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A população em situação de rua no Brasil era de 358.553 pessoas no mês de outubro, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo a Agência Brasil, o levantamento indica predominância nos estados do Sudeste. No estado de São Paulo, estão 148.730 pessoas em situação de rua, das quais na capital 99.477 vivem na capital.

Os estados do Rio de Janeiro, com 33.081 pessoas, e de Minas Gerais, com 32.685, vem em segundo e terceiro lugar no levantamento. As três unidades federativas (UF) respondem por cerca de 60% da população de rua do país.

O levantamento considera dados da plataforma CadÚnico, que centraliza os registros de assistência social a partir dos municípios.   

As três UFs da região Sul aparecem pouco abaixo no levantamento, embora com grande diferença em números absolutos, assim como Bahia, Ceará e Roraima:

• Paraná: 17.091 pessoas em situação de rua;
• Bahia: 16.603;
• Rio Grande do Sul: 15.906;
• Ceará: 13.625;
• Santa Catarina: 11.805;
• Roraima: 9.954 pessoas.

Aumento alarmante
O estado do Norte do país surpreende por ter mais pessoas em situação de rua do que o Distrito Federal, Pernambuco e Amazonas, entre outros estados com populações maiores e maior número de grandes cidades.

Para efeito de comparação, a capital de Roraima, Boa Vista, tem menos de 500 mil moradores, enquanto Brasília, Recife e Manaus têm mais de um milhão e meio de habitantes.

Essa desconexão é ainda mais importante se for comparado crescimento, já que a capital de Roraima tinha pouco mais de 1 mil pessoas em situação de rua em 2018, quase dez vezes menos que no último levantamento. Esse crescimento é bastante superior ao do país, que foi de 138 mil para 358 mil pessoas, e que o da capital paulista, de quase 39 mil para cerca de 100 mil, e chamou atenção do Observatório.

"O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população, majoritariamente negra e histoticamente tão vulnerabilizada no nosso país", afirma o Observatório, em nota.

Os pesquisadores também chamaram atenção para a falta de transparência nos dados sobre a população em situação de rua, que deveriam ser públicos, abertos, transparentes e acessíveis a toda a sociedade. 

O observatório de Futebol do CIES, em parceria com a Impect, divulgou, na última quarta-feira (15), a lista de melhores dribladores do mundo nos últimos seis meses. Vinícius Júnior aparece atrás apenas de Michael Olise, do Bayern de Munique. Além do atacante do Real Madrid, mais nove brasileiros aparecem no índice dos 50 melhores no quesito.

Estêvão, do Chelsea, aparece em sexto, sendo também o jogador mais jovem da lista. Antony (14º, Real Betis), Samuel Lino (15º, Flamengo), Luiz Henrique (22º, Zenit), Pedrinho (34º, Zenit), Erick Pulga (37º, Bahia), Ademir (40º, Bahia), Wanderson (42º, Cruzeiro) e Ferreirinha (45º, São Paulo).

Samuel Lino, Erick Pulga, Ademir, Wanderson e Ferreirinha não foram os únicos jogadores do Campeonato Brasileiro a aparecer na lista. Tomás Cuello (19º, Atlético-MG) e Kevin Serna (26º, Fluminense) também entraram no top.

O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
 

Fenaj
Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.
 

Olhar do Estado
“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.
 

Políticas públicas
Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico
Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

A empresa que ficará responsável pelas obras de construção do Centro de Comando de Operações da prefeitura de Salvador foi definida. Chamado de CCO, ou de "Observatório de Salvador", o equipamento faz parte do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente e, segundo a gestão municipal, sua construção vai possibilitar que a capital baiana implemente a "Smart City", que consiste em uma gestão compartilhada entre todos os órgãos e instituições da administração.

Através de processo licitatório, o município fechou, através da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), contrato com a "Gren4T Soluções TI SA" com valor de R$ 108,6 milhões. De acordo com documento divulgado pela prefeitura nesta semana, a contratada deve elaborar projetos e obras de construção do observatório da cidade inteligente de Salvador.

Projeção do CCO, vista aérea | Foto: Reprodução / Prefeitura de Salvador

Ainda conforme as informações, devem ser constituídos os serviços de arquitetura e design, sistema de energia, climatização, detecção e combate a incêndio, segurança, cabeamento lógico, mobiliário técnico e coorporativo, além de equipamentos de Tecnologia da Informação e de serviços de manutenção da infraestrutura das instalações de todo o complexo.

A ideia é que o CCO seja construído na rua Afrânio Peixoto, no bairro do Lobato, no Subúrbio Ferroviário. Ainda conforme o Executivo Municipal, "o Centro vai integrar diversas tecnologias e dados administrados pela Prefeitura, assim como recursos e plataformas que atuarão no gerenciamento de redes, sistemas, informações e serviços para a governança da cidade inteligente nas próximas décadas".

Fachada principal do CCO | Foto: Reprodução / Prefeitura de Salvador

PRAZOS
Segundo edital da licitação, obtido pelo Bahia Notícias, o prazo de vigência contratual tem duração inicial de 31 meses. O prazo para execução total das intervenções será de dividido da seguinte forma: até 16 meses de implantação; até 3 meses de recebimento do objeto e 12 meses de manutenção da infraestrutura das instalações. O prazo será contado da data da ordem de início de execução dos serviços.