. Então, nós arcamos com a responsabilidade. Nós podemos deixar os ônibus que vêm de Camaçari, de Dias Dávila, de Simões Filho, entrar e fazer uma concorrência. Nós não permitimos isso”, diz. 

Por fim, Jerônimo ressalta: “Nós queremos que essa articulação entre as forças da Prefeitura Municipal e do Estado possa estar junto em alguns momentos para poder melhorar a condição de vida do solteropolitano”, conclui.

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) conta com uma nova linha de ônibus elétricos que beneficiará mais de 50 mil pessoas, atendendo aos municípios de São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, além da cidade de Salvador.

A Linha Terminal Águas Claras x São Francisco do Conde que liga as três cidades, começou a operar na terça-feira(1). A viagem estará em fase de teste durante 90 dias e está sendo gratuita.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ratificou, por maioria de votos, a medida cautelar, que determina à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a não renovação do contrato de operação dos ônibus elétricos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda. 

A decisão foi concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos, através do plenário do órgão. O contrato em vigência é o de número 003/2022, firmado com a empresa para a operação e manutenção do coletivo. A medida foi ratificada na sessão plenária da última terça-feira (30).

A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), após ser alegado a existência de irregularidades no processo licitatório para ser efetuado o contrato. Segundo o órgão, foi incluído também o fato de o instrumento legal utilizado na ocasião, ter sido o Pregão Eletrônico e não, como determina a legislação, uma concorrência pública.

O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, no texto da medida cautelar, é determinado ainda à Agerba que, se houver interesse na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, aquela unidade deflagre imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, “visando substituir o contrato atualmente vigente por um contrato de concessão de serviço público, nos moldes do art. 2º, inciso II, da Lei 8.9871/1995 c/c art. 3º da Resolução Agerba n. 11/2022”. 

Caso isso aconteça, a Agerba apresente, no prazo de quinze dias, estudo devidamente fundamentado, informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e para a substituição do atual contrato administrativo por um contrato de concessão de serviço público.

Foi determinada uma notificação à Agerba, “por meio do seu Diretor Executivo, e ao Estado da Bahia, por meio de sua Procuradoria-Geral do Estado, para apresentação de esclarecimentos, no prazo de 8 (oito) dias, para instrução do feito, com vistas à implementação do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 8º, § 8º, da Resolução nº 162/2015 deste TCE/BA”.

Em julho de 2022, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou a medida cautelar concedida (relembre aqui), para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

Depois, em agosto do mesmo ano, O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu um pedido feito pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) para suspender a decisão em favor das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador no caso da interrupção da licitação dos ônibus elétricos que vão circular na Região Metropolitana de Salvador (RMS).