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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e o Ilé Òsùmàrè Aráká Àse Ògòdó, promoveu a cerimônia de entronização do Machado de Xangô, o Oxê de Xangô, no Fórum 2 de Julho. O ato, realizado na tarde da última quarta-feira (29), simboliza o compromisso das instituições com o respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além da valorização das tradições afro-brasileiras.

O Machado Sagrado, confeccionado em madeira pelo artista plástico Daniel Melo e doado pela Casa de Oxumarê, representa equilíbrio, imparcialidade e a busca pela Justiça. Suas lâminas duplas, com olhos que simbolizam a capacidade de ver a verdade sob diferentes perspectivas, foram descritas como um convite ao diálogo entre diferentes crenças.

A secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa, responsável pela articulação da doação, explicou a trajetória do movimento. “Iniciamos esse movimento lá atrás, quando observamos o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dar o primeiro passo. A Bahia veio em seguida, com o Tribunal de Justiça. E, agora, com o TRT-BA, damos o terceiro passo dessa caminhada. É importante dizer que essa ação não se esgota em si, porque outros passos virão a partir do Oxê de Xangô aqui no TRT. Viva a diversidade e a compreensão do reconhecimento das nossas diferenças, que nos tornam fortes e nos constroem enquanto povo”, afirmou.

O babalorixá da Casa de Oxumarê, baba Pecê, ressaltou o significado espiritual do gesto. “O oxê é o instrumento de Xangô, o orixá da Justiça. Colocar esse símbolo em um espaço público é afirmar que a Justiça também é espiritual, é humana e é plural. É reconhecer que todos os caminhos de fé podem contribuir para o equilíbrio e para a verdade”, explicou. Ele ainda complementou: “É uma honra para o Povo de Santo e para esta Casa que o Oxê de Xangô esteja nesse espaço. Que venham 12 que é a conta de Xangô. Que ele possa nos fortalecer para que exista mais igualdade e mais respeito”.

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo, destacou a parceria com o TRT-BA. "Vamos aproveitar e celebrar esse momento especial para as religiões de matriz africana", destacou.

Ao encerrar a solenidade, o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, agradeceu a doação. "Recebemos um símbolo, que, além da expressão religiosa, representa o nosso comprometimento com a justiça, verdade e o equilíbrio, valores tão caros para nós, além da questão da reparação histórica, e ajuda a construir uma sociedade livre da discriminação", disse.

A iniciativa segue um ato semelhante realizado em maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também recebeu um Oxê de Xangô em sua sede, mediante intermediação da OAB Bahia. A OAB-BA informa que atua continuamente na defesa da liberdade de crença por meio de comissões temáticas, como a de Combate à Intolerância Religiosa e de Promoção da Igualdade Racial.

A OAB Bahia solicitou providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) diante da grave situação enfrentada pelas comarcas do interior, após a titularização de juízes substitutos determinada pelo TJ-BA em 18 de setembro. Em ofício encaminhado à presidenta do Tribunal, desembargadora Cynthia Resende, a seccional pediu a realização de uma reunião entre as instituições para debater medidas urgentes.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, é preciso enfrentar o problema com soluções estruturais. “Embora a gente reconheça os esforços recentes do TJ-BA em mitigar os efeitos da vacância, apenas poucas varas sem titular receberam designações, gerando um preocupante limbo, em que diversas unidades jurisdicionais se encontram sem qualquer juiz responsável”, destacou.

O documento ressalta que as comarcas de entrância inicial que não foram contempladas com inscritos em seus respectivos editais encontram-se em verdadeiro estado de caos, cenário que remete a dificuldades históricas. São citadas, por exemplo, Cocos, Gentio do Ouro, Formosa do Rio Preto, Santana, Correntina e Nova Viçosa, comarcas com vagas já ofertadas nos editais de 2019 e 2022, sem manifestação de interesse.

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O ofício também aponta que, após a publicação dos editais para varas de entrância final, algumas unidades permaneceram vagas. Além disso, as comarcas de entrância intermediária perderam juízes substitutos antes designados e não tiveram novos editais de promoção ou remoção publicados.

“A solução definitiva está na realização de concurso público para magistrados, diante do longo tempo até a posse dos aprovados. Além do concurso, é preciso haver a imediata designação de juízes para varas de entrância inicial sem substitutos e a regulamentação das comarcas de difícil provimento, para que sejam atraídos profissionais para essas vagas”, concluiu Daniela.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, declarou que o TJ-BA “normaliza” uma má prestação da Justiça. Borges cobrou concurso para juízes como forma de minimizar a precariedade dos serviços nas comarcas baianas.

Veja:

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) vai encerrar o mês da Advocacia, no próximo dia 30 de agosto, com a a tradicional Festa da Advocacia. Este ano, o evento será realizado na Arena Fonte Nova, com Danniel Vieira, Autorais, Filhos de Jorge e Jau. 

Os portões abrem às 15h e os ingressos estão à venda na Ticket Maker. Para a advocacia, é possível ainda obter os ingressos nos pontos físicos: sede da CAAB, em Nazaré, no Centro de Cultura João Mangabeira (CCJM), ao lado do Fórum Ruy Barbosa, e no 8º andar do Edifício Big, na Praça da Inglaterra, no Comércio.

O presidente da CAAB, Maurício Leahy, destaca a Festa da Advocacia como um momento de celebração, integração e fortalecimento dos laços da advocacia baiana. “Um tempo para refletirmos sobre o nosso papel na sociedade, reafirmarmos nossos compromissos e enfrentarmos os muitos desafios que a profissão ainda impõe. Mas também é um momento de valorização, de união e de celebração”, afirmou.

“É nesse contexto que estamos preparando uma festa muito especial, organizando tudo nos mínimos detalhes, para que os nossos colegas possam vivenciar um momento inesquecível”, concluiu.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação em sessão do Conselho Pleno realizada na segunda-feira (25), em Brasília, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242. A ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE), denuncia inconstitucionalidade estrutural e persistente na atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatoria da proposta foi da conselheira federal pela Bahia, Mariana Oliveira.

Em seu voto, a conselheira Mariana Oliveira acatou a proposta da Procuradoria Constitucional da OAB. Ela destacou que a participação da Ordem na ação visa "contribuir tecnicamente com a delimitação do objeto da ADPF às medidas de competência da União, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governança bem definidos, bem como a previsão de cooperação interfederativa para execução capilar das ações".

A relatora enfatizou a necessidade de construção de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero, com recorte claro no âmbito federal. Ela defendeu a organização das recomendações em eixos estratégicos: prevenção e transformação cultural, serviços de proteção e resposta integrada, enfrentamento às violências mediadas por tecnologia e governança com financiamento estável. Oliveira também citou a necessidade de criação, pelo Executivo federal, de "um portal de dados abertos para monitoramento e avaliação, garantindo transparência, participação e auditabilidade".

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, que participou da sessão, parabenizou a OAB Nacional pela decisão. "Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribuição técnica e sensível, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres”, afirmou.

Mariana Oliveira, que também preside a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, argumentou que "sem que haja uma uniformização nacional de medidas, com estruturação da execução e monitoramento das ações propostas e com definição ou alocação orçamentária, dificilmente serão alcançadas as mudanças estruturais necessárias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional".

Em seu voto, ela defendeu que a elaboração de um plano nacional com interseccionalidade racial representa uma "solução estruturante" por proporcionar interação ampla entre os Poderes Públicos e a sociedade, englobar o planejamento nacional com regramentos orçamentários, identificar problemas regionalizados e estabelecer convênios com a administração pública estadual.

A proposta foi ratificada pela Procuradoria Constitucional do CFOAB e pelas Comissões Nacionais da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Política Criminal. O parecer da Comissão Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial, argumentando que “a generalidade do tratamento da violência doméstica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condições que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de vítimas nas estatísticas examinadas, em praticamente todas as regiões do país”.

As comissões nacionais da Mulher Advogada e de Estudos Constitucionais citaram em seus pareceres o Tema 1370 do STF, defendendo que “esse olhar sobre as repercussões econômicas e de implicações na inserção e/ou manutenção no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discussão ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na prevenção e combate à violência doméstica e de gênero, pois já não se permite que a realidade econômica dessas mulheres seja ignorada”.

A Comissão Nacional de Direitos Sociais classificou a violência contra mulheres e meninas no Brasil como "estrutural, ligada a padrões históricos e culturais", exigindo um enfrentamento igualmente estrutural. A Procuradoria Constitucional do CFOAB afirmou, em suas considerações, que “a urgência e a importância do tema não são minoradas ou desprezadas pela afirmação da necessidade de clareza na definição do objeto do Plano Nacional e na identificação dos agentes envolvidos na deliberação e na execução dos projetos dele decorrentes”.

Durante a sessão, conselheiros federais e membros honorários vitalícios, incluindo Cezar Britto e Ophir Cavalcante, manifestaram-se, classificando o momento como histórico e entendendo que a medida é "não apenas legítima, mas necessária".

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) baiana de Ipiaú, no Sudoeste, aproveitou a data do Dia do Advogado para “comemorar” um ano da falta de um juiz da Vara Cível no município. O grupo levou um bolo para lembrar o período em que a Comarca não dispõe de um magistrado.

VÍDEO: OAB de cidade baiana "celebra" um ano sem juiz com bolo e mais de 11 mil processos parados

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 12, 2025

Com isso, em torno de 11,3 mil processos estão parados. Ao Bahia Notícias, o presidente da seccional de Ipiaú, Paulo Silva, declarou que devido ao fato, processos de pensão alimentícia, planos de saúde e demandas de cirurgia médica ficam prejudicados.

O problema, conforme o presidente da OAB local, surgiu após a transferência da então juíza civil para outra comarca. Para tentar resolver a pendência, duas reuniões foram feitas com a titular da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Pilar Tobio, uma em abril e a última em julho passado, mas a demanda não teria andado.

“Tivemos duas reuniões, a desembargadora, que nos atendeu muito bem, disse que ia buscar uma solução para o problema, mas nada foi feito. Aí eu liguei para o assessor que disse que não tinha ainda resposta. Por isso, resolvi fazer a manifestação usando o dia do advogado”, relatou ao Bahia Notícias.

Em entrevista recente ao BN, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, declarou que o TJ-BA “normaliza” uma má prestação da Justiça. Borges cobrou concurso para juízes como forma de minimizar a precariedade dos serviços nas comarcas baianas.

Um advogado criminalista foi encontrado morto, boiando no mar, em um local conhecido como Prainha do Lobato, no subúrbio de Salvador. Segundo a Polícia Civil (PC), o corpo da vítima tinha marcas de tiros. Ele deixou dois filhos.

Inicialmente, o homem estava sem identificação formal. O nome dele foi confirmado pela PC nesta segunda-feira (21), após passar por necropsia no Instituto Médico Legal (IML).

Danilo Cerqueira de Santana foi sepultado pela manhã no Cemitério Municipal de Plataforma, que fica na mesma região.

Em nota a OAB-BA lamentou a morte de Danilo e se solidarizou com familiares, amigos e colegas de profissão.

Veja nota na íntegra:

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Danilo Cerqueira de Santana, ocorrido na última sexta-feira (18), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O velório será realizado na próxima segunda-feira (21), 10h, no Cemitério Municipal de Plataforma.

A OAB Bahia deseja a todos força e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O conselheiro federal da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz foi designado para presidir a Comissão Especial de Óleo e Gás da OAB. A decisão foi oficializada através da Portaria 077/2025, publicada no último dia 4 de abril. 

O novo presidente da comissão agradeceu a confiança do presidente do conselho federal da OAB José Alberto Simonetti e à presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, pela liderança. 

“Em breve teremos várias ações para contribuir com esse setor tão importante para o projeto energético do nosso país, e, portanto, para a advocacia especializada”, afirmou Luiz Viana. “Agora é trabalhar”, concluiu.