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oferta enganosa
A Cencosud Brasil, grupo que administra hiper e supermercados na Bahia e em mais sete estados, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por danos morais coletivos devido a uma oferta enganosa de protetor solar. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após fiscalização feita pela Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana, a partir da denúncia de consumidores.
No recurso negado pela 2ª Vice-Presidência da Corte, foi mantida a decisão da Terceira Câmara Cível sobre o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil e a ordem para a devolução em dobro de eventuais valores pagos a mais pelos consumidores do produto.
A Cencosud, em lojas de Salvador, ofertava a promoção de que na compra do Protetor Sundown FPS30 200ml mais a Loção Gold FPS 120ml, o segundo produto seria gratuito, tudo pelo valor de R$ 39,99. No entanto, o valor unitário da Protetor Sundown FPS30 200ml era de R$ 35,99. Sendo assim, como argumenta o MP-BA, os consumidores eram induzidos ao erro de comprar o “Pack Promocional”, gastando R$ 4,00 a mais pela loção, pensando que a estavam adquirindo de maneira gratuita.
A empresa confirmou a existência da falsa oferta e em sua defesa argumentou que somente um dos seus produtos foi encontrado com equívoco no preço e que não possuía o intuito de induzir os consumidores a erro, de modo que eventual condenação ao pagamento de indenização, seja por dano material ou moral coletivo, seria incabível, e desproporcional.
No entendimento do MP-BA, a mera exposição de um número indeterminado de consumidores à oferta enganosa é suficiente para configurar o dano moral coletivo.
A Cencosud Brasil administra as bandeiras GBarbosa e Mercantil Rodrigues no estado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
