onibus eletricos

Após cancelar o reajuste da tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o governador Jerônimo Rodrigues deu mais detalhes sobre os valores do subsídio pago pelo Executivo estadual para a manutenção do sistema. Em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira (20), Jerônimo definiu que a tarifa do metrô para os usuários da região metropolitana estaria fixado em R$ 11, “se o Estado não bancasse”. 

O gestor detalhou os dados do relatório apresentado pelo Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, em uma reunião com vereadores, deputados e integrantes do secretariado nesta quinta-feira (20). “Se [o usuário] utilizar um ônibus em Salvador e depois entrar no metrô, ele pagaria R$ 11,41. E se fosse um ônibus metropolitano e depois usasse o metrô, pagaria R$ 11,01. Uma pessoa. Falando de quem pega duas vezes por dia, nós estamos falando de R$ 22,00. Seria o valor que se o Estado não bancasse esse custo do metrô com o metropolitano, quem é trabalhador que usa um transporte coletivo em Salvador, ficaria pagando isso”, explica. 

Ao relatar que isso se deve a uma quebra de acordo da Prefeitura de Salvador envolvendo as linhas de ônibus, Jerônimo Rodrigues afirmou ainda que o Governo do Estado deve atuar mais amplamente no sistema de ônibus da região Metropolitana, com a chegada de novos ônibus elétricos pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] nacional. Ele ressalta que pelo Governo do Estado, o acordo está sendo cumprido com o impedimento dos ônibus metropolitanos circularem em Salvador. 

“Agora, no PAC, nós conseguimos 100 ônibus para melhorar a frota de ônibus elétricos, com recurso do governo federal do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. E nós vamos garantir isso. Nós suspendemos a entrada dos ônibus metropolitanos para que não concorresse com os ônibus de Salvador. Então, nós arcamos com a responsabilidade. Nós podemos deixar os ônibus que vêm de Camaçari, de Dias Dávila, de Simões Filho, entrar e fazer uma concorrência. Nós não permitimos isso”, diz. 

Por fim, Jerônimo ressalta: “Nós queremos que essa articulação entre as forças da Prefeitura Municipal e do Estado possa estar junto em alguns momentos para poder melhorar a condição de vida do solteropolitano”, conclui.

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) conta com uma nova linha de ônibus elétricos que beneficiará mais de 50 mil pessoas, atendendo aos municípios de São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, além da cidade de Salvador.

A Linha Terminal Águas Claras x São Francisco do Conde que liga as três cidades, começou a operar na terça-feira(1). A viagem estará em fase de teste durante 90 dias e está sendo gratuita.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ratificou, por maioria de votos, a medida cautelar, que determina à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a não renovação do contrato de operação dos ônibus elétricos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda. 

A decisão foi concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos, através do plenário do órgão. O contrato em vigência é o de número 003/2022, firmado com a empresa para a operação e manutenção do coletivo. A medida foi ratificada na sessão plenária da última terça-feira (30).

A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), após ser alegado a existência de irregularidades no processo licitatório para ser efetuado o contrato. Segundo o órgão, foi incluído também o fato de o instrumento legal utilizado na ocasião, ter sido o Pregão Eletrônico e não, como determina a legislação, uma concorrência pública.

O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, no texto da medida cautelar, é determinado ainda à Agerba que, se houver interesse na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, aquela unidade deflagre imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, “visando substituir o contrato atualmente vigente por um contrato de concessão de serviço público, nos moldes do art. 2º, inciso II, da Lei 8.9871/1995 c/c art. 3º da Resolução Agerba n. 11/2022”. 

Caso isso aconteça, a Agerba apresente, no prazo de quinze dias, estudo devidamente fundamentado, informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e para a substituição do atual contrato administrativo por um contrato de concessão de serviço público.

Foi determinada uma notificação à Agerba, “por meio do seu Diretor Executivo, e ao Estado da Bahia, por meio de sua Procuradoria-Geral do Estado, para apresentação de esclarecimentos, no prazo de 8 (oito) dias, para instrução do feito, com vistas à implementação do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 8º, § 8º, da Resolução nº 162/2015 deste TCE/BA”.

Em julho de 2022, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou a medida cautelar concedida (relembre aqui), para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

Depois, em agosto do mesmo ano, O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu um pedido feito pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) para suspender a decisão em favor das empresas Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador no caso da interrupção da licitação dos ônibus elétricos que vão circular na Região Metropolitana de Salvador (RMS).