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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, antiga gigante do setor de telecomunicações. A decisão ocorre após uma série de tentativas de recuperação financeira da companhia, que enfrenta uma crise há mais de uma década. 

A falência já havia sido determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, mas a medida acabou suspensa após recursos apresentados por bancos. A situação financeira da empresa se agravou depois que a Oi não conseguiu concluir a venda de seus últimos ativos. A decisão anterior apontava insolvência técnica e patrimonial, além de um patrimônio considerado esvaziado.

Na época, a companhia acumulava aproximadamente R$ 1,7 bilhão em dívidas com fornecedores que ficaram fora da recuperação judicial, enquanto registrava receita mensal de cerca de R$ 200 milhões. A crise também afetou a prestação de serviços. No mês passado, fornecedores chegaram a suspender contratos considerados essenciais para o funcionamento de serviços de internet e telefonia fixa em diferentes cidades do país.

Outro reflexo ocorreu no quadro de funcionários. Na semana passada, a Oi fechou um acordo com sindicatos para a demissão de 60% dos trabalhadores. As verbas rescisórias foram previstas em 10 parcelas. Antes dos cortes, a empresa mantinha cerca de dois mil empregados.

Dois homens foram presos em flagrante pelas Polícias Militar e Civil ainda na tarde desta quinta-feira (09) enquanto furtavam cabos de fibra óptica da central da operadora OI, localizada ao lado do Hospital Municipal da cidade de Valente, no nordeste baiano.

Segundo a polícia ao Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a dupla utilizava um veículo Meriva de placa JPW7H36 para cometer o crime. Os indivíduos tentavam se passar por técnicos de telecomunicações, isolando a área com cones de sinalização e retirando cerca de 130 metros de cabos. A intenção era vender o material furtado na capital baiana.

A ação foi em meio a uma abordagem policial, além dos cabos, foram encontrados no veículo ferramentas utilizadas para o crime, uma porção de substância análoga à cocaína, relógios, celulares e dinheiro.

Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia local, onde foram autuados em flagrante. A Polícia Civil investiga a origem dos materiais e se a dupla possui envolvimento em outros crimes.

O ator Leandro Hassum deverá receber cerca de R$ 333.334 de indenização por danos materiais da empresa Oi. A decisão foi fixada pela 14ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio. 

Segundo informações do jornal O Globo, a empresa de telefonia foi condenada em 2018 por utilizar a imagem do artista de maneira indevida em uma campanha publicitária entre maio e agosto de 2015. 

Na época, a companhia foi condenada a pagar R$ 20 mil. Durante a fase de cumprimento da sentença, os danos materiais foram arbitrados em R$ 400 mil pela 18ª Vara Cível, entretanto, os desembargadores acolheram parcialmente o recurso da operadora. 

Conforme o jornal, o colegiado decidiu que o valor deve corresponder ao valor que Hassum deixou de lucrar, dividindo o cachê de uma campanha anual pelo período de quatro meses. 

As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.

Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.

Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.

Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).

O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.

Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.

Localizada na Avenida Sete de Setembro, no centro de Salvador, a sede da Fundação Pedro Calmon (FPC) está sem serviço de telefonia após um furto no quadro de distribuição e fiação do Edifício Brasilgás, onde funciona o órgão. Ocorrido na última quarta-feira (19), este foi o segundo furto no período de 60 dias. 

De acordo com a assessoria da instituição vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia, a Oi/Telemar - empresa responsável pela rede de telefonia - foi notificada, mas ainda não informou quando realizará o serviço para poder restabelecer a normalidade. 

A FPC informou ainda que solicitou da empresa que fossem adotadas medidas de segurança para proteger o equipamento, que fica em uma caixa fora do prédio, na rua Carlos Gomes. O local não tem câmeras de segurança que possam identificar os responsáveis pelos furtos.

Enquanto a telefonia não for restabelecida, a FPC atende ao público através de e-mails institucionais:

Diretor Geral: [email protected]   
Diretoria de Bibliotecas: [email protected]
Arquivo Público do Estado da Bahia: [email protected] 
Centro de Memória: [email protected]
Diretoria do Livro e Leitura: [email protected]