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Em sessão nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réus, em processos diferentes, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o pastor Silas Malafaia. Os ministros da Primeira Turma acataram denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.
No caso do deputado Gustavo Gayer, ele se tornou réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a denúncia da PGR, o deputado fez uma postagem em suas redes sociais, com uso de inteligência artificial, que associava Lula a ideologias antissemitas.
“A postagem é uma montagem de uma pessoa vestindo uniforme militar, com um fuzil do tipo AK-47 na mão direita. O rosto do Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi colocado sobre o rosto original. No rosto do Presidente foi desenhada uma cruz suástica utilizada pela Alemanha nazista”, diz o inquérito da PF, reproduzido pela PGR.
A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro de 2025, mas o sigilo do caso foi retirado apenas nesta terça, quando os ministros da Primeira Turma analisaram o caso e decidiram por seguir com a acusação contra Gayer. O deputado é candidato ao Senado pelo estado de Goiás.
Já em relação ao pastor Silas Malafaia, a Primeira Turma decidiu acatar a denúncia por ofensas que ele fez ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal.
As declarações de Malafaia contra o general foram feitas em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. Na ocasião, o pastor chamou a cúpula do Exército de bando de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.
Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria. Segundo a PGR, o pastor Silas Malafaia teve o propósito de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o comandante do Tomás Miguel Paiva.
“Os elementos de que os autos estão referidos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”, afirma a PGR.
A Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva dos Desportos Aquáticos (STJD) condenou o atleta Raphael Schmidt, da Associação Atlética Ferroviária Pindamonhagaba/SP, por ofensa ao povo baiano no Campeonato Brasileiro de Inverno 2022, da categoria Júnior, quando Salvador foi sede do evento.
Em julho de 2022, o atleta, de 19 anos, escreveu um comentário xenofóbico nas redes sociais, para manifestar descontentamento após o cancelamento do evento na Arena Aquática de Salvador.
O evento, que foi uma realização conjunta da Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA) com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), precisou ser interrompido depois de uma série de casos de infecção intestinal acometendo os atletas participantes.
Na época, a Vigilância Sanitária de Salvador investigou a relação do surto entre os atletas com as condições da piscina sede do evento e constatou as boas condições das águas.
"A Federação, junto com a Arena Aquática, comprovou que não havia nada de errado com a piscina nem com as condições da competição, e que o fato ocorrido foi um acaso de uma virose ter passado para muitos atletas. O caso fugiu do controle, mas o evento não pôde ser culpabilizado", afirmou Diego Albuquerque, presidente da FBDA.
A FBDA deu entrada com uma denúncia contra o atleta por ato discriminação em razão de origem étnica, que foi aceita, averiguada e votada pelos responsáveis do órgão competente.
Ainda de acordo com Diego, a decisão de denunciar o atleta foi tomada "para zelar pela imagem dos atletas baianos e combater a discriminação e o preconceito".
O advogado do caso, Milton Jordão, afirmou que "a Procuradoria acertou ao acolher a denúncia destes tristes fatos; e, mais ainda, agiu bem a Corte Desportiva ao admiti-la e julgar procedente".
"A decisão do STJD renova as nossas esperanças na luta antirracismo e contra o preconceito de qualquer espécie. Devemos erradicar esses males de nossa sociedade. Lamentamos que jovens atletas tenham sido apenados, mas foi uma sanção pedagógica e necessária.", completou Jordão.
O atleta foi condenado a suspensão de cinco provas ou equivalentes, além de uma multa de R$ 5 mil, a ser paga de forma solidária pela Associação Atlética Ferroviária Pindamonhagaba/SP.
A 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Youtube retire do ar três vídeos com ofensas a Caetano Veloso. De acordo com informações da coluna de Anselmo Gois, no jornal O Globo, um dos vídeos é de Olavo de Carvalho, guru intelectual de Jair Bolsonaro, responsável por indicar dois dos futuros ministros do presidente eleito.
No vídeo, que foi publicado no dia 14 de outubro e conta com mais de 666 mil visualizações, o Olavo diz que o cantor e compositor baiano tem a “cabeça torta cheia de merda”. Diante disto, a juíza Luciana Halbritter entendeu que o conteúdo é “pessoalmente ofensivo” e por isto determinou a retirada do ar.
Nota de Repúdio a João do Morro
Durante esta semana, chegou ao conhecimento do Setorial de Mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a denúncia sobre a composição de João Morro, referente à Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Precisaremos nesta nota, relatar alguns trechos escritos, para que cheguem ao conhecimento do maior número de pessoas as atrocidades ditas, mesmo que nos agrida violentamente: "Eu votei 'num' cara pra ser o presidente, mas quem ganhou foi Dilma pra botar no c* da gente." "Meu Santo Antônio, urgentemente, arruma um macho pra ela pra Dilma parar de foder com a gente." "Quem votou em Dilma, tem que tomar no c*”.
Não podemos chamar de música, nem qualquer outra obra ligada à arte, algo que ofenda, constranja e exponha, viole direitos humanos e agrida verbalmente qualquer pessoa.
Quando um homem coloca a condição de felicidade (neste caso, de boa administração pública), condicionada a presença de um homem, ele não só tira a sua credibilidade quanto mulher (e gestora), como afirma que só sob a proteção de um homem, seremos felizes e eficazes.
João do Morro não faz ideia da transformação social que o país dele atravessa. “Em 2000, as mulheres comandavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, essa proporção cresceu para 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios – um aumento de 13,7 pontos percentuais” Via IBGE. Outro dado que precisamos reafirmar aqui, é que essas mulheres comumente são abandonadas pelos homens, pais dos seus filhos e se veem diante da imensa responsabilidade manter um lar. Mais um ponto para o governo petista, agora já nas mãos da Presidenta Dilma: as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, agora ficam nos nomes das mulheres, facilitando assim, o empoderamento e o encerramento dos ciclos de violência, muitas vezes baseado no patrimônio.
Muito nos espanta que João do Morro, homem negro, que cresceu no Bairro recifense de Casa Amarela, não tenha conhecimento dos avanços proporcionados por esta gestão, bem como a gestão petista do ex prefeito João Paulo Lima e do ex prefeito João da Costa, que tanto lutaram para atender o bairro citado.
Assim, só podemos caracterizar o ocorrido de uma maneira: oportunismo. E aproveitamos o momento para lhe garantir: não silenciaremos diante da sua agressão direcionada à Presidenta Dilma, porque somas todas unidas em nome de uma causa. A luta contra a violência é nossa bandeira comum.
O referido cidadão, além de ofender moralmente às mulheres, incita o crime de estupro. A relativização da violência nos dirá que não, que é apenas uma forma de expressão, mas quando esta liberdade agride e propõe publicamente resposta em forma de violência, ela deve ser combatida.
Vimos através desta nota, defender o direito do povo ao protesto, seja ele contra o governo, seja ele contra a oposição. A voz das pessoas não pode e não será silenciada. O setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do estado de Pernambuco tem análises duras a este modelo de governo, as faz e em qualquer momento, impedirá qualquer membro de emitir opinião, de forma plural, democrática e que respeite os princípios do respeito e da construção popular.
Continuaremos de pé, enfrentando as raízes do patriarcado, pautadas no sistema capitalista, que prioriza as relações de poder de supremacia masculina. Não permitiremos que nossas atuações políticas estejam ligadas às nossas escolhas sexuais, tampouco que sejamos avaliadas por nossas relações pessoais. Toda forma de opressão será combatida.
Nosso inimigo tem nome. O machismo, que mata milhares de mulheres ao ano e coloca o Brasil em 5° lugar entre os países que mais agridem mulheres. Sabemos que incitações à violência da forma como esta foi apresentada, contribui para a normalização dos crimes contra a mulher e nos coloca como responsáveis pelas agressões que sofremos. Não somos. Não aceitaremos ser.
Convidamos o cidadão João do Morro a entender um pouco mais sobre um dos crimes que mais mata no mundo e repudiamos aquilo que ele chama de liberdade de expressão, a caracterizando como agressão.
As mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras seguirão na luta e dela não sairão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.
