observatorio de politicas publicas da bahia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), renovou o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) para a gestão e operação do Observatório de Políticas Públicas da Bahia. A publicação do extrato do contrato consta no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa prorrogação prevê um valor global estimado em R$ 14,28 milhões aos cofres públicos.

Embora o Observatório seja uma iniciativa pública do Governo Estadual, a gestão operacional, o fornecimento de tecnologia e a manutenção das equipes técnicas ficam a cargo da FLEM, sendo uma entidade privada sem fins lucrativos contratada como prestadora de serviços especializados.

O OBSERVATÓRIO
Essa plataforma foca em organizar, cruzar e analisar dados sociais do estado para orientar as decisões do governo sobre onde aplicar o orçamento público. Na prática, a ferramenta cruza informações regionais para direcionar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Um dos exemplos citados pela gestão estadual é a análise da taxa de nascimentos em determinada região para definir com precisão a necessidade de construção de creches, escolas ou maternidades locais. Em nota oficial, a Serin informou que a renovação contratual seguiu as exigências legais e contou com o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ao Bahia Notícias, a pasta também apresentou os seguintes pontos:

• Teto orçamentário: O montante de R$ 14,2 milhões representa uma projeção máxima para o período, e não necessariamente todo o valor será executado no fim do projeto;

• Destinação dos recursos: A verba custeia a infraestrutura tecnológica, a atualização contínua dos painéis de dados, licenças e a manutenção da equipe multidisciplinar técnica;

• Uso inédito de dados: Segundo a secretaria, é a primeira vez na história da Bahia que o orçamento do estado é planejado com base na qualificação prévia de dados sociais;

• Transparência pública: Os dados e estudos produzidos pelo Observatório serão disponibilizados na internet para consulta e fiscalização pública por qualquer cidadão.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) por e-mail para solicitar um posicionamento sobre a gestão do contrato e os serviços prestados, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin) destaca que o aditivo com a FLEM segue todos os critérios das legislações estaduais e federais, como acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor do contrato mencionado para o Observatório, além de ser uma mera projeção, isto é, não necessariamente todo valor será empregado, são justificados pela necessidade de manutenção técnica e atualização contínua dos painéis de dados.
 

A razão de existir do Observatório é qualificar informações sociais do Estado da Bahia, cujo produto servirá de embasamento, para a tomada de decisões, pelo Governo, sobre políticas públicas e sociais, em diversas áreas de atuação do Estado, como, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura, aprimorando a aplicação dos recursos públicos.
 

Por exemplo, como produto de estudo, o Observatório sintetizará informações de nascimentos, em determinada região, para auxiliar a tomada de decisão, na construção de creches, escolas, maternidades e afins.
 

Pela primeira vez na história da Bahia, o Governo prepara e qualifica as informações sociais, para a tomada de decisão, no que se refere ao emprego do orçamento estadual. Isso significa investimento em informação, inteligência e pesquisa social, para melhor aplicação dos recursos públicos.
 

Como previsto no instrumento contratual anterior, a prorrogação e o aditivo justificam-se pela continuidade de políticas públicas essenciais, exigindo expertise específica e agilidade operacional que a Fundação oferece. A parceria é respaldada por processos administrativos que demonstram a vantajosidade para a administração pública. O recurso contempla a infraestrutura tecnológica, a atualização de bases de dados, o repasse salarial e manutenção da equipe multidisciplinar encarregada da plataforma.
 

O Observatório é essencial para o monitoramento e qualificação de políticas públicas e a transparência do Executivo Estadual. O produto do trabalho do Observatório será entregue a sociedade, com a apresentação de dados na Internet, disponível para qualquer cidadão acessar e consultar os resultados obtidos, bem como fiscalizar o correto emprego dos recursos públicos. Dados públicos que podem ser acessados no Portal da Transparência do Estado da Bahia e/ou na própria Serin."