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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), promove, na segunda-feira (14), das 8h às 14h, a 2ª edição do evento?“Corrente do Amor”, ação para reconhecimento de paternidade de forma gratuita, que será realizada no Fórum das Famílias, localizado no Campo da Pólvora, em Salvador.

Na ocasião, serão coletados materiais genéticos para exames de investigação de paternidade (DNA) e também haverá uma Oficina de Parentalidade, com a finalidade de fortalecer os laços familiares.

A ação é apoiada por vários departamentos do TJBA: Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Gestão de Pessoas; Diretoria de Assistência à Saúde; Assessorias de Cerimonial da Presidência e de Comunicação Social; Coordenação de Assistência Odontológica; além do Laboratório Biocroma, responsável pela oferta de kits de lanches e brinquedos.

Cidadãos que tenham alguma ação judicial em andamento e tenham interesse em conciliar, têm até o dia 30 de agosto para peticionar audiência na Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação será realizada de 29 de outubro a 1º de novembro. 

Para participar, basta acionar o advogado ou advogada para requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação ao magistrado do processo. 

Em sua segunda edição neste ano, a Semana objetiva a união de esforços para conciliar o maior número de processos possível nas áreas de família, cível e de consumo, visando fortalecer os métodos autocompositivos e reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias.

Durante o período, será possível, também, solucionar questões ainda não judicializadas (pré-processual). Para realizar tal procedimento, os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo. Consulte aqui telefones e endereços.

“A primeira Semana Estadual de Conciliação foi um movimento de sucesso, pois foram homologados 1.876 acordos; portanto, para repetir o sucesso do movimento, vamos construir juntos mais uma vez”, declarou a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Cristiane Menezes Santos Barreto. 

Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3372-5172.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para aprimorar a atuação do seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Nupemec é a parte da estrutura do TJ-BA que coordena os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, conhecidos popularmente como Cejusc. 

O encontro entre a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a Supervisora do Nupemec, desembargadora Marielza Brandão; e o diretor do curso de Direito da Ufba, professor Júlio Rocha, ocorreu nesta terça-feira (12).

“Hoje, temos uma política nacional do Poder Judiciário de incentivo ao incremento das soluções consensuais, tanto na fase processual quanto na fase pré-processual. (…) Nós temos muitos Cejusc´s instalados, com instalações físicas boas, eu conheço vários no interior. Está faltando um acompanhamento maior”, disse a presidente Cynthia Resende. 

“Os Cejusc´s servem para permitir que a população tenha acesso ao Poder Judiciário, não só do ponto de vista daqueles que não têm processo ainda e que podem procurar os nossos Cejusc´s que estão espalhados em toda a cidade, mas também os processos que já estejam com demandas ajuizadas, que as partes podem, também, procurar os Cejusc´s processuais para tentar conciliar. Isso evita que os processos se prolonguem. Quando você senta à mesa e discute uma solução fática, você encurta a solução daquele conflito”, afirma Marielza Brandão, que assumiu a supervisão do Nupemec neste ano. 

A desembargadora exemplifica que situações – como ação de alimentos, guarda de filhos, divórcio, investigação de paternidade ou, até mesmo, discussão entre vizinhos – podem ser resolvidas de maneira mais rápida por mediação e conciliação do que por via judicial. 

Júlio Rocha colocou a universidade à disposição para apoiar o tribunal tanto na elaboração de projetos e na captação de recursos, quanto na capacitação de pessoal. “Para a Faculdade de Direito, essa parceria é uma honra. A Faculdade de Direito está disponível para atuar em parceria com o Tribunal de Justiça e sermos parceiros no acesso à justiça. O que a gente quer é ampliar, com o diagnóstico do Nupemec, o apoio às ações do Nupemec e, ao mesmo tempo, buscar parcerias que possam significar o fortalecimento desse importante instrumento”. 

Pela Ufba, também participaram da reunião a professora Dra. Mônica Aguiar, do Programa de Pós-Graduação em Direito; e Rosalba Oliveira, superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). Além das desembargadoras, o TJ-BA foi representado pelo coordenador do Nupemec, Juiz Substituto de 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos; pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Rita Ramos; e pelos servidores João Pinheiro, Jéssica Paixão e Elísio Andrade.