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A Câmara de Vereadores de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, revogou uma lei municipal que considerava de utilidade pública a Associação Despertar Trancoso. A entidade é alvo de protesto de comerciantes que reivindicam a retomada de eventos no Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos da cidade. A Despertar nega as acusações (saiba mais sobre o caso aqui).
Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o projeto que revogou a utilidade pública é de autoria do vereador Nido Alves (PSD). A iniciativa foi aprovada em segunda e última votação na sessão da última quinta-feira (11). A associação é autora de uma ação que conseguiu que a Justiça Federal limitasse a realização de eventos, especialmente casamentos, no Quadrado de Trancoso. A ordem exige a adequação dos equipamentos sonoros para a renovação de alvarás de festas no local. Na última terça-feira (9), um protesto, feito por prestadores de serviço, empresários e moradores, cobraram a suspensão da medida que proibiu a emissão de novos alvarás de licença ambiental para a realização de eventos.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
