oito de janeiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

O ex-senador e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo disse neste sábado (6) que o momento atual não favorece a concessão de anistia. O político, que participou da 3ª edição da Unagro em Feira de Santana, disse o país precisa de pacificação.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ele também avaliou que o cenário de fragmentação e divisão precisa ser superado. Rebelo também defendeu uma união nacional para enfrentar desafios, reduzir desigualdades e fortalecer a democracia.

Ao ser questionado sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Rebelo lembrou que o Brasil tem tradição nesse tipo de medida, citando exemplos históricos desde o Império até o regime militar. No entanto, afirmou que o cenário não permite esse debate.

“Não há anistia no meio da guerra. Há anistia quando todos chegam à conclusão de que a guerra não vale a pena. Até agora não é o caso”, avaliou. Para o ex-senador, uma eventual pacificação deve resultar de ampla negociação entre os poderes, envolvendo Congresso, STF, governo federal e oposição.

Rebelo também criticou o que chamou de excesso de protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje é como se fosse um tribunal de tudo. Isso gera insegurança jurídica, institucional e instabilidade. O Supremo não pode ser o epicentro do debate político”, disse.

O ex-senador ainda comentou a política comercial dos Estados Unidos, classificando o país como uma potência de “tradição arrogante”, embora tenha defendido a manutenção de relações cordiais entre as duas nações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Conhecida como Fátima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.

A decisão foi proferida pelo ministro no dia 27 de junho e divulgada hoje. "Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República", decidiu.

A acusada é ré no Supremo pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

A ação penal deverá ser julgada em agosto pela Corte.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da acusada e aguarda retorno.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) compartilhou com a CPI dos Atos Golpistas, que apura os ataques de 8 de janeiro, onze novos relatórios de inteligência que identificaram diferentes grupos de organização da invasão dos prédios dos Três Poderes. 

Onze documentos acessados foram entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que funcionam como uma espécie de roteiro da tentativa de golpe.

Nos documentos, o órgão encontra os suspeitos de financiar e divulgar os atos e também indica como eles se organizaram por nas redes sociais, além do plano de ataque a torres de energia e sistemas de controle que foi construído pelos golpistas. 

Segundo infomrações da TV Globo, os relatórios analisam desde empresários que contrataram ônibus para transportar os golpistas, até a participação de executivos do garimpo no financiamento dos atos golpistas. Além disso, empresas transportadoras que deram suporte às ações violentas e ameaças de novos atos a exemplo de identificação de explosivos em locais públicos e sabotagem de sistemas de controle industriais também estão sendo apurados pela Abin.