nucleo especial de atendimento a mulher

A rede de enfrentamento às violências de gênero na Bahia foi reforçada, nesta segunda-feira (29), com a abertura do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), localizado no município de Serrinha. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou da entrega do Núcleo que é vinculado à Polícia Civil e tem, dentre outras atribuições, o atendimento às mulheres vítimas de violência, a solicitação de medidas protetivas de urgência e o encaminhamento para os serviços de Justiça, conforme a Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006.

A secretária Neusa Cadore destacou a importância do NEAM. “O Território do Sisal tem uma luta histórica do movimento de mulheres. Então, eu acredito que o NEAM em Serrinha é uma vitória e é mais um sinal de que o trabalho do Governo do Estado está trazendo, efetivamente, conquistas importantes, como esta da ampliação dos equipamentos de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.

Neusa Cadore destacou a integração das ações nas diferentes esferas de governo, que vão além da prevenção e enfrentamento às violências de gênero, mas que dialogam com as políticas públicas para as mulheres. Na saúde, ela citou como exemplo o Hospital da Mulher; na Educação, ela lembrou do programa Bolsa Presença, que gera renda para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino; e destacou o Programa Bahia sem Fome. 

“Falar sobre a vulnerabilidade e as violências contra as mulheres é compreender que essa questão deve ser considerada no conjunto de políticas que são executadas em parceria do Estado com o Governo Federal e os municípios. Essa situação de violência e os números desafiadores nos lembram que precisamos ampliar a rede de enfrentamento à violência específica com equipamentos como esse”, ressaltou a secretária que também visitou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Dandara (CRAM), em Serrinha. 

Na Secretaria das Mulheres, são vários os programas e projetos estratégicos desenvolvidos com foco na prevenção e enfrentamento às violências de gênero, ancorados na Plataforma Elas à Frente, que é coordenada pela SPM e que prevê políticas para as mulheres em todas as esferas do governo estadual. Entre esses programas estão: o Oxe, me respeite!, voltado ao combate ao assédio e à importunação sexual; o Oxe, me respeite - na escola, que contempla a abordagem, em sala de aula, de temáticas como gênero, racismo, sexualidade, dignidade menstrual e homofobia; e a Unidade Móvel da SPM, que leva apoio psicossocial e jurídico às mulheres no interior. 

Destacam-se, ainda, a Casa da Mulher Brasileira, onde são prestados todos os serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, juntamente com o município, a Delegacia Especializada, o Juizado Especial, o Núcleo da Promotoria e da Defensoria Pública, dentre outros órgãos; e o Selo Lilás, que reconhece e certifica empresas baianas que adotam, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e que atuam na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual. Em paralelo, a SPM desenvolve programas com foco na inclusão socioprodutiva e na autonomia econômica das mulheres.